sessao nº 6

DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ o ESTADO DE MINAS GERAIS
DA [e SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA
7 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG), REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023, NA SUBSEDE DA
CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.==============">""=="""===="="==—,
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 10
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga
Liga, Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente a Vereadora Rejane
Enfermeira. Foi feita a leitura do texto bíblico em Timóteo 1:3. 1º PARTE: O Senhor
1º Secretário fez à leitura da Síntese da 5º Reunião ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido o Oficio Gabin n.º 026/2023 do Prefeito solicitando a
cessão do espaço do plenário e da copa no dia 29 de março de 2023. Foi lida a
mensagem nº 009 de autoria do Prefeito Municipal o Senhor Eldson Amorim Duarte,
que responde ao ofício nº 20/2023 apresentando as razões de fato e de direito para a
adoção dos Decretos nº 3.351/22 e nº 3.368/23, em contraponto ás alegações do
SINDCAB. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Joaquim de
Salviano apresentou a Indicação n.º 014/2023 e o Requerimento n.º 007/2023 de sua
autoria. O Vereador Carlim Pau Terra apresentou o Requerimento n.º 009/2023 de sua
autoria. O Vereador Robinho Alves apresentou o Requerimento nº 008/2023 de sua
autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que queria
deixar registrado que na tarde de hoje a Comissão de Educação e Saúde, junto com o
Presidente Vereador Robson Cipó estiveram na Escola Municipal Professora Hozana
para ouvir a classe dos professores e ouvir as demandas da escola. Disse que a escola
está em situação precária, que está difícil conduzir os trabalhos, que até os alunos os
questionaram. Disse que os banheiros precisam de reformas, que tem um banheiro para
atender todos os professores. Disse também que os servidores cobraram sobre a
recomposição salarial, que ainda não foi paga. Falou que depende do Poder Executivo
para fazer essa recomposição, que precisa mandar o projeto de lei para essa Casa, que
os servidores têm o direito de receber essa recomposição, que infelizmente não tem
uma lei que obriga o Executivo pagar. Disse que tem um contrato de prestação de
serviços de máquinas pesadas, que hoje o município tem muitos maquinários, que por
falta de planejamento e não fazem cursos de capacitações, que é fácil criticarem os
servidores, que para cobrar do servidor, tem que ter condições de trabalho, que precisa
de máquinas boas para atender a população. Disse que na gestão passada cobrou muito
e que hoje aqueles que estão no poder, que cobravam muito da gestão passada nas
redes sociais e hoje como representantes do Poder Executivo acham ruim quando o
Vereador cobra aqui na Casa. Disse que já teve o processo licitatório, que a empresa
Base Construtora de Serviços Ltda., que é a mesma empresa que está prestando
serviços no Bairro Santana e. Planalto, para a locação de uma motoniveladora com o
operador, que vai ser 2.400 horas, no valor de R$ 301,00 por hora, no total de R$
722.400,00. Disse que tem o outro contrato administrativo n.º 12/2023 para a locação
de máquina pesada com a GP Silva Transporte Ltda-ME na locação de uma
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eso
retroestavadeira com 2.400 horas por R$ 167,99 por hora, no total de R$ 403.176,00,
que no total ultrapassa os dois milhões de reais. Disse que o município tem máquinas
na garagem de Palmital de Minas parada a mais de dois anos, que o conserto dessa
máquina na época que quebrou era em torno de R$ 40.000,00, que fez locação de
máquina pagando R$ 17.000,00 por mês, que com dois meses de locação pagava o
conserto dessa máquina. Disse que o Executivo prefere fazer o contrato de locação,
que infelizmente o Executivo não consegue arrumar as estradas, que não ver essa
terceirização de forma viável, que as máquinas do município atende essa necessidade,
que não sabem o que vão fazer com as máquinas do município. A parte o Vereador
Vilmar Viana disse que esteve na garagem da Sede, que viu a patrol, que é a melhor
que o município tem, que está parada a mais de um ano, por causa de uma bomba de
alta pressão, que custa em torno de R$ 30.000,00. Disse que é um absurdo pagar esses
valores na locação dessas máquinas e não ter R$ 30.000,00 para consertar a patrol,
Disse que a outra patrol está com problema de óleo diesel, que fez a limpeza do
tanque. Falou para colocar um tanque para armazenamento de óleo diesel na garagem
da Prefeitura e comprar o óleo diesel direto da distribuidora, para melhorar a qualidade
e o preço. A parte o Vereador Robinho Alves perguntou qual era o valor total dessas
locações de máquinas? O Vereador Carlim Pau Terra falou que a motoniveladora é R$
722.400,00 que é 2.400 horas, e a retroescavadeira é R$ 403.176,00, por 2.400 horas.
A parte o Vereador Robinho Alves disse que é R$ 2.125.576,00, que fica duvidoso,
que não tem dinheiro para arrumar uma patrol, uma pá carregadeira e faz uma licitação
para alugar essas máquinas, que o município já tem, que não arruma e faz essa
locação, que está chegando um ponto, que cabe investigação sobre as compras dessas
peças de empresas de Belo Horizonte, com valores altos, que precisa sentar e
conversar. O Vereador Carlim Pau Terra disse que não tem nada contra a
administração, que quando eles chamam de oposição e porque tem coragem de falar,
que as terceirizações é o meio mais fácil de fazer as malandragens que todas as
prefeituras gostam de fazer, que cabem aos vereadores fazer as fiscalizações. Falou
também sobre a massa asfáltica, que foi na Prefeitura cobrar sobre o requerimento, que
a Prefeitura ainda tem uns dias para responder. Disse que cada vez que vai na
Prefeitura descobre uma coisa diferente, que hoje a assessoria jurídica do Executivo
falou que o caminhão de massa asfáltica que chegou foi doação da empresa Base, que
não tem processo licitatório. A parte o Vereador Robinho Alves disse que a empresa
Base que doou um caminhão de massa asfáltica e depois ganha a licitação das
máquinas, que cabe investigação. O Vereador Carlim Pau Terra disse que está
esperando a resposta desse requerimento, que vai averiguar que eles fizeram essa
doação de massa asfáltica para Palmital de Minas, que vai cobrar deles para fazer a
doação de um caminhão de massa asfáltica para a Sede, para tampar os buracos das
ruas em Cabeceira Grande. O Vereador Cícero Liga Liga disse que não tem licitação
para comprar massa asfáltica, que acha melhor colocar concreto, que os veículos estão
passando encima da sua calçada para desviar dos buracos, que está sendo prejudicado.
Disse que todo administrador não deixa suas máquinas paradas. O Presidente Vereador
Robson Cipó disse que acompanhou a Comissão de Educação e Saúde em visita a
Escola Municipal Professora Hozana, que precisa visitar a Escola Municipal Joaquim
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de Ye. Disse que o diretor e as professoras mostraram a situação da escola, que
está precária, que visitou cinco salas, que as reivindicações foram às mesmas, na
questão do piso, banheiro e o telhado. Falou que vão buscar recursos e parcerias para
fazer essa reforma. Disse que teve acesso ao pregão eletrônico para locação de
máquinas pesadas, da motoniveladora, da retroescavadeira, do caminhão pipa e da pá
carregadeira, que são quatro máquinas, com cada uma 2.400 horas e o contrato é de
um ano, com o valor total de R$ 2.154.399,00. Disse que fez um requerimento sobre a
retroescavadeira de Palmital de Minas, para tentar entender o porquê ainda não foi
consertada e também a motoniveladora que está parada desde o ultimo secretário de
infraestrutura, o senhor Ermírio que saiu. Disse que conversou com o secretário de
infraestrutura Aliender que informou que vai contratar um caminhão plancha para
levar para arrumar em Unaí. Disse que o município tem três motoniveladoras, que tem
condições de atender todo o município, que esses dois milhões de reais poderia fazer
investimentos no município, que deve contratar o necessário, que esse montante é
muito dinheiro, que o maquinário que o município tem é o suficiente, que precisa fazer
um planejamento para atender a todos. 2ºPARTE: O Senhor Presidente concedeu a
palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 002/2023, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discursão o
Projeto de Lei nº 002/2023. Ocasião em que o Vereador Carlim Pau Terra falou que
esse projeto é para abertura de credito adicional no valor de R$ 192.981.15 para a
secretaria da agricultura para construção do barracão da feira livre de Palmital de
Minas, que é bom para o povo, a Casa abraça sempre, que as feiras precisam desse
suporte da secretaria da agricultura, que os pequenos produtores precisam desse apoio,
que vai atender os feirantes. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de
votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 002/2023, tendo sido
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº
771/2022, para criar a Verba Indenizatória de Atividade Externa - VIAEX - e dá
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de discursão o Projeto
de Lei nº 004/2023. Ocasião em que o Vereador Carlim Pau Terra falou que essa verba
indenizatória é para os motoristas efetivos e contratados, principalmente para os de
carreira, que não teve a recomposição salarial, que esses R$ 500,00 ajudam muito, que
era bom se fosse incorporado ao salario, que esse projeto de lei já passou na Casa ano
passado e que alguns motoristas pediram para rejeitar, que agora retorna para dá o
direito para alguns motoristas que não estão recebendo. O Presidente Vereador Robson
Cipó disse que tem alguns motoristas presentes na Casa hoje, que está acompanhando
as suas lutas, que sabe das promessas relatadas, que entra governo e sai governo, que
faz reuniões com os motoristas e não tem nada de concreto até hoje, que tem que
valorizar os motoristas. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação, o
Projeto de Lei nº 004/2023, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra para o
1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria da
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as A. que cria classe de cargos na parte permanente do quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos 1, II, IV, Ve IX da
Resolução n. 54, de 19 de junho de 2012, que “dispõe sobre a estruturação do Plano
de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece
normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências”. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discursão o Projeto de
Resolução nº 03/2022. Inclusive a Emenda Modificativa nº 001/2023. Não havendo
discussão, foi submetido a 2º turno de votação, pelo processo de votação nominal, o
Projeto de Resolução nº 03/2022, salvo a emenda, tendo sido aprovado por 7 (sete)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrado a votação do
Projeto, foi submetida a turno único de votação pelo processo de votação nominal, a
Emenda Modificativa n.º 001/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a
palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Resolução nº
001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de
2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande,
Estado de Minas Gerais”, para o fim de criar a Comissão de Serviços, Obras e
Transporte. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º tuo de discursão o Projeto de
Resolução nº 001/2023. Ocasião em que o Vereador falou que esse Projeto de
Resolução n.º 001/2023 é bom para a Casa, que é importante as visitas das comissões,
que não vai só um Vereador, que vão os membros da comissão, que tem mais força,
que essa comissão de obras é para a fiscalização de obras e transporte, principalmente
o transporte escolar, que tem uma demanda grande, que tem reclamações sempre, que
é quais diárias. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação, o Projeto
de Resolução nº 001/2023, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado
por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor
Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para
apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo o Senhor Vice-Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura do Requerimento nº 06/2023, de sua
autoria, que vem requerer do Prefeito Municipal as seguintes informações:
Informações sobre o conserto da Retroescavadeira Caterpillar série 416, que está no
patio da administração de Palmital de Minas, que está quebrada desde agosto de
2021, e qual justificativa do porque ainda não houve o conserto, até a presente data.
Conforme relatório fotográfico anexo. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único
de votação o Requerimento nº 006/2023, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou à
direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Vilmar Viana disse que precisava arrumar um mecânico que entenda do
serviço para consertar as máquinas, que às vezes o mecânico não sabe consertar essas
máquinas novas, que arruma uma coisa e estraga outra, que precisa pagar um salário
mensal para o mecânico arrumar as máquinas. O Vereador Cícero Liga Liga disse que
esse requerimento para arrumar essas máquinas, já passou na Casa nos anos de 2021,
2022 e 2023, que será passado em 2024 também? O Vereador Carlim Pau Terra disse
que queria deixar registrado que por parte da assessoria jurídica, que foi informado que
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3) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ESTADO DE MINAS GERAIS
A £o
é
foi O o contrato com o terceiro advogado, que vai chegar a resposta do
requerimento. Disse que falam que não tem como pagar o reajuste dos salários dos
servidores e faz essa contratação que vai gastar R$ 40.000,00 com a assessoria
jurídica, que criticaram a gestão passada que o assessor jurídico ganhava um real a
menos que o Prefeito, que era R$ 18.000,00, que hoje a mesma gestão, que bateu na
gestão passada, que pode pagar o dobro, que ninguém não pode falar nada, que a soma
de R$ 40.000,00 e menos que R$ 18.000,00 na gestão passada, que oportunista é quem
não tem coragem de falar. Disse que foi eleito na mesma chapa, que não vai parar de
falar. A parte o Vereador Robinho Alves disse que na questão de criticas da gestão
anterior do assessor jurídico ganhava um real a menos que o Prefeito, que batiam nessa
tecla, que hoje tem o terceiro assessor jurídico, com o total de quais R$ 40.000,00, que
a preocupação não era o dinheiro, que era pessoal, na pessoa do assessor jurídico da
época, que a matemática não bate, que o Dr. Kaio é novato e os outros são experientes
na área. O Vereador Carlim Pau Terra disse que o Dr. Kaio aprendeu trabalhar
sozinho, que o primeiro vinha pouco e contratou outro e um para vir uma vez na
semana, que infelizmente é uma vergonha. O Vereador Irmão Valdete disse que queria
deixar os seus sentimentos ao Dr. Dailton, que infelizmente perdeu a sua mãe hoje.
Falou também sobre o terceiro assessor jurídico, que na época do Dr. Dailton, que
votou favorável para a criação de 3 cargos, que o Dr. Dailton ia fazer a função de 3
pessoas, que realizava bem o seu trabalho, que era um assessor presente, que hoje
infelizmente os servidores querem uma informação e não tem essa pessoa para prestar
essa informação. Parabenizou o Dr. Dailton pelos serviços prestados no município. O
Presidente Vereador Robson Cipó disse que essa situação é muito complexa, que tem
um advogado que entrou na justiça para assumir na sua vaga na Prefeitura, que passou
no concurso, que certamente vai ganhar a causa, porque tem três advogados
contratados. O Senhor Presidente anunciou da ordem do dia 7º Reunião Ordinária
compreendendo: A) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do
Prefeito Municipal. B) Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 01/2023 de
autoria da Mesa Diretora. C) Discussão e Votação da Indicação n.º 14/2023 de autoria
do Vereador Joaquim de Salviano. D) Votação dos Requerimentos n.ºs 007, 008 e
009/2023. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos
Vereadores: Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra,
Cícero Liga Liga, Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente a
Vereadora Rejane Enfermeira. Nada mais havendo a ser tratado. O Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de to determinou que se
lavrasse a presente ata.========================"= A /==============
Vereador Robson Cipó - Presidente
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
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