sessao nº 7

AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ: o ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA CHA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA
7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG), REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA EM
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 10
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga
Liga, Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente a Vereadora Rejane
Enfermeira. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 25:4-6. 1º PARTE: O
Senhor 1º Secretário fez à leitura da Síntese da 6º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Oficio Gabin n.º
031/2023 do Prefeito informando que por ora não iremos encaminhar projeto de lei
que vise autorizar a recomposição anual dos vencimentos dos servidores efetivos
municipais. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Joaquim de
Salviano apresentou a Indicação n.º 015/2023 e o Requerimento n.º 010/2023 de sua
autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que queria
deixar registrado que na parte da manhã de hoje esteve na Prefeitura, que conversou
com o Prefeito, que informou que não vai ser possível fazer a recomposição salarial
para os servidores públicos, que vai ter que fazer algumas mudanças. Disse que há
quatro meses atrás falou aqui na Casa que o Executivo não ia conseguir fecha o ano de
2022, dentro das legalidades previstas, que as contas não estão fechando, que o índice
de gasto pessoal foi ultrapassado em 1%. Disse que se não solucionar esses problemas
o Prefeito vai ficar inelegível por causa da prestação de contas. Disse que algumas
contratações ainda continuam que ainda tem gente para contratar. Disse que tem na
Casa um Projeto de Lei nº 001/2023, que fala sobre um programa de apoio para a
renda das famílias, que o projeto é conhecido como vaga de serviço, que a
responsabilidade é jogada para a Casa, qué algumas pessoas já o procurou que chega
mensagem no celular todos os dias, para saber se os vereadores já aprovaram o projeto,
que não é para saber se o projeto foi analisado. Disse que o Executivo não pode usar o
termo que depende da Câmara, que depende dos vereadores analisarem o projeto para
ver se é bom para o povo e para o nosso município, que não pode pensar na
politicagem para o futuro. Disse que vai ter a oportunidade de discutir junto com a
assessoria jurídica do Executivo e a assessoria jurídica da Casa sobre essa questão, que
a melhor decisão vai ser tomada, que o voto vai caber de cada Vereador, que cada um
vai ter a sua opinião. Disse que os contratos vão ter vinculo empregatício com o
Executivo, que não vai ser pagos os direitos, que depois de dois anos os contratados
vão querer receber os seus direitos, que vão ter uma carga horaria para ser cumprida,
que não ver como um programa de benefício, que ver como uma forma de contratos,
que não vai atender as famílias carentes e vulneráveis. Disse que se fosse atender não
precisava prestar um serviço para a Prefeitura Municipal, que eles apenas iam receber
o beneficio. Perguntou se o programa bolsa escola, bolsa família a nível federal, se
eles prestam serviços para ter esse beneficio? Ou se apenas recebem? Porque esse
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O a que copia e cola de municípios vizinhos. Disse que o benefício
tem que ser pago para quem realmente precisa, sem carga horaria. Disse também que
hoje fez uma visita onde ficam guardados os documentos da Prefeitura e dos
servidores públicos, que fica registrado. Disse que a sala está uma vergonha, que na
sala tem abelhas oropa, que vai mostra as fotos nas redes sociais. Disse que a sala é do
lado da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura, que os vizinhos
chamaram os vereadores para fiscalizar, que as secretarias deveriam tomar as
providências. Disse que conversou com o Gilson sobre o antigo barracão da
associação, que informou que vão acontecer coisas boas no local, que está aguardando
que saia do papel. Disse que o Prefeito falou que a outra parte do terreno vai ser usada
para fazer as casinhas populares, que vai ser um projeto bom para atender as famílias
que precisam da sua casa própria. Falou também sobre a massa asfáltica que foi doada
para o Distrito de Palmital de Minas, que queria sabe por que Cabeceira Grande não
recebeu. Disse que o Prefeito informou que em Palmital de Minas tinha mais
necessidade, que realmente precisa mesmo. Falou sobre as ruas que vão ser asfaltadas
e as ruas que vão fazer o recapeamento, que as empresas já foram notificadas, que vai
à Prefeitura averiguar, que a Rua Formosa vai retornar os trabalhos amanhã. Disse que
espera que as outras ruas sejam atendidas o mais rápido possível. O Vereador Cícero
Liga Liga disse que se demorar muito arrumar os buracos das ruas, que a tendência é
aumentar os buracos, que nunca acaba os buracos. A parte o Vereador Carlim Pau
Terra disse que falta planejamento, que a demanda é grande, que o processo licitatório
não é feito do dia para o outro, que tem um tempo hábil para fazer a licitação. O
Vereador Cícero Liga Liga disse que a rua da casa do Vereador Robinho Alves já
aumentou bastante os buracos. O Presidente Vereador Robson Cipó cumprimentou
todos os presentes. Falou sobre a recomposição salarial para os servidores, que eles
ainda tinham uma esperança, que eles estão perdendo, que o jurídico e o Prefeito vêm
falando que infelizmente não consegue pagar essa recomposição, que deve tomar
medidas para que seja provisório, que logo em conseguem pagar essa recomposição
para cumprir os direitos dos servidores. Disse que o projeto bolsa cidadania, que é o
projeto que mexe com a população, que é um projeto importante, que se mudarem
algumas redações, que é um nome fantasioso, que torce, que seria bom ter de 150 a
170 empregados novos que estejam prestando serviços. Disse que assusta da forma
que o projeto chegou que espera que nessa quarta-feira que ser reúna e ver o melhor,
que não prejudica a nossa população e também não prejudica o nosso município
futuramente, quanto os contratados exijam os seus direitos, como férias, decimo
terceiro, que pode ser mais de um milhão que a Prefeitura tenha que pagar. Falou
também sobre a licitação para locação de máquinas pesadas, que foi uma licitação de
R$ 2.154.399,60, que ver essa licitação desnecessária, que não está falando o que o
Executivo deve fazer, que como Vereador que é fiscalizador, que tem que fazer o
papel, que não há necessidade nenhuma, que o período de chuvas está acabando, que
os maquinários que tem e fazendo as manutenções, que consegue atender, que precisa
fazer um planejamento que tem três motoniveladoras, que uma está no pátio da
Prefeitura, que vai ser levada para Unaí para fazer o conserto. Disse que na licitação
está uma motoniveladora com 2.400 horas, no valor de R$ 726.399,84, que quando,
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manda Q requerimento solicitando uma resposta sobre o conserto, que fica em torno
de R$ 30.000,00, que falam que não tem dinheiro para arrumar e tem R$ 726.399,84
para pagar uma empresa, que chama Base, que o valor quais compra uma nova. Disse
também que tem uma retroescavadeira caterpillar em Palmital de Minas que está
virando sucata, que na licitação ficou em torno de R$ 406.000,00 e não tem R$
50.000,00 para arrumar essa retroescavadeira. Disse que tem que valorizar o bem que
o município possui, que se a empresa trabalhar no município a Prefeitura tem que
pagar que a linha de frente vai ser a terceirizada. Disse que o caminhão pipa é de R$
386.000,00 as 2.400 horas e a pá carregadeira é R$ 635.000,00. Disse que tem uma PC
que chegou agora, que consegue atender, que tem um caminhão pipa que está sendo
licitado. Pediu para todos os vereadores ir ao gabinete do Prefeito para conservar para
não fazer a contratação desse pessoal. Disse que o município não tem um rolo
compactador para fazer uma manutenção nas estradas de qualidade, que estão fazendo
a licitação de maquinários que tem no município, que não tem necessidade. Falou
também sobre os lotes sujos em Cabeceira Grande e Palmital de Minas, que é
obrigação do proprietário, que tome a consciência, que limpe o seu lote ou pague para
fazer a limpeza, que deixa feio a nossa'cidade, que é saúde pública, que tem a dengue,
que está virando um lixão esses lotes vagos, que não é feito a roçada. Pediu para o
Executivo e os fiscais de postura, que notifique os proprietários. Disse que fez um
requerimento para ver a quantidade de lotes, que foram notificados e multados em
Cabeceira Grande e Palmital de Minas desde ano de 2021, que quer ver se tem essa
relação. Disse que o município tem muitas leis engavetas que é de grande importância
e não são executadas. 2ºPARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º
secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei nº 771/2022, para criar a Verba Indenizatória de
Atividade Externa - VIAEX - e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi
submetido a 2º turno de discursão o Projeto de Lei nº 004/2023. Não havendo
discussão, foi submetido a 2º turno de votação, o Projeto de Lei nº 004/2023, tendo
sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a
Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais”, para o fim de
criar a Comissão de Serviços, Obras e Transporte. Efetuada a leitura, foi submetido a
2º turno de discursão o Projeto de Resolução nº 001/2023. Não havendo discussão, foi
submetido a 2º turno de votação, o Projeto de Resolução nº 001/2023, pelo processo
de votação nominal, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim
de Salviano para a leitura da Indicação nº 014/2023, de sua autoria, que indica ao
Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa versando sobre
autorização ao Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores
públicos legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado.
Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 014/2023.
Não havendo discursão, foi submetida a tuo único de votação a Indicação nº
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014/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de
Salviano para a leitura do Requerimento nº 07/2023, de sua autoria, que requer da
Secretária Municipal de Educação por meio do qual requer as seguintes informações:
1) Relação nominal completa de servidores do cargo de Vigia, que seja efetivo,
contrato ou outra forma de ingresso, que estão lotados na Secretaria de Educação,
que esta relação esteja descrita o local de trabalho exato de cada servidor. II)
Relação da documentação de todos os vigias que estão lotados na Secretária de
Educação que originou o ingresso ao serviço público. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de votação o Requerimento nº 007/2023, tendo sido
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robinho Alves para a leitura do
Requerimento nº 08/2023, de sua autoria, que vem requerer do Prefeito Municipal as
seguintes informações: o envio à Câmara Municipal da(s) planilha(s) de viagem(s)
dos dois veiculos CHEVROLET ONIX placa RUP 2G66 E RUP 8E51, bem como os
registros (controle) dos deslocamentos dos veículos, da Secretária Municipal de
Saúde, a partir de janeiro de 2023 até a presente data. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de votação o Requerimento nº 008/2023, tendo sido
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlim Pau Terra para a leitura do
Requerimento nº 09/2023, de sua autoria, que vem requerer do Prefeito Municipal as
seguintes informações: que encaminhe a esta Casa cópia integral da prestação de
contas (notas de empenho, notas de autorização de pagamento, notas fiscais, etc)
referente à Festa “Carna Palmital”, realizada no Distrito de Palmital de Minas nos
dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2023 e Cópia integral do Processo Licitatório nº
004/2023 Modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de votação o Requerimento nº 009/2023, tendo sido
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3º'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Joaquim de Salviano falou sobre a
resposta do Executivo sobre o reajuste salarial dos servidores, que manifesta triste,
com essa posição, que o Executivo propagou para que acontecesse, porque desde
inicio do governo teve muitas contratações, que é enorme a quantidade de servidores
comissionados. Disse que conversou com o Prefeito sobre a forma que estava
contratando, que falou que no final do governo não ia da conta das responsabilidades,
que tem uma lei de responsabilidade fiscal para ser cumprida, que está acontecendo
hoje. Disse que no oficio cita a lei de responsabilidade, que cita o artigo 22. Disse que
a Lei de Responsabilidade Fiscal ampara o Poder Executivo para conceder o reajuste,
que o Poder Executivo não que fazer, que na Lei de Responsabilidade Fiscal fala que
tem ultrapassar o limite somando todos os órgãos e não só o Executivo. Disse que vai
sentar com a assessoria jurídica do sindicato para ver o que pode ser feito. Disse que
no projeto que vai enviar para a Casa fala sobre o auxilio alimentação, que já consta no
estatuto dos servidores, que falta regulamentar por decreto. Disse que o Executivo não
quis conversar com o sindicato dos servidores, que foi negado a reunião, que nunca
deu certo. Disse que pediu uma posição do Executivo sobre o reajuste, que se vai
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à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
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pagar No, que essa fundamentação não cola. O Vereador Robinho Alves disse que
como servidor é decepcionante, que o Prefeito é servidor, que não valorizou a classe
dos professores e agora não valoriza a classe dos servidores. Disse que o assessor
jurídico do sindicato leu esse ofício e informou que o Prefeito tem varias alternativas
para pagar, que basta quer, que na frente à conta não vai fechar, que politicamente
também não vai fechar da forma que está conduzindo, que vai ser um Prefeito de um
mandato, que tem que valorizar os servidores, que faz a Prefeitura andar em todos os
setores, desde a limpeza até o setor de licitação. Falou também sobre a licitação das
máquinas pesadas, que é um afrontamento a inteligência dos vereadores e sociedade,
que não paga para arrumar uma máquina que custa R$ 40.000,00 e vai gastar mais de
dois milhões com a licitação de máquinas pesadas. Disse que tem que colocar nas
redes sociais para a população ter conhecimento, que o Prefeito está sendo
irresponsável com o dinheiro público. O Vereador Irmão Valdete disse que está na
Casa desde 2013, que foi dois mandatos do Ex-prefeito Odilon, que sempre o Ex-
prefeito Odilon tinha maioria na Casa, não para defender o interesse dele, que era
interesse do Município, que o Vereador Joaquim de Salviano e o Vereador Carlim Pau
Terra sabe que foi votado projetos do interesse do Município. Disse que tinha
vereadores que explicava o que estava acontecendo, que nesse mandato está sentindo
essa falta, que os vereadores criticam não por politicagem, que são criticas construtivas
para melhorar e consertar o que está errado. Disse que as maiorias dos servidores estão
sendo prejudicados por causa do reajuste que não foi pago, que é um direito. Falou
também sobre a emenda que conseguiu a mais de dois anos, que o Prefeito prometeu
que no próximo mês ia fazer, que até hoje não justificou, que a população pergunta
sobre o recurso, que os deputados também pergunta como anda a obra. Disse que
esteve em Belo Horizonte junto com o Vereador Vilmar Viana no gabinete do
Deputado Estadual Zé Guilherme, que agradeceu os votos que teve no Município, que
falou que vai manter o compromisso, que logo via chegar às coisas, que também
encaminhou a secretaria de esporte, que falou sobre os programas para o esporte. Disse
que na quinta-feira esteve com o Deputado Estadual Cristiano, que é de Uberlândia,
que falou que a partir do ano que vem vai está ajudando o Município. O Vereador
Vilmar Viana disse que é lamentável a falta dessa recomposição, que os servidores é o
braço direito do Prefeito, que se os servidores fica contrariados as coisas não andam,
que quando uma máquina quebra o servidor não liga, que não tem motivação
nenhuma, que os setores ficam parados. O Vereador Carlim Pau Terra parabenizou o
Presidente pela forma que está conduzindo os trabalhos da Casa, com transparência e
seriedade, que na terceira parte pode ser usada para tratar de assuntos de interesse da
população. Disse que tinha uma reunião marcada para o dia 31 de março às 10 horas
aqui na sede e às 15 horas no Distrito de Palmital de Minas. Falou que não está vendo
publicação nenhuma do Executivo, que não há comunicação do Executivo, que fica
sabendo na rua. Disse que espera que o Executivo faça essa publicação, para que todos
ficam sabendo, principalmente as pessoas carentes, que tenham interesse de ter a sua
casa própria, que é um projeto bom. O Vereador Cicero Liga Liga disse que ficou
sabendo que na sexta-feira já era para fazer a inscrição, que a população está mal
informada. A parte o Vereador Irmão Valdete disse que está faltando comunicação por
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DA “A fo ESTADO DE MINAS GERAIS
parte A Executivo. O Vereador Cícero Liga Liga disse que concorda com a palavra
do Vereador Irmão Valdete. O Vereador Carlim Pau Terra disse que está faltando
oportunismo, que quem não fala não é ouvido, que ficar calado é omisso, que quando
fala é oportunista, que o Executivo precisa ser oportunista e falar o que realmente
precisa falar. O Presidente Vereador Robson Cipó agradeceu ao Vereador Carlim Pau
Terra pelas palavras. Disse que não é um trabalho só seu, que é trabalhos dos
servidores e demais vereadores, que pretende continuar e cada dia está melhorando,
com a graça de Deus. Disse que conversou com o Dr. Paulo Gilberto sobre a
recomposição dos servidores, que colocou essa parte, que independente do índice tem
amparo legal para conceder o reajuste. Disse que vai continuar com essa demanda, que
resolva da melhor forma possível. Parabenizou o Secretário de Esporte Fábio Coelho
juntamente com a Prefeitura e todos os envolvidos, que deram início ao Campeonato
Municipal de Futebol, que viu a importância do campeonato. Disse que precisa
também dar autonomia para todos os secretários municipais realizar os seus trabalhos.
O Senhor Presidente anunciou da ordem do dia 8º Reunião Ordinária compreendendo:
A) Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 003 e 005/2023 de autoria do Prefeito
Municipal. B) Discussão e Votação da Indicação n.º 15/2023 de autoria do Vereador
Joaquim de Salviano. C) Votação do Requerimento n.º 010/2023 de autoria do
Vereador Joaquim de Salviano. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a
presença dos Vereadores: Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano,
Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga, Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana.
Ausente a Vereadora Rejane Enfermeira. Nada mais havendo a ser tratado. O Senhor
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a pres a dertodos e determinou
que se lavrasse a presente ata. =
Vereador Robson Cipó - Presidente
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
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