sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE 
(MG), REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2015.=====================. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18horas e 05 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Provérbios 3:5-6. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Ofício nº16/2015, da Diretora Presidente do PREVCAB￾Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande-MG, encaminhando 
a Prestação de Contas anual do Instituto, relativo ao ano 2014, conforme determina o 
art.4º,XXV da Lei Municipal nº413/2013. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
O Vereador Irmão Valdete apresentou a Indicação nº05/2015 de sua autoria. A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto apresentou as Indicações nºs06 e 07/2015 de sua 
autoria. O Senhor Presidente apresentou o Requerimento nº01/2015 de sua autoria. 
PRONUNCIAMENTOS. A vereadora Daisy Ferreira Netto, falou que tem observado 
que a cidade andava muito suja, principalmente nas esquinas e praças. Disse que não 
sabia se no posto de saúde tinha soro antiofídico, pois quando ela foi secretária de 
saúde não podia ter. Mas que era bom ter, pois poderia ter cobras e aranhas por ai, 
podendo ocasionar um acidente grave. Pediu ao prefeito que providenciasse a limpeza 
das ruas e canteiros da cidade, pois o braquiarão e o andropolo estavam tomando 
conta. O vereador Irmão Valdete comunicou aos colegas que ultimamente ele estava 
sendo muito criticado nas redes sociais. Quando era uma critica construtiva, ele 
aceitava e achava bom, porque gostava de aprender, mais quando era uma critica sem 
fundamentos não gostava. Falou que naquele dia mesmo o senhor Robinho, que estava 
presente a reunião, havia postado uma crítica no facebook, perguntando se alguém de 
Cabeceira Grande conhecia a casa de apoio, que na campanha havia prometido fazer 
em parceria com a Prefeitura. O vereador esclareceu que não fez a casa de apoio, 
porque o vereador só não dava conta de fazer. Perguntou se o senhor Robinho não 
sabia que no plano de governo do prefeito tinha a casa de apoio. Falou que possuía 
uma casa em São Sebastião e que aquela casa estava servindo as pessoas que 
necessitava, pois tinha dias que chegava a dormir de dez a quinze pessoas lá. Tanto 
que teve que aumentar mais um quarto, porque a casa era pequena e humilde, mas 
recebia as pessoas que estivessem precisando. No domingo mesmo dormiram na casa 
duas famílias, e segunda feira às seis horas da manhã, sua esposa foi levar o paciente 
no hospital da criança e ele havia ido ao hospital universitário para levar uma das 
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famílias que havia dormido lá. Esclareceu que sua casa estava sempre a disposição da 
comunidade. Disse que talvez muitas pessoas, não soubessem daquele trabalho social, 
mas se quisessem saber, era só procura-lo, porque ele tinha a relação de tudo que vinha 
fazendo e o que ainda pretendia fazer. Disse que sua esposa era assistente social e 
sempre o acompanhava e porque ela gostava muito de ajudar as pessoas e faziam com 
todo prazer. Em aparte a vereadora Daisy Ferreira Netto, falou que tem acompanhado 
o trabalho do colega vereador e que ele tem recebido muitas pessoas de Cabeceira 
Grande e Palmital inclusive para tratamento de saúde e o que ele colocou na proposta 
do panfleto em campanha que era providenciar uma casa de apoio. Ele queria fazer um 
convênio em parceira com a prefeitura só não deu certo mais ele estava fazendo o 
maior esforço junto com a esposa, e os dois trabalhavam com carinho pelo Município. 
Disse que ficou surpresa com o depoimento do vereador, porque ela não utilizava 
aquele meio de comunicação. Mas achava que as pessoas deveriam acompanhar mais a 
sua vida politica e conversar melhor e não falar palavras em vão. Disse que 
acompanhava o trabalho do colega e o que via era um trabalho muito bonito tanto com 
as pessoas de Cabeceira Grande como com as pessoas de Palmital, de Bom Sucesso e 
Pau Terra. Concluindo o vereador Irmão Valdete citou uma frase que seu avô falava: 
“que para a sua estrela brilhar, não precisava tentar apagar a dos outros” e “que era 
melhor um sábio calado do que um papagaio mal informado.” O Senhor presidente 
falou que sempre que a pessoa entrava no processo politico colocava a cara a tapa, que 
era igual ao Juiz de futebol, às vezes elogiados e às vezes criticados por atos que não 
praticou de maneira errada. Então isso acontecia com todo politico, sempre ia ter 
pessoas que às vezes não concordava com atitudes do politico. Entendia que se o 
colega tinha a consciência limpa que não estava fazendo nada de errado, então deveria 
continuar, mas entendendo que criticas sempre teria e todos teriam que conviver com 
elas. Porque as pessoas tinha o direito de manifestar e ele até gostava de ser criticado, 
só não admitia que falassem que era desonesto. Falou que a população estava 
participando e isso era muito bom e que o colega deveria divulgar mais o seu trabalho. 
A vereadora Daisy falou que gostou muito das palavras do colega e achava o seguinte: 
falem bem ou mal, mas falem da gente. Tudo isso tinha um lado bom, estavam 
divulgando o trabalho do vereador. O vereador Eliezer Cruz, falou que foi procurado 
por um cidadão que pediu para ver se conseguiam uma maquina que descesse lá na 
Mata Velha para arrumar as estradas que desce para o Ozamo e João do Renato, 
porque eles estavam sem saída, pois a chuva havia estragado muito as estradas. Pediu 
que o presidente levasse ao conhecimento do prefeito aquela reivindicação. O 
presidente disse que ia conversar com o prefeito e trazer uma posição. Disse ficou 
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sabendo que eles estavam passando a patrol em algumas partes da estrada que liga a 
Sede a Palmital, e que até o arrependido estava muito difícil. Pois teve reclamação de 
doze pessoas de Cabeceira Grande, que trabalhavam na fazenda São José que situava 
no Município de Unaí, que iam e vinham todos os dias. Então pedia para o prefeito 
olhar com carinho aquela situação. Disse que foi informado por um pai, que mora na 
fazenda Salto, do dr. Rubio Fernal, dizendo que o filho dele não estava vindo para 
escola por causa da estrada. PARTICIPAÇÃO POPULAR: Foi concedida a palavra a 
senhora Maria José Lopes Siqueira Tavares pelo prazo regimental para tratar de 
assuntos relacionados ao atendimento escolar dos alunos especiais do Município. “A 
senhora Maria José falou da sua indignação com relação a suspensão da sala de aula 
dos alunos especiais, entre eles sua filha, na Escola Municipal Professora Hozana. 
Disse que os pais não foram informados da suspensão das aulas e nem para onde iriam 
aqueles alunos. Ao procurar a direção da Escola tinha sido informada que a sua filha 
de 24 anos e que ainda não escrevia nem lia, teria que ir para a turma da 6ª serie. Mas 
no seu entendimento não estava correto, pois apesar da idade ela estava ainda muito 
atrasada na escola e não iria conseguir acompanhar os outros alunos. E que quem saiu 
de casa em casa para acalmar os pais e dizer que tudo iria ser resolvido foi a assistente 
social Cris. Mas ela tinha sido dispensada. Falou também que em 2013 a Cris, 
assistente social havia levado a turma para a APAE em Unaí e lá o presidente falou 
sobre a possibilidade de fazer parceria para estar levando os alunos para atendimento. 
Esclareceu que tanto a Secretaria de Saúde e de Educação estavam cientes dessa 
parceria, mas até o momento sua filha não havia sido atendida. Disse que no dia do 
seminário bolsa família o prefeito havia dito que fez alguns cortes financeiros em 
alguns funcionários, passagens carros. Mas algumas destas coisas eram direitos dos 
usuários e gostaria de saber se houve cortes, se teve corte do assessor, e prefeito. Disse 
que tinha gente demais na secretaria de assistência social atoa. Mas que a pessoa que 
mais corria atrás pra solução dos problemas era a Cris e ela não tinha hora para atender 
e atendia a todos sem distinção. Disse que fizeram tantos cortes, que tirou a melhor 
assistente social que Cabeceira Grande já teve. E muitos estavam sentindo a sua falta. 
Pediu aos vereadores que a trouxessem de volta, pois muitos estava sendo 
prejudicados com a sua saída. Falou que estava com problemas de saúde e também o 
seu esposo estava doente. E se preocupava muito com a situação das crianças 
especiais.” A vereadora Julbertina Ornelas falou que conversou com a Vice-Diretora a 
respeito da situação da filha da D. Maria José, e que ela havia prometido juntamente 
com a secretária que iria resolver a situação. E quanto a Cris, o prefeito fez corte nos 
contratos e cargos comissionados, e a Juliana que estava atendendo no Posto de Saúde 
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em Palmital, iria atender no lugar da Cris, que vai fazer seu serviço como assistente 
volante. Falou que iriam ajudar a senhora Maria José. O Senhor presidente falou que já 
fazia tempo que a senhora estava brigando a respeito daquele assunto, e que era um 
direto dela. Disse que se a senhora Maria José precisasse ir ao Ministério Público para 
denunciar ele poderia ir junto. Esclareceu que eles não podiam fazer as coisas contra a 
lei, que às vezes criticava, mais a lei não permitia que crianças estudassem junto com 
outras pessoas de maior, como era o caso da filha dela que era especial. As diretoras 
estavam amparadas pela lei. Falou que o Ministério Público poderia rever aquela lei. 
Pois apesar da idade que a jovem tinha, ela não era alfabetizada. Disse também que um 
senhor havia procurado ele, falando que o prefeito havia falado que os vereadores 
estavam proibindo levar os idosos em Palmital. Mas que ele havia procurado saber 
com o prefeito e ele esclareceu que os carros do município não poderiam ser dirigidos 
por alguém que não fosse servidor da prefeitura e que para levar os idosos tinha ser um 
motorista habilitado para o transporte de pessoas e que esse motorista naquele dia 
descansasse para o trabalho noturno, pois do contrário teriam que pagar hora extra, 
pois ele já havia cumprido a carga horária. A respeito da Cris assistente social, disse 
que não a conhecia pessoalmente, mas se ela era uma boa funcionária, então poderiam 
sugerir ao Prefeito trazê-la de volta. Mas não tinham o poder de obriga-lo a recontratá￾la. A vereadora Julbertina Ornelas esclareceu que na sexta feira esteve em Cabeceira 
Grande e no sábado em Palmital, um fiscal do FNDE, o senhor Lauro Alves para 
fiscalizar a salas dos alunos especiais. E que ele parabenizou a Escola do Município 
pela salinha montada. Esclareceu que sabiam que os alunos especiais necessitava de 
todo o respeito, amor e carinho e que precisava ser melhorado sim, inclusive pela sala 
montada nossas escolas vão receber mais recurso para manter e melhorar a sala dos 
alunos especiais e fomos parabenizados por isso, talvez os moradores não agradeçam o 
trabalho da forma que está, mais outras pessoas tem notado o trabalho que esta sendo 
feito. 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a 1ª secretaria para a leitura 
da emenda do Projeto de Lei n.º 039/2014, de autoria Prefeito Municipal. Efetuada a 
leitura foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião em que o Senhor 
Presidente esclareceu que o projeto estava dando legalidade para as contratações 
temporárias que era em casos excepcionais, como epidemias, surto, ai sim poderá 
contratar, e que realmente havia necessidades das contratações, até porque tinha que 
cobrir as licenças, aposentadorias, entre outros no quadro de servidores. O Vereador 
Darlei Silva esclareceu que a educação tinha um limite de vinte por cento do efetivo 
que não poderia ultrapassar. Encerrada a discussão foi submetida a 2º turno de votação 
o Projeto de Lei n.º 039/2014, salvo emendas, tendo sido aprovado por oito votos 
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favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto, 
foram submetidas a 2º turno de votação em bloco as emendas n.º 01 a 06/2015, tendo 
sido aprovadas por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em 
seguida a senhora 1ª secretaria fez a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 040/2014, 
de autoria Prefeito Municipal. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão. 
Não havendo discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 
040/2014, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. O senhor Presidente determinou a leitura da ementa do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2015 ao Parecer Prévio nº887439 do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, pela rejeição das contas do Ex-Prefeito Municipal de Cabeceira 
Grande, Senhor Antônio Nazaré Santana Melo, exercício 2012. O Senhor Presidente 
esclareceu que naquele momento seria o momento do Senhor Antônio Nazaré Santana 
Melo fazer a sua defesa verbal, mas nem ele nem o seu representante legal estavam 
presente para se defender. Falou também que antes da reunião ele havia falado ao 
telefone com o ex-prefeito, que havia dito que não iria comparecer nem mandar 
representante e por aquele motivo deixava de conceder-lhe a palavra. O senhor 
presidente submeteu a primeiro turno de discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2015 ao Parecer Prévio nº887439. Ocasião em que o Vereador Irmão Valdete 
falou que aquele projeto iria ser votado na reunião passada e foi pedido a retirada da 
pauta, porque o ex-prefeito estava em Brasília e não dava pra ele chegar a tempo de 
estar presente para se defender. Mas agora ele não compareceu, por isso achava um 
falta de consideração, ou ele não estava levando a sério ou então estava brincando com 
a cara dos vereadores. O vereador Eliezer Cruz disse que ele não veio pessoalmente 
mais mandou por escrito, perguntando se o colega já havia lido a defesa dele. Então 
tinha a defesa dele aqui na Casa. O presidente falou que infelizmente a oportunidade 
era dada e deixava passar da hora. Esclareceu que aquela defesa deveria ter sido feita 
no momento certo ao Tribunal de Contas, pois o Tribunal havia rejeitado porque não 
apresentou nenhuma defesa. Agora chegou a esta Casa, deixou passar o prazo 
regimental não apresentou defesa na Comissão. O Presidente havia recebido a ligação 
pedindo para adiar a votação e foi feito adiamento. Enviou sua defesa por escrito, mas 
essa defesa deveria ser feita por ele ou seu procurador esclarecendo verbalmente, os 
motivos pelos quais ele não aplicou o percentual mínimo que deveria aplicar na 
educação de 25 por cento da receita e ele aplicou só 23,76 % (por cento). O Tribunal 
julgou as contas pela rejeição, considerando o não cumprimento do percentual mínimo 
aplicado na Educação. Não sei se todos os vereadores leu a defesa dele, mais a defesa 
não bate com o que o Tribunal tá dizendo, que tem resto a pagar que o Tribunal não 
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aceita isso, seria bom que ele estivesse aqui para defender e fazer sua defesa oral, mas 
como ele não veio, cabia aos vereadores decidirem em votação, se concordava com o 
Tribunal ou se acatava o relato dele na sua defesa, infelizmente apresentada fora de 
tempo. Encerrada a discussão, o senhor presidente iniciou o processo de votação, em 
primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2015, que rejeita as contas do 
ex-prefeito de Cabeceira Grande, referente ao exercício de 2012, nos termos do 
Parecer Prévio nº887439 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
designando os vereadores André Batista e Darlei Silva para funcionarem como 
escrutinadores. Em seguida foi feita a chamada para votação secreta, onde os 
vereadores após serem nominados, deveriam pegar a cédula, votar e depositar na urna. 
Encerrado o processo de votação, os senhores escrutinadores abriram a urna e 
procederam a contagem dos votos. A Senhora 1ª Secretária fez a anotação e o Senhor 
Presidente comunicou ao Plenário que o número de cédulas coincidia com o número 
de votantes, anunciando o resultado: O Projeto de Decreto Legislativo nº001/2015 ao 
Parecer Prévio nº887439, foi aprovado em 1º turno por sete votos favoráveis, dois 
votos contrários e nenhum voto branco ou nulo. Na 3ª PARTE: O Vereador André 
Batista esclareceu aos presentes a votação do Parecer Prévio dizendo que votaram 
favorável a posição do Tribunal de Contas ou seja rejeitando as contas do ex-prefeito 
referente ao exercício 2012. O Senhor Presidente parabenizou o colega pela 
lembrança, pois talvez as pessoas não tivessem entendido. A Vereadora Daisy Ferreira 
Netto disse que era muito transparente e direta. Disse que a senhora Maria José sempre 
vinha desde primeiro ano do mandato como se fosse uma vereadora junto com os 
vereadores, sempre lutando em prol a sua família era uma mãe que clamava pela sua 
filha. Disse que se precisasse poderia contar com ela, pois além de ser assistente social 
era mãe também. O vereador Eliezer Cruz falou que a Dona Maria José tinha razão 
estar indignada e sempre procurando uma solução dessa Casa. A solução estava muito 
fácil porque na Casa existia uma comissão de educação e saúde composta pelos 
vereadores: Irmão Valdete - Presidente, André Batista – Vice Presidente e Daisy 
Ferreira Netto membro efetivo. Esclareceu que a comissão tinha a obrigação de correr 
atrás da solução daqueles problemas e tomar providência o mais rápido possível. 
Explicou aos idosos que achavam que os vereadores que estavam travando e eles não 
estavam travando nada, o problema era que colocaram um carro oficial na mão de uma 
pessoa que não era funcionário e o prefeito falou que não podia deixar. A vereadora 
Maria Valdiza agradeceu a presença de todos e disse que estava muito feliz porque 
toda segunda feira a população estava vindo assistir a reunião e também estavam 
trazendo as suas dificuldades. E que era muito importante para o andamento dos 
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trabalhos dos vereadores, pois também dependiam da colaboração de todos. O Senhor 
Presidente anunciou a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária, compreendendo: A)
Discussão e votação do 2º turno do Parecer Prévio n.º 887439/2012, na forma do 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2015. B) Discussão e votação do 1º turno do 
Projeto de Lei Complementar n.º 005/2014, de autoria do Prefeito Municipal. C) 
Discussão e votação das Indicações nºs 05, 06 e 07 de 2015, de autoria dos Senhores 
Vereadores. D) Votação em turno único do Requerimento nº01/2015, de autoria desta 
presidência. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os 
senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a 
presente ata.==================================================== . 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________).
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