sessao nº 9

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ESTADO DE MINAS GERAIS
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OY Bona REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG), REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA EM
CABECEIRA GRANDE.=========>>>>>>>>>>>"=">=""="=="============—>,
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga
Liga, Robinho Alves e Irmão Valdete. Ausentes a Vereadora Rejane Enfermeira e o
Vereador Vilmar Viana. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 28:7. 1º
PARTE; O Senhor 1º Secretário fez à leitura da Síntese da 8º Reunião ordinária, tendo
sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lida a Mensagem nº 011/2023,
do Prefeito, comunicando as providências relacionadas aos Requerimentos nºs 001,
002, 003, 004 e 005/2023 e as Indicações nºs 001 a 014/2023 de iniciativa dos
senhores vereadores. Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que recebeu as
respostas dos requerimentos, que alguns faltaram esclarecimentos, que ficou surpreso
sobre a massa asfáltica, que chegou o termo de doação da empresa Base. Disse que
não tinha licitação, que procurou o setor, que a massa asfáltica chegou que está com os
dados do caminhão, que a placa é NVX6A05, que foi doado 28 toneladas de massa
asfáltica, que no dia 14 de fevereiro de 2023 foi buscado, que o peso liquido foi de
13.420 quilos, que ainda falta 14 toneladas, que pode tampa os buracos das ruas de
Cabeceira Grande. Disse que a empresa Base está relacionada a outros contratos no
município, com o contrato de locação de máquinas pesadas, que foram quais dois
milhões, que também ganhou a licitação para fazer o recapeamento e pavimentação de
algumas ruas do município. Disse que ficou surpreso que não ver empresa doado esses
valores para órgão públicos. Disse que tem que investigar essa questão, se vai haver
interesse no futuro, que cabe aos vereadores está acompanhando. Disse que a parte da
Rua Formosa e da Rua Sadita Ribeiro que foi pavimentada, que tem que fazer um
pedido por parte da Casa, para uma empresa de fora, fazer as medições e os cálculos
dos materiais gastos, que no lugar que era para fazer com 5 centímetros, pode fazer
com 3 centímetros, que assim pode sobrar para fazer doação para o município, que a
obra pode ficar inferior. Disse também que não está havendo transparência em
algumas questões, que na assessoria jurídica tinha o Dr. Rodrigo, que é concursado,
que recebia o seu salário e não prestava serviço, que vinha de vez enquanto. Disse que
está em mãos um processo judicial contra a Prefeitura e o Prefeito, que teve um
contrato de boca, que contratou um advogado que ficou prestando serviços durante três
dias e fazendo os serviços de forma remota, que hoje está cobrando pelos seus
honorários no valor de R$ 241.000,00. Disse que o Prefeito está deixando a desejar
com a parte jurídica, que fez um contrato com outro advogado no valor de R$
15.000,00 mensais, totalizando R$ 180.000,00 durante o ano, que a empresa
contratada de assessoria jurídica prestará os serviços presenciais uma vez a cada 15
dias. Disse que deixa registrado que o senhor Dailton, que era assessor jurídico 7)
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e
gestão (o. que foi muito questionado aqui na Casa, que não achava justo o valor
do seu salario, que as coisas eram em entorno dele. Disse que hoje na questão atual o
Prefeito faz pior, que deixa claro que não tinha nada pessoal contra o Dr. Dailton e o
Ex-prefeito Odilon. Disse que estava fazendo o papel de Vereador, que é fiscalizar e
levar a demanda ao conhecimento da nossa população. Disse que hoje o Prefeito fez
um contrato vergonhoso, que hoje o assessor jurídico está vindo em todas as quartas-
feiras, que caso alguém venha questionar o ato do mesmo, que ele vai falar que está
fazendo mais que a sua obrigação, vindo uma vez por semana e ganhando R$
15.000,00, que o Prefeito está equivocado com esse contrato vergonhoso. Falou sobre
o contrato administrativo de prestação de serviços nº 09/2023 com a Engenharia e
Construtora Ltda. para atender o município, que contratou o senhor Caíque Engenheiro
para prestar serviços técnicos de engenharia na elaboração de projetos, levantamentos
de planilhas, cronogramas, fiscalização de obras. Disse que os serviços vão ser
prestados de forma presencial uma vez por semana, que o valor do salario é R$
8.500,00, que foi uma exigência da empresa Base. Disse que tem um engenheiro
efetivo o senhor Marcus, que ganha R$ 7.956,00, que presta um ótimo serviço todos os
dias, que foi afastado, porque tem muitos serviços. Disse que deixa registrado que
quando o Vereador fala que acham que está falando demais, que cabe a população
ficar sabendo, que o Prefeito precisa fazer um vídeo e falar o que está acontecendo ou
vai deixar o Vereador oportunista falar. Disse que tem coragem de falar, que não foi
eleito para representar o Prefeito. Disse que na tarde de hoje junto com o Presidente
Vereador Robson Cipó foram em Unaí, que teve uma denúncia, para ver sobre notas
pendentes de pagamentos no Rei do Ferro, que estão requerendo receber as suas notas,
que desde o ano passado. Disse que o Executivo tem conhecimento das notas
pendentes, que estão com dificuldades para fazer o empenho para pagar, que não teve
dificuldade para comprar e na hora de pagar estão com dificuldade? Que a empresa
não quer entregar coisas para o município. Disse que hoje chegou um empenho no
valor de R$ 35.653,16, que ainda estão devendo R$ 102.038,38, que eles não sabiam
se era para pagar a divida ou comprar mais materiais, que não tem organização. Disse
que tem um secretário de infraestrutura, que quem está fazendo as maiores compras é
o secretário de agricultura, que é responsável pela pasta, o senhor Enoque, que não tem
ligação com a secretária de infraestrutura para fazer essas compras ou ele que manda
ou desmanda na Prefeitura, que o secretário de infraestrutura está para ocupar cadeira,
que no ano de 2022 a maioria das notas é compra do senhor Enoque. Disse que o
senhor Enoque está envolvido na contratação do novo advogado, que está interferindo
em tudo, que hoje quem manda é o irmão do Prefeito. Disse que vai está
acompanhado, pediu ajuda aos demais vereadores, que tudo que está falando está no
papel, que tudo é direcionado ao Executivo, que quem faz as contratações e o
Executivo, que quando jogam as reponsabilidades para a Casa é mentira, que nenhum
Vereador foi consultado pelos seus atos. Falou também que o Prefeito não deu conta
de pagar o reajuste salarial para os servidores, que falou na reunião passada que não
tinha dinheiro, que tinha dinheiro para pagar dois milhões de reais para alugar
máquinas pesadas, que já tem no município, que tem R$ 241.000,00 para pagar
advogado que nem trabalhou. Disse que é um desabafo, porque infelizmente apoio o
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Prefeito que tem a responsabilidade, que votou nele, que vai está cobrando, porque as
coisas errôneas que estão acontecendo são de responsabilidade do Prefeito. Disse que
queria deixar registrado que quando o Ex-secretário Demi Lima saiu da pasta deixou
quais cinco milhões de reais em caixa, que os vereadores precisam ir à Prefeitura ver
quanto tem em caixa hoje, que da forma que está gastando, daqui seis meses os
servidores não vão receber em dias. O Vereador Robinho Alves disse que a doação da
massa asfáltica, medição, mais engenheiro contratado, mais licitação de pavimentação
asfáltica, que pode abrir os olhos, que tirar um engenheiro competente igual ao
Marcus, que estava acompanhando os trabalhos de todas as empresas que estavam
prestando serviços no município e alguns serviços dando pau, por falta de qualidade e
tirar a autonomia dele e colocar um engenheiro contratado para fiscalizar uma empresa
que doou massa asfáltica para o município e depois ganha o processo licitatório para
esse tipo de serviços, que tem alguma coisa que não bate. Disse que já trabalhou em
uma firma de asfalto, que sabe como funciona que a medição tem que ser feita por
outra empresa e não por a empresa que executou que algumas empresas têm
laboratórios para fazer essas analises, que não é correto, que tem que confrontar os
laudos dessas empresas. Falou também sobre o advogado, que hoje o pessoal que está
na gestão, que no processo eleitoral batia no Ex-prefeito Odilon, que às vezes com até
um pouco de razão, que era um absurdo o assessor jurídico ganhar um real a menos
que o Prefeito, que isto não podia acontecer que até certo ponto concordava com eles,
que dava autonomia para ele de fazer tudo. Disse que achava que o Prefeito e os
apoiadores na época estavam preocupados com o dinheiro público, que hoje ver que
não estavam que a preocupação era pessoal com o assessor jurídico da época, que hoje
tem advogado que ganha R$ 15.000,00 para vir uma vez na semana, que o dinheiro
público está correndo pelo ralo, que está gastando mais de R$ 40.000,00 com
assessoria jurídica. Falou sobre o vídeo do Prefeito, que os servidores ficaram dois
meses no grupo do whatsapp brigando e debatendo, que o Prefeito não dava uma
resposta sobre a recomposição salarial, que os servidores tinham direitos por lei, que
não falou nada, porque o Prefeito não fez um vídeo falando para os servidores o
porquê não iam pagar o reajuste salarial. Falou sobre a última reunião que teve com o
Prefeito e a assessoria jurídica, que o Prefeito saiu antes de terminar, que ele foi
covarde, que quando está bonito vai à rede social e faz vídeo e quando é a vida do
servidor não faz uma justificativa e deixa os servidores sem respostas, que não faz um
vídeo falando que contratou uma empresa por mais de dois milhões de reais com a
locação de máquinas pesadas e tem máquinas paradas. Falou sobre o irmão do
Prefeito, que já tem um tempo que está sendo informado sobre a situação dele, que é
uma pessoa que veio de longe, que não é contra as pessoas que vem de fora, que
acrescenta muito no município. Disse que o Enoque veio para cá, que ficou na
secretária de agricultura, que foi uma secretária que o Prefeito mais bateu, que quando
era candidato, falou que ia fazer a secretaria funcionar, que iam atender os pequenos
produtores, que os pequenos produtores acreditam nisso, que teve quais 100% dos
votos dos pequenos produtores que acreditaram que ia funcionar. Disse que a
secretaria de agricultura é uma cabine de emprego e sempre vai continuar sendo. Disse
que o Prefeito tirou o irmão dele da secretaria de agricultura e mandou para a
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Do de Palmital de Minas, que a secretaria já passou varias pessoas que
porn bem Palmital de Minas e não conseguiram entregar 60% para melhorar o
distrito e coloca o irmão dele que não conhece, que não acrescenta em nada, para ser o
administrador de Palmital de Minas, que já passou varias pessoas, o Ozorio, Fábio,
Genésio, Evaldo, Darlei e não conseguiram resolver os problemas. Falou sobre o Rei
do Ferro, que pode haver rolos, que vai buscar informações. Disse que é uma
administração vaidosa, que não aceitam criticas em momento algum, que os
vereadores estão fazendo errado e eles estão certos, que cobrar e criticar eles não
aceita, que precisa aprender a absorver as criticas para tentar resolver os problemas do
município. O Vereador Cícero Liga Liga disse que é lamentável a situação do nosso
município, que espera melhoras, que ocorra tudo bem, que é uma falta de respeito.
Falou sobre a questão do Enoque, que não tem nada contra, com o pouco caso, que fez
com nos vereadores, que falou que não precisa de vereador, que o Prefeito não precisa
de Vereador para comandar o município, que precisa do Enoque para comando o
Município. Disse que os vereadores precisam se manifestar que a população está
vendo a situação do município. O Presidente Vereador Robson Cipó cumprimentou a
todos e desejou boas vindas. Falou sobre a questão do asfalto, que o asfalto é bom, que
na Rua Formosa e na Rua Sadita Ribeiro teve denúncias, que conversou com o
engenheiro Marcus, que relatou que está com a demanda muito alta, que segundo ele o
engenheiro contratado vai ficar responsável pelas novas obras e pelo asfalto. Disse que
questionou ele sobre o ensaio, que faz as medições e a empresa Base, que fomentou
essa questão para o Prefeito para contratar uma empresa para fazer esse ensaio, para
ver se realmente estava nas medidas adequadas, que infelizmente não teve respostas.
Disse que eles querem colocar um engenheiro contratado para facilitar algo, para
tentar pressionar e o servidor efetivo não conseguem fazer isto. Disse que fica em
torno de R$ 15.000,00 para uma empresa fazer esse ensaio. Disse que o economista
Tiago tem ligação com essa empresa Base, que não é só o Enoque que tem ligação
com a empresa Base, que está tendo um vinculo muito estranho, que a empresa tem
que vir é prestar o seu serviço e não pode ter esse vinculo de amizade, que não seja
ruim para a empresa, que tem que prestar o serviço com excelência. Disse que vai
continuar fazendo essas investigações, que estão para fiscalizar, que torcer pelas coisas
melhorar. Disse que a empresa Base ganhou a licitação de R$ 1.700.000,00 para
locação de maquinário, que fez um requerimento solicitando informações sobre a
patrol, que está parada a mais de dez meses no pátio, que o secretário de infraestrutura
Aliender responde da seguinte forma que por falta de mecânico especializado ocorreu
a demora em reparar as peças danificadas da patrol, mais o processo de contração de
mecânicos foram concluídos, sendo assim já foi solicitado o conserto da mesma que
em breve estará disponível para o uso. Disse que já tem mais de 15 dias, que foi feito
essa cobrança, que já conversou pessoalmente, que a patrol continua no local, que
segundo informações a patrol ia ser levada para Unaí para fazer os reparos, que estão
esperando uma prancha. Disse que as máquinas locadas já estão trabalhando, que ver
que o Executivo vai encostar o maquinário e pagar a hora da terceirizada, que não
conseguem valorizar os bens, que tem solução. Falou também sobre a empresa Rei do
Ferro, que teve denúncias, que foi relatado que tem uma divida do ano passado de
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mais di 9 120.000,00, que não teve empenho, que no final do ano parou a entrega de
materiais, que não teve licitação, que a maioria foi autorizada pelo senhor Enoque.
Disse que vai procurar a Liz que é responsável pelas notas, que tem que comprar de
uma forma transparente, que continuam fazendo obras. Disse que a gestão de hoje,
comparando com gestões anteriores, que infelizmente o Prefeito perdeu na gestão, na
administração. Disse que o nosso município teve algum ganho na saúde, que o Fábio
vem fazendo um belo trabalho no esporte, que tem secretarias que estão funcionando,
que infelizmente o setor de compras tem que melhorar que tem que olhar com carinho,
para ver o que realmente está acontecendo, que teve alguns pontos negativos, que está
sendo realista, que tem coisas para melhorar, que pegou um governo de forma
diferente. 2PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para
leitura da ementa do Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 751, de 30 de junho de 2022.
Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discursão o Projeto de Lei nº 003/2023.
Ocasião em que o Vereador Carlim Pau Terra disse que esse projeto visa da nossa
redação ao art. 44 da LDO aprovada no ano passado, que a lei é para atualizar, que a
Lei Federal nº 8.666/1993 será revogada, que em abril passa a vigorar a Lei Federal nº
14.333 de 1º de abril de 2021, para adequar a LDO a Lei de Responsabilidade Fiscal e
a Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000. Encerrada a discussão, foi
submetido a 2º turno de votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei
nº 003/2023, tendo sido aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário
para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera a Lei nº 757/2022. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discursão
o Projeto de Lei nº 005/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 2º turno de
votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 005/2023, tendo sido
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que é
importante a transparência no nosso município, porque o crescimento e
desenvolvimento é a base fundamental, onde todos que estão nos seus pleitos tanto no
Executivo e no Legislativo, que são representantes do povo, que quando cobrar sobre
algumas questões, que talvez o Executivo possa ter uma visão diferente do Legislativo,
porque os vereadores tem o contato direto com o povo, que o povo está vendo mais,
que quem está dentro do pleito em exercício. Disse que o ensaio para saber e ver a
qualidade das pavimentações, custa em média de quinze a dezessete mil reais, que a
obras que é para ser feita é mais de um milhão de reais, que faz um investimento de
quinze mil reais e as obras passam de um milhão de reais, que a referência se torna
pequena, porque se tiver uma boa qualidade, uma boa durabilidade e fazer uma analise
só olhando não pode dizer que estão dentro dos parâmetros legais. Falou também sobre
as empresas que não tem nada contra o CNPJ da empresa que ganhou a licitação, que
os vereadores têm a obrigação de defender o CNPJ municipal, que os vereadores estão
para fiscalizar e legislar e não para olhar os prestadores de serviços e sim olhar os
serviços prestados, que é pago com dinheiro público. O Vereador Cícero Liga Liga
disse que é obrigação dos vereadores. O Presidente Vereador Robson Cipó disse que o
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fa Yo, que faz parte da assessoria jurídica, que está desligando do Executivo no
dia 19 desse mês. Disse que saiu comentários que agora resolve que ele era o
malfeitor, que estava barrando e dificultando, que espera que agora venha à
recomposição salarial, que as coisas voltam ao normal. Agradeceu pelos serviços
prestados e desejou boa sorte. O Senhor Presidente anunciou da ordem do dia 10º
Reunião Ordinária compreendendo: Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 006
e 007/2023 de autoria do Prefeito Municipal. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença dos Vereadores: Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de
Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga, Robinho Alves e Irmão Valdete.
Ausentes a Vereadora Rejane Enfermeira e o Vereador Vilmar Viana. Nada mais
havendo a ser tratado. O Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a
presença de todos e determinou que se lavrasse a pri |"
Vereador Robson Cipó - Presidente
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
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