sessao nº 11

A L ESTADO DE MINAS GERAIS |
OA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE .=============""="="="====,
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 10
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga
Liga, Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente a Vereadora Rejane
Enfermeira. Foi feita a leitura do texto bíblico em Efésios 4:32. 1º PARTE: O Senhor
1º Secretário fez à leitura da Síntese da 10º Reunião ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin nº 042/2023 do Prefeito, comunicando a
providência relacionada ao requerimento nº 008/2023 de iniciativa do Vereador
Robinho Alves. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Joaquim de
Salviano apresentou a Moção n.º 002/2023, a Indicação n.º 019/2023 e os Projetos de
Leis n.ºs 008, 009 e 010/2023 todos de sua autoria. O Presidente Vereador Robson
Cipó apresentou o Requerimento n.º 012/2023 de autoria, apoiado por todos os
vereadores. Não Houve PRONUNCIAMENTOS. 2ºPARTE: O Senhor Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº
006/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno
de discursão o Projeto de Lei nº 006/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 2º
turno de votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 006/2023,
tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Efetuada a leitura,
foi submetido a 2º turno de discursão o Projeto de Lei nº 007/2023. Não havendo
discussão, foi submetido a 2º turno de votação, pelo processo de votação nominal, o
Projeto de Lei nº 007/2023, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Joaquim de Salviano para a leitura da Indicação nº 016/2023, de sua autoria,
que indica ao Prefeito Municipal que verifique e determine com urgência o
cumprimento da Lei Municipal nº 717 de 03/11/21. Efetuada a leitura foi submetida a
turno único de discussão a Indicação nº 016/2023. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 016/2023, tendo sido
aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a leitura
da Indicação nº 017/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que
verifique a possibilidade de implantar com urgência vigilância, composta de vigilante
treinado e armado das 07h00min às 17h00min em todas as Unidades Educacionais da
rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG. Se for o
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DA ESTADO DE MINAS GERAIS
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caso e. terceirizado o serviço de vigilância nas Unidades Educacionais da rede
pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG. Efetuada a
leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 017/2023. Ocasião em
que o autor justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários
colegas. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº
017/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Karlyson Nazaré
para a leitura da Indicação nº 018/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal que providencie a manutenção e revitalização da praça situada em frente à
Paróquia São José na Sede do Município. Efetuada a leitura foi submetida a turno
único de discussão a Indicação nº 018/2023. Não havendo discursão, foi submetida a
turno único de votação a Indicação nº 018/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente transferiu
a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para apreciação de matéria de sua
autoria. Assumindo o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson
Cipó para a leitura do Requerimento nº 011/2023, de sua autoria, que requer do
Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios
contendo a relação de todos os lotes que foram notificados ou multados nos exercícios
financeiros de 2021, 2022 e 2023 até presente data, pelos fiscais de posturas e obras,
nos lotes que se encontram abandonados ou sujos e quantos lotes foram multados no
Distrito de Palmital de Minas e na Sede do Município e qual o valor foi arrecadado
com essas multas aplicadas. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
votação o Requerimento nº 011/2023, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou à
direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. 3PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Joaquim de Salviano disse que gostaria de antecipar a resposta do
Requerimento n.º 011/2023, que foi aprovado, que a resposta é zero, que a fiscalização
do nosso município nessa área é zero, que a resposta é zero nos questionamentos do
requerimento. O Vereador Vilmar Viana disse que no ano passado foi questionado
sobre o tamanho da ambulância, que teve alguns pacientes que couberam na
ambulância em Palmital de Minas. Disse que agora teve uma boa notícia, com o
esforço do Evaldo Gordo e do ex-secretário de saúde João Patrício, que conseguiram
uma emenda no valor de R$ 280.000,00, que está depositado na conta da Prefeitura,
para adquirir uma ambulância, de grande porte, tipo camionete, para atender os
pacientes do Posto de Saúde. Disse que a ambulância custa em torno de R$
340.000,00, que vai faltar R$ 60.000,00, que o Executivo precisa pagar essa
contrapartida, para adquirir essa ambulância o mais rápido possível. O Presidente
Vereador Robson Cipó disse que queria complementar a fala do Vereador Joaquim de
Salviano sobre o requerimento, que falou que a resposta era zero, que pensa da mesma
forma, que queria documentado, para poder mostrar para a população. Disse que têm
leis que não são colocadas em praticas, que tem a Lei n.º 759 sobre as queimadas, que
foi aprovada, que demorou três meses para ser divulgada, que foi atrás, que o
secretário Henrique Junior disponibilizou um número de celular. Disse que a lei sobre
os lotes sujos não é aplicada, que não multa os proprietários por interesse políticos.
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AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
e ESTADO DE MINAS GERAIS
Cas eis no ano de 2021 teve uma reunião na Subsede da Câmara com os fiscais de
postura para fiscalizar os lotes sujos, que depois dessa reunião teve varias conversas,
porém não teve êxito. Disse que se o proprietário do lote sujo não fazer a limpeza a
Prefeitura pode fazer a limpeza e cobrar a taxa no IPTU. Disse que é importante criar
novas leis, mais precisa cumprir a leis que já existe, que pode adequar ao dia de hoje,
que tem muitas pessoas reclamando sobre as queimadas, que não tem ninguém para
atender nos finais de semana, que não tem plantão. Disse que está cobrando uma
divulgação, que primeiro precisa divulgar em carros de som, na rádio, que precisa
informar para a população, que ficaram noventa dias tentando fazer a divulgação, que
infelizmente conseguiram divulgar só pelas redes sociais. Disse que conversou com o
secretário de infraestrutura Aliender sobre a retirada do lixo na quinta-feira, que os
moradores precisam colocar seus lixos para ser recolhido de 6 horas até asl1 horas,
que coloca a disposição da população para tentar resolver esse problema. O Senhor
Presidente anunciou da ordem do dia 12º Reunião Ordinária compreendendo: A)
Votação da Indicação nº 019/2023. b) Votação do Requerimento nº 012/2023.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Robson
Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga,
Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente a Vereadora Rejane
Enfermeira. Nada mais havendo a ser tratado. O Senhor Presidente declarou encerrada
a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou avrasse a presente ata.=
Vereador Robson Cipó - Presidente
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
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