sessao nº 12

DW CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
*ARLo L ESTADO DE MINAS GERAIS
rá A DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2023, NA
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS..=================>,
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga
Liga, Robinho Alves e Irmão Valdete. Ausentes a Vereadora Rejane Enfermeira e o
Vereador Vilmar Viana. Foi feita a leitura do texto bíblico em Marcos 16:15-18. 1º
PARTE: O Senhor 1º Secretário fez à leitura da Síntese da 11º Reunião ordinária,
tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lida a Mensagem nº 012/2023,
do Prefeito, comunicando a providência relacionada ao Requerimento 002/2023 de
iniciativa do senhor Vereador Robinho Alves. Foi lido o Oficio Gabin n.º 050/2023, do
Prefeito, comunicando a providência relacionada ao Requerimento 009/2023 de
iniciativa do senhor Vereador Carlim Pau Terra. APRESENTAÇÃO DE PROPOR-
SIÇÕES: O Vereador Carlim Pau Terra apresentou os Requerimentos n.ºs 013 e
014/2023 de sua autoria. O Vereador Robinho Alves apresentou o Requerimento nº
015 e 016/2023 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau
Terra disse que queria deixar registrado que na tarde de hoje, juntamente com o
Presidente Vereador Robson Cipó e o Vereador Robinho Alves estiveram onde está
sendo construído o reservatório de água para distribuição em Palmital de Minas, que o
trabalho está sendo bem feito, que está melhor que em Cabeceira Grande, que o
escoramento está cem por cento, que o escoramento feito em Cabeceira Grande cedeu,
que infelizmente a estrutura ficou danificada. Disse que está faltando água em ambos
locais, que precisa fazer um investimento de boa qualidade, para atender a nossa
população. Disse que queria deixar registrado que apresentou um Projeto de Decreto
Legislativo n.º 001/2023, que era para sustar parcialmente o Decreto n.º 3.329 de 06 de
dezembro de 2022, que dispõe sobre as frotas municipais, que agora o Projeto de
Decreto Legislativo n.º 001/2023 vai ser arquivado, que o Prefeito revogou o mesmo.
Disse que trabalha encima de papeis, que antes o Prefeito não tinha a intensão de
revogar o decreto. Falou que teve apoio da Casa, que não é um Vereador sozinho, que
os motoristas efetivos estão sendo prejudicados, que a classe dos motoristas não está
tendo valorização nenhuma, que o Prefeito antes do Decreto Legislativo fosse votado
na Casa, o Prefeito revogou. Disse que a justificativa que no art. 49 no inciso V, que
confere ao Congresso Nacional competência para sustar os atos normativos do Poder
Executivo, que exorbitem o Poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativa, que esse mesmo preceito, em homenagem ao princípio da simetria com o
centro, foi reproduzido no inciso XIII do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, que
atribui à Câmara a competência privativa para zelar pela preservação de sua
competência legislativa, sustando os atos normativos do Executivo que exorbitem do
poder regulamentar. Ocorre que, em 6 de dezembro de 2022, o Prefeito publicou o
Decreto nº 3.329, que que dispõe sobre a gestão e uso da frota de veículos pertencentes Ny
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DA: o ESTADO DE MINAS GERAIS
ãa Oração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de
Cabeceira Grande-MG. Referido decreto exorbita o poder regulamentar do Chefe do
Poder Executivo e até mesmo os limites de delegação legislativa, uma vez que a
condução de veículos é atribuição conferida, por lei, exclusivamente, aos que ocupam
cargo de motorista, nos termos do Anexo VI da Lei Municipal n.º 500, de 21 de junho
de 2016. Disse que temos uma lei que rege sobre o assunto, que infelismente o Prefeito
mais uma vez, quis pular, driblar o sistema para qualquer um possa conduzir os
veículos. Disse que temos motoristas concursados, que recebem para conduzir os
veículos, que alguns estavam ficando parados e outros servidores conduzindo os
veículos. Disse que espera que o Prefeito não faça outro decreto sobre esse assunto,
que mantenha revogado, que os motoristas concursados façam o seu trabalho. Disse
que na tarde de hoje esteve na Prefeitura conversando com a assessoria jurídica do
Executivo sobre o processo do Dr. Alex Melo, que prestou serviços durante três dias
para o nosso município, que ganhou uma causa, que o assessor jurídico Newton Carlos
assinou um ato de confissão. Disse que o processo foi montado em fatos reais, em
conversa do Prefeito via whatsapp, que foi anexada, que o senhor Alex Melo pediu um
valor de R$ 241.559,36 por três dias de serviços prestados para o município, que dois
dias foram remotos, que na negociação era para ser pago até o dia 30 de abril, que não
foi pago o valor de R$ 80.000,00 e tem duas parcelas de R$ 25.000,00 no total de R$
50.000,00, uma parcela no dia 30 de maio de 2023 e a outra no dia 30 de junho de
2023, que vai está acompanhando de perto. Disse que o atual assessor jurídico
trabalhou alguns meses sem contrato, que foi assinado no dia 02 de março de 2023,
que fez da mesma forma que o Dr. Alex Melo, que colocou na justiça, que tem mais
servidores trabalhando sem contrato, que o economista Tiago não tem vinculo
empregatício com a Prefeitura, que ainda não foi feito o contrato, que está analisando
documentos de alguns setores, que o mesmo pode processar a Prefeitura. Pediu para o
Prefeito vir a publico e explicar o contrato do senhor Alex Melo e falar o valor que vai
ser pago e porque ainda não pagou. Disse que vai continuar acompanhando, que vai
procurar a assessoria jurídica do Executivo, para esclarecer esses assuntos. O Vereador
Cícero Liga Liga disse que esses dias passou na estrada de terra que liga Cabeceira
Grande a Boa Vista, que a estrada está em boas condições de uso. Parabenizou o
Prefeito, o Nenzim pelo trabalho que foi realizado na estrada, que ficou bom. Disse
que o senhor Levi falou que ficou oito anos sem manutenção naquela estrada, que fez
vídeo elogiando o Prefeito. O Presidente Vereador Robson Cipó disse que
complementando a fala do Vereador Carlim Pau Terra, que vem acompanhando a
respeito do Dr. Alex, que a preocupação é quem vai arcar com esse valor, se vai tirar
do cofre público? Disse que acha errado um contrato de uma pessoa que vai trabalhar
uma vez na semana, que ganha mais que um servidor efetivo que trabalha durante a
semana toda, que não quer interferir no Executivo, que não concorda com essa
situação, que divergência é normal, que esses R$ 130.000,00 poderiam ser investidos
em nosso município para a população. Disse que hoje na parte da tarde foi na garagem
da Prefeitura de Cabeceira Grande e viu as máquinas abandonadas, que não funciona,
que as máquinas terceirizadas em dois a três dias fazem o conserto. Disse que o
requerimento que o ex-secretário de infraestrutura Aliender respondeu, que até hoje
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DA: » ESTADO DE MINAS GERAIS É
não fez o conserto da máquina, que eles demoram de dois a três meses para mandar
uma máquina para Unaí para fazer o conserto, que falam que não tem um caminhão
prancha para levar as máquinas. Disse que fica triste ver o nosso maquinário parado e
está pagando as máquinas terceirizadas, que não justifica ter o operador parado, que
não conseguem prestar os serviços. Disse que a patrol XCMG está parada há duas
semanas na garagem de Cabeceira Grande, e a patrol Caterpillar desde que o Ermírio
era secretário esta sem parada sem conserto, que o nosso secretário de infraestrutura
Jorive relatou que a patrol será concertada aqui mesmo. Disse que com a mudança de
secretário não consegue fazer a sequência dos trabalhos, que cada um tem um
pensamento diferente. Disse que a patrol case que estava trabalhando na Pedra Preta
parou por questão do filtro e a patrol da Base está trabalhando. Disse que dois
operadores de máquinas pesadas de Palmital de Minas, o Lello e o André estão ficando
sentado o dia todo e o Executivo está contratando outros operadores, que às vezes não
são habilitados para operar essas máquinas. Disse que esses servidores são efetivos,
que não passam serviços para eles, que pagam para os servidores ficar sentados, que
poderiam está usando ele. Disse que às vezes falam que os servidores quebram as
máquinas, que deve chamar eles e punir ou abrir um processo administrativo se
realmente estive fazendo essas coisas erradas. Disse que a retroescavadeira e o
caminhão pipa de Palmital de Minas está da mesma forma, que ver um descaso muito
grande, que uma máquina de valor alto e não funcionar, que precisa tomar medidas o
mais rápido possível, que vai conversar com o administrador de Palmital de Minas o
senhor Enoque e se possível até os servidores efetivos esteja presentes. Disse que hoje
juntamente com o Vereador Robinho Alves visitou a obra da forma do CRAS, que já
fez varias visitas no local, que na placa fala que a obra era para terminar em 12 de
outubro de 2022, que já são seis meses de atraso, que o responsável falou que essa
semana entregue a obra, que ficou boa a reforma, que tem as repartições, que vai
atender melhor a população. Disse também que visitou a obra na ferinha, que está
prevista para ser entregue em julho, que vai continuar acompanhado essas obras, que
também visitou a obra do reservatório. 22PARTE: O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a leitura da Indicação nº 019/2023, de
sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal providências visando à execução de obra
pública para acesso ao lago da Usina de Queimados, no Distrito de Palmital de
Minas, incluindo a construção de área de lazer pública para uso da comunidade.
Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 019/2023.
Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal
de vários colegas. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de votação a
Indicação nº 019/2023, tendo sido aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao
Senhor Vice-Presidente para apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo o
Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura do
Requerimento nº 12/2023, de sua autoria, apoiado por todos os vereadores, que
requerem a convocação do Secretário Municipal da Subprefeitura de Palmital de
Minas, para o fim de prestar informações sobre a atuação da pasta, sobre compras
realizadas com a sua autorização e sobre as ações e programas previstos para serem
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executados no exercício de 2023. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
votação o Requerimento nº 012/2023, tendo sido aprovado por 6 (seis) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou à
direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. 3º PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Irmão Valdete parabenizou o secretário de esporte Fábio Coelho, pelo ótimo
trabalho que vem realizando na secretaria. Parabenizou o Vereador Robinho Alves
pela emenda impositiva que destinou para a iluminação do campo de futebol de
Palmital de Minas. Disse que ontem foi o primeiro jogo no campo depois da instalação
dos refletores, que muitas pessoas estavam presentes no campo, que apesar das placas
de cima não fica cem por cento, que conversou com o Vereador Robinho Alves que
informou que vão trocar os refletores da parte de cima. Disse que conseguiu uma
emenda de R$ 100.000,00, junto com o Vereador Joaquim de Salviano e o Vereador
Vilmar Viana para o esporte. Pediu para o Prefeito com os R$ 50.000,00 construir os
banheiros no campo de futebol de Palmital de Minas, e R$ 50.000,00 para reformar o
ginásio de esportes em Cabeceira Grande. Convidou a todos para assistir o jogo de
hoje no campo de futebol de Palmital de Minas às 19 horas e 30 minutos. O
Presidente Vereador Robson Cipó falou sobre a emenda impositiva para construir uma
pista de skate, que o engenheiro da AMM, na quinta-feira reuniram para ver aonde
poderia ser o local da pista de skate, patins e bicicleta, que a emenda impositiva é em
torno de R$ 87.000,00, que convidou o Pietro que é um dos incentivadores do esporte
em Cabeceira Grande, que o local vai ser perto do ginásio de esportes. Disse que o
Executivo fica tentando segurar as emendas impositivas, como se fosse uma obra que
viesse do Executivo, que a emenda impositiva é um direito dos vereadores, que o
Executivo tem que cumprir que pode responder por isto. Falou sobre a emenda
impositiva da Pedra Preta, que o distribuidor chegou, que até hoje não conseguiram
entregar, que tem que fazer um vídeo, que deixa claro que a emenda impositiva não
vem do Executivo, que vem dos vereadores, que é 1,2 do orçamento, que os
vereadores destinam e o Prefeito tem que cumprir que tem uma emenda impositiva
para Palmital de Minas de uma câmera, que aumentou o preço cinco vezes, que nunca.
O Senhor Presidente anunciou da ordem do dia 13º Reunião Ordinária compreenden-
do: Votação dos Requerimentos nºs 013, 014, 015 e 016/2023. O Senhor Presidente
comunicou que a próxima Reunião Ordinária será no dia 08.05.2023 às 09 horas.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Robson
Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga,
Robinho Alves e Irmão Valdete. Ausentes a Vereadora Rejane Enfermeira e o
Vereador Vilmar Viana. Nada mais havendo a ser tratado. O Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todosfe determinou que se
lavrasse a presente ata. =======—
Vereador Robson Cipó - Presidente
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
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