sessao nº 14

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA; o ESTADO DE MINAS GERAIS
9 A [e DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2023, NA
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS. .
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 05
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga
Liga, Robinho Alves e Irmão Valdete. Ausentes a Vereadora Rejane Enfermeira e o
Vereador Vilmar Viana. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 71:05. 1º
PARTE: O Senhor 1º Secretário fez à leitura da Síntese da 13º Reunião ordinária,
tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi Lido o Ofício s/n/2023 do Ext.
Agropecuário da Emater- MG o Senhor Pedro Rocha Santos encaminhando o relatório
anual de ações de assistência técnica e extensão rural dos resultados alcançados no ano
de 2022, neste município. Foi lida a mensagem nº 015 de autoria do Prefeito
Municipal o Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando o Projeto de Lei n.º
013/2023. Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES. PRONUNCIA-
MENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que queria deixar registrado que na
parte da manhã de hoje participou de uma reunião do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável para tratar de assuntos dos pequenos produtores
do nosso município. Disse que infelizmente mais uma vez o Prefeito e o secretário de
agricultura não estavam presentes, que a senhora Naraiane representou o Prefeito.
Disse que o secretário de agricultura teve um problema em Palmital de Minas e não
pode está presente. Disse que as demandas dos pequenos produtores foram passadas,
que o convite foi estendido a Casa, que falou pelos demais vereadores, que podem
contar com todos os vereadores, que nas próximas reuniões vão está todos presentes.
Disse que foi discutido junto com o Pedro da Emater e os Presidentes das associações,
que tem um projeto para conseguir quatro botijões de sêmen para atender os pequenos
produtores, para melhorar a genética do rebanho leiteiro, para aumentar o leite em
cinquenta por cento. Disse que a secretaria de agricultura precisa oferece esse suporte,
que se os vereadores estiveram com esse projeto na mão pode levar essa demanda até
os deputados, que a secretaria de agricultura pode ver a possibilidade de fazer a
compra desses botijões e repassar para as associações, como foram feitas com os
tratores e doar para as associações. Disse que esteve na Creche Mãe Bela em
Cabeceira Grande na parte da manhã de hoje fazendo uma visita, que viu as coisas
fluindo. Disse que temos que parabenizar a educação do nosso município, que a
comunidade escolar está de parabéns, que está tendo um grande empenho, que nas
classificações a nível estadual, as escolas de Cabeceira Grande e Palmital de Minas
estao dentro dos índices, pontuando com cem por cento. Agradeceu ao Ex-deputado
Federal Marcelo Aro pelas emendas destinadas ao nosso município, que chegou um pá
carregadeira zero quilometro para atender o nosso município, que varias demandas que
foram levada até o deputado foram atendidas. Agradeceu também o ex-vereador Demi
Lima, que as portas abriram através dele com o deputado, que os benefícios está
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o .. pelo trabalho que dei início com o Demi Lima. Disse que o Ex-
deputado Federal Marcelo Aro faz parte agora do governo estadual do Governador do
Romeu Zema, que vem olhando com bons olhos para o nosso município. Disse que
queria deixar registrado que em algumas reuniões anteriores comentou sobre o
advogado Alex Melo, que colocou o nosso município na justiça, que houve um acordo
extrajudicial que o Dr. Newton assessor jurídico do Executivo fez um acordo que o
valor de R$ 241.000,00 caiu para R$ 130.000,00, para um advogado que trabalhou três
dias aqui presencial e os outros dias de forma remota, que esse R$ 130.00,00 era para
pagar parcelado, que a primeira parcela de R$ 80.000,00 e as outras duas parcelas de
R$ 25.000,00. Disse que teve conversas com o advogado Alex Melo e o Prefeito, que a
justiça entendeu que tem que pagar, que a primeira parcela do acordo vencia em 30 de
abril de 2023, que infelizmente essa parcela de R$ 80.000,00 não foi paga no dia, que
foi paga seis dias após o vencimento, que também antecipou o pagamento das duas
parcelas. Disse que se tinha esse valor de R$ 50.000,00 para pagar as duas parcelas e
porque não pagou a primeira parcela dentro da data, que o senhor Alex Melo mais uma
vez entrou na justiça cobrando mais dez por cento pelo atraso de seis dias no valor de
R$ 13.000,00, que o nosso município vai ter que efetuar mais esse pagamento
totalizando o valor de R$ 143.000,00, por um advogado contratado de boca, que
prestou serviços de três dias, ganhando esse valor, que é um absurdo. Disse que tem
mais pessoas trabalhando com contrato de boca a mais de dois meses, que o Executivo
não está dando valor ao dinheiro público. Disse que foi junto com o Presidente
Vereador Robson Cipó e o Vereador Robinho Alves na secretaria de fazenda da
Prefeitura para ver qual foi à fonte de pagamento que saiu o dinheiro, que infelizmente
a secretária de fazenda pediu para fazer o pedido através de ofício ou requerimento
para informar os gastos. Falou também sobre o Projeto de Lei n.º 011/2023, sobre o
auxilio alimentação para os servidores públicos, que infelizmente o Executivo não
consegue pagar o reajuste aos servidores, que fez esse auxilio de R$ 320,00, que vai
ser destinado a todos, que no final não pode ser contado para uma futura
aposentadoria, que é apenas um auxilio. Disse que a Casa vai votar o que é bom para
os servidores, que R$ 320,00 para um servidor que ganha salario mínimo faz
diferença, que é melhor ter esse auxilio do que ficar sem nada. Disse também que
conversou com a secretária de educação, que perguntou se já tinha votado o Projeto de
Lei n.º 012/2023, que ver esse projeto viável, que os professores que ensina os alunos
na fanfarra não é remunerados, que essa remuneração vai ser no período de
treinamento da fanfarra. O Vereador Irmão Valdete parabenizou todas as mães do
nosso município. Agradeceu as mães que compareceram na festinha aqui em Palmital
de Minas e Cabeceira Grande. Agradeceu a servidora Polyana que esteve presente e o
Vereador Cicero Liga Liga que esteve presente desde o inicio até o fim. Disse que foi
uma festa boa, que o salão estava lotado, que teve muita gente presente. Agradeceu a
todos que contribuíram para a festa acontecer. O Vereador Joaquim de Salviano disse
que durante a fala do Vereador Carlim Pau Terra, que lembrou uma conversa que teve
com o assessor jurídico do governo anterior o Dr. Dailton, que relatou que ações
judiciais contra o município, que o servidor requerendo algo, que por regra, que o
Executivo deveria recorrer da decisão em primeira instância, para não ficar parecendo,
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que o município estava de complô, que por regra é recorrer na primeira instância e
jogar em segunda instância. Disse que é muito estranho, quando o Executivo, nesse
caso específico desse advogado, se quer permitiu que fosse a primeira instância, que
foi uma audiência de conciliação, que tinha um representante judicial, o defensor e o
acusador, que fez um acordo, que pagou praticamente de cinquenta a sessenta por
cento do requerido pelo autor. Disse que o nosso município pode está sendo lesado
propositalmente, que há uma intensão de pagar. Pediu para o Presidente entra em
contato com o assessor jurídico da Casa e fazer esses esclarecimentos, se é legal,
moral, se o Executivo pode fazer um acordo em audiência de conciliação. Disse se
fosse à pessoa do Prefeito e não o Executivo, que está pagando com dinheiro público.
A parte o Vereador Carlim Pau Terra disse que concorda plenamente com as suas
palavras e porque adiantaram as duas parcelas, que fica meio estranho, se não tem o
valor para pagar até a presente data e seis dias depois paga o valor total e mais R$
13.000,00, que tem que averiguar. O Vereador Joaquim de Salviano disse que como
tem imunidade parlamentar nesse plenário, que é uma suposição, se está tendo uma
rachadinha? Será que não? Que esses R$ 140.000,00 que está saindo dos cofres
públicos, que esse dinheiro estorna entre todas as partes, que deixa claro que não está
acusando, que tem essa dúvida, como todos os vereadores. O Vereador Cicero Liga
Liga disse que na gestão passada tinha um advogado e hoje tem muitos advogados.
O Presidente Vereador Robson Cipó disse que queria deixar registrado que na semana
passada esteve no 38º Congresso Mineiro de Municípios, juntamente com alguns
vereadores, que foi realizado pela AMM, que completou 70 anos, que trouxe
informações tecnológicas para os municípios, que teve vários estandes, que teve várias
lideranças políticas e varias palestras. Falou sobre a emenda do Ex-deputado Federal
Marcelo Aro, da pá carregadeira, que o deputado contribuiu muito para o nosso
município. Disse que tem uma pá carregadeira chegando, que prova mais uma vez que
não necessita de licitação, que a pá carregadeira que chegou é nova, que tem outras no
município, que tem uma PC nova, que está trabalhando, que não justifica uma pá
carregadeira que está pagando por hora é uma patrol pagando por hora, que a nossa
patrol continua parada. Disse que tem servidores efetivos parados na garagem, que por
questões políticas, se o servidor estiver fazendo coisas erradas, que puna o servidor e
abre um processo administrativo. Falou também sobre o auxilio de R$ 320,00 para os
servidores, que espera que seja provisório e depois possa pagar a recomposição
salarial, que é o correto, que alguns servidores não estão contentes. Disse que esse
projeto tem mais de quatro meses que o Prefeito falou que ia enviar para a Casa, que
colocar todos os servidores na expectativa, que perguntam se o projeto está na Casa.
Disse que tem uma semana que o Executivo enviou esse projeto, que os servidores
perguntam ao Executivo e informa que está na Câmara, como esse projeto está na
Câmara a mais de quatro meses. Disse que quando chega um projeto na Casa, que a
obrigação não é só vota que tem que analisar o projeto, que vota com responsabilidade,
para o melhor da nossa população. Falou sobre o advogado Alex Melo, que estranha
esse acordo, que foi rápido, que o acordo da barragem demorou que tem tempo, que
foi R$ 140.000,00, que está acompanhado o acordo do Dr. Alex, que foi serio e rápido,
se não tivesse esse acordo poderia comprometer o Prefeito. Disse que já conversou
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com o Pr. Paulo Gilberto a respeito dessa fonte de pagamento, se precisa passar na
Casa para efetuar esse pagamento, que espera a resposta do ofício para ver o que a
Casa pode fazer que esse dinheiro é do povo, que tem que ter transparência. Falou que
aguarda ansioso o recapeamento de algumas ruas de Cabeceira Grande e a operação
tapa-buracos e a pavimentação asfáltica de algumas ruas em Palmital de Minas. Falou
que precisa organizar o maquinário e colocar para trabalhar e fazer o trabalho de
prevenção, que acabou o período das chuvas, para não acontecer como foi no ano
passado. 2?PARTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia
matéria incluída na Ordem do Dia daquela reunião Ordinária. 3ºPARTE:
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robinho Alves disse que no próximo sábado e
domingo vai acontecer a semifinal do campeonato municipal de futebol, que no sábado
as 19h00min vai ser o jogo da Barragem contra o Juventude e no domingo as
16h30min o jogo São José e Palmital em Cabeceira Grande. Disse que quem ganhar
está na final, que se empatar vai para os pênaltis. Disse que alguns podem questionar o
porquê os jogos vai ser em Cabeceira Grande, que teve a melhor campanha, que joga
em casa, que o time de Palmital ficou em terceiro, se caso chegar na final Palmital e
Juventude a final será em Palmital de Minas e se não for assim a final será em
Cabeceira Grande. Convidou a todos para irem aos jogos. O Vereador Cicero Liga
Liga disse se o advogado não tem capacidade de resolver as coisas, que tem outros
advogados para resolver. O Presidente disse que teve muitas festividades no final de
semana, que o comercio local vem avançando muito, que espera que cada dia melhore.
Parabenizou o Vereador Irmão Valdete pela festa das mães, que realiza todos dos anos,
que realizou em Palmital de Minas e em Cabeceira Grande. Disse que teve a festa em
louvor a São José em Cabeceira Grande e teve atrações na Avenida Central e teve a
festa do chapéu em Palmital de Minas. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário
que não havia matéria pronta para ser anunciada na ordem do dia da 15º Reunião
Ordinária. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Verea-
dores: Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero
Liga Liga, Robinho Alves e Irmão Valdeté. Ausentes a Vereadora Rejane Enfermeira e
o Vereador Vilmar Viana. Nada mais havendo a ser tratado. O Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de g/e determinou que se
lavrasse a presente ata. = =
Vereador Robson Cipó - Presidente
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
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