sessao nº 17

O O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA *AfLo ESTADO DE MINAS GERAIS
Ba sn SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGIS-
LATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2023, NA SEDE DA
CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.=
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus 13:22. 1º PARTE: A
Senhora 2º Secretária fez à leitura da Síntese da 16º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPON-
DÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Requerimento nº 008/2023 da Assistente
Social Kelly Dayana dos Santos solicitando o apoio do Poder Legislativo para fins de
intermediação junto ao Poder Executivo no que ser refere à concessão de meio de
transporte, passagem ou auxilio financeiro. Foi lido o Ofício Gabin nº 67/2023 do
Prefeito, comunicando a providência relacionada ao requerimento nº 011/2023 de
iniciativa do Vereador Robson Cipó. Foi lido o Ofício Gabin nº 71/2023 do Prefeito,
solicitando a retirada do Projeto de :Lei nº 011, na qual versa sobre o auxilio
alimentação aos servidores. Foram lidas as mensagens nº 017, 019 e 021 de autoria do
Prefeito Municipal o Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando os Projetos de
Leis nºs 015, 016 e 017/2023. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O
Vereador Carlim Pau Terra apresentou a Indicação n.º 022/2023 de sua autoria. O
Vereador Joaquim de Salviano apresentou as Indicações n.ºs 023 e 024 /2023 e o
Requerimento nº 018/2023 e os Projetos de Leis n.ºs 018 e 019/2023 todos de sua
autoria. O Vereador Joaquim de Salviano apresentou o Projeto de Lei n.º 020/2023 de
autoria da Mesa Diretora. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra
disse que queria deixar registrado que ao decorrer desses meses houve vários
questionamentos sobre o auxilio alimentação dos servidores, que o Prefeito tinha
prometido aos servidores, onde esta Casa cobrou bastante, que encaminhasse o Projeto
de Lei sobre a recomposição salarial. Disse que essa semana foi surpreendido com o
ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 011/2023. Disse que ver de suma
importância a visão que o Executivo tomou sobre a questão da revisão salarial, que é
direito dos servidores, que o valor da recomposição é de 5,79 %, que vai ser retroativo
a janeiro de 2023. Falou que o Executivo pagou vários contratos elevados e
vergonhosos, que pagou R$ 130.000,00 para um advogado, que pagar de R$ 100,00 a
R$ 300,00 para os servidores é uma briga. Disse que vários servidores estavam
pensando que estava dependendo da Casa para aprovar o auxilio alimentação de R$
320,00, que os vereadores estavam olhando com bons olhos, que foi retirado pelo
Poder Executivo, que veio ser substituído pelo projeto do reajuste salarial, que os
vereadores não seriam contra o auxilio de R$ 320,00. Disse que queria deixar
registrado que está acompanhando o inicio da obra de pavimentação asfáltica e os
meios-fios, que é coisa boa, que o dinheiro público está voltando para a população da
forma devida. Disse que os vereadores têm a obrigação de está fiscalizando e levar as
demandas da população e levar as cobranças até o Executivo. Disse que o Gilson é um
dos organizadores da Festa do Produtor, que a festa foi boa, que tem algo para
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melhor S. foi de livre acesso para a população, que é uma festa feita com dinheiro
público, que é justo da oportunidade para todos participar, que a festa gera lucros para
os comerciantes, que leva o nome da nossa cidade a frente. Disse que sentiu a falta de
um trabalho juntamente com os agricultores familiares, que a participação dos carros
de bois é fundamental, que junta mais gente, que as famílias amam fazer o passeio de
carros de bois nas ruas da cidade, que o povão gosta, que espera que nas próximas
festas tragam a cultura dos carros de bois e der condições e incentivos para eles
participar da festa. Disse também que precisa da incentivo aos feirantes na Festa do
Produtor e homenagear os pequenos produtores, que poderia ter uma barraquinha na
festa. Disse também que teve os motoqueiros na cidade. O Vereador Cícero Liga Liga
falou sobre a tradição e cultura, que tem muitas crianças não sabem como é feito uma
rapadura, que tem que fazer as coisas para lembrar da cultura e ver como é feito as
coisa. Falou sobre a falta de água, que queria chamar a atenção do Diretor do Sanecab,
que está faltando água no Bairro Santana e no Bairro Planalto, que em época de festa
fica difícil sem água, que precisa ter consideração com o ser humano. O Vereador
Joaquim de Salviano cumprimentou a Poliana, em nome dela cumprimenta a todos os
presentes. Disse que não foi surpresá nenhuma a retirada do Projeto de Lei n.º
011/2023, que a jogada do Poder Executivo era calar os servidores, dando esse auxílio,
que o Poder Executivo sabia do anseio dos servidores sobre o reajuste inflacionário,
que conta ponto, que o reajuste é menor para alguns servidores, do que o auxilio
alimentação, que a maioria dos servidores ganha acima de dois salários mínimos, que
o reajuste seria maior, que incide no vencimento total. Disse que o reajuste salarial é
direito do servidor, que junto com o auxilio alimentação que está no estatuto dos
servidores, que basta regulamentar, que conversou com o Presidente da Casa para não
votar esse auxilio até quando chegar o projeto do reajuste salarial, que precisava votar
os dois juntos. Disse que o Sindicato dos Servidores notificou o Prefeito através de
ofícios, que marcou uma reunião, que se não fizesse nada, ia ter um dia de paralização
e até uma futura greve, que está protocolado o ofício. Disse que reuniu com o Prefeito
na sexta-feira. Agradeceu o Prefeito pela reunião, que foi uma reunião aberta, que foi
bem construtiva, que teve muitos frutos. Agradeceu também o Dr. Newton, que teve
respeito com o sindicato, que infelizmente não estava tendo. Disse que estava presente
o secretário Henrique e a secretária de saúde Tatiana e o Tiago que é o economista do
município. Falou que poderia ter dado o reajuste no inicio do ano, porque a Lei de
responsabilidade fiscal no Art. 22 Inciso III, que ela isenta o gestor, quanto ao reajuste,
que o Dr. Moreno falava que não podia. O Vereador Robinho Alves disse que a Festa
do Produtor, que de produtor rural não tem nada, que foi vaidade politica para tirar o
nome da Festa da Moagem, que estava acontecendo a muitos mandatos anteriores, que
entra e sai Prefeito e continuou com o nome Festa da Moagem e para inovar por
vaidade tirou o nome e colocou Festa do Produtor. Disse que foi uma festa bacana, que
gostou, que teve o pessoal do motocross, que ano que vem vai vir mais gente. Disse
que teve criticas em algumas situações, que os brinquedos para as crianças à noite
funcionam pouco, que precisava funcionar durante o dia, como foi no domingo. Falou
sobre a valorização do pequeno produtor, que é difícil essa gestão valorizar, que o
irmão do Prefeito ficou um ano na secretária de agricultura e não fez nada por ela, que
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saiu e 1ô1 para a administração de Palmital de Minas, que já tem um mês que tem novo
secretário de agricultura e onde o pequeno produtor vai entrar nessa valorização, com
incentivo para o pequeno produtor, que na Festa do Produtor o secretário de
agricultura tinha que está na frente da organização. Disse que na festa tinham apenas
barracas para vender bebidas, que o nome Festa do Produtor é fictício, que não tem
nada de produtor, que tinha dois tratores e mais nada. O Vereador Vilmar Viana
cumprimentou a todos em nome da Poliana. Disse que foi muito bom à reativação do
ponto de atendimento da Polícia Civil, que teve procura para fazer a carteira de
identidade, que foi muito ruim esse tempo que ficou parado. Parabenizou o Gilson pela
Festa do Produtor, que foi boa, que não fica cem por cento, que não agrada a todos,
que a próxima seja melhor. O Vereador Irmão Valdete agradeceu o Gilson pela
organização da Festa do Produtor. Agradeceu a Prefeitura e todos os envolvidos. Disse
que foi uma festa bonita, que na abertura estava presente, que no sábado e domingo
não pode está presente. Disse que todos poderão participar, que foi entrada franca.
Disse que na Festa da Moagem são as pessoas de fora que mais curti a festa, que as
pessoas daqui não tinham condições de participar. Disse que foi uma festa bonita, para
todos, que movimentou todos os comércios, que quem ganha é o município. O
Presidente Vereador Robson Cipó falou sobre o Projeto de Lei n.º 011/2023, que foi
protocolado no dia 8 de maio de 2023, que mais o surpreende que o projeto chega na
Casa e tem que ser votado o mais rápido possível, entre de 10 a 15 dias, que as vezes o
projeto é polêmico, que os vereadores tem que analisar, que ver falar do projeto desde
de janeiro sobre esse auxílio, que o Executivo gasta até seis meses para elaborar um
projeto, que manda para Casa e que que vota do dia para a noite, que infelizmente
acontece dessa forma. Disse que tem que analisar, que não vai votar projeto correndo,
que os servidores estavam envolvidos, que tem que votar com responsabilidade, que o
que vem da Prefeitura as vezes não é o correto, que no dia trinta e um de maio foi
solicitado a retirada do Projeto de Lei n.º 011.2023, que deixa claro que esse projeto
não partiu da Casa, que esse projeto chegou para ser analisado e votado, que agora
surgiram assuntos que o Legislativo é culpado, que o Legislativo ia entrar com emenda
para retirar algumas partes, por isto o Executivo pediu para fazer a retirada do projeto,
que em momento algum discutiu para entra com emenda. Disse que foi bom ter o
projeto da recomposição salarial, que gerou um desgaste na Casa. Falou sobre os
grandes salários pagos no município, que está engessado por causa disso, que há
contradições, que falam que os servidores efetivos ganham muitos para cumprir sua
carga horaria de 40 horas semanais, que tem um enfermeiro que não cumpre a sua
carga horaria. Disse que tem um engenheiro civil que ganha R$ 8.000,00 para
trabalhar uma vez por semana, que ganha mais que o servidor efetivo que trabalha de
segunda a sexta, que é o Marcus. Disse que tem um advogado o Dr. Newton que ganha
R$ 15.000,00 para trabalhar uma vez por semana. Falou sobre a festa do Produtor, que
não pode está presente. Disse que as criticas vem para somar, que no ano que vem
pode sentar com os vereadores e tomar as sugestões junto com o conselho.
Parabenizou o Gilson, o Prefeito e todos os envolvidos pela Festa do Produtor.
2ºPARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Joaquim de
Salviano para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 08/2023, de sua autoria, que
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ispõe 9. a obrigatoriedade de afixação de lista contendo números de telefone de
serviços de emergências e de utilidade pública nas Unidades Educacionais da rede
pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras
providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º tumo de discussão o Projeto de Lei
nº 08/2023. Ocasião em que o autor disse que a ideia do projeto que o que é visto e
sempre lembrado, que tem acompanhado em nível nacional, que tem ocorrido tantas
tragédias, que acontecem nas escolas, que na hora do desespero ninguém lembra a
quem recorrer, que contato fazer, que se tiver afixação em local visível às pessoas tem
a lembrança, nas escolas, na polícia civil, no destacamento da polícia militar. Pediu a
todos os colegas para votar favorável ao projeto. Encerrada a discussão, foi submetido
a 2º turno de votação. O Projeto de Lei nº 08/2023, tendo sido aprovado por 08 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Senhor Vereador Joaquim de Salviano para leitura da ementa do Projeto
de Lei nº 09/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes
utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de
recreio nos estabelecimentos de ensino municipal do Município de Cabeceira Grande-
MG, conforme especifica. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o
Projeto de Lei nº 09/2023. Ocasião em que o autor disse que o intuito desse projeto é
substituir as sirenes que todos estão acostumados com elas, para proteger as crianças e
professores autistas, que para nós esse barulho é normal e para os autistas não, que o
barulho incomoda muito, que tem vários municípios que estão substituindo essas
sirenes antigas por essas que vem com músicas, que são boas para eles, que é de suma
importância trazer essa ideia para o nosso município. Pediu a todos os colegas para
votar favorável ao projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de votação.
O Projeto de Lei nº 09/2023, tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor 1º Secretário para leitura da ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2023, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que
aprova as contas do Prefeito de Cabeceira Grande referente ao exercício de 2021, nos
termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Efetuada
a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 2º turno de votação, pelo processo
nominal. O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, tendo sido aprovado por 8
(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a leitura da Indicação nº
021/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que seja iniciado com
urgência o serviço de molhar as ruas que não tem pavimentação asfáltica da Sede e
do Distrito de Palmital de Minas, haja vista o período de seca e em consequência
muita poeira, e ainda, o aumento de doenças respiratórias em nossas crianças e
idosos de nosso município. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão
a Indicação nº 021/2023. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da
proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi
submetida a turno único de votação a Indicação nº 021/2023, tendo sido aprovada
por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3ºPARTE:
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P A O Vereador Joaquim de Salviano parabenizou o Gilson
pela organização da Festa do Produtor. Disse que não participou da festa, que a noticia
que recebeu por parte das pessoas de Palmital de Minas que falaram que foi uma festa
muito boa, que todos elogiaram, que pode pegar as criticas e melhorar para o ano que
vem. O Vereador Irmão Valdete disse que no mês de agosto tem a Festa da Moagem
de Palmital de Minas, que deixa registrado que apesar de que não vai ser a Prefeitura
que vai organizar, que é o pessoal da associação, que acredita que a Prefeitura vai está
apoiando, que é uma festa de tradição, que é no segundo final de semana de agosto.
Falou que na próxima segunda-feira é o aniversário do Distrito, que conversou com o
Vereador Joaquim de Salviano, Vereador Vilmar Viana e o administrador Enoque para
fazer uma festinha para não passar em branco, que vai ser realizada no dia 17 de junho.
Convidou a todos para está presente. O Senhor Presidente anunciou da ordem do dia
18º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e Votação dos Projetos de Leis
nºs 001, 010 e 012/2023 B) Discussão e Votação das Indicações n.º 022, 023 e
024/2023. C) Votação do Requerimento nº 018/2023. QUÓRUM DE ENCER-
RAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais
havendo a ser tratado. O Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a
presença de todos e determinou que se lavrasse a presen;
Vereador Robson Cipó - Presidente
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