sessao nº 8

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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), 
REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2015.=============================. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 07 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. O Senhor Presidente convidou o Senhor Prefeito para tomar assento a Mesa. 
Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Romanos 13:1. 1ª PARTE: Procedida à 
leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos 
regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: 
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Varginha Minas Gerais, para a 
participação no “Fórum das águas 2015- seca e energia: a procura de soluções”, a 
realizar-se nos dias 26 e 27 de março corrente, das 9 às 17 horas, em Varginha. Foram 
lidas as Mensagens nº03, 04, 05 e 06/2015, do Prefeito Municipal encaminhando os 
projetos de leis com os mesmos números, de autoria do Poder Executivo. 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Irmão Valdete apresentou a 
Indicação nº04/2015 de sua autoria, apoiado por outros vereadores. 
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto questionou sobre o Decreto 
nº1844, de 11 de março de 2015, que institui a operação denominada Cabeceira Grande
e Palmital de Minas mais limpas, e dá outras providências. Dizendo que aquele decreto 
estava muito falho, pois no seu entendimento teria que ser um projeto de lei e não um 
decreto, tendo em vista que geraria despesas para o município e ao proprietário. Disse 
que achava bom, mas não concordava com a forma que estava, dizendo que o 
proprietário do imóvel deveria autorizar a prefeitura a limpar o seu lote. Deveria ser a 
pessoa que não quisesse o serviço, deveria se manifestar. Também achava exorbitante o 
valor cobrado para quem não fosse a prefeitura autorizar o serviço. Achava injusto, pois 
muitas pessoas possuíam lotes e não moravam no município, e talvez nem ficassem 
sabendo daquele decreto. O Senhor Presidente disse que o Vereador Darlei Silva já havia 
conversado com o assessor sobre o decreto e já havia pedido para fazer o requerimento 
pedindo esclarecimento ao executivo sobre as questões levantadas. Disse que entendia 
que a prefeitura não podia entrar nos lotes sem autorização, pois corria o risco de ser 
acusada de estar invadindo propriedade particular. Disse também que na reunião anterior 
a nobre colega havia reclamado da cidade suja e ele via que a prefeitura estava tomando 
providências, mesmo que a forma legal, não fosse aquela. Pois não sabia se era projeto de 
lei ou decreto. O Senhor Presidente pediu ao Vereador Irmão Valdete e aos demais 
colegas que evitassem citar o nome das pessoas quando fossem falar no Plenário. Porque 
se a pessoa era citada na reunião, se julgava no direito de pedir o uso da tribuna para 
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responder. Como o uso da tribuna tem que ser assunto de interesse geral e não para 
questões pessoais, não poderia ser usado para esse fim. A Vereadora Daisy Ferreira 
Netto, disse que não era contra as providências, pois ela mesma havia pedido, mas a 
forma que estava sendo feito e o valor cobrado. PARTICIPAÇÃO POPULAR: Foi 
concedida a palavra a Senhora Kikue Suda Souza, para explicar sobre o Forró do Idoso 
que se realiza toda quinta feira no Distrito de Palmital de Minas. Ela esclareceu que 
estavam tendo dificuldades na execução daquele lazer para os idosos, pois não estava 
tendo legalidade para pagar o motorista para conduzir o instrumentista que morava na 
sede do Município, no seu deslocamento até Palmital às quintas-feiras. Porque outra 
pessoa que não fosse motorista da prefeitura não poderia dirigir os carros oficiais. Pediu 
ajuda aos vereadores no sentido de solucionar aquele problema. Em seguida o Senhor 
Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para que a técnica local da 
Emater/MG, senhora Lucélia Silva Santos de Queiroz, apresentasse o relatório anual de 
atividades da EMATER em 2014. Foi apresentado o relatório e esclarecido aos 
vereadores as dúvidas surgidas. Dando continuidade, o Senhor Presidente aproveitando 
que a reunião estava suspensa, concedeu a palavra ao Prefeito Municipal, Senhor Odilon 
Oliveira e Silva e o Procurador do Município, Dr. Dailton Geraldo Rodrigues Gonçalves 
para esclarecimento sobre vários assuntos, entre eles: a situação das obras em andamento 
ou paradas, as emendas parlamentares que ainda aguardavam a liberação dos recursos e 
também sobre as dívidas deixadas pela administração anterior. O Procurador também 
esclareceu sobre os projetos de autoria do executivo que estavam na Casa. Reiniciando a 
reunião, o Senhor Presidente encerrou a 1ª parte. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente 
concedeu a palavra à senhora 1ª secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2015 ao Parecer Prévio nº887439 do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, pela rejeição das contas do Ex-Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, 
Senhor Antônio Nazaré Santana Melo, exercício 2012. O Senhor Presidente esclareceu 
que aquele seria o momento do Senhor Antônio Nazaré Santana Melo fazer a sua defesa 
verbal, mas nem ele nem o seu representante legal estavam presente para se defender, por 
esse motivo deixava de conceder-lhe a palavra. Continuando o Senhor Presidente 
submeteu a segundo turno de discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 ao 
Parecer Prévio nº887439. Ocasião em que a Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que 
havia analisado a defesa escrita e que continuava acompanhando o parecer prévio do 
Tribunal pela rejeição das contas. O presidente falou que infelizmente quem era 
ordenador de despesa estava sujeito a ter as suas contas rejeitadas. A diferença não era 
muita, mas o ex-prefeito deveria estar ali fazendo a sua defesa e esclarecendo as dúvidas. 
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente iniciou o processo de votação, em segundo 
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turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2015, que rejeita as contas do ex-prefeito 
de Cabeceira Grande, referente ao exercício de 2012, nos termos do Parecer Prévio
nº887439 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, designando os vereadores 
Eliezer Cruz e Irmão Valdete para funcionarem como escrutinadores. Em seguida foi 
feita a chamada para votação secreta, onde os vereadores após serem nominados, 
deveriam pegar a cédula, votar e depositar na urna. Encerrado o processo de votação, os 
senhores escrutinadores abriram a urna e procederam a contagem dos votos. A Senhora 1ª 
Secretária fez a anotação e o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que o número de 
cédulas coincidia com o número de votantes, anunciando o resultado: O Projeto de 
Decreto Legislativo nº001/2015 ao Parecer Prévio nº887439, foi aprovado em 2º turno 
por sete votos favoráveis, dois votos contrários e nenhum voto branco ou nulo. Dando 
continuidade foi feita a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar nº05/2014, de 
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº12, de 19 de dezembro 
de 2006, que institui o regime próprio de previdência social do Município de Cabeceira 
Grande e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de 
discussão. Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu que estava dando legalidade 
para não descontar a contribuição ao Prevcab das licenças para tratamento de saúde de 
até 15 dias, tendo em vista que era considerada indenização. Encerrada a discussão, foi 
submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei Complementar nº05/2014, tendo 
sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em 
seguida o Vereador Irmão Valdete fez a leitura da Indicação nº05/2015, de sua autoria. 
Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. Não havendo discussão foi 
submetida a turno único de votação a Indicação nº05/2015, tendo sido aprovada por oito 
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Vereadora Daisy Ferreira Netto 
fez a leitura da Indicação nº06/2015 de sua autoria. Efetuada a leitura foi submetida a 
turno único de discussão a Indicação nº06/2015. Ocasião em que a autora esclareceu que 
naquele trecho a obra estava parada há mais de um ano e que estava muito perigoso o 
trânsito naquele local. Mas que havia observado que naquela semana, após a 
apresentação da indicação, já haviam recomeçado a obra. O Senhor Presidente disse que 
era muito bom, pois já estava sendo providenciado. Encerrada a discussão foi submetida 
a turno único de votação, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. A Vereadora Daisy Ferreira Netto fez a leitura da Indicação 
nº07/2015 de sua autoria. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a 
Indicação nº07/2015. Ocasião em que a autora esclareceu que a reabertura do posto de 
combustível iria beneficiar as pessoas do município que iam ao DF ou retornava, além 
das pessoas de Unaí e toda aquela região. O Senhor Presidente concordou que aquele 
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posto era muito importante para quem estava viajando, pois com o posto fechado, se 
faltasse combustível, não teriam lugar pra abastecer naquela região. O Vereador Irmão 
Valdete também se mostrou favorável, parabenizando a colega pela indicação, dizendo 
que também utilizava aquele serviço e fazia muita falta. Encerrada a discussão foi 
submetida a turno único de votação, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente transferiu a direção dos 
trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para votação de matéria de sua autoria. Assumindo o 
Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Edílson Mariano para leitura do 
Requerimento nº01/2015 de sua autoria. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único 
de votação o Requerimento nº01/2015, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou a direção dos 
trabalhos ao Senhor Presidente. Na 3ª PARTE: O Vereador Irmão Valdete esclareceu ao 
Prefeito sobre ele ter publicado sobre o evento no facebook. Também pediu desculpas ao 
Senhor Robinho por ter citado o nome dele na reunião anterior. O Vereador André 
Batista esclareceu aos presentes sobre a votação do Parecer Prévio dizendo que votaram 
favorável a posição do Tribunal de Contas, ou seja, rejeitando as contas do ex-prefeito 
referente ao exercício 2012. A Vereadora Maria Valdiza parabenizou ao prefeito e seu 
assessor pelas explicações. Pediu que o prefeito e seus secretários fizessem uma reunião 
com a comunidade e esclarecesse a situação que foi encontrado o município e o que 
estava sendo feito. O Vereador Darlei Silva disse que ainda faltava alguma informação 
sobre os recursos das emendas parlamentares. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que a 
casa havia sido movimentada, mas achava bom a participação da comunidade aos 
trabalhos. O Senhor Presidente disse que a reunião havia se prolongado, mas tudo que foi 
feito havia sido proveitoso. Em seguida anunciou a ordem do dia da 9ª Reunião 
Ordinária, compreendendo: A) Discussão e votação do 2º turno do Projeto de Lei 
Complementar n.º 005/2014, de autoria do Prefeito Municipal. B) Discussão e votação da 
Indicação nº 04/2015, de autoria dos Senhores Vereadores. A senhora 1ª Secretária fez a 
leitura de uma mensagem ao Vereador André Batista pela passagem do seu aniversário, 
no dia 22/03. O Vereador André Batista agradeceu a servidora Cirene e aos demais 
colegas, pela lembrança. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença 
de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se 
lavrasse a presente ata.=============================================== 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (___________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_______________________________).
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