sessao nº 18

A
ATA ÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGIS-
LATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2023, NA SUBSEDE DA
CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.=============>>"""—===————————.
e ESTADO DE MINAS GERAIS
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Robson Cipó,
Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Rejane Enfermeira, Carlim Pau Terra, Cícero
Liga Liga, Robinho Alves e Irmão Valdete. Ausente o Vereador Vilmar Viana. Foi
feita a leitura do texto bíblico em Filipenses 4:4-5. 1º PARTE: A Senhora 2º
Secretária fez à leitura da Síntese da 17º Reunião ordinária e da 1º Reunião Especial,
tendo sido consideradas aprovadas nos termos regimentais pelo Senhor Presidente.
Não houve CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. Não Houve
APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador
Carlim Pau Terra disse que queria deixar registrado que esteve acompanhando a obra
de pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Santana, que estava o responsável pela
empresa que vai prestar o serviço, que constatou que o cascalho não é de boa
qualidade. Disse que é uma rua que passa poucos caminhões pesados, que está dentro
dos parâmetros, que precisa os vereadores está acompanhando a obra. Falou também
sobre a estrada que liga Palmital de Minas a ponte de Pedrinho de Dulce, que a estrada
está precária, principalmente perto da ponte, que o acesso está difícil, que levou a
demanda para o senhor Helinho, que está prestando um bom trabalho, que o Vice-
prefeito está presente na reunião. Falou das condições da estrada que está precário, que
está intransitável para veículos pesados, que precisa olhar com bons olhos e tomar as
devidas providências cabíveis com urgência, que a ponte infelizmente já quebrou os
guarda corpo, que está necessitando de uma nova reforma. Disse que no povoado Pau
Terra, que os cidadãos pagam seus impostos, que tem o direito igual a Cabeceira
Grande e o Distrito de Palmital de Minas, que infelizmente o Executivo que é de
responsabilidade de DER-MG, que não faz a limpeza da beira da rodovia. Disse que
tem a equipe de limpeza, tem os maquinários, tem o trator com a roçadeira, que não
custa nada tirar um dia para fazer a limpeza no Pau Terra. Disse que vai levar essa
demanda mais uma vez ao Executivo, que já fez indicação, que o município tem a
obrigação de fazer essa limpeza: Falou sobre o regimento interno da Casa, que vai ter
apenas cinco minutos para se pronunciar. Parabenizou o Presidente pelo trabalho
realizado na Casa. O Vereador Irmão Valdete parabenizou o Distrito de Palmital de
Minas pelo seu aniversário. Disse que é um distrito com perfil de cidade, que Deus
possa abençoa essa cidade. O Presidente Vereador Robson Cipó disse que na data de
hoje, juntamente com o Vereador Robinho Alves fizeram uma visita na creche Tia
Euza, que teve uma denúncia que estava faltando alimentos, que foram verificar, que a
diretora Ana Claudia relatou que tinha um caixa escolar, que foi retirado. Disse que var
à secretaria de educação para saber o porquê foi retirado, que realmente faltaram
algumas coisas, que de iniciativa dela pegou emprestado com as outras escolas, que o
importante que não faltou alimentos para as crianças. Falou também sobre a ponte de
Pedrinho de Dulce que está com buracos, que já tem a prancha de madeira na
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Da Bão de Palmital de Minas para fazer a substituição. Falou sobre o regimento
interno, que concorda em partes com o Vereador Carlim Pau Terra, que falaram nas
reuniões anteriores que a própria Casa não está seguindo o regimento interno, que
todos pensam diferente, que precisa reunir com todos para discutir o novo regimento
interno, que precisa marcar uma data. 2ºPARTE: O Senhor Presidente concedeu a
palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Substitutivo nº 01 ao Projeto de
Lei nº 001/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre instituição de
programa de apoio e renda de famílias do município de Cabeceira de Grande,
denominado de “Bolsa Cidadania" e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi
submetido a 1º turno de discussão o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 001/2023.
Ocasião em que o Vereador Robinho Alves disse que esse projeto chegou a Casa com
discursão, que é bem polêmico, que o projeto de lei era igual ao projeto de lei do
município de Riachinho- MG, que até as vagas era as mesmas, que tinha uns requisitos
no programa, que o cidadão tinha as atribuições, como limpeza em vias públicas,
limpeza em prédios públicos, preparação de merenda escolar. Falou que tem uma
empresa de limpeza que faz esses serviços de limpeza de vias públicas, questionou se
iam mandar eles embora, que mandaram um substitutivo tirando essas atribuições,
alterando o art. 11, que é um projeto que acrescenta demais para os cidadãos, que é um
projeto eleitoreiro, que conversou com dois vereadores de Riachinho, que eles
aprovaram o projeto, que o cidadão não bem beneficio nenhum, que o salário livre,
que os vereadores falaram que se fosse hoje votaria contrario, que em Riachinho o
Prefeito não informou para os contratados, que os contratados procuram o Prefeito
para saber porque não tinha benefício nenhum, que o Prefeito falou que a culpa foi dos
vereadores, que retirou do projeto, que era mentira, que foi votado do jeito que chegou,
que jogou a responsabilidade para os vereadores, que o Prefeito pegou as pessoas que
já estavam contratadas pela Prefeitura para abaixar o índice da folha, que tem cidadãos
que os pais tem mercearia, que tem boas condições financeiras, que estão dentro desse
programa, que esse projeto de lei foi criado para maquiar a folha, de retirar os
contratados de promessa de emprego e jogar na bolsa cidadania, que alguns já
entraram no Ministério Público contra a Prefeitura de Riachinho, que são oitenta
contratados. A Vereadora Rejane Enfermeira disse que conversou com o Dr. Paulo
sobre o projeto, sobre a questão trabalhista, que são pessoas que vão ser contratadas
para prestar serviços, que não teria direito a nada, que não estaria recebendo fundo de
garantia, decimo terceiro, férias, que são 12 parcelas de salários, que vencendo o
contrato iam ser mandado embora sem direito a nada, que se esses contratados ir na
justiça, que futuramente poderia levar a Prefeitura a justiça, que seria 170 contratados,
que precisa seguir as exigências. O Vereador Joaquim de Salviano disse que na fala do
Vereador Robinho Alves e da Vereadora Rejane Enfermeira, que são sensatas que faz
sentindo, que tem exemplos em cidades próximas, que não está dando certo, que esse
projeto veio de lá, que não é jurista, mais pode responder que é facil demais esses
contratados entrarem na justiça e ganha o direito, que eles estão prestando os serviços,
mesmo que no contrato fala que é um salario mínimo, que quando mandar embora eles
possa entra na justiça, para receber as férias, decimo terceiro, INSS, quem vai pagar é
o órgão que contratou, que o projeto é bom para criar empregos no município, que
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precisa fazer as coisas corretas, que pode trazer problemas para o município no futuro,
que daqui dois anos, que O atual gestor vai contratar agora, se for aprovado e vai fazer
as demissões em novembro e dezembro de 2024, que é um problema que o município
vai receber em janeiro de 2025, que precisamos ser sensatos é analisar bem os nossos
votos, que esse projeto é vinculado a secretaria de assistência social, que é de sua
responsabilidade, que os servidores não tinha conhecimento desse projeto, que O
Executivo deveria ter informado a secretaria. A Vereadora Rejane Enfermeira disse
que no projeto fala que tem ser cadastrado no cad único, que se não tiver cadastrado no
cad único não pode contratar a pessoa, que precisa residir no município a 12 meses e
ter renda per capita de 25% do salário mínimo. O Vereador Joaquim de Salviano disse
que tem coisas que não bate no projeto, se é referenciado pelo cad único e a pessoa vai
ganhar o salário mínimo, que é renda sobre renda, que muitos beneficiários vai perder
o benefício do Governo Federal. O Vereador Cícero Liga Liga disse que a Dona
Adélia foi contratada aproximadamente 16 anos pela Prefeitura, que quando saiu não
teve direito nenhum, que os advogados da Prefeitura falaram que ela não tinha direito
a nada. O Vereador Carlim Pau Terra disse que concorda com a criação de emprego,
dando novas oportunidades, que o programa bolsa cidadania é subordinado a secretaria
municipal de desenvolvimento social, que eles mesmos não tinham conhecimento do
projeto, que esta na Casa para ser analisado a muito tempo, que o Prefeito não fez uma
reunião com os servidores da pasta, talvez fez com a secretária, que ninguém tem
conhecimento do projeto, que o programa vigorar quanto tiver disponibilidade
financeira, com o objetivo de garantir renda mínima aos cidadãos de Cabeceira
Grande, com o programa de combate a fome e incentivo a produção, bolsa cidadania,
que se os cidadãos que tiver o bolsa família vai ser afetados ou não? Se esse valor vai
passar o limite, que pode atrapalhar alguns e residir um ano no município, que é
indicação da secretaria de desenvolvimento social, que a pasta deveria ter
conhecimento do projeto, que será beneficiado até 170 pessoas com um salário
mínimo com 12 meses, será que não via ter vinculo empregatício com a Prefeitura e
sair sem direito nenhum? A Vereadora Rejane Enfermeira disse que eles vão ter ajuda
no transporte entre Palmital de Minas e Cabeceira Grande. O Vereador Carlim Pau
Terra disse que tem que pensar no município e no povo, que a decisão é de cada um
dos vereadores. O Presidente Vereador Robson Cipó falou que o projeto chegou na
Casa para ser analisado e discutido, que não chega para ser votado na próxima semana
de qualquer forma, que bem antes do projeto chegar na Casa o projeto já vinha
circulando no Executivo, que marcou uma reunião com o jurídico do Executivo, que o
jurídico demorou quais um mês para mandar o substitutivo para tentar melhorar a
redação do projeto. Falou que não vai agir sobre pressão nenhuma, que seja do
Executivo, dos colegas vereadores, de servidor, que espera que todos votem com
responsabilidade, que precisa pensar no coletivo no município, que seria bom se a
Prefeitura conseguisse dá emprego para todos, que sabe que a realidade não é essa, que
será que foi informado que os contratados não teriam direitos? Que vai receber um
benefício, sem férias, decimo terceiro, que precisa contratar de forma correta, que se o
projeto for aprovado vai ser regulamentado pelo Executivo. Encerrada a discussão, foi
submetido a 1º turno de votação. O Projeto de Lei nº 001/2023 na forma do Ey
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Ye. nº 01, tendo sido aprovado por 03 (três) votos favoráveis, 02 (dois)
votos contrários e 02 (duas) abstenções. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Vereador Joaquim de Salviano para leitura da ementa do Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei nº 010/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
implantação de sistema de detectores de metal e cerca concertina nas Unidades
Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira
Grande-MG, e dá outras providências”. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de
discussão o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 010/2023. Ocasião em que o
Vereador Joaquim de Salviano que a intensão desse projeto é para precaver € não
remediar, que quando teve os ataques nas escolas, até com data marcada, que tinha a
preocupação dos pais de alunos, professores, Poder Executivo e o Poder Legislativo,
que graças a Deus passou, que não aconteceu nada no nosso munícipio, que os murros
das creches e escolas são muitos baixos, que colocando uma cerca dessa vai proteger
para pessoas não conseguir entra nas escolas e creches e o detector de metal na entrada
ajudaria na proteção, que precisa colocar homens qualificados nas portarias das
escolas, que vai fazer uma emenda para tirar a palavra municipal no art. 3º para que
todos possam passar no detector de metal. Pediu apoio de todos dos vereadores para
votar favorável ao projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação.
O Projeto de Lei nº 010/2023 na forma do Substitutivo nº 01, tendo sido aprovado
por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor
Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de
Lei nº 012/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria gratificação de Regência
de bandas e fanfarras a ser concedida a professor integrante da carreira de
magistério público do município de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura, foi
submetido a 1º turno de discursão o Projeto de Lei nº 012/2023. Ocasião em que o
Vereador Joaquim de Salviano disse que esse projeto é de iniciativa boa do Executivo,
que tem um cidadão do Distrito de Palmital de Minas que coordena a fanfarra, que ele
não vai receber essa gratificação, que essa gratificação será concedida para professores
integrante da carreira do magistério público do município de Cabeceira Grande, que
esse cidadão que faz o trabalho em Palmital de Minas é servidor efetivo em outra área,
que não é professor, que foi questionado por alguns pessoas. Encerrada a discussão, foi
submetido a 1º turno de votação, o Projeto de Lei nº 012/2023, tendo sido aprovado
por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlim Pau Terra para a leitura da
Indicação nº 022/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal providências
no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que altere o
vencimento (piso) dos profissionais de enfermagem, a fim de dar cumprimenio ao piso
salarial estabelecido pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, na
forma da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e considerando o disposto na Emenda
Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e na Portaria GM/MS nº 509, de
12 de maio de 2023, republicada em 19 de maio de 2023. Efetuada a leitura foi
submetida a turno único de discussão a Indicação nº 022/2023. Ocasião em que o
Vereador Joaquim de Salviano comentou sobre a indicação. Encerrada a discursão, foi
submetida a turno único de votação a Indicação nº 022/2023, tendo sido aprovada
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por 7 e. votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a leitura da
Indicação nº 023/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que verifique a
possibilidade, após estudos, visando viabilidade de cursos de capacitação profissional
de cuidadores de criança, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com
deficiência, para nossos munícipes. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 023/2023. Ocasião em que o autor justificou a apresentação
da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi
submetida a turno único de votação a Indicação nº 023/2023, tendo sido aprovada
por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a leitura da
Indicação nº 024/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que determine
ao setor competente, estudos visando à troca das torneiras convencionais de todos os
prédios públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático, visando
assim contribuir com o uso racional da água e, consequentemente maior economia
necessária no atual momento do planeta. Efetuada a leitura foi submetida a tumo
único de discussão a Indicação nº 024/2023. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 024/2023, tendo sido
aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a leitura
do Requerimento nº 018/2023, de sua autoria, que requer do Prefeito Municipal, as
seguintes informações sobre o programa Jovem Aprendiz e fomento ao Primeiro
Emprego e iniciativas relacionadas aos jovens do município, conforme descrito
abaixo: Caso haja programas em funcionamento, peço que sejam fornecidos detalhes
sobre a legislação pertinente a esses programas? a) Iniciativas de Promoção à
Qualificação e Inclusão dos Jovens no Mercado de Trabalho: Gostaria de receber
informações sobre as iniciativas em curso para promover à qualificação e inclusão
dos jovens no mercado de trabalho em Cabeceira Grande. Peço que sejam fornecidos
detalhes sobre os programas, projetos ou ações específicas de aperfeiçoamento com
esse objetivo. b) Solicito informações sobre as ações ou programas implementados
pela administração municipal para fomentar a geração de empregos e renda,
especialmente voltados para os jovens. c) Peço que sejam apresentados dados sobre o
número de empregos gerados e os setores de atividade econômica beneficiados por
essas ações. Diminuição do Impacto de Reflexos na Atividade Econômica para a
Juventude: d) Gostaria de ser informado (o) sobre as medidas adotadas pelo
município para mitigar o impacto de refluxos na atividade econômica que afeta a
juventude, como crises de fome ou desemprego. e) Solicito informações sobre a
existência de segurança ou espaços de participação da sociedade na formulação de
políticas e ações relacionadas à geração de trabalho e para a juventude em Cabeceira
Pato, Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação o Requerimento
n 018/2023, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. 3 PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau
Terra disse que o povo do município de Cabeceira Grande mostrou que tem "Q
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coraçã + AM que tem união, que fizeram um leilão beneficente para arrecadar
dinheiro para ajudar o Paulinho. Disse que queria deixar registrado que deseja o
melhor para o nosso povo. Parabenizou a todos que participaram do leilão, que Deus
continue iluminando a todos. Disse também que sentiu um cheiro de queimada
próximo a Câmara, que a secretária de saúde pediu ajuda nessa questão. Disse que tem
uma lei, que versa sobre o assunto, que tem uma lei que versa sobre os lotes sujos, que
tem que notificar os proprietários, que será que notificou alguém? O que foi feito? Que
jogam as responsabilidades para cima dos vereadores. Disse que tem que fazer cumprir
as leis é o Executivo e os fiscais de postura, que a lei é para ser cumprida, que O
Executivo precisa executar. Falou também sobre a lei de criação de animais de grande
porte no nosso município, que o Executivo precisa tomar as devidas providências ou
vão chamar os vereadores para conversar, que precisa colocar os fiscais de postura
para notificar dos donos e traga a Casa quantas notificações foram feita. O Vereador
Cicero Liga Liga disse que não adianta prender os cavalos, que tem que prender os
donos dos cavalos. O Vereador Robinho Alves parabenizou o Distrito de Palmital de
Minas pelo seu aniversário. Disse que é um distrito de porte de cidade, que aprendeu
amar a cidade, desde a primeira vez que subiu no caminhão de coleta de lixo, em julho
de 2012, que trabalhou três dias por semana, que o tratamento das pessoas é
diferenciado, que senti saudades das pessoas, dos comerciantes. Parabenizou a todos
pela ação solidaria em Cabeceira Grande para ajudar a arrumar a caminhonete do
Paulinho para ele trabalhar. Falou também sobre as leis que ficam nas gavetas, que ser
for aplicar as leis, que são leis impopulares, que causaria desgastes, que o Executivo
não vai fazer, que torce pelo Executivo executar. A Vereadora Rejane Enfermeira
falou sobre o lixo, que tem que colocar a lei em vigor, que cabe a fiscalização, que não
cabe aos vereadores, que possamos ser parceiros de fazer essa conscientização e
mobilização, que cabe aos fiscais de postura fazer essa fiscalização das queimadas, que
precisa notificar os donos dos lotes sujos, que esta com índice alto de dengue,
chikungunya, que outras doenças vão surgir, que daqui uns dias não vai ter mais
tratamentos, que vai vir de uma forma pior ainda. O Vereador Joaquim de Salviano
cumprimentou o Vice-prefeito e a sua esposa, O Daniel. Disse que a Casa está de
portas abertas. Falou sobre a ponte de Pedrinho de Dulce, que na sexta-feira passou
nela, que tem um buraco, que cabe uma roda de carro de passeio. Falou que entrou em
contato com o secretário de infraestrutura, o Jorive, que mandou fotos, que o secretário
comprometeu que a partir de hoje ia arrumar aquele ponto estratégico. Disse que
conversou com o administrador de Palmital de Minas, o senhor Enoque, que falou que
ia juntar forças é arrumar a ponte. Parabenizou o Distrito de Palmital de Minas pelo
seu aniversário, que são 24 anos de elevação a distrito. O Presidente Vereador Robson
Cipó falou sobre os projetos, que leva as demandas ao Executivo, que os vereadores
não podem executar, que a lei entra em vigor, sem a pasta envolvida ter conhecimento,
que está acontecendo com o projeto da bolsa cidadania, que a lei das queimadas está
no inicio, que precisa ter conscientização, que precisa ter divulgação, que precisa ter
mais fiscais de postura, que o fiscal precisa notificar. Pediu para todos juntar o lixo e
colocar fora do lote, que o Executivo é responsável de pegar uma vez por semana, que *
vai cobrar a retirada, que na quinta-feira é em Cabeceira Grande e na sexta-feira no Q
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D' CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
e
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Distritôde Palmital de Minas. Parabenizou o Distrito de Palmital de Minas pelos seus
24 anos, que tem o respeito pela população. O Senhor Presidente anunciou da ordem
do dia 19º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e Votação dos Projetos de
Leis nºs 001, 010, 012 e 015/2023 B). Discussão e Votação da proposta de Emenda á
Lei orgânica n.º 001/2023. QUÓRUM DE ENCER-RAMENTO: Constatada a
presença dos Vereadores: Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano,
Rejane Enfermeira, Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga, Robinho Alves e Irmão
Valdete. Ausente o Vereador Vilmar Viana. Nada mais havendo a ser tratado. O
Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e
determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereador Robson Cipó - Presidente
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
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