sessao nº 2

DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA Ai fe ESTADO DE MINAS GERAIS
EN ANT SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGIS-
LATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2023, NA SEDE DA
CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.==========="""""[[""=
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Zacarias 1:3. 1º PARTE. A Senhora
23 Secretária fez à leitura da Síntese da 1º Reunião Extraordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente 2? PARTE: O
Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que revisa o Plano de
Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica
estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. Efetuada a leitura, foi
submetido a 2º turno de discursão o Projeto de Lei nº 014/2023. Não havendo
discussão, foi submetido a 2º turno de votação, o Projeto de Lei nº 014/2023, tendo
sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração
direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi
submetido a 2º turno de discussão o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 016/2023.
Ocasião em que o Vereador Joaquim de Salviano disse que apresentou o Substitutivo 2
para fazer uma pequena alteração no Art. 1º $ 1º que revisão geral anual a que se
refere o caput não é cumulativa frente a eventuais reajustes recebidos com categorias
de servidores, tais como, os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às
endemias, conforme a Portaria Federal GM/MS n.º 160/2023, de 17 de fevereiro de
2023, bem como os Profissionais da Saúde, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem,
na forma da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e da Portaria GM/MS Nº
597, de 12 de maio 2023, que da forma que o Prefeito colocou, que não discorda com
o Prefeito, que tem um piso nacional, que o reajuste tem que ser vindo pelo piso, que
está apresentando o substitutivo 2, para que os mesmos servidores, que fique com o
vencimento inferior ao piso nacional, que o município eleva o mesmo vencimento, que
eles não possam receber menos que o piso nacional, que por exemplo, um agente
comunitário de saúde, que hoje o salário dele é R$ 2.640,00 e com esse reajuste não
tenha esse valor, que não está elevando o salário, que cada um não receba menos que o
piso nacional da classe, que de inicio está fora o enfermeiro, que o piso deles é R$
4.750,00, que todos são conhecedores que os vencimentos deles são superiores ao piso,
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: yww.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(Wemcg.mg.gov.br
DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ: L ESTADO DE MINAS GERAIS
aa.
que está pensando agora e no futuro pode acontecer, que tem que segurar, para não
acontecer, que vai ser equiparado ao piso nacional que eles tem direito. Pediu as
colegas para votar favorável ao Substitutivo 2. A Vereadora Rejane Enfermeira disse
que o piso da enfermagem foi retirado. O Vereador Joaquim de Salviano disse que
caso o piso da enfermagem seja implantado no município, que caso um servidor da
enfermagem ficar com o vencimento inferior será reajustado, que o Prefeito vai pagar
o chamado abono, que vamos supor, que o técnico que enfermagem que no município
tem que o vencimento de R$ 3.200,00 com o reajuste de 5.79%, que vai complemen-
tar, que o piso nacional venha que R$ 3.325,00, que estava previsto, que o Prefeito vai
continuar pagando o abono salarial, que o servidor vai ficar prejudicado, que não vai
incidir insalubridade, adicional notumo, quinquênio e outros ganhos, que tem que
pensa no que pode acontecer que o município é obrigado a equiparar ao piso nacional.
Encerrada a discussão, foi submetido a 2º tuo de votação. O Projeto de Lei nº
016/2023 na forma do Substitutivo nº 02, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a
palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 020/2023,
autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios dos agentes políticos do Município
de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º tumo de discursão o
Projeto de Lei nº 020/2023. Ocasião em que o Vereador Joaquim de Salviano disse
que esse projeto é de iniciativa da Mesa Diretora, que revisa os subsídios mensais dos
agentes políticos que inclui os vereadores Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, que essa revisão é feita todos os anos, que a Câmara fez, que é a mesma
revisão dos servidores efetivos, que é inflacionário, que o índice é de 5,19%, que a
Câmara tomou a decisão que não fazer no ano passado, porque o Prefeito não
encaminhou o projeto de lei a Casa, para fazer o reajuste os servidores efetivos, que a
Mesa Diretora entendeu que não seria justo conceder esse reajuste para os agentes
políticos, enquanto os servidores estavam sendo prejudicados, que agora o Prefeito
encaminhou a Casa, que fez o mesmo com os agentes políticos, que é direto.
Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de votação, o Projeto de Lei nº
020/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos
os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e-determinou que se
lavrasse ata.
Vereador Robson Cipó —- Presidente
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(emcg.mg.gov.br