sessao nº 20

DA ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2023, NA SUBSEDE DA
CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.== .
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Verea-
dores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus 6:7-8. 1º PARTE: A Senhora 2º
Secretária fez à leitura da Síntese da 2º Reunião Extraordinária, tendo sido conside-
radas aprovadas nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPON-
DÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foram lidos os Ofícios Gabin nºs 81 e 82/2023 do
Prefeito, comunicando as providências relacionadas aos requerimentos nºs 013 e
015/2023 de iniciativa dos senhores vereadores. Foi lido o Ofício Gabin nºs 83/2023
do Prefeito, encaminhando resposta ao ofício nº 046/2023. APRESENTAÇÃO DE
PROPORSIÇÕES: O Vereador Joaquim de Salviano apresentou o Requerimento nº
020/2023 sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra falou
sobre os fiscais de postura do nosso município. Disse que queria deixar registrado que
Ja cobrou bastante, que levou várias demandas para o setor, que procurou saber sobre
as condições de trabalho dos fiscais de postura, que infelizmente o quadro de
servidores não está completo, que tem dois fiscais ativos. Disse que tem um caso que
vem chamando a atenção, que em redes sociais e até pessoas dentro do quadro de
servidores do Executivo, que vem cobrando dos fiscais de postura, que infelizmente o
Poder Público Municipal não dá condições para os fiscais de postura trabalhar. Disse
que esteve acompanhando por duas vezes, que hoje pela manhã os fiscais de postura
queriam um carro para fazer seus trabalhos. Disse que na semana passada esteve na
Prefeitura com a demanda de alguns moradores que pediram para os fiscais de postura
notificar um pessoal que estava com cinco cavalos amarrados em frente das suas casas
há cinco dias. Disse que chegou à garagem da Prefeitura, que ficou surpreendido, que
tinha cincos veículos, que estava junco com o fiscal de postura Kesser, que cada
veiculo estava direcionado para uma pessoa, que não podia atender o fiscal de postura.
Disse que cobrar do fiscal de postura é muito fácil e vir em rede social bater também é
muito fácil, mais da condição para eles trabalhar é o mínimo que o Executivo poderia
fazer. Disse que tem que reunir com o Prefeito e sentar com os fiscais de postura e
arrumar um carro para eles fazer os seus trabalhos, que tem que vir para Palmital de
Minas, que na mesma hora tem que voltar para a Sede, que a demanda é grande. Falou
também sobre o engenheiro, que tem um fantasma no município, que ver que ele é
elogiado, que falam que ele é bom e não da condição de trabalho. Disse que deixa
registrado que já fez a cobrança para dar condições para os fiscais de postura trabalhar,
que coloca uma faixa em um carro, escrito fiscalização, que infelizmente o Poder
Público não está olhando para os seus servidores. A Vereadora Rejano Enformaira
disse que ver muito essa cobrança nas redes sociais, que fez muitas cobranças sobre os
fiscais de postura na época da Covid19, que participou muito com os fiscais de
postura, que eles tinham um carro para fazer a fiscalização, que era um celta. Disse
que tinha dois servidores a mais, que tinha dois fiscais de postura em Palmital de
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AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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Minas, que era o Kesser e a Tatiana em Cabeceira Grande e duas pessoas contratadas
em Palmital de Minas fazendo a fiscalização, que não é só cobrar, que tem que da
condições de trabalho para todos os setores. Disse que a população muitas vezes não
sabe que existem esses projetos, que não sabem como vai ser a cobrança. Disse que
admira muito a rede social da Capul, que está divulgando a questão das sacolinhas, que
a partir de 1º de julho, não vai fornecer as sacolinhas. A parte o Vereador Vilmar
Viana disse que os fiscais de postura tinham um veiculo celta, que foi leiloado, que a
vigilância sanitária tem dois carros, que será que tem como a vigilância sanitária ceder
um carro para os fiscais? Que precisa conversar com a secretária de saúde para ceder
um carro para os fiscais de postura. A Vereadora Rejane Enfermeira disse que os
carros da vigilância sanitária é cedido por resolução, que é muito difícil fazer doação
ou ceder para outra secretaria. Falou também sobre a lei das queimadas, que precisa
fazer a divulgação. O Presidente Vereador Robson Cipó disse que fez um
requerimento solicitando a quantidade de notificações ou multas que os fiscais de
postura teriam aplicados. Leu a resposta do Executivo. Disse que já tiveram algumas
reuniões com os fiscais de postura, que não estão pressionando, que os servidores
fiscais que de certa forma culpados, que segue a hierarquia, que tem o Poder
Executivo, que tem que dar condições para os servidores trabalhar. Falou sobre a lei
das queimadas, que tem várias pessoas questionando, que a dificuldade vem desde
quando entrou em vigor, que a secretaria não tem comunicação, que a secretaria não
fica sabendo, que o secretário responsável pela pasta não sabe, que foi aprovado esse
projeto de lei, que não foi repassado nada para ele, que infelizmente tem essa
dificuldade. Disse que esses informativos que está na rede social, que foi na Prefeitura
umas 4 ou 5 vezes para fazer essa cobrança para ter esses informativos, que pediu para
divulgar na radio, em carros de som, que o recolhimento do lixo está previsto para
quinta-feira em Cabeceira Grande e na sexta-feira em Palmital de Minas, de seis horas
até as 11 horas, que devem colocar o lixo para fora, que se o caminhão não passar
recolhendo o lixo, que vai fazer a cobrança ao Executivo. Disse que o município tem
vários veículos, que tem que buscar melhorias para os servidores. 2ºPARTE: O
Senhor Presidente deferiu o Requerimento n.º 020/2023, de autoria do Vereador
Joaquim de Salviano, que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos
familiares de LUANA FERREIRA DE LIMA pelo seu falecimento, ocorrido
lamentavelmente no dia 22 de junho de 2023. A Presidência, os demais vereadores e
servidores do Poder Legislativo apresentaram as famílias enlutadas os mais sinceros
sentimentos de pesar. 3PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau
Terra disse tem muitos comerciantes de Palmital de Minas e Cabeceira Grande
procurando para falar sobre a lei das sacolinhas, que infelizmente tem comerciantes á
que tem 20 a 30 mil sacolinhas no mercado, que perguntaram o que poderia fazer, para
ter mais um tempo, que a lei vai entrar em vigor, que passou na Casa, que foi aprovado
por todos, que é um projeto de lei do Vereador Joaquim de Salviano, que 08 votos
foram de todos os vereadores, que não adianta esconder agora, que infelizmente tem
muitos comerciantes que vai ter prejuízos, que precisa fazer algo. A parte o Vereador
Cícero Liga Liga disse que já pediu para fazer um projeto de lei prorrogando esse
prazo, para uma adequação dos comerciantes, porque 99.99% dentro do estabeleci-
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mento CH de saco plástico, mais pesado que a sacolinha. O Vereador Carlim
Pau Terra disse que em questão das indústrias não cabe aos vereadores, que precisa
olhar o lado dos comerciantes, que a sacolinha é que mais polui o meio ambiente. O
Vereador Irmão Valdete comunicou que vai fazer uma viagem junto com o Vereador
Vilmar Viana a Belo Horizonte. Disse que no sábado entrou em contato com pessoal
de Belo Horizonte, que foi uma viagem encima da hora, que por isto não comunicou a
Casa, que vai fazer visitas na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, que entrou em
contato com o Presidente para convidar os demais vereadores, que seria importante a
participação de todos, que na terça-feira às 10 horas vai ao gabinete do Marcelo Aro na
casa civil, que na quarta-feira tem agenda e na quinta-feira vai à secretaria de saúde. (0)
Presidente Vereador Robson Cipó disse que a lei das sacolinhas entra em vigor em
julho, que alguns comerciantes já o procurou, que falaram tem algumas sacolinhas
personalizadas. Pediu para o Prefeito prorrogar até o inicio do ano que vem. Disse que
há uma grande confusão, que falam que está proibido o uso de sacolinhas, que não está
proibido, que está proibido um tipo de material que é fabricado as sacolinhas, que
defende os comerciantes, que é uma mudança de material, para que esse material
utilizado não afete o meio ambiente, que pode utilizar a sacolinha com material
biodegradável. Disse que já temos comerciantes que já aderiu às sacolas biodegra-
dáveis. Parabenizou o Executivo pelas conquistas. Disse que os vereadores tenta fazer
o melhor trabalho, de fiscalizar, cobrar, que elogia quando tem que elogiar.
Parabenizou pela conquista das três vans, dos dois micro-ônibus e a ambulância, que a
frota mudou bastante. Disse que os vereadores vão buscar mais emendas para melhoria
do nosso município. Disse que a viagem do Vereador Irmão Valdete e do Vereador
Vilmar Viana foi de ultima hora, que como vai entrar em recesso parlamentar, que tem
algumas coisas para serem resolvidas. Desejou êxito, que nos represente e traga
novidades. Desejou uma boa viagem. O Senhor Presidente anunciou da ordem do dia
21º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e Votação dos Projetos de Leis
nºs 013, 021 e 22/2023. B) Discussão e Votação da proposta de Emenda à Lei orgânica
n.º 001/2023. O Senhor Presidente comunicou que haverá Reuniões Extraordinárias no
dia 30 de junho de 2023 às 16 horas e às 17 horas QUÓRUM DE ENCERRAMEN-
TO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Naga mais havendo a ser
tratado. O Senhor Presidente declarou encerrada a reuniã deceu a presença de
todos e determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereador Robson Cipó - Presidente (
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário ( Lo : ).
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