sessao nº 3

ATA E TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGIS-
LATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2023, NA SEDE DA
CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE. =,
fo ESTADO DE MINAS GERAIS
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 16 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Romanos 14:17. 1º PARTE. A
Senhora 2º Secretária fez à leitura da Síntese da 20º Reunião Ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente 2º PARTE: O
Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de discursão o Projeto
de Lei nº 013/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 1º turno de votação, pelo
processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 013/2023, tendo sido aprovado por
8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº
021/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Cabeceira
Grande, Estado de Minas Gerais ratificar subscrição ao protocolo de intenções de
participação no CISALP e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a
1º tumo de discursão o Projeto de Lei nº 021/2023. Não havendo discussão, foi
submetido a 1º turno de votação, o Projeto de Lei nº 021/2023, tendo sido aprovado
por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor
Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de
Lei nº 022/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. Efetuada a
leitura, foi submetido a 1º tumo de discursão o Projeto de Lei nº 022/2023. Não
havendo discussão, foi submetido a 1º tumo de votação, pelo processo de votação
nominal o Projeto de Lei nº 022/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Senhor 1º Secretário para leitura da Ementa da Proposta de Emenda a Lei
orgânica nº 001/2023, de autoria da Mesa, que altera a Lei Orgânica do Município
para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Efetuada a
leitura, foi submetida a 2º turno de discussão a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº
001/2023. Não havendo discussão, foi submetida a 2º tumo de votação a Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. QUÓRUM DE ENCERRAMEN-
TO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser
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Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
O O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
FA ESTADO DE MINAS GERAIS
Fa
Aro. o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião.
todos e determinou que se lavrasse ata.
Vereador Robson Cipó— Presidente [a
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário 5
Agradeceu a presença de
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