sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE (MG), REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2015.===============. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 06 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: 
Edílson Mariano, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, Daisy Ferreira 
Netto, Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente o Vereador: Eliezer Cruz. 
Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 139:2-5. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 
para o encontro da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, a 
realizar-se nos dias 9 e dez de abril deste ano, em Belo Horizonte. Ofício/Gabin 
nº53/2015, do Prefeito Municipal, encaminhando balancete contábil consolidado 
relativo aos meses de novembro e dezembro/2014. Comunicados do Ministério da 
Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do FNDE, no valor total de R$79.162,06 (setenta e nove mil, 
cento e sessenta e dois reais e seis centavos). Of.nº3/2015-Elegis, do Presidente da 
Câmara Municipal de Unaí, convidando para o “Curso Cerimonial e Organização de 
Eventos nas Instituições Públicas”, a realizar-se no dia 14/04 das 8h às 18 horas, no
Plenário da Câmara. OF/SESAU/PMCG Nº048/2015, da Secretária Municipal de 
Saúde, encaminhando, para conhecimento, as portarias SESAU nºs 001, 002 e 003 do 
corrente ano, para homologação das respectivas Resoluções do Conselho Municipal de 
Saúde. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A Vereadora Daisy Ferreira Netto 
apresentou a Indicação nº012/2015 de sua autoria. A Vereadora Maria Valdiza 
apresentou o Requerimento nº004/2015 de sua autoria. O Vereador Edílson Mariano 
apresentou o Projeto de Resolução nº01/2015 e ainda os Requerimentos nºs 02 e 
03/2015 todos de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira 
Netto disse que havia ficado muito triste no final de semana, tendo em vista os 
falecimentos ocorridos. E também porque as crianças da região da Gariroba na Pedra 
Branca estavam sem aula há três semanas, porque o ônibus não estava indo até lá. A 
justificativa era que o ônibus estava quebrado. Mas três semanas era muito tempo. 
Deveriam ter tomado providências pra consertar ou substituir, mas o que não podia era 
as crianças ficarem sem ir à aula por isso. Pediu que fossem tomadas providências 
urgentes. O Senhor Presidente concordou com a colega dizendo que aquela região era 
do município de Unaí, mas que se as crianças estavam estudando no nosso município, 
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teria que ter o seu direito garantido. Disse que houve uma licitação e quem ganhou a 
licitação recebia por quilômetro de distância e se não estava rodando a distância 
contratada, estava lesando o município, além de estar retirando o direito dos alunos 
estudarem. Disse também que iria averiguar e saber o que estava acontecendo. A 
Vereadora Julbertina Ornelas, disse que na reunião anterior o presidente havia 
comentado sobre a situação do cemitério e que ela havia conversado com o Secretário 
de Administração, Senhor Dalvanei e que ele disse que as providências já estavam 
sendo tomadas. O Presidente disse que o seu pedido era porque às vezes, precisava 
fazer um sepultamento a noite e sem iluminação dificultava. Que já houve dois 
sepultamentos a luz de faróis de carro. Agradeceu ao Secretário pelas providências. 
Falou também sobre o Cláudio dizendo que o considerava muito, pois foram criados 
juntos e ele era uma pessoa simples, amiga e sempre gostava de ajudar as pessoas que 
estavam próximas. Que ele havia nascido pobre, mas que havia conseguido vencer 
financeiramente na vida e sempre ajudava os familiares. Tinha certeza de que muitos 
iriam sentir a sua ausência. O Senhor Presidente se dirigiu aos jovens dizendo que 
procurassem observar a vida do Cláudio e tirar dali um exemplo de superação. Mas 
também deviam observar a questão dos excessos, pois muitas vezes o excesso poderia 
causar graves prejuízos. A Vereadora Daisy Ferreira Netto voltou a falar sobre o lixo 
jogado na estrada que leva até o lixão. Pediu às pessoas que jogavam o lixo na estrada 
que tivessem um pouco mais de zelo, pois todo aquele lixo deveria ser levado até o 
aterro e se não pudesse levar deveria esperar o caminhão, não fazer o serviço pela 
metade. O Senhor Presidente disse que concordava com a colega e que aquele lixo 
viria parar nas nascentes, contaminando água e com certeza iria prejudicar a saúde de 
quem a utiliza. Disse que havia pedido a colocação de placas proibindo jogar lixo 
naquele local e esperava que fosse atendido tanto pela administração e pelo povo que 
deveria obedecer e colaborar. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra 
a 1ª secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Lei nº01/2015, de autoria do 
Prefeito Municipal. Efetuada a leitura foi submetido a 1º turno de discussão. Ocasião 
em que o Senhor Presidente disse que aquele projeto estava reduzindo de 18 para 14 
anos, a idade máxima dos jovens que poderiam ser internados na Casa Lar, tendo em 
vista que o município não tinha espaço adequado, nem gente suficiente para atender 
idade superior a 14 anos. Lembrou que na ocasião da criação da Casa Lar, ele não 
havia concordado, pois achava que seria muito complicado para o município manter. 
Mas que lhe fora comunicado que era ordem da justiça e que o município teria que 
cumprir. Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei 
n.º 01/2015, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
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abstenção. Em seguida a Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da ementa do Projeto 
de Lei nº02/2015, de autoria do Prefeito Municipal. Efetuada a leitura foi submetido a 
1º turno de discussão. Ocasião em que o Senhor Presidente disse que aquele projeto 
estava dando mais direito na área da saúde e social. Que o município iria ter mais 
condições de oferecer mais oportunidades de igualdade às pessoas que necessitavam.
Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei n.º 
02/2015, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Tendo em vista a ausência do Senhor Vice-Presidente, Vereador Eliezer 
Cruz, o senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos a senhora 1ª Secretária 
para discussão e votação de matéria de sua autoria. Assumindo a senhora 1ª Secretária, 
Vereadora Julbertina Ornelas, deferiu o Requerimento nº02/2015, do Vereador Edílson 
Mariano que requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do senhor 
Alcides Ribeiro, falecido em 30 de março deste ano. Deferiu ainda o Requerimento 
nº03/2015, do Vereador Edílson Mariano que requer a inserção em ata de voto de 
pesar pelo falecimento do senhor Claudio Bispo de Melo, falecido no dia 05 de abril 
corrente. Em seguida o Vereador Edílson Mariano fez a leitura da Indicação 
nº08/2015, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal a restauração da 
iluminação do Cemitério de Cabeceira Grande-MG. Efetuada a leitura foi submetida a 
turno único de discussão. Ocasião em que o autor justificou a apresentação. Encerrada 
a discussão foi submetida a turno único de votação a Indicação n.º 08/2015, tendo sido 
aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando 
o Vereador Edílson Mariano fez a leitura da Indicação nº09/2015, de sua autoria, que 
indica ao Prefeito Municipal o aterramento dos resíduos sólidos no lixão da sede do 
Município de Cabeceira Grande-MG. Efetuada a leitura foi submetida a turno único 
de discussão. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição, dizendo 
que esteve no local e o lixão parecia uma piscina cheia de lixo e água a céu aberto. E 
que era muito grande, o risco de proliferação do mosquito da dengue e outros insetos. 
Encerrada a discussão foi submetida a turno único de votação a Indicação n.º09/2015, 
tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A 
Senhora 1ª Secretária retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. 
Assumindo o Senhor Presidente deferiu o Requerimento nº04/2015, da Vereadora 
Maria Valdiza, que requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da 
senhora Filomena da Costa Vale, ocorrido no último dia 04 de abril de 2015. A 
Vereadora Maria Valdiza fez a leitura da Indicação nº10/2015, de sua autoria, que 
indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bela Vista e a 
construção de meios fios e redutores de velocidades com a devida sinalização, na sede 
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do Distrito de Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão. Ocasião em que a autora disse que pediu aquela providência porque naquela 
rua a enxurrada estava entrando nos comércios e nas casas, também estava difícil de 
transitar. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação 
nº10/2015, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. A Vereadora Julbertina Ornelas fez a leitura da Indicação nº11/2015, de sua 
autoria apoiada pelo Senhor Presidente, que indica ao Prefeito Municipal, sejam 
tomadas providências visando instalação placas de advertência proibindo o depósito 
de lixo às margens da rodovia que liga a sede do Município ao povoado de Boa Vista, 
no Município de Unaí-MG, logo após o balão. Efetuada a leitura foi submetida a turno 
único de discussão. Ocasião em que a autora disse que conforme já comentado pelos 
colegas, a colocação daquelas placas era importante para a conscientização das 
pessoas, pois precisavam de parar de jogar lixos naquele local. Acreditava que seriam 
atendidos pelo Prefeito o mais rápido possível. A Vereadora Daisy Ferreira Netto, 
sugeriu que deveriam aproveitar aquela indicação e pedir ao prefeito para aumentar as 
placas, colocando-as também nos pontos críticos e nas entradas da cidade. O Senhor 
Presidente concordou com a sugestão da colega, dizendo que muitos proprietários 
rurais traziam os lixos e jogavam as margens das rodovias ou então pessoas que 
possuíam carros, pegavam o lixo e deixava nas margens. Encerrada a discussão, foi 
submetida a turno único de votação a Indicação nº11/2015, tendo sido aprovada por 
sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: O 
Vereador Irmão Valdete justificou sua ausência na reunião anterior, dizendo que 
naquele dia participou de uma reunião com o presidente do INCRA em Brasília, às 14 
horas, a convite do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Cabeceira Grande e 
que a reunião foi muito produtiva e terminou às 20 horas. A Vereadora Daisy Ferreira 
Netto, justificou sua ausência na reunião anterior dizendo que trincou o dedo mindinho 
do pé e que precisou ficar com o pé imobilizado por dez dias, por esse motivo não 
pode estar presente, mas que havia apresentado o atestado médico. Disse que apesar 
das coisas tristes que aconteceram, queria desejar que todos tenham tido uma feliz 
páscoa e muitas bênçãos sobre a cidade, a comunidade e aos administradores. O 
Senhor Presidente perguntou ao Vereador Irmão Valdete se ele havia trazido algum 
comprovante da reunião no Incra. O Vereador respondeu que sim. A Vereadora 
Julbertina Ornelas reforçou o convite do Diácono Ronne Won Ribeiro da Silva, para 
sua ordenação presbiteral, a realizar-se no dia 11 de abril de 2015, às 9 horas em 
Cabeceira Grande. A Vereadora Maria Valdiza reforçou o pedido a população no 
sentido de não jogar lixo fora dos locais apropriados e cuidar dos seus quintais 
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evitando o acúmulo de água parada. Porque se cada um fizer a sua parte, a vitória será 
de todos. O Senhor Presidente agradeceu ao Secretário Wagner pelo empenho em 
atender as necessidades levantadas pelos vereadores. O Senhor Presidente anunciou a 
ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária, compreendendo: A) Discussão e votação dos 
Projetos de Leis n.º01 e 02/2015, de autoria do Prefeito Municipal. B) Discussão e 
votação da Indicação nº12 de 2015, de autoria da Vereadora Daisy Ferreira Netto. 
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Edílson 
Mariano, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, Daisy Ferreira Netto, 
Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente o Vereador Eliezer Cruz. 
Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.=== 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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