sessao nº 29

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ATASDA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGIS-
LATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023, NA SEDE DA
CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.=====""DL[[[[[CQOOoo
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Rejane Enfermeira, Carlim Pau
Terra, Cícero Liga Liga, Robinho Alves e Irmão Valdete. Ausente o Vereador Vilmar
Viana. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 150:1-6. 1º PARTE: A Senhora
2º Secretária fez à leitura da Síntese da 28º Reunião Ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin nº 137/2023 do Prefeito, comunicando a
providência relacionada ao requerimento nº 023/2023 de iniciativa do senhor vereador
Joaquim de Salviano. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador
Carlim Pau Terra apresentou o Requerimento n.º 027/2023 de autoria. O Presidente
Vereador Robson Cipó apresentou a Indicação n.º 028/2023 de autoria PRONUNCIA-
MENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que queria deixar registrado que
ontem teve a eleição para os conselheiros tutelares do nosso município, que na parte da
manhã esteve na escola acompanhando. Disse que graças a Deus ocorreu tudo bem,
que torce para que eles desenvolvam os seus trabalhos da melhor forma possível, que
as crianças e adolescentes são o futuro do nosso município, que tem que ser tratados
com carinho e vistos com bons olhos. Parabenizou os eleitos e quem esteve a frente da
organização. Disse que não é fácil, que alguns membros que participa da organização
não são remunerados, que tem que prestar contas, que tem um promotor de justiça que
vem para está auxiliando no processo. Disse que em nome do Carlos André parabeniza
todos os envolvidos. Disse que queria deixar registrado que juntamente com o
Presidente Vereador Robson Cipó e alguns vereadores participaram da reunião
itinerante da AMNOR, que ficou supresso com a forma que vários prefeitos se
manifestaram. Falou aqui na Casa a algum tempo, que manifestou que o Prefeito
jamais chamou para ter um diálogo, para debate sobre assuntos de interesse do nosso
município, que a preocupação dos prefeitos hoje com os vereadores, para está levando
para a população o que vem acontecendo, que antes os prefeitos não mencionavam
nomes de vereadores. Disse que quando procurou o Prefeito, que mandou formalizar.
Falou com a crise financeira que estão as prefeituras, que agora Os prefeitos pedem
socorro aos vereadores, para informar ao povo. Disse que se os prefeitos tivessem
preocupados em cortar gastos, tinham vindo com os seus carros particulares. Disse que
é uma reunião de suma importância, que foi um prazer receber eles nessa Casa, que
tem que haver mais reuniões. Disse que o primeiro anúncio de corte de gastos foi na
secretaria de saúde, que cortar gastos na secretaria de saúde é cortar atendimentos
aonde o povo mais precisa, quando o povo mais humilde procura a secretaria de saúde,
que realmente precisa, que as pessoas mais vulneráveis são menos atendidas, que às
vezes por falta de conhecimentos dos seus direitos. Falou sobre o Requerimento de
Informação n.º 027/2023, que o portal de transparência do nosso município não é
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trans) ca que não está sendo bem alimentado o sistema, que a população não tem
esse acesso direto, que cobrar dos vereadores. Disse que o executivo tem um tempo
hábil para responder esse requerimento, que não chega e tem uma informação de
imediato, que tem 15 dias para responder, que depois de reiterado tem mais 15 dias,
que infelizmente os vereadores são limitados, que tem leis para ser seguidas, que o
Executivo não presta essas informações, que não tem parceria, que se o Executivo
quiser antecipar e vir a público e falar sobre a contenção de gastos, que economizou
nesse período e colocar no portal de transparência os índices de gasto com a folha de
pagamentos e outros, que a população agradece. A Vereadora Rejane Enfermeira disse
que o Vereador Carlim Pau Terra falou que foi a secretaria de saúde que fez a maior
quantidade de cortes, economia, que acredita que foi que conseguiram alinha varias
coisas dentro da secretaria, que não foi da maneira que esperavam que, vieram várias
resoluções, que sabiam que poderia pagar por elas, que saíram da fonte de pagamento
da Prefeitura, dos 15% que é uma determinação do Tribunal de Conta do Estado de
Minas Gerais, que conseguiram tirar um pouco da Prefeitura os pagamentos dos
profissionais, conseguiram diminuir o índice da folha de pagamento. Disse que não
diminuiu viagens e exames, que alinhou os exames. Disse que o laboratório cavalari
estava cobrando um absurdo em torno de R$ 20.000,00 por mês, que recebe via
Ministério da Saúde MAC em torno de R$ 4.000,00, que colocou esses exames a nível
convales, que hoje sai de R$ 0,99 a R$ 1,00, que pelo laboratório cavalari era em torno
de R$ 4,00 a R$ 5,00. Disse que tentou organizar e traça uma linha para conseguir
diminuir um pouco os gastos. Disse que está cadastrando mais duas unidades de PSF
dentro da saúde, que vai vir mais dois médicos pelo Ministério da Saúde, que vai ser
recurso do PSF pelo mais médico, que vai pagar só os custeios, que vai ser mais duas
equipes, que vai ter que fazer um processo seletivo para enfermeiro, que não tem
credenciamento, que não tem como trabalhar, que foi feito para tirar da folha de
pagamento. Disse que justifica é o TAC, que tem o Ministério Público, que aonde tem
um técnico de enfermagem, tem que ter o enfermeiro, que tá justificado os enfermeiros
no plantão, que quando o Ministério Público vier é multa diária. Disse que o município
de Unaí não está recebendo mais pacientes de Cabeceira Grande, que Unaí não está
dando mais suporte, que a saúde está com muita dificuldade. Disse que na saúde teve
redução de gastos, que teve que pedir R$ 37.000,00 para a Prefeitura, que a folha é
mais cara, que esse mês vai pedir em torno de R$ 50.000,00, que não pode pagar os
credenciados pela folha, que teve economia. Disse que foram à época que teve mais
dinheiro no município esses três últimos anos, para todas as secretarias, tem uma
grande quantidade de maquinários, que a UBS de Cabeceira Grande foi ampliada, que
a UBS de Palmital de Minas esta caminhando para fazer, que vai ter quatro equipes de
PSF, que vai atender toda a população, que é obrigação dos vereadores pedirem aos
deputados emendas para a saúde. O Vereador Joaquim de Salviano cumprimentou a
todos. Agradeceu ao Presidente pelo mimo, pelo dia do Vereador. Disse que gostaria
de deixar registrado que o Poder Executivo iniciou a manutenção da estrada que liga
Cabeceira Grande a Palmital de Minas, que estava passando da hora, que espera que
não seja aquela raspadinha como sempre, porque a costela volta depois de cinco dias,
que o problema aparece de novo, que espera que seja uma manutenção de verdade, que“
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faça do o eixo, que não esqueçam a parte da estrada do arrependido. Disse que teve a
oportunidade de ir à Prefeitura de Unaí, que eles falaram que a intenção não é fazer a
manutenção por enquanto, que não deu a garantia de vir por agora, que é o município
de Cabeceira Grande que tem que fazer. Disse que vai conversar com o Prefeito, que
se ele quiser, vai acompanhar e pedir ajuda com os fazendeiros do lado de lá, que usa a
estrada diariamente, como a Fazenda Alvorada, o Élber, o Ivo. Disse que tem a certeza
absoluta, que eles vão está pronto para fazer essa parceria com a Prefeitura. Falou
sobre a reunião da AMNOR, que teve a oportunidade de participar, que não ficou até o
final, que teve um imprevisto em Palmital de Minas que teve que sair mais cedo. Disse
que percebeu que os prefeitos estavam clamando e chorando pelos vereadores, que
usam o Poder Legislativo como um bombeiro, que na hora que está pegando fogo, que
lembra, pedindo parceria, para serem harmônicos, que na hora que as coisas estão
boas, cadê essa parceria com os vereadores, que não podemos fechar a porta ao nosso
Poder Executivo, que temos que dá esse amparo dentro do possível. Parabenizou os
cinco conselheiros tutelares que foram eleitos no processo democrático no ultimo
domingo, o Alex Vendeiro, o Adeilson, a Janaina Macaco, a Dagma Amâncio e a
Mariela Pinheiro. Desejou êxito, muito discernimento Divino para desempenhar essa
missão. Falou também sobre a questão dos exames, que viu como um ganho mandar
esses exames para o novo laboratório Santa Mônica em Unaí, que está tendo a
parceria, que liberou o exame e está liberando o transporte, que a nossa população é
carente, que tem pessoas que não conseguem pagar o transporte. O Vereador Robinho
Alves cumprimentou a todos. Parabenizou os eleitos do conselho tutelar, o Adeilson, o
Alex, a Dagma, a Janaina, a Mariela. Disse que votou e depois foi no local de votação,
que estava conversando com os fiscais, que pediram para sair do local de votação, que
não podia permanecer no local, porque já tinha votado, que entende, que foi embora,
que algumas pessoas questionaram sobre a presença dos candidatos no local de
votação, que a parte interessada seriam eles. Disse que ia se informar porque os
candidatos estavam no local, que alguns estavam com o crachá de fiscal deles mesmos.
Disse que ligou para o Carlos André que é o presidente do CMDCA, que pediu o
telefone do promotor de Justiça Luiz Paulo de Almeida da comarca de Unaí da
infância e juventude, que passou para a secretária, que pela norma deles não atende
ligação, que tem que ser presencial, por e-mail ou chamada de vídeo, que conseguiu
agenda para as 17 horas com o promotor, que explanou toda a situação, que ele relatou
que a eleição para conselho tutelar e diferente da eleição política, que os candidatos a
conselheiros não recebem verbas para fazer campanha, que não tem ligação partidária,
que a presença deles é permitido, dentro de uma norma, sem abordagem, mais
distantes do local. Disse que perguntou sobre o candidato ser fiscal dele mesmo? Que
o promotor falou que deu a opinião de colocar uma pessoa como fiscal, ou o mesmo
candidato fazer parte da fiscalização. Falou sobre o candidato fazer boca-de-urna, que
ser for comprovado o candidato fazendo boca-de-urna, que automaticamente é
eliminado do certame. Falou sobre não é obrigado à pessoa ir votar, que o promotor
falou que não pode fazer nada, que é uma lei federal, sobre ser facultativo, que a
eleição para ser mais aceita precisa fazer a divulgação e convencer a importância d
conselho tutelar. Falou também sobre a economia da Prefeitura de cortar gastos.
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Perguntou aonde a Prefeitura cortou gastos? Que se foi na energia elétrica e na água,
que estão trabalhando das 7 horas até às 13 horas. A parte o Vereador Carlim Pau
Terra disse que essa resposta quem nos vai informar é o Executivo, em papel, que
mostra esse resultado em papel, com o índice da folha de pagamento. O Vereador
Robinho Alves disse que está lotado na garagem, que fez uma analise sobre cortar
gastos, que tem uma empresa de limpeza, que gera uma despesa de quais R$
100.000,00 mensais. Disse que se dispensar a empresa nesse período mais crítico e
manter os funcionários que está nela, com os credenciados que tem na Prefeitura, só os
funcionários da empresa não gastaria R$ 15.000,00 por mês, que na Prefeitura tem três
credenciados e com ele, que fazem o mesmo serviço que a empresa faz que não está
questionando o trabalho dos funcionários. Disse com um gasto com a empresa, que os
quatros servidores faziam, que depois podem chamar a empresa de volta, que faz o
mesmo serviço e economiza até R$ 70.000,00 por mês. A parte o Vereador Carlim Pau
Terra disse que poderia manter os mesmos funcionários da empresa, que não precisa
tirar ninguém, que ainda estaria economizando, que poderia contratar dois ou três
funcionários, que estaria economizando. O Vereador Robinho Alves falou sobre a
reunião itinerante que aconteceu na quinta-feira, que os prefeitos estavam lamentando
e pedindo socorro, que agora eles lembram que tem Vereador. Disse que ficou
observando que quando esta tudo bem, que ninguém se lembra de Vereador, que
quando está bonito, que não ver vídeo de Vereador do lado, que agora a Câmara serve,
que estamos para ajudar, que não vamos ser omissos e negar, que se lembra dos
vereadores na alegria também, que não lembra na tristeza. O Vereador Cícero Liga
Liga falou sobre a limpeza pública, que o Prefeito cortou a marmita dos funcionários.
A parte o Vereador Robinho Alves disse que o Prefeito voltou o almoço dos garis e do
motorista do caminhão do lixo na semana passada. O Vereador Cicero Liga Liga disse
que é obrigação do Executivo de fornecer o almoço dos garis. O Presidente Vereador
Robson Cipó cumprimentou a todos. Disse que queria deixar registrado que no dia 26
de setembro teve a visita dos alunos da Escola Municipal Joaquim de Mendonça das
series 2º? ano A e 2º Ano B. Agradeceu os servidores da Casa pelo empenho.
Agradeceu a presença do Vereador Cicero Liga e da Vereadora Rejane Enfermeira.
Disse que foi um bate papo, que as crianças interagiu, que sentaram nas mesas dos
colegas vereadores. Convidaram os vereadores para fazer uma vista na escola. Disse
que os alunos falaram sobre as suas demandas. Disse que no dia 28 de setembro teve a
reunião itinerante, que o assunto foi o FPM, como melhorar a arrecadação, que
participou também. Agradeceu todos os servidores que fez presente. Disse que foi feito
uma limpeza, que todos colaboraram para receber todos os prefeitos e todos os
convidados. Disse que o tema da reunião itinerante foi importante, para melhorar a
arrecadação, que as vezes melhorar a arrecadação, que O Prefeito acaba de criar um
conflito, que não tem um apoio político, por isto, que tem os donos de lotes sujos, que
nunca foram notificados, que a apreensão de cavalos soltos na rua nunca funcionou,
que atrás tem um eleitor, que atrás do lote tem um dono, que se mexer vai perder o
voto. Disse que as leis não funcionam, que não são executadas, que são leis
importantes. Falou sobre a importância a AMNOR, que vem contribuindo com o
noroeste de Minas Gerais. Parabenizou o Igor, Prefeito de Paracatu pela conquist
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(o. toda equipe da AMNOR. Disse que teve uma entrega de mais de oito
milhões de reais, que conseguiram com o Senador Rodrigo Pacheco. Disse que o trator
com a grade é da AMNOR, que muitas pessoas estão pensando que o trator é da
Prefeitura, que vai ser pago um valor por hora trabalhada, que vai ser por volta de R$
70,00 a hora, que vai atender os pequenos produtores. Disse que no dia 29 de setembro
foi em Unaí resolver uma demanda interna da Casa, com a presença da servidora
Cirene e o servidor Rafael. Disse que teve a satisfação de conhecer o Abrigo Frei
Anselmo, que viu todos os idosos. Disse que o município de Cabeceira Grande não
tem um convênio com o Abrigo Frei Anselmo, que tem quatro pessoas do município,
que a própria coordenadora Cássia falou que veio aqui no ano passado, que veio em
janeiro desse ano, que tem um documento que a Cássia enviou, que teve apresentando
para o jurídico da Prefeitura no dia 07 de julho. Disse que ligou para o Dr. Kaio hoje,
que informou que está na mesa do Prefeito. Disse que não conseguiu falar com 0
Prefeito, que no município não tem casa de apoio, que vai defender essa causa, que vai
convidar o Prefeito para conhecer o abrigo. Falou que foi na Prefeitura pedir
informações sobre os maquinários, que pediram para formalizar via ofício. Perguntou
se não pode ter acesso em coisa pública, que fez o oficio, que receberam na Prefeitura
no dia 14 de setembro, que hoje é dia 02 de outubro, que vai fazer um requerimento,
porque o Executivo é obrigado a responder. Parabenizou os eleitos do conselho tutelar,
que em nome do Adeilson parabeniza a todos. Desejou muita sorte, sabedoria, êxito
para continuar os trabalhos, que realmente projeta as nossas crianças e adolescentes, da
melhor forma possível. Falou que podem contar com o Poder Legislativo, que está a
disposição. Parabenizou a todos que estavam trabalhando como mesários. Parabenizou
a todos que exerceram os seus direitos, que depositaram os seus votos, que é de suma
importância. Disse que os candidatos que não foram eleitos, que tem vontade, e
vocação para continuarem tentando, para continuarem colocando seus nomes na
próxima eleição. Disse que no dia 1º de outubro foi o dia do Vereador. Parabenizou
cada colega do noroeste de Minas Gerais. Falou que é importante os vereadores correr
atrás de recursos de emendas, que nessa legislatura conseguiram muitos recursos, que
às vezes muitas gentes fala que votou no Vereador, que não vota no Vereador
pensando que ele vai executar obras, que a população quanto vota no Prefeito, que
quem executa é ele, que tem que acreditar no projeto do Prefeito, que o Vereador vai
fiscalizar o que o Prefeito está fazendo. 2?PARTE: O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Senhor Vereador Cícero Liga Liga para leitura da ementa do Projeto de Lei
nº 023/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 758, de 10 de outubro de 2022, que
"Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a
distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores,
em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e
dá outras providências.". Efetuada a leitura, foi submetido a 1º tumo de discussão o
Projeto de Lei nº 023/2023. Ocasião em que o autor disse que não é contra, que é à
favor da lei das sacolinhas, que deveria ter inicio na indústria, que qualquer produto
tem na sua embalagem plásticos muitos mais pesados para decompor, do que uma
sacola plástica, que é uma necessidade global, que é uma ameaça para a população,
que vai da um tempo para conscientização da população, para organizar melhor, que a
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própria CAPUL elogiou o projeto, que não tem sacolinhas biodegradável, que tem que
pegar os produtos na mão, que vai da um prazo maior para resolver essa questão. O
Vereador Joaquim de Salviano disse que queria manifestar contrario ao projeto, que
hoje tem a Lei nº 758 em vigor, que no Distrito de Palmital de Minas praticamente
mais de 90% estão usando a sacolinha biodegradável, que aqui na Sede, que passaram
que a maioria está usando a sacolinha biodegradável, que tem um local que se nega a
colocar, que retirou as outras, que a CAPUL não coloca, que não são obrigados a
colocar, que é uma consequência para os seus clientes. Disse que se nos revogar o
tempo de vigor dessa lei, que está vigorando, que estamos retroagindo o que fizemos,
que se estamos preocupados com o meio ambiente, conforme estávamos quando
aprovamos essa lei, que vai passar a vigorar em janeiro de 2025, que quem já está
trabalhando com as sacolinhas biodegradáveis vai voltar com as sacolinhas, que vão
comprar um estoque muito grande, como alegaram agora, que se aprovar essa lei vai
voltar a estaca zero, que a CAPUL vai agradecer, que respeita a forma de votar de cada
Vereador. (0) Vereador Carlim Pau Terra leu o art. 1º do Projeto. Disse que esteve em
Palmital de Minas, que constatou que vários mercados aderiram as sacolinha
biodegradáveis, que no mercado vitória aderiram a lei, que infelizmente em Cabeceira
Grande, quem mais bateu foi a cooperativa CAPUL, que em momento algum
disponibilizou colocar as sacolinhas biodegradáveis, que cobrava dos seus clientes,
que momento algum impediu colocar as sacolinhas biodegradáveis, que alguns não
querem aderir ao sistema, que alguns acharam bom a lei, que outros não estão
aderindo, que tudo que é novo trás alguma rejeição. O Vereador Joaquim de Salviano
disse que a CAPUL está falando que os vereadores tiraram as sacolinhas, que eles têm
autonomia para ter as sacolinhas biodegradáveis, que a preocupação é com as
sacolinhas que demora dez anos para se destruir, que a lei é do Poder Legislativo e do
Poder Executivo, que não é proibido ter sacolinhas. O Vereador Carlim Pau Terra
disse que a lei vai entrar em vigor dia 1º de janeiro de 2025, que entra em vigor
novamente, porque deixa da forma que esta, prolongar mais, que tem comerciantes que
tem trinta mil sacolinhas antigas, que vai ter mais um ano para adequar. O Presidente
Vereador Robson Cipó disse que é um projeto polêmico, que pesquisou. Disse que foi
na Capul, porque até a sacolinha branca, tinha oxi biodegradável, que vai conversar
com o Vereador Joaquim de Salviano, que a sacolinha tem um uma sigla DEAD2, que
significa polietileno de alta densidade, que no projeto fala que fica proibido esse tipo
de material, por isto que foi retirado, que tem algumas sacolinhas biodegradáveis que
tem esse material, inclusive no sacolão, que tem comerciantes que aderiram, que se o
projeto passar no 1º turno, tem que reunir com os comerciantes. Encerrada a discussão,
foi submetido a 1º turno de votação. O Projeto de Lei nº 023/2023, tendo sido
aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
O Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dá denominação a
Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas. Efetuada a leitura, foi
submetido a 1º turno de discursão o Projeto de Lei nº 025/2023. Não havendo
discussão, foi submetido a 1º tumo de votação, o Projeto de Lei nº 025/2023, tendo
sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
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Senh ue concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria
o Domicilio Tributário Eletrônico do Município de Cabeceira Grande Estado de
Minas Gerais. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de discursão o Projeto de
Lei Complementar nº 001/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 1º tumo de
votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, tendo sido aprovado por 7
(sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a leitura da Indicação nº
027/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei
Complementar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande para alterar a Lei
Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, para regulamentar a carga horária
mensal dos servidores, adotando-se coeficiente justo e razoável 4.5. Efetuada a leitura
foi submetida a tumo único de discussão a Indicação nº 027/2023. Ocasião em que o
autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetida a
turno único de votação a Indicação nº 027/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Robinho Alves para a leitura do Requerimento nº 025/2023, de
sua autoria, apoiado pelo Vereador Carlim Pau Terra que requer do Prefeito
Municipal, no sentido de esclarecer a esta Casa Comunicações e Inovações, no
sentido de esclarecer a esta Casa quanto às despesas da pintura do prédio da
Prefeitura, informando, inclusive, o valor total dos gastos, os dados da empresa e ou
profissionais contratados, acompanhados do(s) respectivo(s) contrato(s) e notas de
empenho. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação o Requerimento
nº 025/2023, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. 3 PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Joaquim de
Salviano falou sobre o Abrigo Frei Anselmo, que é de suma importância, que pode
contar como o seu apoio, que no nosso município precisa apoiar essa instituição, que
ajuda sempre que pode, que visita o local. Disse também que precisa apoiar as casas de
apoio nessas cidades onde têm pacientes fazendo tratamentos de câncer, que às vezes
passa uma semana, até quinze dias fora e o nosso município não tem convênio, que o
município de Unaí tem uma casa de apoio em Barretos-SP. Disse que o nossos
pacientes ficam a deriva, que às vezes tem que arcar com as despesa. O Vereador
Carlim Pau Terra disse que queria deixar registrado que há alguns meses atrás mostrou
as condições que estava o campo sintético e o ginásio de esporte de Cabeceira Grande
em redes sociais, que não vai fazer mais indicações, que vai voltar e mostrar à situação
que se encontra principalmente o campo sintético no Bairro Santana, a forma que está
o piso, que infelizmente acabou, que falam que veio muito dinheiro durante os três
anos. Perguntou o que foi feito no esporte do nosso município ultimamente? Que a
última obra a custo zero, foi feita pelo governo do estado, a iluminação do campo de
futebol Sibilo. Perguntou para o Vereador Robinho Alves o que foi feito no esporte na
Sede do município? Que infelizmente a condição que o ginásio está, que não fez a
reforma do ginásio, que falta cuidado com o bem público. O Vereador Irmão Valdete
parabenizou em nome do Adeilson todos os conselheiros eleitos, que é uma eleiçã
muito importante, que é um motivo de alegria, que o conselho tutelar está send!
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Te. que teve a maior quantidade de participantes e a quantidade de votos está
sendo maior, que os conselheiros tutelares são amigos dos pais. Disse que na próxima
reunião da Casa vai fazer uma indicação pedindo para o Prefeito mandar um projeto de
lei aumentando os salários dos conselheiros tutelares. O Vereador Cicero Liga Liga
disse que os vereadores destinaram as emendas impositivas para a saúde, que O
Prefeito não fala. O Vereador Robinho Alves falou que conversou com o secretário de
esporte Fabio, que fazer outro campo sintético fica mais barato, que trocar aquele piso
não é fácil, que o campo sintético de Palmital de Minas está na mesma situação. Falou
sobre o ginásio, que o Prefeito não investiu um real naquele ginásio, que não falta de
cobrança do secretário Fábio, que cobrar dele também, que veio dinheiro para isto.
Disse que teve um carro que era destinado para o esporte, que foi para outra área, que
o secretário queria um carro para andar, que conseguiu um pálio doado pela secretaria
de saúde, que estava na oficina do Hélio para trocar o tanque. A parte o Vereador
Joaquim de Salviano disse que tem uma emenda parlamentar que veio em nome do
Vereador Irmão Valdete, Vereador Joaquim de Salviano e Vereador Vilmar Viana no
valor de R$ 100.000,00 destinados ao esporte, que ficou acertado que R$ 50.000,00
era para manutenção do ginásio e R$ 50.000,00 para construção da arquibancada do
campo de Palmital de Minas. Perguntou cadê esses R$ 50.000,00 que era para fazer a
manutenção do ginásio? O Vereador Robinho Alves disse que escutou o Armindo que
é diretor de esporte, que iam começar essa reforma, que está escutando há muito
tempo, que vai começar quando? Que não sai do papel. Falou sobre a visita que
fizeram na oficina do senhor Hélio, sobre os veículos que iam para leilão, que foram
retirados na quinta-feira, que o caminhão caçamba, o trator e o siena já se encontram
no deposito da Prefeitura em Cabeceira Grande. O Presidente Vereador Robson Cipó
convidou a todos para participar da primeira reunião itinerante, que vai realizada no
dia 05 de outubro às 18 horas na região do Vão do Moreira. Disse que a população vai
ter oportunidade de falar e sugerir, falar as suas demandas e necessidades, que vai
fazer no Pau Terra e qualquer região que tenha a necessidade. Disse para procurar
qualquer Vereador e passam as demandas, que marque essa data na agenda. Falou que
orgulha de ser Vereador, que as vezes não tem aprovação de todos, que cada um tem
uma forma diferente de defender o interesse da população. O Senhor Presidente
anunciou da ordem do dia 30º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e
Votação dos Projetos de Leis n.ºs 025, 027, 028 e 029/2023. B) Discussão e Votação
do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023. C) Discussão e Votação da Indicação
nº 028/2023. D) Votação do Requerimento n.º 027/2023. QUORUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Robson Cipó, Karlyson
Nazaré, Joaquim de Salviano, Rejane Enfermeira, Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga,
Robinho Alves e Irmão Valdete. Ausente o Vereador Vilmar Viana. Nada mais
havendo a ser tratado. O Senhor Presidente declarou encerrada “à xennião. Agradeceu a
presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata E)
Vereador Robson Cipó —- Presidente | é
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
Ê 8
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