sessao nº 30

Ds O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA E, O ESTADO DE MINAS GERAIS
o, TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATI-
VA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2023, NA SUBSEDE
DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.===========>>====>—————.
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em 2 Samuel 22:47. 1º PARTE: A
Senhora 2º Secretária fez à leitura da Síntese da 1º Reunião Especial Itinerante, tendo
sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Não houve
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. APRESENTAÇÃO DE PRO-
PORSIÇÕES: O Vereador Joaquim de Salviano apresentou as Indicações n.ºs 029,
030 e 031/2023 de sua autoria, apoiado pelos Vereadores: Robinho Alves, Vilmar
Viana e pela Vereadora Rejane Enfermeira. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador
Joaquim de Salviano parabenizou o Presidente Vereador Robson Cipó pela iniciativa
da reunião itinerante da Casa, que foi realizada a primeira na região do Vão do
Moreira, que ver como de suma importância a aproximação do Poder Legislativo com
a população, principalmente a população da zona rural. Falou que pode contar com o
seu apoio. Disse que ouviu pessoas fazendo críticas em redes sociais, sobre a reunião,
que essas pessoas eram desprovidas de informações e conhecimentos, que colocaram
em cheque sobre os gastos financeiros, com essa reunião. Disse que os gastos foram
mínimos, que essa Casa tem proventos específicos para isto, que precisamos fazer, que
talvez não saiba da importância da aproximação do Poder Legislativo com a população
e o Poder Executivo. O Vereador Robinho Alves parabenizou o Presidente Vereador
Robson Cipó sobre a realização da reunião itinerante, que tem que fazer mais reuniões
assim, de levar a Casa até o povo. Disse que quem ouviu a reunião a sua fala, que ia
responder o Prefeito na próxima reunião, que o Prefeito citou sobre os problemas das
estradas, que os fazendeiros cobram a manutenção das estradas, que eles precisam das
estradas para trafegar. Disse que o Prefeito reclamou sobre a queda da arrecadação,
falta de operador de máquinas pesadas, motoristas. Disse que na questão de operador
estava totalmente errado, fora do contexto, que tem dois operadores parados na
administração de Palmital de Minas, por divergências políticas, por perseguição. Disse
que se colocarem os servidores para trabalhar resolveria o problema, que a PC ficava
para no meio de semana e trabalha nos finais de semana, que o operador da PC estava
operando a patrol, que tinha que colocar um operador na patrol e o operador ficava na
PC. Disse que o Prefeito chamou os dois operadores que estavam parados de
opositores do governo. Falou que um deles era mesmo, que o outro apoiou o Prefeito
na última política. Disse que o Prefeito não aceita criticas, que tem que ser blindado de
críticas, que quem entra no sistema tem que aceitar críticas, se não aceita não entra.
Disse que o Prefeito falou também sobre fiscalizar, que está fiscalizando, que está
questionando o Prefeito sobre os dois operadores parados, que o Prefeito falou que tem
provas sobre o que aconteceu com o operador, porque foram afastados. Disse que
falam a versão da administração, que ninguém ouviu a versão dos servidores, qu
quando aconteceu o fato, o servidor não estava sozinho, com ele relatou, que tinham
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o juntas, que o Prefeito apresenta essas provas, que deixa os servidores
trabalhar, que o Prefeito falou que não tem perseguição política, que tem sim, que
chamou os vereadores de covardes, que covarde é o Prefeito e o irmão dele. Disse que
quem afastou os servidores primeiro foi o senhor Enoque. Disse que o senhor Enoque
não acrescentou nada no Distrito de Palmital de Minas até hoje, que é um inútil, um
incapaz, um incompetente, não serve para nada no Distrito de Palmital de Minas, que
não serviu como secretário de agricultura. Disse que o Prefeito fala que ele mesmo
pediu o afastamento dos servidores, que isto prova que o irmão do Prefeito não tem
utilidade, que o administrador não tem autonomia, que espera que O administrador de
Palmital de Minas seja afastado nesses cortes. A parte o Vereador Joaquim de Salviano
disse que está preocupado sobre essa questão da exoneração dos secretários
municipais, que se procede, que continua vendo os ex-secretários, ex-servidores
comissionados dirigindo veículos oficiais, que hoje um ex-secretário em Unaí, que não
sabe se ele estava dirigindo, mais estava em um veículo oficial e dando ordem a
servidores efetivos, que precisa buscar essas informações. O Vereador Robinho Alves
disse que não sabe se o decreto saiu que o secretário de administração fez o uso de um
carro em Cabeceira Grande, que o secretário de infraestrutura Jorive ainda não saiu.
que acredita que hoje seria o último dia dele. Disse que o administrador de Palmital de
Minas estava em Cabeceira Grande, que não estava conduzindo o veiculo que tinha um
servidor conduzindo o veículo. A parte o Vereador Joaquim de Salviano disse que viu
o administrador de Palmital de Minas em Unaí, que não tem certeza se o senhor
Enoque estava conduzindo o veiculo oficial. O Vereador Robinho Alves disse que
estava conduzindo o veiculo era o Darli, que o senhor Enoque estava junto. O
Vereador Carlim Pau Terra cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do ex-
vereador André Batista e o servidor Lello. Disse que teve a honra de trabalhar junto
com o ex-vereador André Batista, que teve algumas divergências, que tem admiração
pelo seu trabalho. Disse que não está para defender servidores, que está para fazer o
certo, que o Executivo tem que tomar as devidas providências, que o Executivo não
tomou as devidas providências, que acham que os vereadores estão tomando partidos,
quer as coisas funcionando. Disse que o Prefeito falou que os dois vereadores foram
covardes. Disse que covardia foi o Prefeito fazer um contrato com uma assessoria
jurídica, que pagou mais de R$ 130.000,00 para um servidor, que trabalhou menos de
uma semana no nosso município. Falou que fez um contrato com um engenheiro civil,
para vir duas vezes por mês, ganhando R$ 8.500,00, que isto não é covardia? Que o
Prefeito falou que é benefício para o nosso município, que tem esses contratos em
mão. Falou que fez um contrato com um economista para ganhar R$ 13.000,00 por
mês, que também não é covardia? Para vir uma, duas vezes por mês, prestando meio
dia de serviço. Disse que tem um contrato com uma assessoria jurídica ganhando R$
15.000,00 por mês, que no contrato está duas vezes por mês, que para não ficar feio,
vem uma vez por semana, meio dia de serviço. Disse que tem uma assessoria contabil
que também, presta serviço para município. Disse que hoje vai votar um requerimento
sobre a transparência, que não chega para a população. Falou sobre os servidores que
estão afastado, que não toma partido de a ou b, que os servidores são pagos com
dinheiro público, que o Executivo não deu uma advertência, que quem está sendo
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To. o Prefeito, que se ele tem provas contra os servidores e não tem advertência,
que esta desperdiçando dinheiro público, deixando dois servidores que poderiam ser
aproveitados para trabalhar em prol do nosso município. Disse que queria deixar
registrado que a reunião itinerante do Vão do Moreira foi ótima, que ouve algumas
críticas, que teve vários elogios, porque é uma oportunidade de levar a Câmara até o
povo, que a reunião itinerante abre oportunidade para a nossa população trazer suas
demandas. Falou que a agricultura familiar perdeu quando o Prefeito colocou a
secretária do gabinete como secretária de agricultura, fazendo os serviços do gabinete
e recebendo como secretária de agricultura, que a primeira falha foi isto, que a senhora
Naraiane teria feito muito mais, que muitos que ocuparam a pasta. O Presidente
Vereador Robson Cipó cumprimentou a todos. Disse que a mudança de secretários,
que infelizmente trás um desgaste, que quem perde é o povo, que não conseguem da
sequência no trabalho, que cada um tem uma forma de pensar, que um começa um
projeto, que o outro não da sequência naquele projeto. Disse que teve uma crítica no
grupo do whatsapp sobre a reunião itinerante, que vai esclarecer sobre os gastos, que
os gastos foram mínimos, que o som, a tenda é da Prefeitura, que foram cedidos para a
Casa, que não contratou buffet, que não contratou empresa para fazer, que os próprios
servidores da Casa se empenhou e dedicou para a reunião acontecer, que vai continuar,
que é uma coisa nova, que vai trazer resultados para a população. Falou sobre os
maquinários, que soma o valor de mais de dez milhões de reais, que tem pá
carregadeira, tem PC, que foi falado que a PC está trabalhando nos finais de semana,
que a PC poderia está atendendo o Vão do Moreira e a zona rural, que fica parada
porque não tem o operador, que tem dois operadores parados, que coloquem os
servidores parados para trabalhar. 2?PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra
para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do
Prefeito Municipal, que dá denominação a Feira dos Produtores do Distrito de
Palmital de Minas. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discursão o Projeto
de Lei nº 025/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 2º tumo de votação, O
Projeto de Lei nº 025/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra para O
1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira
complementar repassada pelo Governo Federal — União, visando dar cumprimento ao
disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial
Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
parteira. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de discursão o Projeto de Lei nº
027/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 1º turno de votação, o Projeto de
Lei nº 027/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra para O 1º secretário
para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio-alimentação
aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras
panela, Efetuada a leitura, foi submetido a 1º tumo de discursão o Projeto de Lei
nº 028/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 1º turno de votação, o Projeto
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de Lei nº 028/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário
para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do
Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins
de projetos habitacionais. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º tumo de discursão o
Projeto de Lei nº 029/2023. Ocasião em que o Vereador Joaquim de Salviano disse
que esperava que o Executivo enviasse um substitutivo a essa Casa, que não
aconteceu. Pediu aos colegas vereadores para votar favorável ao projeto, que é de
suma importância à construção dessas casas no Distrito de Palmital de Minas, que os
lotes que estão no projeto não batem com o real que está na quadra, que fez o
levantamento e passou para o assessor jurídico da Prefeitura o Dr. Kaio, que
comprometeu enviar o substitutivo, que os lotes de números 1 a 6 não estão constando
no projeto, que são lotes vagos, que quer saber por que eles não foram incluídos no
projeto, que se está reservado esses lotes para alguém? Que não vão conseguir
construir todos da forma que está, que a quantidade de lotes não tem real no local, que
são 38 lotes no projeto, que tem 31 lotes, que tem alguma coisa que precisa ser
corrigidas. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação, pelo processo
de votação nominal o Projeto de Lei nº 029/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar
nº 001/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Domicilio Tributário
Eletrônico do Município de Cabeceira Grande Estado de Minas Gerais. Efetuada a
leitura, foi submetido a 2º tumo de discursão o Projeto de Lei Complementar nº
001/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 2º tumo de votação, o Projeto de
Lei Complementar nº 001/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente transferiu a direção dos
trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para apreciação de matéria de sua autoria.
Assumindo o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó
para a leitura da Indicação n.º 028/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cabeceira Grande para
autorizar a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo da
Sociedade São Vicente de Paulo para o acolhimento institucional de cidadãos idosos
de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a
Indicação nº 028/2023. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição
e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi submetida a turno
único de votação a Indicação nº 028/2023, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou à
direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. O Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador Carlim Pau Terra para a leitura do Requerimento nº 027/2003, de sua
autoria, que requer do Prefeito Municipal, informações ao Prefeito sobre o índice de
gastos de pessoal; a economia proporcionada pela mudança no horário de
atendimento da Prefeitura Municipal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal e da Lei de Acesso à Informação concernente ao Portal da Transparência.
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Efetuada a leitura, foi submetido a tumo único de votação o Requerimento nº
027/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra
disse que queria deixar registrado que o nosso município teve um ganho muito grande
de máquinas, que hoje tem em mãos máquinas que antes não tinha, que está faltando
gerir o sistema para as coisas funcionar, que o município teve um ganho de mais de
dez milhões de reais de maquinários. Falou que o nosso município teve um contrato
com a Base para locação de máquinas pesadas para está prestando serviços no
município. Disse que tem um ofício da Casa solicitando essas informações sobre os
gastos, que tem que ver os gastos com esses maquinários, que esse valor pode chegar
até R$ 700.000,00, que esse valor dava para fazer os reparos de todos os maquinários.
O Presidente Vereador Robson Cipó disse que foi na Prefeitura solicitar essas
informações, que foi solicitado para fazer um oficio, que não obteve respostas, que
amanhã vai conversar como o assessor jurídico da Prefeitura, que caso não responder
vai fazer o requerimento. Falou sobre o trator que chegou a Cabeceira Grande para
atender os pequenos produtores, que infelizmente foi embora, sem prestar uma hora de
serviço para o produtor do nosso município, que o Prefeito falou que não ia da conta
de pagar áquelas horas. Disse que está prejudicando o nosso pequeno produtor, quem
não faz parte de uma associação, que não tem condições de pagar uma hora de trator,
que tem que ter um olhar especial para o pequeno produtor, que tem vários que não faz
parte da associação, que não tem condições de pagar uma hora de trator, que tem
produtores que resolve com uma, duas horas. Disse que isto reflete na economia do
nosso município. Disse que tem que olhar bem se a associação está funcionando, se
está sendo transparente, se passa para a associação ou fica na Prefeitura para atender
os pequenos produtores, que não tem, ou não faz parte de uma associação. Disse que o
tempo de chuvas está chegando, que daqui a pouco não tem como preparar O solo, que
vamos continuar na luta. Agradeceu a presença de todos e especial do Ex-vereador
André Batista, que contribuiu com o município e com a Casa. O Senhor Presidente
anunciou da ordem do dia 31º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e
Votação dos Projetos de Leis n.ºs 027, 028 e 029/2023. B) Discussão e Votação das
Indicações n.º 029, 030 e 031/2023. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada
a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. O
Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradecey-a pfesença de todos e
determinou que se lavrasse a presente ata. e
Vereador Robson Cipó —- Presidente (
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário
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