sessao nº 31

3 O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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ATANDA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2023,
NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE. =
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Rejane Enfermeira, Carlim Pau
Terra, Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente o Vereador Cícero Liga
Liga. Foi feita a leitura do texto bíblico em 1 Pedro 1:3-5. 1º PARTE; A Senhora 2º
Secretária fez à leitura da Síntese da 30º Reunião Ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício nº 86/2023 da Secretária dos Conselhos
Municipais de Cabeceira Grande-MG, Jedeíla Gomes de Brito convidando os
vereadores para participar da reunião dos pequenos produtores rurais no dia 23 de
outubro de 2023 às 19h na feirinha do produtor. Foi lido o Ofício Gabin nº 141/2023
do Prefeito, comunicando a providência relacionada ao Ofício nº 077/2023. APRE-
SENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Presidente Vereador Robson Cipó apresen-
tou o Projeto de Lei n.º 030/2023 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O
Presidente Vereador Robson Cipó cumprimentou a todos. Disse que foi feita a reforma
do telhado do plenário e de uma sala da Casa, relatou os valores dos gastos para ter
transparência. Disse que foram adquiridas telhas e madeiras no valor de R$ 24.900,00,
a mão-de-obra no valor de R$ 14.600,00, que o material para usar nas madeiras,
pregos, chapa de ferro, parafusos, manta asfáltica, caixa d"água, que a antiga ainda era
de amianto, que foi substituída por uma caixa de plástico, no valor de R$ 1.381,33,
manutenção na parte elétrica no valor de R$ 670,00, instalação do forro PVC, que foi
preciso ser retirado, no valor de R$ 1.800,00. Falou que vai fazer o serviço de rufos e
uma pingadeira e recuperar uma calha no valor de R$ 1.440,00, que os gastos totais da
reforma foram de R$ 44.791,33, que vai resolver os problemas, para ter melhores
condições para os servidores e vereadores e para todos os visitantes. 2?PARTE: O
Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo
Federal — União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de
agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira. Efetuada a leitura, foi
submetido a 2º turno de discursão o Projeto de Lei nº 027/2023. Ocasião em que o
Vereador Joaquim de Salviano disse que acredita que esse projeto será aprovado por
todos, que é preciso o reconhecimento da Casa para os nossos profissionais da
enfermagem, que entende que não é um piso, que não é culpa dessa Casa € do
Executivo, que a culpa é dos Deputados, Senadores e do próprio Presidente da
República, que a forma que falaram para essa categoria e mostraram outra coisa, que a
complementação sobre o vencimento, que não é piso, que seria piso se elevasse o
vencimento de todos os técnicos de enfermagem, o valor do piso nacional, que aquel
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técni n enfermagem que tem o vencimento de R$ 2.200,00, que vai receber uma
complementação para chegar até R$ 3.425,00. Falou quando o técnico de enfermagem
tiver um atestado medico de mais de 15 dias, que essa complementação não vem, que
o dia que o técnico de enfermagem aposentar não vai receber essa complementação,
que vai voltar ao vencimento base. Falou que os vencimentos vão ser reajustados pela
inflação. Disse que os enfermeiros do nosso município têm os seus salários acima do
piso, que eles não vão sofrer, que vai atingir apenas os técnicos de enfermagem. Disse
que cabe aos vereadores acatar o projeto da forma que estar, que não tem poder de
modificar o projeto, que tem que seguir a Lei nº 14.434. Disse que é uma enganação
com essa categoria, que fica registrado a sua indignação. Pediu a todos os vereadores
para votar favorável ao projeto, para que eles possam receber o retroativo de maio a
setembro, que o dinheiro está na conta da Prefeitura, que o Executivo tem que olhar
com bons olhos e pagar cem por cento. A Vereadora Rejane Enfermeira disse que fica
bem claro, que o projeto do Governo Federal que é uma assistência complementar para
chegar o piso, que se o Governo não conseguir manter o recurso financeiro para
depois, que depois não vai ser mantido pelo Governo Federal. O Vereador Joaquim de
Salviano disse que é uma complementação, que o dia que a União não da conta de
repassar o recurso para o município, que simplesmente acaba. Encerrada a discussão,
foi submetido a 2º tumo de votação, o Projeto de Lei nº 027/2023, tendo sido
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxilio-alimentação aos médicos vinculados
ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Efetuada a leitura,
foi submetido a 2º tumo de discursão o Projeto de Lei nº 028/2023. Não havendo
discussão, foi submetido a 2º turno de votação, o Projeto de Lei nº 028/2023, tendo
sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio
Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de
projetos habitacionais. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discursão o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 029/2023. Ocasião em que o Vereador Joaquim
de Salviano disse que o projeto tinha erros no anexo, que encaminhou o anexo
constando trinta e oito lotes, que são trinta e quatro, que no anexo anterior não estavam
incluído os lotes de 1 a 5. Disse que entrou em contato com o Dr. Kaio, que conferiu
que realmente não estava batendo com a realidade da quadra no local, que corrigiu a
tempo, que agora está de acordo com a realidade. Disse que alguns lotes não foram
incluídos, que os lotes 19, 20, 21, 22 e 23 têm os motivos, que o lote 19 é da
Associação da Terceira Idade, os lotes 20 e 21 têm casas neles, que estão em processo
judicial e o lote 22 pertence ao Sindicato dos Servidores Públicos e os lotes 27 e 28
têm construções da Maria da Graça, que tem direito, que agora está correto para
encaminhar o projeto das casas. O Presidente Vereador Robson Cipó parabenizou o
Vereador Joaquim de Salviano pela observação, que o Executivo enviou o projet
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dessa-forma, que não imaginava que ia chegar dessa forma, que o Executivo tem o
total controle, sabem da realidade dos lotes e o que acontece com os terrenos. Disse
que foi feita a reunião com o pessoal, que viu a quantidade de pessoas que
participaram da reunião, que tem muito interesse por parte da população, que é de
suma importância para a população, que mais necessita, que tem o sonho de ter uma
moradia própria. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de votação, pelo
processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 029/2023, na forma do
Substitutivo nº 01 tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim
de Salviano para a leitura da Indicação nº 029/2023, de sua autoria, que indica ao
Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei
conforme modelo anexo, para apreciação da Câmara Municipal versando sobre a
AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO 4 SER PAGO
A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECOR-
RENTE DE FEMINICIDIO. Efetuada a leitura foi submetida a tumo único de
discussão a Indicação nº 029/2023. Ocasião em que o autor justificou a apresentação
da proposição. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de votação a
Indicação nº 029/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Joaquim de Salviano para a leitura da Indicação nº 030/2023, de sua autoria, apoiado
pelo Vereador Vilmar Viana e pela Vereadora Rejane Enfermeira, que indica ao
Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira
Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre apoio financeiro ou concessão de
subvenção social em favor de casa de apoio nas seguintes cidades: 1) Barretos-SP, Il)
Uberaba-MG, III) Goiânia-GO, IV) Patos de Minas-MG. Efetuada a leitura foi
submetida a turno único de discussão a Indicação nº 030/2023. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas.
Encerrada a discursão, foi submetida a tumo único de votação a Indicação nº
030/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de
Salviano para a leitura da Indicação nº 031/2023, de sua autoria, apoiado pelos
Vereadores: Robinho Alves e Vilmar Viana e pela Vereadora Rejane Enfermeira, que
indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de
Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre, versando a revisão anual da
remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder
Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da
Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014
(Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado
da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de
2023, entendido que, após o fechamento do índice IPCA, o Chefe do Poder Executivo
baixará um Decreto regulamentando a Lei no mês de janeiro de 2024, conforme
consta nas legislações anteriores acerca da matéria. Efetuada a leitura foi submetida a
turno único de discussão a Indicação nº 031/2023. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetida a tumo único de
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Bio rá Indicação nº 031/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Vilmar Viana disse que o Executivo colocou as placas de sinalização no
trevo, que é motivo de alegria, que já tem 18 anos, que nos anos de 2005 e 2021 fez
indicações, que no ano de 2022 o Vereador Carlim Pau Terra fez de novo. Disse que já
teve vários acidentes naquele trevo de Palmital de Minas, que ainda falta fazer o balão,
que tem que resolver o problema. A parte o Vereador Joaquim de Salviano disse que
chegou uma informação de uma pessoa do Executivo, que iam fazer um triangulo
naquele trevo. Disse que nunca viu dessa forma, que não existe na legislação de
transito, que precisa fazer de acordo com a legislação de transito, que quem vem de
Palmital de Minas para Brasília ia está na mesma mão e quem está chegando de
Brasília para Palmital de Minas, que não existe, que ia ter acidentes no local, que quem
ia para Cabeceira Grande ia passar por trás, que precisa ter um balão certo, que precisa
ter um trabalho bem feito. A parte o Vereador Robinho Alves disse que nessa situação
tem que consultar um profissional que entende, que a pessoa acha que sabe fazer e
fazer de qualquer forma, que precisa procurar quem entende e fazer um projeto, que
não é correto da forma de balão, que a entrada do PAD-DF é a forma que funciona. A
parte o Vereador Joaquim de Salviano disse que fazer da forma que é do posto Pedrão
que resolveria, que fazer como é o balão que vai para Formosa, Brasília, depois do
Jardim 2 também resolveria. O Vereador Vilmar Viana disse que tem que ser um
balão, que o triangulo não resolve o problema, que fazer um balão com sinalização
pare. Disse que no PAD-DF é um Y e não um T, que o Y é mais fácil fazer um
retorno, que no trevo aqui é um T, que o balão funcionaria melhor, que teria menos
acidentes. O Vereador Carlim Pau Terra disse que o Executivo dessa vez está de
parabéns, que a população também cobrava muito e com razão, que precisa ter uma
placa indicando o sentido de Brasília e COOPA-DF, que a indicação é valida, que a
população agradece. A parte o Vereador Irmão Valdete disse que essa placa de
sinalização é muito importante, que ontem a noite chegou a Palmital de Minas, que
saiu de Cabeceira Grande sentido Brasília, que foram parar em Palmital de Minas, que
errou o caminho, que no trevo não tem placa de sinalização indicando Brasília. O
Vereador Carlim Pau Terra disse que vai está cobrando o Executivo para providenciar
as placas. Disse que precisa colocar placas de sinalização em frente às escolas, que a
secretária de educação falou que comprou as tintas, que ia iniciar a pintura. O
Presidente Vereador Robson Cipó disse que o Poder Legislativo não só ataca, como é
visto por alguns, que falam que só criticam, que quando faz, falam, que representa o
povo, que o povo pede, que precisa ser feito, que quando faz também parabeniza, que
quando precisa tem união, que ganha é a população, os nossos visitantes e a cidade
fica organizada. Disse que espera que o Prefeito tenha um olhar especial para as nossas
indicações, que é indicações da própria população. Falou também sobre a Loa, que era
para ser entregue até o dia 31 de agosto, que tem até dezembro para votar, que a Loa é
um planejamento do que vai ser gasto, um cronograma, que até agora não foi entregue
a Casa. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria pronta para
ser anunciada na ordem do dia da 32º Reunião Ordinária. QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Robson Cipó, Karlyso
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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Nazaté, Joaquim de Salviano, Rejane Enfermeira, Carlim Pau Terra, Robinho Alves,
Irmão Valdete é Vilmar Viana. Ausente o Vereador Cicero Liga Liga. Nada mais
havendo a ser tratado. O Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a
presença de todos e determinou que se lavrasse a presenjf =
Vereador Robson Cipó —- Presidente ã
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário ( ly Ro)
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