sessao nº 38

D' CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
1)
W ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA vá TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022,
NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE .========>>>=>=====—>,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
10 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 139: 8-10. 1º PARTE: O
Senhor 2º Secretário fez à leitura da Síntese da 37º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPON-
DÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lida a mensagem nº 048/2022 do Prefeito,
comunicando a providência relacionada a Indicação n. 049/2022 de iniciativa do
Vereador Joaquim de Salviano, apoiado pelos Vereadores: Robinho Alves e Vilmar
Viana e pela Vereadora Rejane Enfermeira. Foi lida a mensagem nº 47 de autoria do
Prefeito Municipal o Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando Veto Parcial ao
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022. Foi lida a mensagem nº 049 de autoria do
Prefeito Municipal o Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando o Projetos de Lei
n.º 040/2022. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Joaquim de
Salviano apresentou o Requerimento nº 029/2022 e a Indicação nº 051/2022 de sua
autoria e o Projeto de Resolução nº 03/2022 e o Projeto de Lei nº 041/2022 de autoria
da Mesa Diretora: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Irmão Valdete falou sobre a
saúde, que cada dia que passa está ficando mais complicado, principalmente para os
motoristas, que estão tendo dificuldades para levar os pacientes para fazer hemodiálise.
Disse que ligaram para o Vereador Joaquim de Salviano, que sempre está dando esse
apoio, que informou que não será possível amanhã. Disse que infelizmente corre o risco
do paciente ficar sem o atendimento. Disse que o Prefeito deveria ter tomado as
providências, para resolver essa situação, que não pode perder vidas, antes de resolver
essa situação, que os motoristas que trabalhar precisa receber, que alguns motoristas no
final de semana estão desligando o celular, que as vezes vão para as fazendas. Disse que
o Prefeito precisa sentar com a nova secretária de saúde e arrumar um jeito para resolver
essa situação, pagando as horas extras para que não aconteça algo pior. O Vereador
Carlim Pau Terra disse que queria deixar registrado, que junto com o Vereador Robinho
Alves e o Vereador Robson Cipó estiveram em Palmital de Minas fazendo uma visita
na captação de água, que constataram que o barranco desmoronou, aonde está sendo
construído o reservatório de água, que deveria ter feito um escoramento antes, que já
tiraram a terra que caiu encima da base que tinham feito. Disse que já conversou com o
Toninho, que é o administrador, que a estrutura está sendo abalada, que a água está
descendo e criou um buraco perto dos pilares. Falou para tomar as providências o mais
rápido possível, que vai está acompanhando essa obra. Disse que conversou com o
Toninho sobre as máquinas, que voltou outra vez na oficina, que levaram a pá
carregadeira para a Subsede e o caminhão continua da mesma forma daquele dia. Disse
que tem que tomar as providências o mais rápido possível, que paga aluguel de um
caminhão no valor de até R$ 700,00, que é necessário, que a demanda do Município é |
muito grande, que não pode deixar um caminhão parado a mais de três meses. Disse que
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à DV CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA “AL o ESTADO DE MINAS GERAIS
Fm A prestadores de serviços para fazer as manutenções na patrol na Subsede em
Palmital de Minas. Disse que está tendo atraso nos pagamentos dos prestadores de
serviços, que até quando não realizar os pagamentos, não vão está prestando os serviços
para o Município. Disse que queria deixar registrado que cobrou nas redes sociais do
chefe das estradas o Nenzim, sobre a serra dos coelhos, que era um pedaço muito
pequeno, que estava trazendo muitos problemas, que fizeram a manutenção, que mesmo
no período das chuvas tem que voltar para fazer essas manutenções nos lugares críticos.
Falou também que procurou o Humberto o diretor do Sanecab, que no Pau Terra a boia
automática tem meses que está estragada, que o desperdício de água é imenso, que a
bomba de água ligada está gastando mais energia elétrica, que o Sanecab tem uma dívida
milionária com a Cemig, que o Sanecab tem que tomar as devidas providências, que
falaram que passou para a licitação providenciar a compra e a licitação falou que não
passaram, que fica nesse impasse. O Vereador Robson Cipó disse que é lamentável a
questão das estradas, que falaram antes, que infelizmente não conseguiram fazer as
manutenções antes das chuvas, que todos sabem das urgências nas estradas rurais, que
tem o transporte do leite, que vários produtores rurais estão reclamando. Disse que tem
que arrumar os maquinários para os servidores trabalhar, que ficam parados, porque não
tem maquinário para trabalhar. A parte do Vereador Carlim Pau Terra disse que não tem
como cobrar dos servidores que ficam parados, porque não tem máquinas para trabalhar.
Disse que o Executivo tem que ter visão e fazer um planejamento melhor e oferecer
cursos para os servidores efetivos, que o conhecimento que eles adquirirem vai ficar no
nosso Município e vai estar preservando mais as máquinas. O Vereador Robson Cipó
disse que é preocupante, porque não conseguem fazer um alinhamento para todas as
máquinas estivesse funcionando, que tem uma máquina parada a nove meses. Disse que
queria fazer um agradecimento a secretaria de infraestrutura de Unaí e a Prefeitura, que
próximo ao Bom Sucesso, perto da sua propriedade, tinha um patrol e uma pá
carregadeira fazendo a manutenção das estradas no Município de Cabeceira Grande, que
passou a patrol e colocando cascalho nos pontos críticos. Disse que na gestão passada
pelo menos faziam a manutenção da estrada que liga Palmital de Minas ao Arrependido,
que nos dias que tinha sol, passava a patrol fazendo a manutenção, que nos dias de sol
precisa fazer esse trabalho. Falou também sobre a secretaria de agricultura, o Senhor
Enoque e os demais que fazem parte, que foi procurado por vários pequenos produtores
rurais, que tem propriedades em volta de Cabeceira Grande, que tinha um trator, que
levaram para uma associação e o outro foi para o Vão do Moreira. Disse que não tem
nada contra o trator ir para as associações, que o pessoal está questionando com razão,
que não fica um trator disponível para quem não faz parte das associações, que ninguém
ajuda esses pequenos produtores, que não atende esses pequenos produtores. A parte o
Vereador Irmão Valdete disse que os pequenos produtores não têm suporte da secretaria
de agricultura, que o secretário de agricultura fica interferindo nas outras secretarias,
que nas viagens oficiais do Prefeito, o secretário de agricultura vai acompanhando, que
não há necessidade. Disse que o secretário de agricultura também interfere na
administração de Palmital de Minas. O Vereador Robson Cipó disse que o secretário de
agricultura está cuidando das demais secretarias e esquece a dele, que a secretaria Ra
agricultura é muito importante, que está aguardando os 33 projetos, que falou aqui na
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Casa. (e também sobre o castra móvel, que está acontecendo na feira do produtor,
que tinham feito 28 castrações, que tinha a intenção de fazer 40 castrações. Pediu para
os moradores chamar o seu vizinho, que vão está divulgando nas redes sociais, que
precisa diminuir esses animais soltos nas ruas. Falou para que seja feito no Distrito de
Palmital de Minas e no Pau Terra. O Vereador Joaquim de Salviano agradeceu a
presença do secretário de administração Henrique, do Assessor Jurídico da Prefeitura o
Dr. Moreno, do Gilson e do Daniel e os dois amigos do Vereador Irmão Valdete e
convidou para voltar mais vezes para acompanhar os serviços dos vereadores. Falou
também sobre o castra móvel, que ficou chateado, porque não foi estendido até o Distrito
de Palmital de Minas, que foi informado que na Sede está faltando animais, que estão
implorando para ter os 40 animais, que se tivesse marcado um dia aqui e outro no
Distrito, não dava conta de atender toda a demanda, que todos sabem que tem duas
cidades em um único município, que Palmital de Minas tem estrutura de cidade, que tem
um demanda enorme, que tem mais cachorro sóltos do que Cabeceira Grande. A parte
o Vereador Carlim Pau Terra disse que esteve no local, que participou da palestra. Disse
que vai ser estendido até o Distrito de Palmital de Minas, que depois vai retornar para
Cabeceira Grande, que vai fazer 36 castrações em Cabeceira Grande e 36 castrações em
Palmital de Minas e depois vai atender a zona rural, que é a AMNOR que está realizando
em várias cidades. Disse que o Gilson estava presente no local. O Vereador Joaquim de
Salviano disse que é bom, que vai chegar até o Distrito de Palmital de Minas, que não
tinha essa informação, que não viu a divulgação em nenhum local. Falou também sobre
as viagens que faz para a saúde, que sempre está dando esse apoio, depois que começou
esse problema de não ter motorista, que apesar de não ser correto legalmente, porque
não é motorista efetivo, que corria o risco de ser denunciado por algum colega daqui da
Casa, ou pelo Ministério Público, que tratamento de câncer e hemodiálise não ia deixar
de socorrer, que está pronto para ir no Ministério Público fazer a sua defesa, que não
está fazendo viagem todos dos dias. 22PARTE: A Senhora Presidente deferiu o
Requerimento nº 029/2022, de autoria do Vereador Joaquim de Salviano, que requer
a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora ENEDINA LIMA
VIANA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 22 de novembro de
2022. A Presidência, os demais vereadores e servidores do Poder Legislativo
apresentaram as famílias enlutadas os mais sinceros sentimentos de pesar. A Senhora
Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para lêitura da ementa do Projeto de
Lei nº 036/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera Lein.º 751 de 30 de junho
de 2022, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. Efetuada a
leitura, foi submetido a 2º turno de discursão o Projeto de Lei nº 0362022. Não havendo
discussão, foi submetido a 2º turno de votação, pelo processo de votação nominal, o
Projeto de Lei nº 36/2022, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Robinho Alves para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 38/2022, de sua autoria,
apoiado por todos os vereadores, que altera a denominação da Avenida Central para
Avenida Central Vereador Quinca Amâncio, situada na Sede do Município de
Cabeceira Grande e da outra providência. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno
de discursão o Projeto de Lei nº 038/2022. Não havendo discussão, foi submetido a 2º q)
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turno de'votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 38/2022, tendo
sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Política
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal
da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
— FMPD e da Conferência Municipal do município de Cabeceira Grande-MG, e dá
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto
de Lei nº 039/2022. Não havendo discussão, foi submetido a 2º turno de votação, o
Projeto de Lei nº 039/2022, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Joaquim de Salviano para a leitura da Indicação nº 050/2022, de sua autoria, que indica
ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as seguintes providências: a) Que seja
colocado um braço e uma lâmpada no poste fixado na Rua Beu Costa próximo a
Magazine e a casa do Sr. João do Bar, situado no Distrito de Palmital de Minas. b)
Seja realizado a podagem das árvores na mesma localização citada acima. Efetuada a
leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 050/2022. Ocasião em
que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi
submetida a turno único de votação a Indicação nº 050/2022, tendo sido aprovada por
8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3ºPARTE: PRONUN-
CIAMENTOS: O Vereador Irmão Valdete parabenizou o Prefeito pela saúde. Disse
que está no município desde 2010, que o momento melhor da saúde é agora, que está
tendo medico 24 horas e algumas especialidades que não tinha antes e agora está tendo,
que está tendo o raio x. Disse que cada vez que melhorar, que quem ganha e a população.
Disse que a preocupação de todos os vereadores é a falta de socorro, que pode perder
vidas, que isto não pode acontecer, que precisa atender os pacientes dentro do município.
O Vereador Joaquim de Salviano disse que na administração anterior cobrou muito
sobre o plantão médico a noite, que não foi atendido. Disse que hoje tem médico
praticamente 24 horas aqui na Sede, que deslocar de Palmital de Minas até a Sede é
vinte minutos, que se não resolver aqui é encaminhado o paciente estabilizado para Unaí.
Disse que hoje tem o atendimento do cardiologista, ginecologista e pediatra, que não
tinha antes. Disse que em Palmital de Minas tem pacientes do Jardim 2, Alphaville e
Marajó fazendo consultas. Disse que a saúde pode melhofar sempre. A parte o Vereador
Irmão Valdete disse que precisa freia esse atendimento, porque os pacientes dos outros
municípios são atendidos e os daqui ficam sem atendimento, que tem que solicitar o
comprovante de endereço daqui, para isto não acontecer. O Vereador Joaquim de
Salviano disse que isto não é possível, que o atendimento é pelo SUS, que é público,
que tem que atender a todos em qualquer lugar. O Vereador Vilmar Viana disse que
ontem tinha 3 médicos em Palmital de Minas, que tinha um obstetra, psiquiatra e
cardiologista. Parabenizou a saúde pelo trabalho, que continue assim, que antes
precisava levar os pacientes para outra cidade para consultar nessas áreas. O Vereador
Robson Cipó disse que está acompanhando a saúde, que está melhorando, que está
faltando pouca coisa, que tem médicos especialistas. Disse que ainda não conseguiram
resolver os problemas dos motoristas e ainda tem o problema do enfermeiro Raul. Disse
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que o (O de saúde o João tem os seus méritos, que contribuiu muito para a
saúde. Disse que ficou triste com a forma que ele saiu, que espera que a Dr. Tatiana
resolva esses problemas. O Vereador Carlim Pau Terra disse que vais ser divulgado nas
redes sociais o dia da castração dos animais em Palmital de Minas pelo assessor de
comunicação da Prefeitura. Falou sobre o decreto do Executivo sobre os motoristas, que
o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 para susta o decreto do Executivo, que está
na ordem do dia da próxima reunião ordinária, que o Projeto de Decreto Legislativo é
de autoria dos Vereadores: Carlim Pau Terra, Robinho Alves, Karlyson Nazaré, Robson
Cipó, Vilmar Viana e da Vereadora Rejane Enfermeira, que é um projeto da Casa. Disse
que os vereadores votaram um projeto retirando a autonomia para alguns servidores está
dirigindo os veículos do Executivo, que a classe dos motoristas da saúde tem que ser
mais valorizada. Disse que o limite de gasto de pessoal está em 53,66, que está quais
estourado. Disse que vai ter mais contratações, que cabe ao Executivo resolver os
problemas dos motoristas, que paga as horas extras para quem realmente trabalhou, que
o Executivo tem que tomar as devidas providências e resolva a questão dos motoristas
da saúde. Falou sobre colocar uma placa de sinalização das quebra-molas, que continua
da mesma forma, que o Executivo não tem condições de colocar placa de sinalização
em quebra-molas? Que já perdeu vidas. Falou sobre a placa no trevo em Palmital de
Minas, que já teve indicação, que é uma vergonha, que o Executivo não dá conta de
colocar uma placa de final de pista, que vamos unir e colocar uma placa, que pode perder
vidas, que um veículo quais tombou em um dia de chuva, que o Executivo fala que não
tem condições. Falou para o assessor de comunicações trazer essas informações a
público. A Senhora Presidente anunciou da ordem do dia 39º Reunião Ordinária
compreendendo: A) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 28/2022 de autoria do
Prefeito Municipal. B) Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2022 de autoria do Vereador Carlim Pau Terra, apoiado pelos vereadores: Robinho
Alves, Karlyson Nazaré, Robson Cipó, Vilmar Viana e pela Vereadora Rejane
Enfermeira. C) Discussão e Votação da Indicação n.º 051/2022 de autoria do Vereador
Joaquim de Salviano. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de
todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se
lavrasse a presente ata. =
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( » [1a
);
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário ( ==
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