sessao nº 11

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2015.====. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 12 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 117. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Ofício da OI, comunicando que a empresa vai executar até o 
final do ano em curso as obrigações de universalização do serviço de telefonia fixo 
comutado (orelhão) em localidades com população acima de 100 habitantes. Convite 
do Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Vereador José Lucas, convidando para o 
lançamento Parlamento Jovem de Unaí 2015, a realizar-se no dia 17 de abril, as 09 
horas no Plenário da Câmara. Convite do Governo Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, para participarem das inaugurações que acontecerão no município no dia 18 de 
abril, a partir das 10 horas conforme programação. Convite da Escola Municipal 
Joaquim de Mendonça para assistirem as apresentações cívicas das datas 
comemorativas do 1º Bimestre, a realizar-se no dia 22/04, às 9 horas (matutino) e às 15 
horas (vespertino). OFICIO/GABIN Nº056/2015, do Prefeito Municipal, senhor 
Odilon Oliveira e Silva, encaminhando o Relatório Resumido de Execução 
Orçamentária, relativo ao 1º Bimestre do exercício de 2015. Não houve 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador 
Eliezer Cruz pediu a comissão de saúde para averiguar a denuncia de que o carro da 
saúde estava sendo utilizado para levar funcionário até o arrependido e no seu 
entendimento o transporte da saúde era para ser utilizado para transportar pacientes. 
Disse também que a comunidade estava reclamando que os agentes de saúde não 
estavam fazendo as visitas de forma satisfatória. Em aparte a Vereadora Daisy Ferreira 
Netto disse que fazia parte da Comissão de Saúde e Educação e convidou os membros 
da comissão e demais vereadores para acompanha-los na averiguação das denuncias e 
reclamações recebidas na área da saúde e da educação. O Vereador Eliezer disse que 
era só avisar o dia e a hora. O Vereador Irmão Valdete agradeceu a presença dos 
Senhores César e Luiz Carlos, assessores do Deputado Bosco, dizendo que eles 
estiveram o dia todo visitando tanto em Palmital quanto em Cabeceira Grande, 
juntamente com alguns vereadores. O Senhor Presidente disse que o carro da saúde 
não poderia estar sendo utilizado para outra atividade a não ser o transporte de 
pacientes. O Senhor Presidente pediu aos colegas vereadores que procurassem chegar 
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a Casa pelo menos até às 14 horas nas segundas feiras, pois precisavam tratar de vários 
assuntos necessários ao bom andamento dos trabalhos. Falou também sobre a dispensa 
na leitura dos pareceres nas reuniões de comissões, dizendo que todos receberam os 
pareceres na hora da reunião e no seu entendimento achava que não havia dado tempo 
de ler e analisar. A vereadora Daisy Ferreira Netto perguntou ao senhor Presidente se 
ele tinha bola de cristal para saber se os vereadores não haviam lido o parecer. Disse 
também que sabia o que estava fazendo e se como presidente da comissão, dispensava 
a leitura de pareceres, era porque já tinha conhecimento, portanto aquela chamada não 
cabia a ela. E também no seu entendimento todos os colegas eram responsáveis pelo 
que fazia se dispensava era porque já conhecia o conteúdo. O Senhor Presidente 
respondeu que não tinha bola de cristal, mas tinha certeza que nem todos os colegas 
haviam lido o parecer. E a vereadora deveria estar falando por si própria e não pelos 
outros. Foi concedida a palavra a senhora Ivone Gonçalves, assistente social para 
apresentar planilha de trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania, realizados em 2014. Ao iniciar a apresentação à senhora Ivone disse que o 
objetivo daquela apresentação era dar conhecimento aos vereadores e também a 
comunidade do que vinha sendo executado pela secretaria e também em resposta ao 
que tinha sido falado em reunião que os servidores do CRAS não faziam nada e que 
estavam atoa, o que não condizia com a verdade. Em seguida a senhora Ivone 
Gonçalves fez a apresentação dos trabalhos demonstrando aos vereadores e a 
comunidade todos os programas e trabalhos desenvolvidos em 2014, e também a 
função de cada cargo da Secretaria. Foi registrado também que toda a equipe da 
Secretaria estava presente a reunião, acompanhando a Senhora Ivone. Encerrando a 
apresentação, colocou a secretaria a disposição para maiores esclarecimentos, 
agradecendo o apoio da equipe, aos vereadores pela oportunidade. O Senhor 
Presidente disse que era muito bom trazer aquele trabalho ao conhecimento dos 
vereadores e da comunidade, pois infelizmente os trabalhos tanto do legislativo quanto 
do executivo eram pouco divulgados e muitos não tinham conhecimento do que 
acontecia. Parabenizou a Senhora Ivone e toda a equipe de trabalho, dizendo que sabia 
da competência de cada um na realização daquele trabalho tão importante, 
principalmente para os mais carentes da comunidade. Esclareceu que não foram os 
vereadores que haviam falado que os servidores da secretaria não trabalhavam. O 
Senhor Presidente colocou a Casa a disposição das secretarias para a divulgação dos 
trabalhos de cada uma. Em seguida foi concedida a palavra ao assessor Luiz Carlos 
representando o Deputado Bosco, trazendo uma saudação em seu nome. O Assessor 
disse que o Deputado agradecia a todos os votos que teve no município e procurava 
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honrar aquela confiança nele depositada, acompanhando os problemas e as 
necessidades do município e se colocava a disposição dos vereadores e autoridades 
locais para ajudar no que estivesse ao seu alcance. Também colocou o seu gabinete na 
Assembleia a disposição dos vereadores. Disse que qualquer cidadão poderia procurar 
o Professor Eldson Amorim que estaria apto a fazer chegar ao deputado qualquer 
reivindicação ou pedido. Agradeceu a oportunidade concedida e disse que os 
vereadores Daisy, Irmão Valdete e André haviam se atrasado por estar acompanhando￾os em visita ao Município, tendo em vista que ele havia marcado uma agenda com eles 
e havia se atrasado, pois estava distante há mais de 700 quilômetros. O Senhor 
Presidente agradeceu a visita do assessor e também o empenho do deputado Bosco em 
estar sempre presente através de representantes. Disse que todos os deputados que 
foram apoiados no município deveriam fazer isso também, pois o município era 
carente de ajuda. Falou que no seu entendimento as lideranças políticas deveriam se 
unir mais em torno de um candidato e com isso conseguir mais apoio através daquele 
político. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a senhora 1ª 
Secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Lei nº01/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera Lei n.º 369, de 12 de março de 2012, que "cria Abrigo 
Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado 
'Casa Lar', e dá outras providências". Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de 
discussão. Ocasião em que a vereadora Daisy Ferreira Netto esclareceu que aquele 
projeto visava a atender as crianças de 0 a 14 anos, e com aquela redução, as crianças 
do município seriam melhor atendidas. O Senhor Presidente disse que aquele projeto 
estava reduzindo para 14 anos, a idade máxima dos jovens que poderiam ser 
internados na Casa Lar, tendo em vista que o município não tinha espaço adequado, 
nem gente suficiente para atender idade superior a 14 anos. Lembrou que viu criança 
de colo junto com adolescente e isso gerava preocupação. O Vereador Darlei Silva 
falou sobre fatos que aconteceram com adolescentes maior de 14 que saíram da casa, 
pegaram máquinas na fazenda e bateram. Citou também outro caso de adolescente que 
pegou uma moto e foi pra Palmital. Disse que era importante frisar que os adolescentes 
maiores de 14 não seriam excluídos do atendimento, mas seriam encaminhados a 
outras entidades maiores. A vereadora Julbertina Ornelas disse que isso mostrava a 
importância da aprovação daquele projeto, pois acreditava que iria melhorar o 
atendimento. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de 
Lei n.º 01/2015, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário 
ou abstenção. Em seguida a Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da ementa do 
Projeto de Lei nº02/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
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organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; 
institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos 
dele integrantes e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno 
de discussão. Ocasião em que a Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que era 
assistente social e achava muito importante a politica social no município. 
Esclarecendo os benefícios da regulamentação e o que seria aqueles benefícios. O 
Senhor Presidente disse que aqueles programas já estavam em andamento, mas agora 
estava sendo regulamentado e isso era muito importante, pois o município iria ter mais 
condições de oferecer mais oportunidades de igualdade às pessoas. Encerrada a 
discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 02/2015, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando 
a Vereadora Daisy Ferreira Netto fez a leitura da Indicação nº12/2015, de sua autoria, 
que indica à Superintendência Regional do Banco do Brasil S/A providências no 
sentido de restabelecer as operações do Banco Postal, seu credenciado na cidade de 
Cabeceira Grande, tendo em vista os prejuízos e desconfortos que essa paralisação 
tem causado à população do Município. Efetuada a leitura foi submetida a turno único 
de discussão. Ocasião em que a autora justificou a apresentação da proposição, 
dizendo que o custo de deslocamento das pessoas até Unaí onde tem o Banco do Brasil 
estava causando desconforto aos cidadãos e por esse motivo estava pedindo que o 
Banco do Brasil providenciasse a reabertura do atendimento e desse mais segurança ao 
Banco Postal local. O Senhor Presidente disse que via realmente a necessidade do 
perfeito funcionamento desse Banco Postal do Banco do Brasil, tendo em vista que 
muitos funcionários das fazendas próximas e da cooperativa recebiam por esse banco. 
A vereadora Daisy acrescentou que os servidores do Executivo também tinham conta e 
recebiam naquele banco. Encerrada a discussão foi submetida a turno único de votação 
a Indicação n.º12/2015, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: O Vereador Irmão Valdete esclareceu sobre o 
atraso dele e dos colegas à reunião dizendo que estavam em Palmital defendendo 
interesse do município e que não havia sinal, para ligarem avisando da demora. Disse 
que aquilo nunca havia acontecido e que eles sabiam de suas responsabilidades. O 
Vereador disse que já havia falando antes, que o único dia que trabalhavam na Casa 
era na segunda feira e que deveriam chegar as 8 horas e ficar a disposição, pois sempre 
havia pessoas precisando de atendimento, mas que infelizmente naquele dia não havia 
sido possível. A Vereadora Julbertina Ornelas agradeceu a Diocese de Paracatu pela 
organização da ordenação presbiteral, do Diácono Ronne Won Ribeiro da Silva, 
realizada no dia 11 de abril de 2015, em Cabeceira Grande. Agradeceu as pessoas que 
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participaram e colaboraram. O Vereador Eliezer Cruz lembrou aos colegas que na 
quarta feira dia 22/04, teriam reunião de comissões e precisava da presença dos 
membros às 14 horas. O Vereador André Batista agradeceu a presença e parabenizou a 
equipe do CRAS pela explicação e pelos trabalhos realizados. Agradeceu a presença 
dos Assessores do Deputado Bosco e da comunidade, dizendo que deveriam voltar 
mais vezes, pois gostava de ver a Casa cheia. Reiterou a reclamação feita em fevereiro 
sobre os lixos nas entradas da cidade, tanto na sede quanto em Palmital, pois ainda não 
foi solucionado o problema e a mesma pessoa que havia reclamado pra ele no inicio do 
ano, havia questionado novamente. Em Palmital o lixo ficava perto do SANECAB e 
quando chovia escorria para dentro da mina sujando e contaminando a água. Falou 
sobre o poste do canteiro central que caiu na Avenida Manoel Alves da Mata, que já 
era o 2º poste que caia e precisavam tomar providências antes que a situação ficasse 
pior. O Senhor Presidente disse que muitas vezes as coisas eram simples de resolver, 
mas devido à demora fica mais complicado. Disse que foi no posto de saúde e viu que 
ainda não trocaram a torneira do banheiro masculino. Sobre o lixo ele tem falado 
constantemente. A Vereadora Maria Valdiza parabenizou o pessoal do CRAS e disse 
que sempre acompanhava o trabalho deles e também do pessoal da saúde. Disse que 
como vereadora não falava que eles estavam atoa. Em aparte o vereador Eliezer Cruz 
esclareceu que quem havia falado que o pessoal do CRAS ficava atoa, não foi 
vereador. O Senhor Presidente agradeceu a presença do pessoal do CRAS e da 
comunidade, convidando para sempre participarem das reuniões. O Senhor Presidente 
anunciou a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária, compreendendo: A) Discussão e 
votação dos Projetos de Leis n.º03, 04 e 05/2015, todos de autoria do Prefeito 
Municipal. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os 
senhores Vereadores. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a 
presente ata.===================================================== 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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