sessao nº 36

D' O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
A O
Ba
1Dnrcisma SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LE-
GISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABE-
CEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023, NA
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS. ==="
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 10
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 146:1-2. 1º PARTE: A
Senhora 2º Secretária fez à leitura da Síntese da 35º Reunião Ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPON-
DÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 151/2023 do Prefeito,
comunicando as providências relacionadas às Indicações nºs 026, 029, 030, 031 e 032
/2023 de iniciativa dos senhores vereadores. Foi lido o Ofício Gabin nº 152/2023 do
Prefeito, comunicando a providência relacionada ao Requerimento nº 027/2023 de
iniciativa do Vereador Carlim Pau Terra. Foram lidas as mensagens nº 034, e 035 de
autoria do Prefeito Municipal o Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando os
Projetos de Leis n.ºs 034 e 035/2023. Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOR-
SIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra parabenizou a
senhora Ivone Goncalves da Silva pela realização de uma ação social, que foi realizada
no salão paroquial no Bairro Santana em Cabeceira Grande. Disse que o Padre
Preguinho está dando todo apoio e suporte para as pessoas que o procura. Disse que é
importante essa participação do Padre, que tem essa visão, que o salão paroquial serve
para atender a nossa comunidade. Parabenizou o Padre Preguinho, o Serginho da
Radio de Unaí, o Natanael Artes, o Wilton Mendes da barbearia W3M, o Walison da
barbearia Elite, que participaram da ação, que fizeram os cortes dos cabelos das
crianças e de todos que participaram da ação. Disse que essas ações poderiam ter a
participação do Executivo, que não viu ninguém do Executivo dando o suporte. Falou
também sobre o campo sintético do Bairro Santana, que todos tiveram a oportunidade
de ver a situação de perto, que os atletas que jogam no local pediram para o Poder
Executivo tomar as providências para arrumar o campo sintético. Disse que é uma
demanda que vem arrastando há muito tempo, que infelizmente o nosso secretário de
esportes não teve o suporte para tomar as medidas cabíveis. Disse que o Poder
Executivo não tomou medidas para executar as emendas impositivas, que cada
Vereador deve cobrar em tempo hábil, não deixar passar, que vai ver se consegue
destinar a emenda impositiva para arrumar o gramado do campo sintético. Disse que a
secretaria de esportes deveria ter uma visão diferente no esporte, que rege em torno do
futebol, que tem incentivar a pratica de vôlei e outras modalidades. Disse que a pista
de skate que era para ser feita através de emenda impositiva, não vai ser feita. Disse
que precisa fazer a manutenção no ginásio de esporte em Cabeceira Grande, que
precisa tomar medidas para iniciar a reforma. O Presidente Vereador Robson Cipó
disse que queria deixar registrado que teve atrasos na execução das emendas
impositivas, que vai continuar cobrando do Executivo para cumprir essas emendas.
Disse que destinou as emendas impositivas para beneficio da população, que vai
cobrar as atrasadas, que espera que no inicio do ano o Executivo tome providências e
dy
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mp.leg.br
E-MAIL: camaraQemcg.mg.gov.br
ny CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
Are
É Ah utrasadas e as que vão destinar agora. Disse que o Executivo tem que zelar
e cuidar dos bens públicos que já tem que a população usa. Falou sobre a pista skate,
que teve na AMNOR, que o projeto está preste a ser entregue, que já estava na parte
final. 2ºPARTE: O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor
Vice-Presidente para apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo o Senhor Vice-
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 030/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 428, de 25 de abril de
2014, que "Institui o Código de Homenagens do Município de Cabeceira Grande e dá
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de discussão o Projeto
de Lei nº 030/2023. Ocasião em que o Vereador Robson Cipó disse que foi realizada
uma cerimônia para entrega de títulos e homenagens, que observou que deixaram para
ser entregues de uma legislatura para outra, que a maioria das homenagens foi
concedidas no ano de 2016, que foram entregues nesse ano, que acharam melhor
entregar em cada homenagem na mesma legislatura que for concedida, que o autor vai
poder entregar ao homenageado, que pode receber em vida. Encerrada a discussão, foi
submetido a 1º turno de votação, o Projeto de Lei nº 030/2023, tendo sido aprovado
por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-
Presidente retornou à direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. O Senhor Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº
032/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção
social em favor do Abrigo Frei Anselmo. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno
de discursão o Projeto de Lei nº 032/2023. Não havendo discussão, foi submetido a 1º
turno de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 032/2023,
tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano
para a leitura da Indicação nº 033/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal que em cumprimento ao Item VI da Cláusula segunda do Termo de acordo
extrajudicial/transação firmando entre o Município de Cabeceira Grande-MG, a
ENGEPAR e a AMPLA em 08/07/19, que seja encaminhado a Essa Casa de Leis
Projeto de Lei versando sobre a transformação em Condomínio o Loteamento Sítios
do Lago situado no Distrito de Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi submetida a
turno único de discussão a Indicação nº 033/2023. Não havendo discursão, foi
submetida a turno único de votação a Indicação nº 033/2023, tendo sido aprovada
por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlim Pau Terra para a leitura do
Requerimento nº 033/2023, de sua autoria, que requer do Prefeito Municipal, que envie
informações e documentos sobre: a) O exercício de serviços voluntários por parte dos
servidores que foram exonerados por intermédio do Decreto n. º 3.485, de 4 de
outubro de 2023, junto a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande; b) Se foram
celebrados os respectivos termos de adesão para o exercício dos serviços voluntários
entre a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande e o prestador do serviço
voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício, nos termos da Lei n.º
9. 608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras
providências”, e, em caso afirmativo, que encaminhe as respectivas cópias dos termos
2
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(demcg.mg.gov.br
D' O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ESTADO DE MINAS GERAIS
) j
» a vw. Se os prestadores de serviços voluntários que exerciam o cargo de
Secretário Municipal continuam exercendo as atribuições inerentes ao cargo sob a
condição de voluntário, bem como utilizando veículos oficiais para a prestação dos
serviços; e d) Se os prestadores de serviços voluntários foram advertidos que o
exercício não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista,
previdenciária ou afim. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação o
Requerimento nº 033/2023, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Karlyson Nazaré Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentaria abriu o prazo para apresentar a emendas ao Projeto de Lei nº 031/2023,
iniciando no dia 20 de novembro e encerrando no dia 4 de dezembro de 2023. O
Vereador Carlim Pau Terra disse que queria deixar registrado que a resposta do
Requerimento n.º 027/2023, que solicitou informações do Executivo sobre a economia
do trabalho reduzido da Prefeitura, o que tinha economizado. Fez a leitura da resposta.
Disse que 0 portal de transparência ninguém consegue acessar, que não precisava
esperar O Tribunal de Contas para fornecer essas informações a essa Casa. Disse que o
Executivo tem uma assessoria contábil, tem a secretaria de fazenda, que o Executivo
vai ficar esperando o Tribunal de Contas? Disse que o Executivo tem que responder
pelos seus atos com conhecimento, que são os responsáveis pelos seus setores que
poderiam fornecer essas informações, que isto não é resposta para à Casa. Falou sobre
o Requerimento n.º 021/2023, que envolve uma ação judicial no Vão do Moreira
próximo ao Joaquim, que essa resposta não chegou a Casa, que vai tomar as
providências, que tem que ser uma resposta à altura, para levar para a população. Disse
que chega de brincadeira, que o Prefeito tem que responder o que foi pedido no
requerimento, que vai tomar as providências cabíveis. Disse que não tem essa
harmonia com o Legislativo, que tem que parar com picuinhas, que não trabalha com
inverdades, que a maioria das coisas mostra no papel, que se estivesse falando
inverdades, como o pessoal do Executivo fala que está perseguindo, que já tinham ido
perseguir em rede social e tinham usado a tribuna e mandado calar a boca, porque eles
não fez ainda? Se começar falar mentiras, eles vão querer o direito de respostas, que
fala encima dos papeis que entregam. Agradeceu a presença do Elber filho do Ex-
prefeito Odilon. Falou que as portas da Casa estão abertas, para voltar sempre. O
Senhor Presidente anunciou da ordem do dia 37º Reunião Ordinária compreendendo:
Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 030, 032 e 033/2023. QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada
mais havendo a ser tratado. O Senhor Presidente declarou encerrada a reunião.
Vereador Robson Cipó - Presidente (
Vereador Joaquim de Salviano — 1º Secretário Ê
3
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: vwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(Wemcg.mg.gov.br