sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2015.====. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 07 
minutos. O Senhor Presidente comunicou que a Vereadora Julbertina Ornelas, 1ª 
Secretária, não havia comparecido a reunião tendo em vista que estava com problemas 
de saúde e havia encaminhado o atestado médico. Convidou a Vereadora Maria 
Valdiza, 2ª Secretária, para assumir a secretaria. QUÓRUM DE ABERTURA: 
Constatada a presença dos Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Maria Valdiza, 
André Batista, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. 
Ausente a Vereadora Julbertina Ornelas. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico 
em Salmos 23. 1ª PARTE: Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido 
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Ofício da Associação Brasileira de 
Câmaras Municipais - ABRACAM convidando os vereadores para os seguintes 
eventos: 3ª Mobilização Nacional dos vereadores; curso de prática do processo 
legislativo e curso de oratória, em datas e horários especificados. Ofício da Gerencia 
Geral da Escola do Legislativo na Assembleia comunicando que no segundo semestre 
deste ano, vão implementar o jogo virtual, desenvolvido para o Portal da ALMG na 
internet, com versões para tablets e redes sociais, intitulado “Minas Quiz” Ofício do 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Sebastião 
Helvécio, convidando para a abertura da III conferência de controle externo, a realizar￾se no dia 6 de maio de 2015, as 13h30, no centro de eventos Expominas, em Belo 
Horizonte. O Senhor Presidente comunicou que na próxima reunião o assessor jurídico 
estaria na Casa. Na APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, o Vereador André 
Batista, apresentou a Indicação nº013/2015 de sua autoria. O Senhor Presidente 
apresentou os Projetos de Resolução nºs 02 e 03/2015, de autoria da Mesa Diretora. 
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Irmão Valdete parabenizou a igreja 
presbiteriana de Cabeceira Grande pelo aniversário e também pela recepção dele no 
evento no domingo. Convidou os colegas vereadores para acompanha-lo nas 
audiências no dia 29/04, com os deputados Ronei Nemer por Brasília, às 14 horas e 
Júlio Delgado por Minas às 17hs e 30 min., nos gabinetes deles. A Vereadora Daisy 
Ferreira Netto falou que havia recebido um requerimento da senhora Celeste Pereira 
Lobo de Andrade, que seria encaminhado ao Prefeito, requerendo informações sobre o 
concurso realizado em 2012, tendo em vista que ela havia sido classificada no 
concurso no cargo de auxiliar de serviços gerais e ainda não havia sido chamada. A 
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vereadora solicitou que fosse analisado com atenção aquele pedido e que iria devolver 
o documento a Celeste pra que fosse enviado ao Prefeito. Pois algumas pessoas 
estavam sendo contratadas e ela não sabia como estava a classificação do concurso. O 
Senhor Presidente disse que havia feito um requerimento solicitando informações à 
secretaria de educação, exatamente para verificar aquelas situações, sobre contrato e 
etc. Mas que o requerimento já havia vencido o prazo e ainda não haviam respondido, 
por isso ele havia reiterado e esperava que a resposta chegasse o mais rápido possível. 
A Vereadora Maria Valdiza pediu desculpas ao pessoal da Igreja Presbiteriana, porque 
não pode comparecer ao evento, pois estava cuidando do seu sogro. Disse também que 
esperava que na próxima oportunidade pudesse comparecer. O Vereador Eliezer Cruz 
disse que foi comentado em reunião anterior sobre a Secretária de Saúde estar 
dirigindo o carro do município. Esclareceu que havia conversado com ela e a 
justificativa era que não tinha motorista. Mas havia concursado que estava precisando 
trabalhar, mas não havia vaga. Pediu que o executivo verificasse a possibilidade de 
abrir mais vagas para motorista, para que os setores fossem atendidos. Agradeceu ao 
Vereador Valério pelo convite para irem ver as entradas da cidade e disse que 
infelizmente os moradores da parte de baixo da cidade estavam tomando agua que 
corria da enxurrada para dentro do brejo e lá em cima tinha um cachorro morto se 
desfazendo dentro de um buraco onde passava a água da chuva. Pediu que o executivo 
tomasse providências urgentes. Falou também que as pessoas que jogaram o cachorro 
lá deveriam ter consciência de não prejudicar a comunidade com aquela 
irresponsabilidade. O Vereador Valério Cipó disse que tinha coisas que acontecia que 
a pessoa prejudicava a si mesmo e aos outros. Não entendia porque as pessoas que 
jogavam animais nas estradas onde passa a enxurrada, não levavam até o lixão. Se 
tivesse a placa proibindo e a pessoa desobedecesse, poderia gerar uma multa. O 
Senhor Presidente disse que animais mortos precisavam ser enterrados. Disse que o 
Executivo sempre limpava, mas precisava colocar as placas e tomar providências pra 
coibir esse mau comportamento. O Vereador André Batista disse que ele a vereadora 
Daisy e o Irmão Valdete, membros da Comissão de Educação e Saúde, haviam ido à 
escola para buscar esclarecimento sobre a situação da filha da senhora Maria José. A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que haviam conversado com a Vice-Diretora 
sobre a situação e que ela passou as mãos deles um ofício protocolado no CRAS no dia 
13/03/2015, encaminhando a jovem Naiara Sabina Tavares, portadora de Síndrome de 
Down, com idade de 24 anos e não alfabetizada para ser inserida nas atividades do 
CRAS, tendo em vista que a escola não pode recebê-la na modalidade que ela encaixa 
que é o EJA. A vice-diretora disse que a senhora Maria José não havia ido receber o 
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ofício. A vereadora disse que a senhora Maria José deve ir ao Ministério Público pra 
que a justiça determine a solução para o caso de sua filha e os vereadores da comissão 
se propõem a acompanha-la. A vereadora Maria Valdiza fez um apelo a comunidade 
para que todos fizessem a sua parte na limpeza e conservação da cidade e também no 
descarte adequado do lixo. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra à 
senhora 2ª Secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Lei nº03/2015, de autoria 
do Prefeito Municipal, que regulamenta a modalidade de estimativa para o 
lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - 
ISSQN incidente em obras de construção civil e dá outras providências. Efetuada a 
leitura foi submetido a 1º turno de discussão. Ocasião em que os vereadores Edílson 
Mariano, Eliezer Cruz, Darlei Silva e Maria Valdiza manifestaram suas opiniões sobre 
o projeto, manifestando preocupação com os valores do imposto.Encerrada a discussão 
foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei n.º 03/2015, tendo sido aprovado 
por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida a Senhora 
2ª Secretária procedeu à leitura da ementa do Projeto de Lei nº04/2015, de autoria do 
Prefeito Municipal, que institui o Programa de Regularização de Edificações 
denominado "Morar Legal" e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido 
a 1º turno de discussão. Ocasião em que os Vereadores Edílson Mariano, Eliezer Cruz 
e Maria Valdiza manifestaram suas opiniões sobre a proposição. Encerrada a discussão 
foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei n.º 04/2015, tendo sido aprovado 
por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando a 
Senhora 2ª Secretária procedeu a leitura da ementa do Projeto de Lei nº005/2015, de 
autoria do Prefeito Municipal, que institui o programa denominado “minha planta 
padrão” e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a 1º turno de 
discussão. Ocasião em que os vereadores Eliezer Cruz, Edílson Mariano e Maria 
Valdiza manifestaram suas opiniões a respeito da proposição. Encerrada a discussão 
foi submetido a turno 1º turno de votação o Projeto de Lei nº05/2015, tendo sido 
aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª 
PARTE: A Vereadora Daisy Ferreira Netto falou que haviam recebido o Projeto da 
Lei de Diretrizes Orçamentária para o orçamento exercício 2016, por isso era 
importante que a população participasse das audiências que serão marcadas pelo 
presidente da Comissão de Finanças. O Vereador André Batista disse que já havia sido 
presidente da Comissão de Finanças antes e havia divulgado com o carro de som, 
cartazes e conversado com as pessoas, mas infelizmente não houve muito 
comparecimento. E que neste ano iriam fazer da mesma forma, esperando atingir o 
objetivo. O Senhor Presidente disse que sempre haviam feito as audiências, mas a 
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comunidade tinha resistência em participar. Mas que iria divulgar pra que houvesse 
participação popular. Os vereadores Eliezer Cruz e Maria Valdiza também 
manifestaram apoio a respeito da importância do projeto e da participação da 
comunidade em sua tramitação. Foi lida uma mensagem pela passagem do aniversário 
da servidora Silvia. Os vereadores Daisy Ferreira Netto, André Batista, Edílson 
Mariano e Eliezer Cruz elogiaram o trabalho da servidora. O Senhor Presidente 
anunciou a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária, compreendendo: A) Discussão e 
votação dos Projetos de Leis n.º03, 04 e 05/2015, todos de autoria do Prefeito 
Municipal. B) Discussão e votação da Indicação nº013/2015, de autoria do Vereador 
André Batista. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos 
Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Maria Valdiza, André Batista, Daisy 
Ferreira Netto, Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente a Vereadora 
Julbertina Ornelas. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a 
presente ata.====================================================. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Maria Valdiza - 2ª Secretária (________________________________). 
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