sessao nº 13

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2015.====. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 14 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 76:2-3. 1ª 
PARTE: Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada 
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Ofício nº17/2015, do Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Social e Cidadania, convidando os senhores vereadores para participarem do evento 
em comemoração ao dia das mães para as mães referenciadas no CRAS, a realizar-se 
no dia 07/05, às 9 horas em Cabeceira Grande e ás 14 horas em Palmital de Minas. 
Ofício Gabin nº63/2015, do Prefeito Municipal, senhor Odilon Oliveira e Silva, em 
resposta as Indicações e Requerimentos aprovados pela Casa e encaminhados ao Poder 
Executivo. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE, no valor 
total de R$ 11.764,00 (onze mil, setecentos e sessenta e quatro reais). Mensagem 
nº09/2015 do Prefeito Municipal encaminhando projeto de lei nº09/2015, que cria 
cargos que especifica; altera a Lei nº82, de 14 de março de 2000, que “institui o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. Na 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, o Vereador Darlei Silva, apresentou a 
Indicação nº014/2015 de sua autoria apoiado pelos demais vereadores. O Senhor 
Presidente apresentou o Requerimento nº05/2015, de sua autoria apoiado pelos 
Vereadores Eliezer Cruz e Darlei Silva. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador André 
Batista esclareceu aos vereadores e a população os motivos pelos quais não pode estar 
presente mais cedo na Casa. O Senhor Presidente disse que os vereadores que 
quisessem, poderiam pegar na secretaria as cópias das respostas de suas indicações e 
do requerimento. E se alguém quisesse também poderia pegar a cópia. Falou também 
sobre a inauguração da Feira do Produtor Rural de Cabeceira Grande, dizendo que foi 
um evento de grande importância para o município, pois já havia sido objeto de vários 
pedidos anteriores. Disse que desejava que a feira pudesse crescer para que melhorasse 
as condições do produtor, da comunidade e também o fornecimento da merenda 
escolar. Parabenizou a EMATER na pessoa da senhora Lucélia, o Poder Executivo na 
pessoa do Secretário Washington e demais organizadores. Pediu o apoio de todos para 
o bom andamento e sucesso da feira. O Vereador André Batista disse que em 2014, 
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enviou ofício ao Cartório Eleitoral de Unaí, pedindo agendamento de atendimento a 
comunidade em Cabeceira e Palmital, e agora havia chegado a resposta do Juiz 
Eleitoral ao seu pedido. O Juiz intima o atual presidente da Câmara para agendamento 
de atendimento dos eleitores em Unaí, pois não será possível o atendimento no 
município, conforme solicitado. O Senhor Presidente disse que aquele atendimento era 
importante para a população, pois muitos não tinham condições de ir até Unaí para 
fazer os títulos. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra à senhora 1ª 
Secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Lei nº03/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, que regulamenta a modalidade de estimativa para o lançamento e o 
recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente em 
obras de construção civil e dá outras providências". Efetuada a leitura foi submetido a 
2º turno de discussão. Ocasião em que o vereador Darlei Silva apresentou a Emenda 
nº1 ao Projeto, justificando que ficaram preocupados com preço do metro cúbico, pois 
acharam muito alto para a realidade do município e por esse motivo apresentaram 
aquela emenda para baixar de 148 reais para 100 reais o metro cúbico. Pediu o apoio 
dos demais vereadores para que fosse aprovada. O Senhor presidente esclareceu que 
todos os padrões comercial e residencial alto, normal e baixo obteve uma redução nos 
valores e ficou bem melhor. A Vereadora Julbertina Ornelas parabenizou os colegas 
pela iniciativa da Emenda, dizendo que poderiam contar com o seu apoio. Encerrada a 
discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 03/2015 salvo 
emenda, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Encerrada a votação do Projeto, foi submetida a segundo turno de votação a 
Emenda 01 ao Projeto de Lei nº03/2015, tendo sido aprovada por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida a Senhora 1ª Secretária 
procedeu à leitura da ementa do Projeto de Lei nº04/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Institui o Programa de Regularização de Edificações denominado 
"Morar Legal" e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de 
discussão. Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu sobre o projeto. Encerrada a 
discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 04/2015, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora 1ª 
Secretária procedeu à leitura da ementa do Projeto de Lei nº05/2015, de autoria do 
Prefeito Municipal, que institui o programa denominado “Minha Planta Padrão” e dá 
outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão. Ocasião 
em que o vereador Eliezer Cruz disse que aquelas plantas era uma coisa boa, pois as 
pessoas poderiam construir com segurança. Disse também que as plantas poderiam ser 
construídas por etapas. O Senhor Presidente disse que aquela planta era gratuita e as 
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pessoas poderiam construir suas casas de forma planejada. Encerrada a discussão foi 
submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 05/2015, tendo sido aprovado por 
oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando o Vereador 
André Batista fez a leitura da Indicação nº13/2015, de sua autoria, que Indica ao 
Prefeito Municipal a destinação de um espaço para a implementação da feira do 
produtor rural na sede do Distrito de Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi 
submetida a turno único de discussão. Ocasião em que o autor parabenizou a 
população de Cabeceira Grande, ao Poder Executivo e aos organizadores pela 
iniciativa e esforço, pois era muito importante para a comunidade e para os produtores. 
Justificou a apresentação da proposição, dizendo que os feirantes de Palmital eram 
guerreiros, pois não tinha local e mesmo assim eles mantinham funcionando. Disse 
que torcia para que o Poder Executivo também realizasse em Palmital o mesmo evento 
que em Cabeceira Grande. O Vereador Eliezer Cruz disse que esteve na feira e 
admirou o esforço deles e disse que o local onde eles estavam era na beira da pista e 
corriam o risco de acidentes. O Senhor Presidente também concordou que era muito 
bom e parabenizou os feirantes pelo esforço e permanência. Desejou que os produtores 
crescessem e expandissem a produção e comercialização. Encerrada a discussão foi 
submetida a turno único de votação a Indicação n.º13/2015, tendo sido aprovada por 
oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto, disse que havia entregado em mãos a correspondência 
referente à Indicação nº06, destinada ao DER/DF e que havia conversado com eles 
pedindo urgência na finalização daquela obra, pois o risco de acidentes era grande. E 
que eles prometeram agilizar a obra. O Senhor Presidente disse que aquela 
correspondência havia sido mandada através do correio, e que o correio devolveu 
dizendo que não aceitavam correspondência através do correio, somente em mãos e 
por aquele motivo ele havia pedido a vereadora para entregar. Agradeceu a Vereadora 
pelo trabalho de levar e protocolar a correspondência. O Vereador Eliezer Cruz se 
colocou a disposição para prestar informações a respeito dos lotes em Palmital de 
Minas, pois ele havia descoberto mais um lote que já estava quitado e estava 
relacionado no leilão. O Vereador André Batista sugeriu que as reivindicações e 
cobranças feitas pelos vereadores fossem formalizadas através de indicações e 
requerimentos, e que gostaria de contar com o apoio de todos os colegas, para que 
juntos tivessem mais força pra conseguir o objetivo. O Senhor Presidente disse que os 
vereadores faziam o seu papel de fiscalizar, cobrar e reivindicar, mas que não tinham o 
poder de executar e por isso ficavam aguardando as providências do Poder Executivo, 
que às vezes precisava ser cobrado, criticado para atender a cobrança da comunidade. 
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Porque a população cobrava dos vereadores e tinha que cobrar mesmo, pois eles foram 
eleitos para defender o direito do povo. Por isso os vereadores tinham o dever de 
cobrar a ação do executivo, inclusive por escrito, para que tivessem como provar o seu 
trabalho. O Vereador Darlei Silva perguntou ao Vereador André se ele havia levado ao 
conhecimento do Subsecretário em Palmital a respeito dos postes caídos e da limpeza. 
O Vereador André respondeu que da limpeza sim, mas dos postes não. Continuando o 
vereador Darlei disse que em Palmital havia pá carregadeira, patrol e caminhão. Então 
não fazia era porque não queria. Porque se tinha máquinas a disposição, esse tipo de 
ação, nem precisava depender do prefeito. Então estava tendo pouca serventia. A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto esclareceu a população sobre os buracos nas ruas e na 
estrada de Palmital. Disse que a população cobrava dos vereadores aquele tipo de 
serviço, mas esclareceu que os vereadores não tinham como executar as obras, isso era 
dever do executivo. A Vereadora Maria Valdiza disse que esteve com o prefeito 
conversando com ele sobre o asfalto de Palmital e ele disse que estava vendo junto à 
empresa que estava fazendo o asfalto pra que fizesse também o recapeamento. Sobre 
os postes caídos no canteiro central, disse que esteve com o secretário Osório e pediu 
pra que ele desse um jeito de tirar os postes de lá. O Vereador Eliezer disse que se eles 
não tomarem providências, os vereadores deveriam tomar. O Vereador André Batista 
disse que recebeu uma reclamação sobre a situação da rua do senhor Gilvan, pediu 
providências urgentes, pois a situação era precária. A Vereadora Julbertina Ornelas 
falou da importância de oficializar os pedidos e necessidades, para que pudessem 
mostrar o trabalho do vereador. Pois muitos comentavam que o vereador não fazia 
nada. Mas que estavam trabalhando. O Vereador André disse que a todo o momento os 
vereadores recebem a cobrança da comunidade e muitas vezes eles cobravam do 
executivo e não era atendido. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 14ª 
Reunião Ordinária, compreendendo: A) Discussão e votação dos Projetos de Leis n.º06 
e 07/2015, todos de autoria do Prefeito Municipal. B) Discussão e votação dos 
Projetos de Resolução nºs 01, 02, e 03/2015, de autoria do Presidente e da Mesa 
Diretora. C) Discussão e votação da Indicação nº014/2015 de autoria do Vereador 
Darlei Silva apoiado pelos demais vereadores. D) Votação do Requerimento nº05/2015 
de autoria desta presidência, apoiado pelos vereadores Eliezer Cruz e Darlei Silva. 
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente 
ata. ========================================================== 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________).