sessao nº 17

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2015.====. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 12 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 37:1-5. 1ª 
PARTE: Foi lida pela senhora 1ª Secretária a ata da 1ª Reunião Especial, tendo sido 
considerada aprovada pelo Senhor Presidente. Em seguida foi procedida à leitura da 
ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo 
Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Convite da 
EMATER-MG e parceiros, para o 1º workshop de tecnologias ambientais sustentáveis 
a realizar-se no dia 03 de junho de 2015, no auditório do parque de exposições de 
Unaí-MG., das 9 às 14 horas. Ofício Gabin nº86/2015 do Prefeito Municipal, 
comunicando que encaminhou a Indicação nº015/2015, ao Diretor do SANECAB para 
providências. Ofício Gabin nº084/2015, do do Prefeito Municipal, em resposta as 
Indicações nºs 13 e 14/2015. Ofício Gabin nº086/2015, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Balancete Contábil consolidado da Prefeitura, Câmara, Prevcab e 
Fundo Municipal de Saúde, relativo aos meses de março e abril de 2015. Na 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, O senhor Presidente apresentou o Projeto 
de Resolução nº04/2015 de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº012/2015.
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto, justificou a sua ausência 
às reuniões do dia 25/05, entregando o atestado médico. O Vereador Eliezer Cruz 
parabenizou a Vereadora Maria Valdiza, pelo empenho que ela teve para resolver o 
problema com os postes que estavam caídos no canteiro pondo as pessoas em risco. O 
Vereador Irmão Valdete, disse que queria justificar sua falta na reunião passada, 
dizendo que havia passado mal, e que tinha indo no hospital no domingo às 22 horas e 
saiu às 04 horas da manhã de segunda feira. Parabenizou o Prefeito pelo empenho na 
emenda dos campos sintéticos, que ele e o professor Eldson e Weliton Gasolina 
conseguiram através do Deputado Aelton Freitas. E que agora já estava sendo feita a 
licitação da obra no dia 08 de junho e já tinha o local pra instalar os campos na sede no 
Município será na Rua Eduardo Lucas – Centro. E em Palmital será na Rua Alpino de 
Matos, esquina com a Rua Bela Vista. O valor que conseguido com o Deputado foi R$ 
243.750,00 a contrapartida do Município será de R$ 107.619,82 no total de R$ 
351.369,82. Com certeza vai beneficiar a comunidade, tirando muitos jovens da rua e 
proporcionando lazer para as pessoas que gostavam de jogar. Falou sobre o torneio 
com os veteranos e os vereadores. O Vereador André Batista, falou sobre os dois 
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campos de futebol que era muito esperado pela população de Palmital e de Cabeceira 
Grande. Falou também que esteve na prefeitura e que já estava em andamento a 
licitação do asfalto. Que vai ser asfaltada três ruas no Bairro Santana. Disse que a 
empresa que ganhou a licitação foi uma empresa de Valparaíso, e já ia iniciar as obras 
na próxima semana. Esclareceu também que brigaram e questionaram e enfim a 
licitação saiu. Vão fazer o recapeamento daquele trecho da entrada de Palmital 
contornando a praça e voltando e o tampa buraco será feita pelos funcionários para 
prefeitura, primeiro vai ser feito o tampa buraco depois o recapeamento daquela área, 
então mais duas noticias boas para Palmital e Cabeceira. A Vereadora Maria Valdiza 
disse que graças a Deus mais um problema foi resolvido. Mas que não havia 
encontrado a Secretaria de Saúde para poder trazer a resposta que havia prometido. A 
Vereadora Julbertina Ornelas comunicou aos colegas vereadores que conversou com a 
servidora Marlene e que ela pediu para avisar os vereadores que o pagamento do 
decimo terceiro referente a 2013 sairia até o dia 29/05. O Senhor Presidente falou que 
o vereador Eliezer tocou no assunto sobre os postes de Palmital e parabenizou a 
Vereadora Maria Valdiza, mas que não poderiam se esquecer do mérito da cobrança 
do Vereador André Batista. A vereadora Maria Valdiza falou que sugeriu a 
administração, fazerem manutenção nos postes porque achava que aqueles postes 
desde que foram colocados, nunca houve manutenção e também fazer uma base de 
concreto no pé do poste porque evitava a ferrugem. O Senhor Presidente esclareceu 
aos vereadores e a população sobre o que foi tratado com o secretário Osório Geraldo, 
na reunião especial dia 18/05. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra à 
senhora Liliane de Fátima dias Serafim, Diretora Presidente do Instituto de 
Previdência Social do Município de Cabeceira Grande- PREVCAB, pelo prazo 
regimental, para esclarecimentos sobre a prestação de contas do exercício de 2014, 
conforme legislação vigente. A Diretora apresentou a prestação de contas da autarquia 
e esclareceu as dúvidas dos vereadores. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu 
a palavra à senhora 1ª Secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Decreto 
Legislativo nº02/2015 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que 
aprova as contas do Prefeito de Cabeceira Grande, referentes ao exercício de 2013, 
nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
processo n.º912 447. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão. Ocasião 
em que o vereador Valério Cipó falou que foi o relator do parecer prévio, por isso 
havia sido favorável pela aprovação de conta do Senhor Odilon de Oliveira e Silva 
Prefeito Municipal de acordo com o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais. 
Senhor Presidente esclareceu sobre o projeto, dizendo que o município ultrapassou os 
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limites com as despesas de pessoal, mas que o prefeito havia tomado providências para 
reduzir as despesas de acordo com a LRF, por aquele motivo, apesar da ressalva, as 
contas estavam sendo aprovadas. Disse também que houve alertas do Tribunal com 
relação a autorização de abertura de crédito suplementares no orçamento. O Vereador 
Darlei Silva falou que quando aprovaram a abertura de crédito no final do ano, a 
informação que chegou até os vereadores era que se não liberassem não tinham como 
pagar o salário dos servidores no final do ano. Mas que os servidores não tinham culpa 
da má gestão do prefeito. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que sempre o Tribunal 
tem alertado para terem cuidado com a liberação de abertura de crédito. Pois a 
responsabilidade era também dos vereadores que autorizou. Encerrada a discussão foi 
submetido a 2º turno de votação o Projeto de Legislativo n.º 02/2015, pelo processo de 
votação nominal, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador André 
Batista, falou que a Prefeitura Municipal em parceira com a Emater- MG realizou no 
dia 24/05 a revitalização da Feira Livre de Palmital de Minas. Parabenizou a Prefeitura 
a Emater e aos feirantes que apesar de todas as dificuldades que eles enfrentaram eles 
conseguiram vencer e tem seu lugar próprio agora. O Vereador André Batista, 
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidou a 
população para a audiência pública sobre o projeto de lei das diretrizes para elaboração 
do orçamento de 2016, a realizar-se no dia 01 de junho de 2015 as 19 horas na sede da 
Câmara Municipal, logo após a reunião ordinária. Disse que era muito importante a 
participação da população. O Presidente falou que a feira de Cabeceira Grande que já 
foi inaugurada, estava indo muito bem, que as pessoas estavam trazendo suas coisas e 
produtos que estavam vendendo bem e esperava que em Palmital fosse assim também. 
Falou sobre o projeto que criou o SIM que era um Selo de Inspeção Municipal. Disse 
que o projeto foi aprovado, sancionado e virou lei, mas que a prefeitura até o momento 
não havia tomado providências para executar aquela lei. Observou que na feira 
vendiam leite cru, frango abatido, queijo e sem nenhum selo de inspeção dos produtos 
e que poderia acontecer uma fiscalização ou alguma denúncia que poderia ocasionar 
uma multa para o produtor ou a prefeitura. O Vereador Eliezer Cruz disse que estava 
esperando trazer a nova planilha dos lotes, conforme ficou combinado com o assessor 
do Prefeito. O Presidente falou sobre o convite da Emater dizendo que era bom os 
vereadores e produtores rurais, prefeitos, participar que era muito importante, porque 
no momento na crise de agua, que vão falar sobre como economizar agua, falou 
também que a Câmara adquiriu dois microfones sem fio para uso na tribuna. O 
vereador André Batista falou sobre o Projeto de Lei nº 10 de 2015 referente ao plantão 
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das farmácias. Disse queria saber se foi comunicado aos donos das farmácias e se ele 
tiveram a oportunidade de estar discutindo qual o ponto de vista deles? O Senhor 
Presidente falou que entendia a posição do colega, mas que os vereadores: Eliezer, 
Valério e Darlei já tinham conversado com os donos das farmácias. O vereador André 
Batista falou que concordava com o projeto porque era um beneficio para a população, 
mas no seu entendimento precisava fazer um oficio comunicando os donos das 
farmácias do projeto e convidando eles para discutir com os vereadores. O vereador 
Darlei Silva falou que levou uma cópia para o Anísio, uma para a Vilma. O vereador 
André Batista falou que concordava que o projeto era um pouco polêmico e deveria 
trazer o Prefeito para participar também para ele ficar por dentro do que estava 
acontecendo. O vereador Eliezer Cruz falou que na farmácia da Vilma já atende 
quando solicitado. A vereadora Jubertinha Ornelas, disse que é simplesmente saber 
qual farmácia está de plantão, para a população ficar sabendo qual farmácia está de 
plantão aquele dia, não precisa exatamente a farmácia ficar aberta aquele dia a noite 
toda. A vereadora Maria Valdiza disse que achava bom aquele projeto, que esperava 
que os donos das farmácias não fossem contra. O Senhor Presidente comunicou que 
não havia matéria para ser anunciada na ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária. 
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata. ================= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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