sessao nº 19

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ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2015.===. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 04 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 51:10-11. 1ª 
PARTE: Foi lida pela senhora 1ª Secretária a ata da reunião anterior, tendo sido 
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Convite do Comandante da Polícia 
Militar, Coronel Elton Romualdo Araújo, para a Solenidade comemorativa dos 240 
anos da PM-MG, a realizar-se no dia 09 de junho de 2015, às 10 horas, no 28º BPM, 
Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 434 – Centro – Unaí–MG. Convite da Emater para o 
7º Encontro do Programa Institucional denominado Circuito Integrado das 
Organizações Sociais Rurais que acontecerá no Município de Cabeceira Grande, no 
Distrito de Palmital de Minas, no dia 11 de Junho de 2015, das 12:00 as 17:00 horas. 
Oficio Gabin n° 103/2015, do Prefeito Municipal, em resposta as indicações nºs 16 e 
17/2015, aprovadas pela Câmara. Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSI￾ÇÕES. Nos PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Irmão Valdete disse que havia 
passado aquele dia no município juntamente com um amigo de mais de vinte anos, um 
jovem empresário de Brasília, que era proprietário de dois dos maiores restaurantes de 
Brasília. Onde ele estava conseguindo algumas vagas para pessoas do nosso 
município. Também haviam visitado algumas casas de pessoas carentes do Município 
e o empresário havia prometido ajudar na reforma de uma das casas. Esclareceu que às 
vezes usava o whatsApp durante a reunião para receber informações úteis. Disse que 
havia acabado de ser informado que o doutor Ricardo do HUB havia conseguido 
marcar uma cirurgia para uma pessoa do Município e que ficara muito feliz com a 
notícia. Falou que estava marcando uma reunião aqui na Câmara com o Deputado 
Bosco por Minas e o Distrital para ver o que eles poderiam fazer pelo nosso 
Município. A Vereadora Daisy Ferreira Netto falou que achava interessante àquele 
meio de comunicação que recebiam na hora a informação, mesmo quando estavam 
participando da reunião. Falou também que as estradas estavam sendo arrumadas no 
trecho do COOPA/DF, que estavam passando as maquinas, agora faltava conservar as 
estradas do município, que estavam muitos ruins, principalmente no trecho de 
Palmital/Cabeceira Grande. Pediu ao Secretário da infraestrutura para que dê mais 
atenção aquela área, pois estava começando a poeira. O Senhor Presidente disse que 
não concordava com o uso do celular nas reuniões, pois a mensagem poderia ser lida 
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posteriormente. Quem usa o celular na reunião não consegue se concentrar e que o 
vereador deve se concentrar no que está sendo tratado na reunião. Se houver alguma 
notícia sobre algo importante a pessoa pode falar na reunião seguinte. A Vereadora 
Daisy Ferreira Netto, falou que achava o uso do celular incorreto em qualquer situação 
na reunião, mais o celular que tinha internet era diferente, pois permitia estar 
recebendo informação em tempo real e transmitindo. O Vereador Eliezer Cruz falou 
que problema era que o cidadão que estava usando o watsapp mandou uma mensagem 
para nós que já tinha 15 dias, já teve uma reunião depois disso, que era o povo que 
estava reclamando, não eram os vereadores. O Vereador André Batista esclareceu que 
na ultima reunião que teve uma denúncia trazida pelo vereador Eliezer foi direcionada 
a Secretária de Saúde. Como Vice-Presidente da Comissão ele e o Vereador Eliezer 
Cruz estiveram no dia seguinte (02/06), na casa da senhora Vera. Disse que 
conversaram com ela e viram que realmente que a vida daquela mulher não era fácil 
que ela era uma guerreira. Ela lhes explicou a situação da sua filha Larissa. O 
Vereador disse que nos mesmo dia foram na Secretária de Saúde a senhora Bernadete 
e que passaram a denúncia para ela e ela prometeu que ia averiguar. Esclareceu ainda 
que no dia seguinte acompanhou a visita da Assistente Social, da psicóloga e de uma 
Conselheira Tutelar na casa da Larissa, tendo em vista que estavam sem motorista, e 
pediram para ele dirigir para elas. A Assistente Social ficou responsável por 
providenciar os medicamentos necessários. E que o pai da Larissa naquela mesma 
noite havia conseguido no posto de saúde 14 peças de cada. Disse que valeu a pena os 
vereadores ter ido lá. E sobre a denúncia a Secretaria de Saúde, iria estar trazendo uma 
posição para os vereadores. O Senhor Presidente falou que esse era o papel do 
vereador, correr atrás das denúncias, que eram representantes da população e foram 
eleitos para isso. Falou que a dona Zezé veio procurar ajuda para uma pessoa que 
estava precisando de umas lentes. Disse que primeiro tinha que procurar a saúde para 
saber o que a prefeitura poderia ajudar. Qual o parecer que eles iriam dar para que os 
vereadores possam tomar providências. Falou que antes de falar mal da administração, 
tinha que ver se era atendido, pois se negasse ai os vereadores iriam cobrar o 
atendimento. Parabenizou os vereadores por terem ido cobrar o atendimento. Pediu as 
vereadoras Julbertina Ornelas e Maria Valdiza, que tinham mais acesso ao Prefeito e a 
Secretária para verificar sobre as lentes para aquela pessoa. O vereador André Batista 
falou que a Larissa já tinha doze anos e usava fraldas, que havia passado por várias 
cirurgias e estava esperando outras. E que dia 10 iria ter outra consulta e iria precisar 
fazer hemodiálise. Parabenizou a Secretaria Bernadete que os atendeu muitos bem. E 
prometeu que iria se empenhar em atender aquela menina. A Vereadora Maria Valdiza 
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falou que às vezes o que acontecia era que faltava informação. O que não queria dizer 
o pessoal do posto ou a secretária não queria atender. Esclareceu que tinha casos em 
que a pessoa procurava no lugar errado. Mais no caso dela tinha que procurar a 
assistência social porque ela não tinha condição. E que o atendimento deveria ser 
permanente com acompanhamento do CRAS. Porque nem tudo a Secretaria de Saúde 
poderia dar assistência porque o SUS não cobre tudo. O Vereador Eliezer Cruz falou 
sobre os lotes que a nova relação dos lotes que saiu que achou várias situações que 
devem ser refeitas ou repensadas esclarecendo cada um dos itens. Disse que ficou 
sabendo que a Secretária de Saúde estava tendo problemas com o médico psiquiatra 
que ele estava querendo dar assistência porque as pessoas vem consultar e o médico 
depois de 60 dias queria ver o retorno e que a Secretária queria que ele atendesse todo 
mundo do Município que as pessoas deveria comparecer no retorno. Disse que eles 
queriam tirar o médico, mas que não podiam deixar. Que foi feito aquele convênio 
com o pessoal de Arinos que não deveriam deixar tirar o médico. Falou sobre a água 
de Palmital que estava uma decadência e sempre faltava. Disse que teve informação 
que as duas bombas que ficava dentro da casa estava queimada e só tinha uma 
funcionando e se ela queimasse Palmital estaria no seco. Disse que o Prefeito tinha que 
ajudar o SANECAB, porque o Prefeito passado quando queimava uma bomba sempre 
arrumava logo para ter uma de reserva. O Vereador André Batista falou que esteve no 
SANECAB naquele dia e conversou com alguns funcionários, que realmente estavam 
passando por dificuldades, que a bomba queimou na quarta feira passada e a 
consertaram, mas só que realmente eles estavam sem a bomba reserva. A Vereadora 
Julbertina Ornelas falou que esteve conversando naquela tarde com o Prefeito e que 
ele havia apresentado pra ela e a vereadora Maria Valdiza o orçamento das tubulações 
de Palmital que ele estava providenciando. Que elas explicaram a situação pra ele e 
pediram urgência. O Senhor Presidente falou que a Prefeitura deveria fazer um projeto, 
porque no ano passado houve um grande período estiagem e tiveram uns problemas 
sérios no abastecimento de água, na Sede e em Palmital. Disse que sobre os lotes o 
assessor falou que ia contratar pessoas qualificadas para fazer a medição, porque em 
Palmital principalmente, a bagunça que era aqueles lotes, porque não pode pagar um 
lote com uma medida depois receber outra. O Vereador Eliezer Cruz falou que eles 
contrataram um agrimensor para fazer a medição. Citou vários exemplos de erros na 
medição, pois estavam medindo com passos e com aparelho GPS. A vereadora Daisy 
Ferreira Netto falou que a dona Maria José havia trazido um laudo, um relatório 
simplificado dos Pais e Amigos Excepcionais de Unaí Centro Especializado de 
Reabilitação e que foram até a Escola Municipal Professora Hozana, e que ela como 
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membro da Comissão de Educação e eles fizeram um laudo que a filha dela a Nayara 
tinha uma deficiência intelectual grave e que pelo laudo ela deveria permanecer no 
ensino regular comum recebendo apoio pedagógico individualizado na escola que 
frequenta. Então eles conversaram com a Dona Zezé e ela vai reunir com a assistente 
social, com a área de pedagogia para ver a situação dela na escola. Disse que o 
relatório estava pedindo que ela permanecesse no ensino. E que eles tinham uma 
reunião na quarta-feira para solucionar o problema da filha dela, que ela precisa de 
apoio terapia ocupacional, fonoaudiologia, enfermagem, todas as áreas clinicas que ela 
precisa ser acompanhada. Se a escola não conseguir resolver o problema, será 
encaminhado ao Ministério Público. O Senhor Presidente falou que no documento 
falava que ela tinha que permanecer no Município de origem, que o vereadores e a 
população sabiam o que estava acontecendo com a filha da dona Zezé, que a escola 
dizia que ela não podia estudar porque ela já era de maior e que ela não podia ficar 
com crianças menores. Que teria quer ter um veredito sobre aonde ela vai ficar se era 
na mesma sala juntos com as crianças. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu 
a palavra à senhora 1ª Secretária para leitura da ementa do Projeto de Lei nº09/2015, 
de autoria do Prefeito Municipal, que cria cargos que especifica; altera a Lei n.° 82, 
de 14 de março de 2000, que “institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande e dá outras 
providências.”. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. 
Ocasião em que a Vereadora Julbertina Ornelas falou que aqueles cargos de serviços 
gerais e cantineiras, eram para empossar as pessoas que já passaram no concurso 
público e estavam trabalhando pelo contrato. Então eram para efetivá-los, tendo em 
vista que já estavam ocupando aqueles cargos. O Senhor Presidente esclareceu que na 
mensagem do projeto dizia que não iria causar nenhum impacto financeiro ao 
Município porque elas já estavam trabalhando e recebendo e não vai aumentar nenhum 
despesa para o Município. Falou que até tem uma servidora do Executivo que está 
prestando serviço aqui na Câmara que vai tomar posse porque o concurso vence em 03 
de julho desse ano. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro turno de votação o 
Projeto de Lei nº09/2015, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por 
oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lido pela senhora 1ª 
Secretária a ementa do Projeto de Lei nº011/2015 de autoria do Prefeito Municipal, 
que aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Cabeceira Grande e dá outras 
providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião 
em que a Vereadora Julbertina Ornelas esclareceu que aquele Plano Municipal de 
Educação - PME era um documento elaborado com o objetivo de nortear as politicas 
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públicas do nosso Município de Cabeceira Grande, na área da Educação por 10 anos 
era um plano que iria votar agora e terá a vigência de 10 anos de 2015 a 2025 tem 
algumas metas sugeridas pelo plano que foram questionadas pelos vereadores, por 
alguns professores e por outras pessoas. Mas que não cabe nós fazer emenda no plano 
agora. Cabe as aos vereadores modificar ou alterar as leis que já tem aqui no 
município. O Vereador Darlei Silva falou que os vereadores tinha uma duvida sobre a 
eleição de diretor, se seria votação direta ou indicada pelo Prefeito. Mas que poderiam 
votar normal o plano e depois alterariam, porque nos 10 municípios vizinhos, só o que 
votava direto era o de Cabeceira Grande. O Senhor Presidente falou que a lei foi criada 
no mandato passado, que ele e o vereador Eliezer votaram favoráveis, a eleição e não a 
nomeação de diretor. Disse que no pensamento deles na época, seria melhor a eleição, 
porque não teria nenhum vinculo com o Prefeito. Não teria como o Prefeito mandar 
como queria nas escolas, que teria atrito com os diretores. Hoje entendia diferente, 
pois quando era indicado pelo Prefeito poderiam cobrar mais. A Vereadora Julbertina 
Ornelas falou que teve uma comissão feita por professores, diretores municipais e 
estaduais e na reunião de comissão o Presidente convidou a Ana Dornas professora 
que era da equipe técnica que veio aqui e explicou a parte do plano, pode ser que tem 
erros que não somos perfeitos e que venha contrariar daqui 10 anos, mais fizemos o 
que estava ao nosso alcance e o plano esta aqui para ser votado porque precisa ser 
sancionado até o dia 25 de junho porque se não for aprovado podemos até perder 
verbas destinadas a educação. A Vereadora Julbertina Ornelas falou que tinha 
representante da sociedade civil que faz parte dessa comissão e não só professores e 
diretores. A vereadora Maria Valdiza falou com aquela mudança de lei, os professores 
só tinham a ganhar, porque quando os diretores e colocado por eleição, não deixava de 
ter aquelas marcação com os outros. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro 
turno de votação, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Irmão 
Valdete falou que voltando ao assunto da internet, que ela poderia ser usada para o 
bem ou para o mal. Desde que você a usa para o bem, não deve ser proibida. E que 
quando responde uma mensagem, não era no seu próprio interesse, mas sim da 
comunidade. Disse que no dia anterior havia sido procurado por uma pessoa do 
município, falando sobre a prova do processo seletivo que foi realizado no dia 31de 
maio pelo CRAS. Essa pessoa pediu para verificar, pois ela ficou sabendo que a prova 
foi de fachada, porque já tinham os nomes das pessoas que iriam trabalhar. O Senhor 
Presidente apresentou o relatório de gastos com o carro da Câmara do mês de maio. O 
Vereador André Batista disse que já havia sido licitado os dois campos de futebol 
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sintético, sendo um para Palmital e outro para Cabeceira Grande, mas ainda não tinha 
data prevista para começar. O Senhor Presidente disse que já foi licitado o asfalto de 
algumas ruas do Bairro Santana. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que em 
Palmital já foi feito o tapa buracos e a Tamasa vai recapear o asfalto. O Senhor 
Presidente anunciou a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária, compreendendo: a) 
Discussão e votação dos Projetos de Leis nºs009 e 011/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal. b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº12/2015, de autoria desta 
presidência. Foi lido uma mensagem em homenagem a passagem do aniversário do 
Vereador Irmão Valdete no dia 05/06. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser 
tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e determinou que se 
lavrasse a presente ata.============================================= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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