sessao nº 21

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2015.===. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 05 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 126:1-6. 1ª 
PARTE: Foi lida pela senhora 1ª Secretária a ata da reunião anterior, tendo sido 
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Ofício Gabin nº116/2015, do 
Prefeito Municipal, encaminhando para ciência e registro cópia de ofício enviado ao 
Ministro das Cidades, senhor Gilberto Kassab, solicitando a liberação de recursos para 
o programa de planejamento urbano que tem como objeto a pavimentação asfáltica de 
algumas ruas do município. Comunicado do Ministério da Educação informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
FNDE, no valor total de R$11.864,00 ( onze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais). 
Ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Unaí, do Dr. Luís Gustavo Patuzzi Bortocello 
comunicando o início do exercício das atribuições da 2ª Promotoria, nas áreas 
relacionadas à Defesa do Meio Ambiente, Defesa do Patrimônio Público, Histórico e 
Cultural, Tutela das Fundações e Processos relativos a ações penais de crimes dolosos 
contra a vida. Ofício Gabin nº114/2015, solicitando a cessão do Plenário para 
realização do leilão, no dia 1/07/2015, a partir das 8hs e 30 min. E Convidando os 
vereadores para acompanhar e participar do evento. Ofício Gabin nº115/2015,
solicitando a cessão do Plenário para realização da 1ª Plenária da Saúde, a realizar-se 
no dia 10/07/2015, das 8 às 16 horas. Não houve APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES. Nos PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto 
agradeceu a presença das pessoas que vieram participar da reunião, em nome do 
senhor Baltazar de Palmital. O Senhor Presidente esclareceu que as obras do asfalto e 
os campos estavam dependendo de liberação de 50% do recurso pelo Ministério das 
Cidades. E que o prazo foi prorrogado e estava vencendo em 30 de agosto. O Vereador 
Eliezer Cruz disse que não queria mais falar sobre os lotes, mas que era obrigado a 
falar porque havia e encontrado vários problemas e que aqueles problemas deveriam 
ser resolvidos antes do leilão. Falou também que dever ser medido na trena. Citou os 
seguintes casos: Quadra 78 lote 5; quadra 96, quadra 100, lotes 20,21 e 22. Em a parte 
o vereador Darlei Silva quis saber sobre o lote da Rua Osório Geraldo que não 
constava na planilha. O Vereador André Batista falou sobre o lote 32 da quadra 88, 
que era de sua propriedade e estava quitado e escriturado que ele havia vendido para 
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um senhor e a metragem era de 525 metros, mas que ao procurar o cartório para 
registrar a escritura, estava constando que era 450 m. Que o senhor veio a prefeitura 
para resolver o problema e prometeram solução e que já fazia muito tempo e até o 
momento não havia sido resolvido. Esclareceu que em Palmital havia muitos casos de 
lotes com medidas erradas. Pediu ao Poder Executivo e os responsáveis que cuidasse 
com bastante atenção para que aqueles problemas sejam solucionados. A Vereadora 
Julbertina Ornelas disse que deveriam convidar os responsáveis pelas medições e pela 
fiscalização dos lotes para vir aqui e esclarecer o que estava acontecendo. A Vereadora 
Maria Valdiza disse que se estavam vendo que estava errado, então era dever dos 
vereadores correr atrás para que os problemas fossem solucionados. O Vereador André 
Batista pediu a Comissão de Administração para ir até os responsáveis pelos lotes, 
para que fossem solucionados aqueles problemas, pois estavam preocupados com a 
situação tendo em vista a proximidade do dia do leilão. Se necessário fosse poderiam 
convoca-los a comparecer na Câmara para esclarecimentos. Após o pronunciamento 
dos senhores vereadores foi concedida a palavra ao Senhor Raul Soares Junior, 
enfermeiro – referência técnica da unidade básica de saúde de Palmital de Minas, 
acompanhado da técnica de enfermagem, senhora Maria Aparecida da Silva, a pedido 
da Secretária de Saúde, para esclarecimentos sobre assunto da saúde, tratado na 20ª 
reunião ordinária no dia 15/06. A Senhora Maria Aparecida disse que no dia 07/06, 
havia atendido o adolescente e havia feito o exame de glicemia e o resultado havia 
sido 481 mg/dl. Por aquele motivo ela havia chamado o médico (Dr. Orlando) que 
havia encaminhado o paciente para Unaí para verificação e providências. Tendo em 
vista que em casos como aquele não prescreviam medicamentos, pois não havia 
laboratório para fazer um exame mais completo, dando segurança na medicação do 
paciente. Sobre o Prontuário, ela havia feito outro e estava na gaveta e por isso não 
havia sido encontrado pela senhora Elizangela, no dia que o Vereador Darlei esteve lá. 
Esclareceu que ela havia feito o relatório dela e o médico também havia feito o 
relatório dele. O Senhor Presidente perguntou se realmente havia dado aquele 
resultado de 481? A Técnica confirmou e disse que tinha que realmente encaminhar 
para que o médico de Unaí avaliasse e pedisse exame de laboratório que era mais 
preciso. O Vereador Darlei Silva perguntou ao senhor Raul, se era possível o resultado 
mudar tanto em tão pouco tempo? O Enfermeiro Raul esclareceu que era supervisor da 
técnica Maria aparecida e enfermeiro da unidade de saúde. Disse também que o 
glicosímetro, como aparelho eletrônico, poderia falhar, mas que foram feitos exames 
em outros pacientes e não foram constatadas grandes diferenças nos resultados. 
Quanto ao procedimento de encaminhar para Unaí estava correto, pois o Posto de 
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Saúde não tinha estrutura para atendimento mais completo. Por isso os pacientes que 
necessitavam de exames clínicos eram encaminhados para Unaí, cidade referência do 
Município de Cabeceira Grande. Esclareceu que a servidora estava de plantão no final 
de semana sozinha e solicitou a ajuda do médico, que era do PSF e não tinha obrigação 
de atender no final de semana, mas que mesmo assim, ele havia atendido o paciente 
que estava se queixando de tonteira e vista turva. Então diante dos sintomas e do 
resultado do exame, o médico havia encaminhado. Esclareceu também que nenhum 
médico iria prescrever medicamento somente com aquele exame, iria pedir exames 
laboratoriais além de analisar a sintomatologia. O Vereador Darlei Silva disse que 
havia procurado saber o que houve, pois estava claro que houve erro, pois no exame 
do posto de saúde deu 481 e menos de duas horas depois, em Unaí, deu 80. Por isso 
ele queria saber onde havia sido o erro, se da técnica, se do aparelho ou do médico que 
o atendeu? O Enfermeiro Raul respondeu que poderia ser do aparelho, pois todo 
aparelho eletrônico estava sujeito a falhas. Mas não houve nada de incorreto no 
procedimento feito pela técnica ou o médico que encaminhou o paciente, pois ambos 
eram pessoas qualificadas para a função e o procedimento recomendado era 
exatamente aquele. Encaminhar pra onde tivesse mais recursos para um atendimento 
mais completo. O Senhor Presidente perguntou se havia possibilidade de apenas com 
aquele primeiro exame, que deu um resultado tão alto, o paciente ser medicado e 
simplesmente ser mandado pra casa? O Enfermeiro disse que não. Pois se o paciente 
era avaliado pelo profissional e o resultado do exame foi alto e não havia como fazer 
uma verificação mais completa e confiável, tendo em vista que não havia laboratório 
24 horas, nenhum profissional iria medicar o paciente. Não precisavam se preocupar, 
pois não se fazia medicação nesses casos. O procedimento correto foi o que foi feito, 
encaminhar. A vereadora Daisy Ferreira Netto, disse que trabalhava na previdência 
social em Brasília na área da saúde e que atendia diariamente pessoas que faziam o 
controle de diabetes. Então ela estava acostumada a usar o aparelho para medir e num 
caso como aquele de um adolescente que nunca teve história de glicose alta, ela teria 
repetido o exame. No caso em questão, no seu entendimento o procedimento correto, 
seria repetir o exame, no caso de que a pessoa não tem histórico de diabetes. Porque a 
família ficou ansiosa, o carro foi deslocado pra Unaí, chega lá refaz o exame e deu 83, 
ai o que o pessoal de Unaí vai pensar. Isso até depõe contra o médico aqui do 
Município, pois como é que um paciente era encaminhado com 481 e menos de duas 
horas depois já dá 83? Pediu que de agora em diante, fosse repetido o exame em casos 
como aquele. O senhor Raul disse que ele mesmo que fizesse um exame e desse aquele 
valor e fosse feito um reteste e desse um valor bem menor, ele encaminharia, pois 
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diante daquele resultado, não tinha segurança. Pois não poderia de forma alguma 
colocar a vida das pessoas em risco. O Vereador Darlei Silva disse que o seu objetivo 
ao procurar saber foi na intenção de não acontecer mais. O Senhor Raul disse que 
estavam à disposição para qualquer coisa que os vereadores precisassem. O Senhor 
Presidente agradeceu aos profissionais da saúde por terem vindo trazer aquele 
esclarecimento. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra à senhora 1ª 
Secretária para leitura da ementa do Projeto de Lei nº008/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 
do exercício de 2016 e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 
primeiro turno de discussão. Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu que 
aquele projeto estava ótimo e se conseguir fazer pelo menos a metade do que está 
proposto, será muito bom para o Município. Encerrada a discussão foi submetido a 
primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº008/2015, pelo processo de votação 
nominal, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. O Senhor Presidente determinou a retirada do Projeto de Lei nº012/2015, 
da ordem do dia daquela reunião ordinária, tendo em vista a necessidade de atender 
um pedido de emenda apresentado de última hora. Na 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Irmão Valdete disse que acompanhava o 
pessoal do posto de saúde de Palmital e parabenizou os pessoal da saúde, pois são 
excelentes profissionais, tanto de Palmital quanto Cabeceira Grande. O Vereador disse 
que no seu entendimento deveria ter um médico de plantão para atendimento da 
população, pois se colocasse na ponta do lápis, a despesa seria bem menor. O 
Vereador Darlei Silva disse que não estava julgando ninguém. Apenas queria saber o 
que havia acontecido. O Senhor Presidente disse que já havia falado sobre isso, mas 
que alegaram que não havia condições financeiras. O Vereador Eliezer Cruz disse que 
a Comissão da Saúde poderia estar em contato com a Secretária e procurar resolver a 
questão. O Vereador André Batista disse que o Prefeito poderia arrumar alguma forma 
de arrumar um médico e uma estrutura para um melhor atendimento. A Vereadora 
Daisy Ferreira Netto esclareceu que ainda não era possível fazer aquele tipo de 
atendimento no Posto de Saúde, somente se tivesse hospital, pois não podia realizar 
aqueles procedimentos no posto. Que está precisando buscar a construção de um 
hospital. Agradeceu a presença do pessoal da saúde. O Vereador Eliezer Cruz 
agradeceu a presença do pessoal da saúde e das demais pessoas presentes. O Vereador 
André Batista esclareceu que como membro da Comissão de Saúde ele e a vereadora 
Maria Valdiza haviam ido conversar com a Secretária de Saúde e ela havia esclarecido 
a eles a mesma coisa que o enfermeiro Raul falou. Agradeceu ao pessoal da saúde pela 
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presença. Disse que estava pesquisando sobre a possibilidade desses aparelhos dar 
aquele tipo de falha. A Vereadora Maria Valdiza agradeceu a presença de todos, 
principalmente a turma da saúde. Agradeceu a Secretária de Saúde, pois eles a haviam 
procurado e ela prometeu mandar alguém pra esclarecer e ali estava o Raul e a Cida. 
Parabenizou o pessoal da saúde pelo trabalho. A Vereadora Julbertina Ornelas disse 
que a casa estava ali era pra isso, para conhecer e tentar resolver os problemas e buscar 
o melhor para a população. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 22ª 
Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Lei 
nº008/2015, de autoria do Prefeito Municipal. b) Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº12/2015, de autoria desta presidência. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e determinou que se 
lavrasse a presente ata.============================================ 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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