sessao nº 22

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2015.===. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 06 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: 
Edílson Mariano, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, Daisy Ferreira 
Netto, Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente o Vereador Eliezer Cruz. 
Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Provérbios 12:1. 1ª PARTE: Foi lida 
a ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo 
Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Comunicado do 
Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do FNDE, no valor total de R$27.146,23 (vinte e 
sete mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). Ofício do Presidente da 
AMNOR, convidando para o Seminário de Logística Ferroviária do Noroeste, a 
realizar-se no dia 02/07/2015, de 9 às 13 horas no Parque de Exposições de Unaí. 
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Unaí, para participarem da Plenária 
Municipal de Unaí Parlamento Jovem Minas 2015, com o Tema: “Segurança Pública e 
Direitos Humanos”, a realizar-se no dia 03 de julho às 14 horas na Câmara de Unaí. 
Convite da Festa Junina da Escola Municipal Joaquim de Mendonça, a realizar-se no 
dia 11/07, a partir das 15 horas, em Palmital. Ofício nº12/2015, do Comandante do 
Destacamento da Policia Militar de Palmital de Minas, Sargento Nivaldo Ribeiro 
Souza, solicitando a aquisição pela Câmara de um aparelho celular sistema android, 
operadora Vivo e cessão ao destacamento, para que possam melhor atender a 
comunidade. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A Vereadora Maria Valdiza 
apresentou a Indicação nº018/2015 de sua autoria. Não houve PRONUNCIAMENTO 
na 1ª parte. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente disse que havia recebido um pedido 
da Vereadora Daisy Ferreira Netto, para incluir na ordem do dia daquela reunião 
ordinária, as seguintes proposições: projetos de leis nºs 14, 15, 16 e 17/2015, todos de 
autoria do Prefeito Municipal e ainda o Projeto de Resolução nº04/2015, de autoria da 
Mesa Diretora. Em seguida consultou ao Plenário a respeito. Ocasião em que o 
Vereador André Batista, pediu ao senhor presidente para não colocar o Projeto de 
Resolução nº04/2015, tendo em vista que alguns vereadores estavam com algumas 
dúvidas e pediu que deixasse para ser votado em agosto. O Senhor Presidente disse 
que o Vereador Darlei Silva também havia pedido pra que deixasse aquele projeto para 
agosto. Então todos os vereadores concordaram em votar naquela reunião os projetos 
de leis, menos o projeto de resolução 04, que será votado após o recesso parlamentar. 
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Considerando a concordância de todos os vereadores, o Senhor Presidente incluiu na 
ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária os projetos de leis nºs:14, 15, 16 e 17/2015. 
Dando continuidade, foi concedida a palavra à senhora 1ª Secretária para leitura da 
ementa do Projeto de Lei nº008/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece 
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá 
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão. Ocasião 
em que o Senhor Presidente esclareceu sobre o projeto. Encerrada a discussão foi 
submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei nº008/2015, pelo processo de votação 
nominal, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos a senhora 1ª 
Secretária, para discussão e votação de matéria de sua autoria. Assumindo a senhora 1ª 
Secretária concedeu a palavra ao Vereador Edílson Mariano para leitura da ementa do 
Projeto de Lei nº012/2015, de sua autoria. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno 
de discussão. Ocasião em que o autor apresentou a Emenda nº01/2015, que acrescenta 
dispositivo ao Projeto de Lei nº012/2015. Esclareceu que aquela emenda havia sido 
sugestão da Professora Adva e era muito oportuna, pois o mapa iria ajudar as pessoas a 
encontrar os túmulos dos seus entes queridos. Encerrada a discussão, foi submetido a 
2º turno de votação o Projeto de Lei nº012/2015, salvo emenda, tendo sido aprovado 
por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do 
Projeto, foi submetida a 2º turno de votação a Emenda nº01/2015, tendo sido aprovada 
por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A senhora 1ª Secretária 
retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente, que assumindo, determinou a 
leitura da ementa do Projeto de Lei nº014/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que 
fixa os valores dos recursos pecuniários destinados a médicos participantes do 
Programa Mais Médicos para o Brasil com atuação no Município de Cabeceira 
Grande e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a 1º turno de 
discussão. Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu sobre o projeto. Encerrada a 
discussão, foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei nº14/2015, tendo sido 
aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi 
procedida a leitura da ementa do Projeto de Lei nº015/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, que cria unidade administrativa e cargo; altera a Lei n.º 385, de 24 de 
janeiro de 2013, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e 
institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande..." e dá outras providências. Efetuada 
a leitura foi submetido a 1º turno de discussão. Ocasião em que o senhor Presidente 
esclareceu sobre o projeto, dizendo que estava sendo criado um cargo de Coordenador 
Imobiliário e Programas de Regularização Imobiliária, de livre nomeação e 
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exoneração e recrutamento restrito a servidor ocupante de cargo de provimento 
efetivo, com vencimento fixado em 2.022,00 (dois mil e vinte e dois reais) e a pessoa 
que já estava trabalhando naquela área era a servidora Nelma. Encerrada a discussão, 
foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei nº15/2015, pelo processo de 
votação nominal, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Continuando foi procedido a leitura da ementa do Projeto de 
Lei nº016/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 400, de 27 de 
junho de 2013, que “institui o Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, 
Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – Cafest –; considera os 
eventos e festas oficiais como integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município e altera a Lei n.º 390, de 27 de março de 2013, que “dispõe sobre feriados 
e pontos facultativos municipais...” e dá outras providências. Efetuada a leitura foi 
submetido a 1º turno de discussão. Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu 
sobre o projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação o Projeto 
de Lei nº16/2015, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Foi feito a leitura da ementa do Projeto de Lei nº017/2015, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a indenizar, por meio 
de dação em pagamento e indenização pecuniária, pessoa física que menciona, pela 
posse, mansa e pacífica, de imóvel público e pela acessão física incorporada ao 
respectivo bem público; afeta imóveis que especifica e dá outras providências.
Efetuada a leitura foi submetido a 1º turno de discussão. Ocasião em que o Vereador 
Darlei Silva esclareceu sobre o projeto, dizendo que aquela construção estava 
fechando a rua e realmente precisava ser retirada daquele local. Mas que a pessoa 
residia lá há muitos anos e merecia ser indenizada. Encerrada a discussão, foi 
submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei nº17/2015, tendo sido aprovado por 
sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto falou que haviam 
recebido das mãos do Professor Eldson, um convite do Deputado Estadual Bosco para 
o Encontro Regional de Lideranças nos dias 03 e 04 /07, em Araxá/MG. Esclareceu 
que o deputado iria atender no dia 03 e o encontro seria no dia 04 (sábado). Disse que 
gostaria que o presidente liberasse o carro e as diárias para os vereadores que apoiaram 
o deputado (Daisy, André e Irmão Valdete) e mais algum outro vereador que quisesse 
ir. O Vereador Irmão Valdete esclareceu que o agendamento pra falar com o deputado 
seria no dia 03 e teria que agendar com antecedência. O Senhor Presidente disse que 
todos teriam que correr atrás dos recursos e teria que ser através dos deputados, pois os 
repasses eram poucos e não sobrava muito para as obras. O Vereador André Batista 
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disse que nessa visita estariam levando um projeto de uniformes para as escolas e 
acreditava que iriam conseguir. A Vereadora Julbertina Ornelas leu uma 
correspondência do Ministério da Integração, comunicando a transferência de recursos 
financeiros no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a 
pavimentação asfáltica no Município. A Vereadora Maria Valdiza esclareceu que dona 
do lote que estava sendo indenizado no projeto de lei 17, havia lhe pedido 
providências na solução do problema e que ela havia falado com o prefeito e ele 
prontamente havia mandado o projeto pra Câmara. Por isso ela agradecia ao prefeito, 
pois aquele problema era de administração anterior e já deveria ter sido resolvido há 
muito tempo. O Senhor Presidente convocou reunião extraordinária a realizar-se no dia 
30/06, às 16 horas para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Discussão e votação 
em segundo turno dos Projetos de Leis nºs 14, 15, 16 e 17/2015. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Edílson Mariano, 
Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva, 
Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente o Vereador Eliezer Cruz. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e determinou que se 
lavrasse a presente ata.============================================= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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