sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2015.==. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em João 13:13-16. 1ª 
PARTE: Foi lida a ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Convite para a I Plenária Regional de Saúde a realizar-se no dia 
20 de agosto de 2015, de 07 às 17 horas no Auditório do Colégio Nossa Senhora do 
Carmo – Rua Celina Lisboa Frederico, 142 Centro – Unaí – MG. Convite para o 
Seminário Legislativo “Águas de Minas III” Desafios da Crise Hídrica e a Construção 
da Sustentabilidade a realizar-se no dia 18 de agosto, de 8 as 17 horas na Câmara 
Municipal de Paracatu, na Praça JK, 449. Mensagem nº19, do Prefeito Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº018/2015, que institui a Política Municipal de 
Saneamento Básico e dá outras providências. Mensagem nº20, do Prefeito Municipal, 
que encaminha o Projeto de Lei nº019/2015, que autoriza o Poder Executivo, nas 
condições que especifica, a não propor ações ou desistir das eventualmente ajuizadas 
e dá outras providências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A Vereadora 
Maria Valdiza apresentou o Requerimento nº08/2015, de sua autoria. 
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto, disse que o senhor 
Paulo, instrutor do projeto das crianças de 6 a 13 anos, esteve na Câmara e 
conversaram sobre as condições do ginásio, que estava faltando manutenção e 
cuidados de preservação. Pediu a ajuda dos vereadores no sentido de conseguir 
materiais para o projeto, mas pediu também que o Poder Executivo precisava preservar 
e cuidar dos bens públicos que já existia, pois os vereadores estavam pedindo 
parquinhos, quadras de esportes. Porque não adiantava ter novo estádio, novos 
parquinhos se não houvesse o zelo e preservação dos mesmos. Pediu ao Prefeito 
juntamente com o Secretário de Esportes verificasse aqueles problemas. O Senhor 
Presidente disse que havia mandado fazer um projeto para o ginásio, o estádio e o 
parque. O Vereador Valério Cipó estaria indo fazer visita aos Deputados e comentou 
que gostaria de fazer algo por aquelas áreas de esporte e lazer. Então o presidente 
havia fornecido uma cópia daquele projeto ao colega, para que tentasse conseguir 
através do seu deputado. Falou também sobre as placas de proibido jogar lixo, que os 
vereadores haviam pedido ao prefeito pra colocar e que haviam sido colocadas, mas 
que algumas delas já haviam sido arrancadas ou quebradas. O que era uma pena, pois 
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era para o bem da comunidade e também era o dinheiro público que estava sendo 
gasto. Falou que as pessoas que faziam esse tipo de coisa deveriam ser mais educadas, 
não deveria destruir o bem público. O Vereador Darlei Silva disse que o projeto do 
presidente estava bem completo e que os vereadores poderiam olhar. O Senhor 
Presidente disse que o projeto estava à disposição dos vereadores que quisessem a 
cópia para tentar conseguir junto aos seus deputados. O Vereador Irmão Valdete, disse 
que no mês passado ele, o vereador André Batista e o Professor Eldson, fizeram um 
torneio de futebol no ginásio, começando às 8 horas e terminando às 20 horas e que ele 
acreditava que houve a participação de mais de setecentas pessoas. Pediu ao senhor 
Presidente a cópia do projeto para tentar conseguir recursos junto ao Secretário e o 
Ministro do Esporte, pois eram do seu partido, pois tinha acesso a eles. A Vereadora 
Maria Valdiza justificou a sua ausência na reunião anterior, tendo em vista o 
falecimento da sua amiga a senhora Altina, ocorrido no dia 09 de agosto, tendo em 
vista que o sepultamento foi num horário que não deu pra ela comparecer a reunião. 
Disse que não era família de sangue, mas que a considerava muito e também aos 
familiares. O Vereador Valério Cipó disse que a área do esporte era muito importante 
e gostaria que todos os colegas se empenhassem em ajuda-lo, pois era a obrigação de 
todos, lutar por melhorias, principalmente para os jovens, que quase não tinham lazer. 
A Vereadora Maria Valdiza disse que concordava em levarem o projeto do presidente, 
mas que precisava que ele estivesse junto. O Senhor Presidente disse que não era 
necessário, porque não fazia questão de aparecer, mas apenas ver a benfeitoria pronta. 
Falou com a colega que iria verificar sobre a ausência dela na reunião e a justificativa, 
pois não sabia se poderia deixar de descontar aquela falta, tendo em vista que a pessoa 
não era seu parente consanguíneo. A Vereadora Maria Valdiza respondeu que se fosse 
o caso, poderia ser descontado, mas que ela não poderia deixar de estar presente dando 
o seu apoio aos parentes da falecida, pois no seu entendimento a amizade e a 
consideração eram muito importantes. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente deferiu o 
Requerimento nº08/2015, de autoria da Vereadora Maria Valdiza, que requer a 
inserção em ata de voto de pesar aos familiares da senhora Altina Oliveira da Silva, 
pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 09 de agosto de 2015. O 
Senhor Presidente concedeu a palavra a Vereadora Julbertina Ornelas, para leitura da 
Ementa do Projeto de Lei nº010/2015, de sua autoria, que estabelece o regime de 
plantão anual de farmácias e drogarias e dá outras providências. Efetuada a leitura, 
foi submetido a 1º turno de discussão. Ocasião em que a autora esclareceu que 
algumas pessoas a haviam procurado, para pedir que fizesse aquele projeto porque 
muitas vezes precisavam de um medicamento fora do horário normal e não 
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conseguiam. O Senhor Presidente também participou da discussão dizendo que 
conversou com os donos das farmácias e que foi levantada a questão de ficar aberta 
das 7 às 23 horas e que se assim fosse teriam que pagar farmacêutico. Então ele 
pretendia apresentar uma emenda modificando aquele horário, no segundo turno. 
Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei 
nº010/2015, tendo sido aprovado, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Foi lida a Ementa do Projeto de Resolução nº004/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que cria a função de Confiança de gerente de Contabilidade e Tesouraria e 
Finanças no âmbito da Câmara Municipal, inclusive emendas 01 e 02. Efetuada a 
leitura foi submetido a 1º turno de discussão. A Vereadora Daisy Ferreira Netto 
esclareceu os motivos pelos quais apresentou as emendas na comissão. O Senhor 
Presidente também esclareceu os motivos que o levaram a propor o projeto, visando 
um melhor andamento dos trabalhos. Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno 
de votação pelo processo de votação nominal o Projeto de Resolução nº004/2015, 
salvo emendas, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário 
ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto, foi submetido a 1º turno de votação pelo 
processo nominal e em bloco as Emendas 01 e 02 ao Projeto de Resolução nº004, 
tendo sido aprovadas por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 
Foi concedida a palavra ao Vereador Eliezer Cruz para leitura do Requerimento 
nº006/2015, de sua autoria, que requer seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa 
Diretora, as seguintes informações: 1) relação dos lotes alienados pela Prefeitura 
Municipal através do Processo Licitatório n° 021/2015, Leilão nº 001/2015; 2) o valor 
total das alienações e 3) o montante de recursos que já foram apropriados pelo 
Município. Efetuada a leitura foi submetido a turno único de votação, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi 
concedida a palavra ao Vereador Eliezer Cruz para leitura do Requerimento 
nº007/2015, de sua autoria, que requer seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa 
Diretora, informações sobre o total de gastos com combustível no mês de julho de 
2015 pelos órgãos do Poder Executivo, discriminando as despesas realizadas em 
ações, programas, serviços e atividades executados na Vila de Palmital de Minas e na 
cidade de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura foi submetido a turno único de 
votação, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira 
Netto disse que conhecia uma pessoa que era membro do conselho CONAMA e 
também era assessor da Presidente Dilma e que havia combinado com o Secretário do 
Meio Ambiente senhor Washington, para juntos visitarem o Palácio do Planalto, no dia 
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19 de agosto, às 9 horas. Estendendo o convite aos demais vereadores, a vereadora 
esclareceu que estavam em busca de recursos para executarem projetos na área do 
meio ambiente e que achava que poderiam conseguir através desse conselheiro e 
assessor. O Senhor Presidente disse que aquela notícia era muito boa, pois era 
necessário cuidar do meio ambiente e pensar no futuro. O Senhor Presidente pediu 
desculpas a Vereadora Maria Valdiza se por ventura a tivesse magoado em sua fala 
sobre a falta. Pois estava apenas cumprindo a sua obrigação e cumprindo com o que 
prometeu quando tomou posse. A Vereadora Maria Valdiza disse que não estava 
magoada, que havia se emocionado, pois considerava a amizade das pessoas que havia 
motivado a sua falta. Disse que jamais deixaria de ajudar alguém num momento como 
aquele, pensando em dinheiro. Disse que o presidente poderia descontar a sua falta, 
pois estava certo. A Vereadora Daisy Ferreira Netto, disse que o presidente era o chefe 
do poder legislativo e tinha autonomia para agir, pois o regimento interno não diz que 
todos os casos teriam que apresentar atestado, mas que cabia ao bom senso do 
presidente aceitar ou não a justificação. O Vereador André Batista comunicou que a 
empresa ENGELMIG responsável pelo consórcio CONVALES já estava tomando 
providências quanto à iluminação pública para a substituição das lâmpadas ou 
restaurar a iluminação. O Senhor Presidente perguntou se havia algum telefone pra que 
a população pudesse ligar informando. O Vereador André disse que havia recebido um 
e-mail de um amigo que estava trabalhando na empresa, mas que poderia ver sobre o 
telefone e repassar. O Vereador Eliezer Cruz disse que aquela empresa era nova e 
quando os vereadores falaram na reunião sobre marcar os postes, eles mandaram uma 
pessoa a noite e foram marcados os postes que estavam sem iluminação. Mas agora 
teriam que cobrar deles o aumento das redes. Pois o prefeito já pediu e foram feito as 
marcações, mas que estavam demorando. O Vereador André Batista pediu ao poder 
executivo para mandar um engenheiro avaliar o campo sintético e se possível fazer um 
parecer e enviar pra Câmara, tendo em vista que existiam dúvidas sobre a segurança 
do serviço. O Senhor Presidente disse que ia levar o pedido ao executivo, porque 
aquela obra era cara e o dinheiro era público. O Senhor Presidente anunciou a ordem 
do dia da 26ª Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto 
de Lei nº010/2015, de autoria da Vereadora Julbertina Ornelas, que estabelece o 
regime de plantão anual de farmácias e drogarias e dá outras providências. b)
Discussão e votação do Projeto de Resolução nº004/2015, de autoria da Mesa Diretora, 
que cria a função de Confiança de Gerente de Contabilidade e Tesouraria e Finanças 
no âmbito da Câmara Municipal. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a 
presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
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Presidente agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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