sessao nº 28

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2015. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 04 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Provérbios 16:1-3. 1ª 
PARTE: Foi lida a ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. Não houve CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Vereador André 
Batista apresentou o Requerimento nº010/2015, de sua autoria. PRONUNCIA￾MENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto, justificou sua ausência na 27ª Reunião 
esclarecendo que havia entregado na secretaria o atestado médico. E também falou 
sobre as pessoas que haviam arrematado lotes em locais sem água e sem energia. Disse 
que o Requerimento 10 veio a calhar. Falou que havia recebido reclamação de 
moradores do Bairro Santana, com relação a falta de água naquele Bairro, dizendo que 
o hidrômetro roda, roda passando ar, a conta vem cara e quase não tem água. Disse 
que foi até o gabinete do prefeito para pedir soluções urgentes, pois sem água não dava 
pra viver. A Vereadora Julbertina Ornelas, justificou sua ausência na última reunião, 
tendo em vista que estava participando como delegada na VIII Conferencia Estadual 
de Saúde em Belo Horizonte. Ela parabenizou os servidores, os alunos, os pais, 
organizadores e colaboradores das escolas pelo desfile. O Vereador Irmão Valdete 
parabenizou as diretoras das Escolas Municipais e Estaduais pela organização e 
realização do desfile tanto em Cabeceira Grande quanto em Palmital. O Vereador disse 
que no ano anterior já havia sido muito discutido aquele problema da água e não dava 
pra ficar só falando, tinham que agir. Em aparte a Vereadora Daisy Ferreira Netto 
disse que era obrigação do Município dar infraestrutura para os moradores da cidade e 
água e luz era o mínimo. E não adiantava o prefeito ficar falando que ia fazer isso e 
aquilo se não dava a infraestrutura pra pessoa construir e morar com dignidade. Já 
estava no terceiro ano de mandato. Se o prefeito queria se reeleger, então deveria fazer 
o que povo estava precisando, o mínimo que era a solução para o problema da água e 
da luz. O Vereador Irmão Valdete disse que até poderiam pensar que estavam 
perseguindo, mas não era isso, pois estavam ali pra corrigir as coisas que não estavam 
certas. Perguntou que se fosse na casa do prefeito que tivesse faltando água, será que 
aquele problema já teria sido resolvido? O Vereador Eliezer Cruz disse que no ano 
passado haviam feito uma emenda no orçamento, destinando recursos ao SANECAB 
para melhoria no atendimento e manutenção da água. O Vereador disse que conversou 
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com o Waldiney e que ele lhe informou que o SANECAB sozinho não tinha recurso 
para fazer o que precisava ser feito, pois necessitava de repasses do Município e que 
até o momento não havia sido repassado. O Vereador Eliezer disse que teriam que 
cobrar, pois as valetas já estavam abertas há bastante tempo e o serviço ainda não foi 
feito, era só 200 metros. O Senhor Presidente disse que não sabia sobre repasse. Mas 
que no seu entendimento, já que estava causando despesas para o município então 
deveria terceirizar o serviço de abastecimento de água. Para que pelo menos se pagasse 
uma água de quantidade e com qualidade. Em seguida leu uma carta de um morador de 
Cabeceira Grande, reclamando da falta de água no Bairro Planalto. A Vereadora 
Julbertina Ornelas falou que em conversa com o Prefeito ele lhe havia dito que a 
Copasa estava fazendo um estudo da possibilidade de pegar o serviço. A Vereadora 
Maria Valdiza também parabenizou as diretoras e participantes do desfile e pediu 
desculpas por não ter comparecido no desfile de Cabeceira Grande. Mas que em 
Palmital esteve presente e gostou muito. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Eliezer Cruz, para leitura do Requerimento 
nº009/2015, de autoria do Vereador Irmão Valdete e Eliezer Cruz, que requer seja 
solicitado ao Prefeito, informações sobre a receita mensal auferida pelo Município 
proveniente da Usina de Queimados. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único 
de votação, tendo sido aprovado, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Continuando foi lido pela senhora 1ª Secretária a Ementa do Projeto de Lei 
nº013/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que adota o Manual de Procedimentos 
do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aprovado pela Secretaria de Estado da 
Saúde de Minas Gerais; fixa o valor da complementação sob responsabilidade do 
Município e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a 1º turno de 
discussão. Ocasião em que a Vereadora Daisy Ferreira Netto, disse que aquele projeto 
era de grande importância e um ganho para o município, pois era a possibilidade das 
pessoas que faziam o tratamento fora do município, se beneficiar com aquela ajuda. 
Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei 
nº013/2015, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira 
Netto falou sobre o trecho da estrada que liga a ponte ao coopadf, que estava muito 
difícil. Sugeriu fosse feito um esforço em conjunto dos vereadores, do prefeito e do 
Vice-Governador Antônio Andrade e pedir que ele agende uma audiência com o 
Governador Rodrigo Rollemberg para tratar do asfaltamento daquele trecho, 
juntamente com as lideranças municipais. A Vereadora Maria Valdiza falou que no dia 
10 de agosto foi encaminhado um ofício ao Senador Anastásia, solicitando o 
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asfaltamento da DF 285, por ocasião de sua vinda a Unaí. O Vereador Eliezer Cruz 
disse que há muitos anos vem sendo batido nesta mesma tecla. Mas no seu 
entendimento, devemos cobrar do Vice-Governador o asfalto na parte de Minas. Pois a 
parte do DF, devemos cobrar dos deputados distritais, tendo em vista que tem que 
entrar no orçamento do DF. Falou que o dia que os vereadores quisessem marcar pra ir 
a Câmara Legislativa que ele marcaria com a Deputada Celina Leão. O Vereador 
Irmão Valdete disse que no seu entendimento aquele asfalto ainda não foi terminado 
por dois motivos: primeiro o município faz parte do entorno, mas eles acham que não 
rende votos pra eles: segundo, quando a obra é feita, tanto o DER ganha, quando o 
Governador também pode ganhar. Disse que muitas pessoas já haviam perdido a vida 
naquele trecho. Precisavam pressionar, com movimentos e a impressa, pra ver se 
conseguiam a atenção deles. O Senhor Presidente disse que os colegas tinham razão, 
pois ele também já havia tido a oportunidade de participar das reuniões da RIDE, já 
falou com o Vice-Governador, mas no seu entendimento, era porque os municípios de 
Goiás, parte das pessoas trabalhavam e votavam no DF, por isso tinham mais 
interesses. Continuando o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 29ª Reunião 
Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº013/2015, de 
autoria do Prefeito Municipal. b) Votação em turno único do Requerimento 
nº010/2015, de autoria do Vereador André Batista. Foram lidas duas mensagem de 
aniversário, sendo uma para a Vereadora Maria Valdiza que completou em 02/09 e 
também para o Senhor Waldir Wilson que completou no dia 07/09. A Vereadora Maria 
Valdiza emocionada agradeceu pelo gesto de carinho dos colegas servidores e 
vereadores. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os 
senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.================ 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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