sessao nº 30

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ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 
2015. ====================================================== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 
14 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os 
senhores Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 121. 1ª 
PARTE: Foi lida a ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Ofício da Caixa Econômica Federal, Gerencia Executiva de 
governo, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 
31.08.2015, no valor de R$121.875,00 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta 
e cinco reais) destinados ao município de Cabeceira Grande, referente ao contrato 
de repasse nº1007.135-91/2013, assinado em 31/12/2013- Programa Esporte e 
Grande Eventos Esportivos, sob gestão do Ministério do Esporte, que tem por 
objeto a implantação de dois campos de futebol society com grama sintética. 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente apresentou os 
Projetos de Resoluções nºs 05 e 06/2015, de autoria da Mesa Diretora. 
PRONUNCIAMENTOS: O Senhor Presidente comunicou que no dia 15/09, ele 
foi convidado pelo Prefeito Odilon, para participar de uma audiência com o 
Ministro do Esporte, onde estavam presentes os prefeitos do Noroeste e do Norte 
de Minas e também alguns vereadores. Na ocasião foram também as vereadoras: 
Maria Valdiza e Julbertina Ornelas e que eles utilizaram o carro da Câmara. Ele 
esclareceu que tiveram oportunidade de fazer vários pedidos: entre eles um ofício 
da Diretora da Escola Estadual, pedindo materiais esportivos para a escola, ele 
também deixou o seu projeto de reforma do ginásio, da quadra poliesportiva e do 
campo de futebol. Na ocasião também foi apresentado aos participantes, um projeto 
denominado Vila do Esporte visando a construção de um complexo esportivo 
contendo uma quadra poliesportiva coberta, um campo de futebol society, uma 
academia de ginastica ao ar livre e uma pista de caminhada, para municípios de 
pequeno porte que possuam carência em infraestrutura esportiva. Esclareceu que a 
implantação daquele projeto teria que ser realizada em parceria com o município, 
que entraria com o terreno, a terraplanagem e as redes de água, energia e esgoto e 
adaptação do projeto a realidade local. Também poderia haver doações de pessoas 
físicas ou jurídicas e ser descontado no imposto de renda. O presidente disse que se 
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apresentou ao Assessor Joaquim (Joca), e falou no nome do seu conterrâneo, 
Professor Eldson. O Vereador Irmão Valdete disse que tinha acesso ao Ministro do 
Esporte, Senhor George Hilton e também ao Assessor Joaquim (Joca) e que estava 
à disposição para marcar audiência com o ministro para os vereadores. Falou que 
tinha acesso ao Secretário do Esporte, senhor Carlos Henrique, que era secretário e 
deputado do seu partido. Disse também que tinha um amigo assessor do governador 
e que havia recebido uma mensagem dele dizendo que no dia 24/09, o Governador 
do DF, Senhor Rodrigo Rolemberg estaria participando de uma roda de conversas, 
em São Sebastião e que ele havia sido convidado e também os demais vereadores 
para estarem presente naquela reunião e seria uma oportunidade para tratar com o 
governador a respeito do asfalto até a divisa com o município. A Vereadora Daisy 
Ferreira Netto comunicou que havia recebido uma carta de uma pessoa que não 
quis se identificar, reclamando da falta de água no Bairro Santana, dizendo que 
estavam pagando pela passagem do ar no hidrômetro e que não era justo pagar pelo 
que não havia sido usado e pedindo para que fosse isentado do pagamento da água 
até que fosse normalizado o seu fornecimento. Pediu aos vereadores que 
marcassem uma audiência pública com o prefeito e o diretor do Sanecab para que 
fossem encontradas soluções para o problema da falta de água e os demais 
problemas do setor. A Vereadora pediu que todas as pessoas que quisessem fazer 
um pedido aos vereadores deveriam assinar a correspondência. A Vereadora disse 
também que não adiantava ficar querendo trazer Vila do Esporte, se não havia 
água, energia e infraestrutura para o que já havia no município. Pois até os terrenos 
que foram leiloados ainda faltavam infraestrutura, agora a falta de água na Vila 
Santana e etc. No seu entendimento primeiro deveriam ser resolvidos aqueles 
problemas. Falou sobre a microempresa do Senhor Sebastião e da dona Abadia, 
onde eles vendiam biscoitos caseiros fornecendo para Formosa/Go. Falou das 
dificuldades encontradas pelas pessoas que estavam tentando empreender algum 
negócio no município. Pois não tinham a colaboração de nenhum órgão publico. 
Por isso pediu ao Prefeito e seus colaboradores para olhar com carinho esses 
microempreendedores e que os ajudassem a crescer. Pois o apoio aos 
microempreendedores iria facilitar a propagação do negócio e trazer uma renda 
melhor para os munícipes. O Vereador Eliezer Cruz fez uma reclamação a respeito 
da leitura de uma conta de água de um morador de Palmital, que estava havendo 
erro na leitura das contas. Em aparte a Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que 
aquela denuncia era muito grave, pois não estava certo num mês pagar 8 reais e no 
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outro pagar 80. O Senhor Presidente também disse que já havia visto casos como 
aquele de erro de leitura, mas que as pessoas iam até lá e reclamavam e eles 
concertavam. A Vereadora Julbertina Ornelas falou que na semana anterior ela 
havia ido junto com o presidente e o prefeito na reunião com o Ministro do Esporte 
e que lá estavam reunidos os prefeitos dos municípios do Norte e do Noroeste de 
Minas, onde tiveram oportunidade de fazer vários pedidos ao Ministro e considerou 
a reunião muito proveitosa. A Vereadora também comunicou que no dia 18/09, 
participou juntamente com a Secretária de Educação e a Assistente Social, de uma 
Conferencia Intermunicipal para politicas públicas, voltada as Mulheres, em 
Paracatu. A Vereadora Maria Valdiza disse que a água era um problema sério e que 
já vinha se arrastando há muito tempo. Pediu aos servidores do SANECAB para 
procurar atender o melhor possível aos usuários, fazendo o trabalho com atenção e 
cuidado para evitar os erros. Disse que gostaria de saber o que realmente estava 
acontecendo dentro do Sanecab. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Irmão Valdete, para leitura do Requerimento nº011/2015, de 
sua autoria, que requer seja solicitado ao Prefeito Municipal, a relação de todos os 
servidores contratados com os respectivos salários. Efetuada a leitura, o senhor 
Presidente encaminhou o Requerimento nº011/2015 e em seguida o submeteu a 
turno único de votação, tendo sido aprovado, por oito votos favoráveis, nenhum 
voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto, presidente da Comissão de Legislação e Justiça e 
de Redação, convocou os membros da Comissão e convidou os demais vereadores 
para se reunirem com o assessor no dia 28/09, às 14 horas para juntos analisarem o 
Projeto de Lei Complementar 01/2015 (novo estatuto dos servidores). O Senhor 
Presidente reforçou o convite a todos os vereadores. O Vereador André Batista 
juntamente com o Vereador Irmão Valdete, convidou os vereadores e a 
comunidade para participarem da festa das crianças no dia 27/09, sendo em 
Palmital na Toca do Tatu, no horário de 9hs às 11hs e 30min. E em Cabeceira 
Grande, na Avenida Central, das 15hs às 17hs e 30 min. O Vereador Irmão Valdete 
esclareceu que todo o ano eles faziam no mês de outubro, mas que nesse ano, só 
conseguiram os brinquedos para aquela data, por isso estavam fazendo nesse mês 
de setembro. O Senhor Presidente comunicou que no dia 1º de outubro começaria a 
festa da Moagem e do Carro de Boi em Cabeceira Grande e todos estavam 
convidados. Continuando o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 31ª 
Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e Votação do Projeto de Lei 
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nº018/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de 
Saneamento Básico e dá outras providências. b) Discussão e Votação do Projeto de 
Lei nº019/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de 
Cabeceira Grande, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir 
das eventualmente ajuizadas e dá outras providências. QUÓRUM DE ENCER￾RAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
determinou que se lavrasse a presente ata.============================= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (__________________________). 
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