sessao nº 31

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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2015. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 08 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: 
Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, 
Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva e Irmão Valdete. Ausente o Vereador Valério Cipó. 
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 89:1-4. 1ª PARTE: Foi lida a ata da 
reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor 
Presidente. Não houve CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. Não houve 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Senhor 
Presidente justificou a ausência do Vereador Valério Cipó, dizendo que ele veio pra 
reunião, mas que estava sem condições de participar da reunião por problemas de 
saúde. O Senhor Presidente comunicou também que havia ido a Unaí pela manhã, 
juntamente com o Prefeito, o Nego e o Raimundo Sauer, atendendo a uma iniciativa 
popular, para conversarem com o gerente do Banco do Brasil no sentido de colocar 
caixa eletrônico no Município de Cabeceira Grande, tendo em vista a necessidade dos 
munícipes. Esclareceu os motivos pelos quais havia a necessidade de haver o terminal 
aqui e também os motivos do gerente para não atender ao pedido. Disse que iriam 
fazer um ofício em conjunto fazendo aquela solicitação e se fosse preciso fariam 
também um abaixo assinado.A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que havia feito 
uma indicação no início do mandato, pedindo a instalação de terminal eletrônico do 
Banco do Brasil, mas que não houve resposta. Falou que não concordava com a 
posição do gerente com relação ao medo de assalto, pois se fosse olhar isso, não teria 
banco em nenhum local, pois sempre existia risco. Disse também que havia recebido 
uma reclamação de um morador da Rua Sadita Ribeiro dizendo que já fazia 5 dias que 
não tinha água. Ele disse que já havia ido a prefeitura e a explicação dada era que a 
caixa era pequena e não conseguia armazenar o suficiente. E que ele não sabia mais o 
que fazer, pois ainda estava faltando água e sem água não dava pra cuidar do seu pai 
que tinha problemas de saúde e precisava de cuidados especiais, inclusive um 
transporte pra leva-lo na fisioterapia, mas que nunca tinha carro disponível. A 
Vereadora disse que aquele problema da água precisava que ser resolvido 
urgentemente. O Presidente disse que as pessoas que moravam nos locais mais altos 
eram as que mais sofriam com a falta de água. Falou que algumas pessoas não tinham 
hidrômetro e por isso gastavam mais, por não pesar no bolso. Mas os outros pagavam 
e não tinha água suficiente. O relógio roda, mas vem o ar e não vem água e a conta no 
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final do mês. O Presidente também falou sobre a situação da água no Bonsucesso e 
muitos desperdiçavam a água e faltava para outros e que a prefeitura era que pagava a 
conta. O Vereador Darlei Silva perguntou se a água do Bonsucesso na era paga pela 
Associação de lá? O Senhor Presidente disse que iria verificar e repassaria, pois havia 
perguntado para o prefeito e ele naquele momento não sabia dizer. O Vereador Irmão 
Valdete falou que houve um imprevisto e não foi possível o Governador Rodrigo 
Rolemberg estar presente na roda de conversa em São Sebastião, conforme divulgado. 
Mas que iria ser marcada uma nova data e assim que ele soubesse avisaria os 
vereadores. O Senhor Presidente disse que gostaria de participar daquela reunião, pois 
não poderiam deixar de buscar de todas as formas a complementação daquele asfalto. 
Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a senhora 1ª Secretaria para 
leitura da Ementa do Projeto de Lei nº018/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que 
institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Efetuada 
a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº018/2015. 
Ocasião em que o senhor Presidente esclareceu sobre o projeto, dizendo que todo 
município tinha que elaborar, porque senão não receberia recursos. E o que estava 
proposto viria suprir as necessidades do município. Encerrada a discussão, foi 
submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei nº018/2015, tendo sido aprovado, por 
sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando foi lido a 
ementa do Projeto de Lei nº019/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir das 
eventualmente ajuizadas e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a 
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº019/2015. Ocasião em o Vereador 
Darlei Silva esclareceu que na ementa do projeto o texto estava autorizando o Poder 
Executivo e que seria corrigido em redação final, para “autoriza o Município de 
Cabeceira Grande”. O Senhor Presidente esclareceu que recebeu uma carta do 
Tribunal de Justiça, dizendo para o Município propor projeto daquela natureza para 
evitar gastos com pequenas causas, que gastava mais do que recebia. Encerrada a 
discussão, foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei nº019/2015, tendo sido 
aprovado, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª 
PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Irmão falou sobre a festa das 
crianças organizada por ele, o vereador André e o Professor Eldson, em Palmital e 
Cabeceira Grande dizendo que foi muito boa festa e contou com a participação das 
crianças. E esperava que no ano seguinte pudessem realizar a festa novamente. 
Continuando o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária, 
compreendendo: a) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº018/2015, de autoria do 
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Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá 
outras providências. b) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº019/2015, de autoria 
do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, 
a não propor ações ou desistir das eventualmente ajuizadas e dá outras providências.
c) Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº05/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que estabelece o período de apuração da folha de pagamento dos servidores 
da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dos subsídios dos vereadores; 
estabelece o dia de seu pagamento e dá outras providências. d) Discussão e Votação 
do Projeto de Resolução nº06/2015, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta 
dispositivo da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, na forma do Substitutivo 
nº01/2015, que altera a Resolução nº35, de 19 de maio de 2005, que “Contem o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas 
Gerais. Foi lida uma mensagem ao Vereador Eliezer Cruz, pela passagem do seu 
aniversário no dia 24/09. O Vereador Eliezer Cruz agradeceu aos colegas pelo carinho 
e a Deus pela vida. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos 
Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André 
Batista, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva e Irmão Valdete. Ausente o Vereador 
Valério Cipó. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.================ 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (__________________________). 
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