sessao nº 32

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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2015. = 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 05 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os Senhores 
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 23:1-3. 1ª PARTE: Foi lida 
a ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo 
Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Mandato de 
Intimação do Ministério Público da Meritíssima Juíza Dra. Beatriz Auxiliadora 
Rezende Machado, requisitando cópias da legislação referente ao Fundo de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município e ao Instituto de Previdência Social 
do Município de Cabeceira Grande - PREVCAB. APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: O Vereador Darlei Silva apresentou o Requerimento nº012/2015, 
de sua autoria e do Vereador Eliezer Cruz. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador 
Eliezer Cruz falou sobre a Psicóloga Vanessa, dizendo que ela estava lotada no 
Município para trabalhar em Cabeceira Grande e Palmital de Minas, mas que há dias 
não estava atendendo lá, por causa das estradas e que queria atender só em Cabeceira 
Grande, devido ao asfalto. Mas no seu entendimento a comunidade de Palmital estava 
sendo lesada em seu direito, pois ela teria que estar atendendo também em Palmital. 
Pediu a Secretária de Saúde para tomar providências, pois se a psicóloga estava 
escalada em Palmital, então teria que prestar o serviço lá, porque o paciente não teria 
como vir até a sede para ser atendido. O Senhor Presidente disse que o município 
também estava sendo lesado, porque quando o servidor fazia um concurso e tomava 
posse já sabia onde ele iria trabalhar e com certeza ela já sabia que no município tinha 
duas cidades e parte do trecho era estrada de terra. Por isso se ela ou qualquer outro 
servidor faltar ao serviço teria que apresentar o atestado médico, do contrário deve ser 
descontado no seu pagamento. O Vereador Darlei Silva esclareceu que a servidora 
estava atendendo em Cabeceira Grande, mas que ela teria que trabalhar uma vez por 
semana em Palmital e ela não estava indo porque a estrada estava ruim, mas ela estava 
trabalhando. A Vereadora Julbertina Ornelas parabenizou aos agentes comunitários de 
saúde pelo seu dia, comemorado em 04 de outubro. Desejou que Deus pudesse 
iluminá-los para continuarem desenvolvendo o seu trabalho com dedicação e muito 
amor. Parabenizou também aos conselheiros tutelares eleitos no dia 04, e desejou que 
Deus concedesse a eles sabedoria e discernimento para realizar o seu trabalho. O 
Senhor Presidente comunicou aos colegas que no dia 02 de outubro, ele, as vereadoras 
Julbertina Ornelas e Maria Valdiza, juntamente com o Prefeito Municipal, haviam 
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participado de uma Assembleia denominada: “Diga SIM ao Desenvolvimento do 
Noroeste de Minas”, organizada pelo CONVALES, AMNOR e GRS de Unaí, em
Arinos, onde foi feito uma palestra com o Consultor Leandro Rico da AMM. E um dos 
assuntos tratados foi o Selo de Inspeção Municipal- SIM. Onde foi observado que o 
nosso município já possui a lei do sim, mas que ainda não foi implantado. Estão 
propondo consórcio entre os municípios para que haja a fiscalização e o selo de 
inspeção e todos possam comercializar seus produtos de origem animais e vegetais 
legalmente. Disse que tinha que ter acompanhamento do veterinário. E que houve a 
participação de todos os municípios do Noroeste de Minas. A Vereadora Julbertina 
Ornelas disse que foi uma das reuniões que ela participou e gostou bastante e achou 
muito proveitosa. Disse que como o nosso município já possuía a lei, o prefeito ficou 
de enviar para o consórcio para que eles pudessem analisar e quem sabe adequá-lo. Na 
2ª PARTE: O Senhor Presidente deferiu o Requerimento nº012/2015, dos vereadores 
Eliezer Cruz e Darlei Silva, determinando que fosse inserido nos Anais da Casa, voto 
de pesar aos familiares do Senhor Joaquim Barbosa de Brito, pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 29/09/2015. A Presidência, demais vereadores e servidores do 
Legislativo apresentaram a família enlutada as mais sinceras condolências. Dando 
continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra a senhora 1ª Secretaria para 
leitura da Ementa do Projeto de Lei nº018/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que 
institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Efetuada 
a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Lei nº018/2015. Ocasião 
em que a Vereadora Daisy Ferreira Netto, o senhor Presidente e a Vereadora Maria 
Valdiza discutiram a proposição. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de 
votação o Projeto de Lei nº018/2015, tendo sido aprovado, por oito votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando foi lida a ementa do Projeto de Lei 
nº019/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, nas 
condições que especifica, a não propor ações ou desistir das eventualmente ajuizadas 
e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a segundo turno de 
discussão o Projeto de Lei nº019/2015. Ocasião em o Senhor Presidente esclareceu 
sobre o projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de votação o Projeto 
de Lei nº019/2015, tendo sido aprovado, por oito votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Continuando o Senhor Presidente concedeu a palavra a 
senhora 1ª Secretaria para leitura da Ementa do Projeto de Resolução nº005/2015, de 
autoria da Mesa Diretora, que estabelece o período de apuração da folha de 
pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dos subsídios 
dos vereadores; estabelece o dia de seu pagamento e dá outras providências. Efetuada 
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a leitura, foi submetido a 1º turno de discussão o Projeto de Resolução nº005/2015. 
Ocasião em que a Vereadora Daisy Ferreira Netto e o Senhor Presidente manifestaram 
suas opiniões a respeito. Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno de votação o
Projeto de Resolução nº005/2015, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida a ementa do Projeto de Resolução 
nº006/2015, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo da Resolução nº 
35, de 19 de maio de 2005, na forma do Substitutivo nº01/2015, que altera a 
Resolução nº35, de 19 de maio de 2005, que “Contem o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais”. Efetuada a 
leitura, foi submetido a 1º turno de discussão o Projeto de Resolução nº006/2015, na 
forma do Substitutivo nº01/2015. Ocasião em que a Vereadora Daisy Ferreira Netto e 
o Senhor Presidente esclareceram sobre o projeto. Encerrada a discussão foi submetido 
a 1º turno de votação o Projeto de Resolução nº005/2015 na forma do Substitutivo 
nº01/2015, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIA￾MENTOS: O Vereador André Batista, Presidente da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária convidou os vereadores e a comunidade para a Audiência 
Pública do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a realizar-se no dia 26 de 
outubro às 16 horas, no Plenário da Câmara. O Senhor Presidente falou da importância 
da participação da comunidade nas audiências públicas. Encerrado os pronun￾ciamentos, o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária, 
compreendendo: a) Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº05/2015, de 
autoria da Mesa Diretora. b) Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº06/2015, 
de autoria da Mesa Diretora. Foi lida uma mensagem à servidora Marlene Costa de 
Jesus, pela passagem do seu aniversário no dia 04/10. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
determinou que se lavrasse a presente ata.===============================. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (__________________________). 
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