sessao nº 33

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015. = 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 14 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: 
Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, 
Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva e Valério Cipó. Ausente o Vereador Irmão Valdete. 
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 127:1-2. 1ª PARTE: Foi lida a ata da 
reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor 
Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Ofício 317/2015, da 
Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM informando a realização 
de dois eventos sendo: Outubro Rosa – 1º Encontro Nacional de Vereadoras a realizar￾se nos dias 27 a 29 de outubro/2015, voltado para a política feminina e o outro será o 
8º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, nos dias 24 a 26 de novembro deste 
ano, todos na Câmara dos Deputados em Brasília/DF. Mensagem nº22, que encaminha 
o Projeto de Lei nº021/2015, que autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a 
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – 
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Mensagem 
nº23, que encaminha o Projeto de Lei nº022/2015, que autoriza a concessão de direito 
real de uso dos imóveis públicos que especifica e dá outras providências, todos de 
autoria do Prefeito Municipal. Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que naquele dia, às 
16 horas, estiveram participando da audiência pública do Projeto de Lei nº020/2015, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o 
exercício financeiro de 2016; estabelece a forma de financiamento das políticas 
públicas a serem executadas pelo Município em 2016 e dá outras providências. 
Agradeceu ao contador Cássio e sua equipe que elaboraram o orçamento e disse que 
pela sua fala ele se preocupava em planejar o melhor para ser executado no ano 
seguinte. Esperava que o prefeito executasse o planejado. Comunicou que o Vereador 
Irmão Valdete havia ido a uma reunião com um Deputado Distrital para marcar o 
encontro dos Vereadores, Prefeito e lideranças, com o Governador Rodrigo Rolemberg 
do DF. O Senhor Presidente falou que havia pedido a ele para marcar através dos seus 
contatos para marcar aquela reunião, pois era muito importante para o Município. A 
Vereadora Julbertina Ornelas falou sobre a reunião que ela e a Vereadora Maria 
Valdiza participaram no dia 07/10, em Lagoa Grande-MG, representando a Câmara 
para eleição de representantes dos Poderes Legislativos do Microterritório de Unaí, 
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Integrante do Território de Desenvolvimento Noroeste, que irão compor o Colegiado 
Executivo dos Fóruns Regionais de Governo, bem como integrar o CEDES (Conselho 
Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social). Disse que os legislativos dos 
municípios que estiveram presentes foram: Natalândia, Riachinho, Cabeceira Grande e 
Bonfinópolis de Minas, não houve participação dos vereadores de Unaí. Comunicou 
que o representante escolhido foi o Vereador Dadá Simões de Bonfinópolis de Minas. 
O Senhor Presidente agradeceu ao Cássio pelos seus esclarecimentos na audiência do 
orçamento. O Vereador Eliezer Cruz pediu ao prefeito para mandar arrumar um buraco 
na entrada da ponte divisa do município com o DF. O Senhor Presidente disse que isso 
tinha que ser feito pelo Administrador de Palmital, pois ficava no Distrito e as 
máquinas estavam sempre lá. O Senhor Presidente apresentou também o relatório dos 
gastos com o deslocamento do carro referente ao mês de setembro. O Senhor 
Presidente falou também sobre um relatório social de uma adolescente chamada 
Larissa, que precisava fazer hemodiálise em Brasília, na segunda, quarta e sexta e que 
naquela segunda feira dia 12/10, não pode ir fazer o tratamento, pois não mandaram o 
carro pegá-la. Teriam que ter saído às 6 horas, pois o tratamento se iniciava às 8 horas. 
Disse que o caso dela era tão grave, que a médica que fazia o tratamento da menina 
chegou a ligar para sua mãe, perguntando por que havia faltado a hemodiálise. O 
Senhor Presidente disse que mesmo sendo feriado a saúde não podia parar. Pediu 
esclarecimentos a Secretária de Saúde. A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que a 
lei aprovada recentemente era exatamente para os tratamentos fora dos domicílios￾TFD. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra à senhora 1ª Secretaria 
para leitura da Ementa do Projeto de Resolução nº005/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que estabelece o período de apuração da folha de pagamento dos servidores 
da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dos subsídios dos vereadores; 
estabelece o dia de seu pagamento e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi 
submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Resolução nº005/2015. Ocasião em que 
a Vereadora Daisy Ferreira Netto e o Senhor Presidente manifestaram suas opiniões a 
respeito. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de 
Resolução nº005/2015, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Em seguida foi lida a ementa do Projeto de Resolução 
nº006/2015, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo da Resolução nº 
35, de 19 de maio de 2005, na forma do Substitutivo nº01/2015, da Comissão de
Legislação e Justiça e de Redação, que altera a Resolução nº35, de 19 de maio de 
2005, que “Contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, 
Estado de Minas Gerais”. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o 
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Projeto de Resolução nº006/2015, na forma do Substitutivo nº01/2015. Ocasião em 
que o Senhor Presidente esclareceu sobre o projeto. Encerrada a discussão foi 
submetido a 2º turno de votação o Projeto de Resolução nº005/2015 na forma do 
Substitutivo nº01/2015, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por 
sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto esclareceu que somente 
o horário das reuniões da Câmara, poderia ser mudado a requerimento de maioria 
absoluta dos vereadores, mas que o dia continuaria na segunda feira. O Vereador 
Eliezer Cruz esclareceu sobre o caso da Larissa. Ele disse que a mãe da adolescente o 
havia procurado e dito que tinha ficado combinado para que o carro da saúde pegasse a 
mãe e a menina para levar para o tratamento, mas que no dia e hora marcada ninguém 
apareceu para leva-las. Esclareceu que toda vez que a menina ia fazer a hemodiálise 
tomava uma ampola que custava 130 reais cada e no hospital da criança onde ela fazia 
o tratamento, as médicas já havia conseguido as ampolas para o tratamento. Relatou 
também sobre um caso que ele levou duas pessoas para fazer cirurgia em Paracatu. E 
que a Secretária de Saúde pediu para ele levar e depois buscar aquelas pacientes. 
Assim ele fez. Mas que depois ficou sabendo que haviam mandado buscar as 
pacientes, que ele já havia trazido pra casa. Disse que no seu entendimento aquilo era 
falta de administração e comunicação. A Vereadora Maria Valdiza disse que já havia 
conversado anteriormente com a Secretária de Saúde e com o pessoal do CRAS sobre 
o caso da Larissa e que disseram que não negavam nada para o tratamento daquela 
menina. Mas que iria conversar novamente e ver o que estava acontecendo. A 
Vereadora Julbertina Ornelas perguntou se no caso da Larissa, o carro da saúde não 
estava levando ou se apenas naquela segunda feira havia deixado de levar? Disse 
também que já havia conversado com a Secretária de Saúde sobre aquela paciente e 
que a secretária havia afirmado que nunca negava ajuda pra ela. O Vereador Eliezer 
Cruz respondeu que estavam levando, mas que naquele dia, deixaram de levar. Disse 
também que os vereadores tinham que cobrar o atendimento as pessoas. A Vereadora 
Maria Valdiza parabenizou o Cássio pelo seu trabalho. Reclamou com a organização 
da Festa da Moagem de Cabeceira Grande, por terem citado somente o nome de dois 
vereadores. Era uma falta de respeito para com a Câmara que era composta por 9 
vereadores. Disse que os organizadores estiveram na Câmara e queria que os 
vereadores ajudassem financeiramente do próprio bolso, mas que muitos não puderam 
ajudar. Mas que precisavam entender que a função do vereador não era ficar ajudando 
do próprio bolso na organização de festas e etc. Mas fiscalizar, legislar e buscar 
recursos e melhorias para o município e isso eles estavam fazendo. Em aparte o 
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Vereador André Batista disse que concordava com a colega, mas que infelizmente, 
apesar da ajuda financeira da prefeitura, ainda cobravam pela entrada. A Vereadora 
Daisy Ferreira Netto, disse que os organizadores da festa pediram dinheiro e eles não 
puderam dar e por isso agiram de extrema má fé, pois ela não iria em festa onde fosse 
de porteira fechada, pois ela trabalhava para o coletivo e não individualmente. A 
prefeitura ajudou financeiramente e deveria ter aberto para as pessoas participarem 
sem ter que pagar a entrada. O Senhor Presidente disse que também não era de acordo 
com a cobrança de entrada, mas que segundo foi informado, o recurso doado pelo 
executivo não era suficiente para cobrir os custos. O Vereador André Batista convidou 
os vereadores e a comunidade para a audiência pública do Relatório de Gestão Fiscal, 
a realizar-se no dia 26 de outubro às 9 horas. Tendo em vista que a reunião ordinária 
será as 10 horas. Encerrado os pronunciamentos, o Senhor Presidente comunicou ao 
Plenário que não havia matéria instruída para ser anunciada na ordem do dia da 34ª 
Reunião Ordinária. Foi lida uma mensagem ao Vereador Edílson Mariano, pela 
passagem do seu aniversário no dia 12/10. O Senhor Presidente agradeceu a 
manifestação de amizade e carinho dos colegas. QUÓRUM DE ENCERRAMEN￾TO: Constatada a presença dos Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina 
Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva e Valério 
Cipó. Ausente o Vereador Irmão Valdete. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (__________________________). 
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