sessao nº 38

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ATA DA TRIGÉSSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 10 horas e 15 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: 
Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, 
Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva e Valério Cipó. Ausente o Vereador Irmão Valdete. 
O Senhor Presidente convidou à senhora Lília Viana de Siqueira, Vice-Prefeita para 
tomar assento a Mesa. Foi feita a leitura do texto bíblico em I Samuel 10:18-19. 1ª 
PARTE: Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada 
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Não houve 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. Não houve APRESENTAÇÃO 
DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS. O Vereador Eliezer Cruz pediu a 
Comissão de Saúde para visitar os órgãos públicos, principalmente os postos de saúde, 
pois a situação era crítica. A Vereadora Maria Valdiza disse que não era por falta de 
trabalho, pois como vereadora estava sempre atenta as suas funções. Na semana 
passada ela havia chamado o colega Eliezer para fazerem uma visita aos postos de 
saúde. Não era por falta de fiscalização, mas era porque algumas pessoas não 
cumpriam a sua parte no trabalho. A Vereadora Daisy Ferreira Netto cumprimentou os 
presentes e parabenizou a comunidade pela presença. O Senhor Presidente disse que o 
objetivo da fiscalização por parte dos vereadores, era ajudar a administração. Por isso 
pediu a comissão e os demais vereadores que visitassem mais os órgãos. Falou 
também que se sentia honrado com a presença dos Assessores: do Vice-Governador 
senhor Wilson Rodrigues e do Deputado Silas Brasileiro senhor Gil Carvalho e 
Senhora Mercedes. Também estava feliz com a presença da comunidade. Tribuna: 
Foi concedida a palavra ao Senhor Wilson Rodrigues, assessor do Vice-Governador 
Antônio Andrade que após cumprimentar a todos e dizer que estava representando o 
Vice-Governador, pois ele não pode estar presente devido a compromissos de trabalho 
anteriormente agendado. O senhor Wilson esclareceu que o Vice-Governador se sentia 
honrado em ser cidadão deste Município. Esclareceu que em virtude das informações 
relatadas na última reunião, o Vice-Governador achou por bem que ele viesse 
representa-lo e prestar os esclarecimentos necessários. Informou que o Estado havia 
herdado uma grande dívida do governo anterior e muitos convênios firmados pela 
administração anterior haviam sido liberados uma pequena parcela e depois a atual 
administração devido a dívida anterior encontrada e atual crise que passa o pais, não 
foi possível liberar os recursos dos convênios. Por esse motivo vários convênios 
tiveram que ser cancelados. Esclareceu que quanto as ambulâncias havia 3 convênios 
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nºs 435, 686 e 1000/2014 e mais um convênio de um carro também para a saúde 
nº455, que ainda estavam vigentes, mas que devido mudanças, esses convênios seriam 
cancelados. Mas que os municípios não iriam perder, pois o Estado iria adquirir os 
veículos e doá-los aos Municípios. Também comentou sobre o que foi falado sobre a 
marcação de audiência com o Vice-Governador e que não estava fácil, mas que a 
Vice-Prefeita já havia pedido várias vezes. Citou outros casos de pessoas também 
amigas do Vice-Governador que já havia 3 meses pedindo uma audiência e ainda não 
havia conseguido. Esclareceu também com relação ao que foi falado que a Vice￾Prefeita mandava no gabinete do Vice-Governador, dizendo que isso queria dizer que 
ela era bem vinda, era amiga do Vice-Governador e tinha um relacionamento de 
amizade e político com ele. Agradeceu pela oportunidade de esclarecimento, se 
colocou a disposição dos vereadores, do prefeito e da comunidade para atendimento, 
disponibilizando inclusive o seu telefone celular. Alertou também ao prefeito para 
pedir a prorrogação dos convênios que estariam vencendo este ano, pois devido a crise 
o governo federal deveria prorrogar, mas que por via das dúvidas era melhor 
assegurar. Também deixou marcada a audiência com o Vice-Governador para os 
vereadores e o prefeito no dia 19/11/2015 às 16 horas, em seu gabinete em Belo 
Horizonte. Em seguida foi concedida a palavra à senhora Mercedes, chefe de gabinete 
do deputado Silas Brasileiro que após cumprimentar a todos, disse que estava 
representando o Deputado Silas Brasileiro que também não pode comparecer, fez 
esclarecimentos sobre o trabalho do deputado em favor do município e entregou ao 
presidente um ofício contendo as emendas parlamentares e recursos conseguidos para 
o Município de Cabeceira Grande neste mandato. Também fez uso da palavra o senhor 
Gil Carvalho assessor de orçamento do Deputado Silas Brasileiro, que esclareceu 
sobre os recursos conseguidos para o Município através do deputado, a pedido da 
Vice-Prefeita Lília. Esclareceu também como era feito o processo de emendas no 
orçamento pelos deputados e disse que o Município de Cabeceira Grande tem 
procurado colaborar para que tudo ocorra satisfatoriamente. Os assessores do 
Deputado Silas Brasileiro também colocou o gabinete do deputado a disposição dos 
vereadores e prefeito. Foi concedida a palavra o dr. Dailton Rodrigues, assessor 
jurídico, representando o prefeito, que fez alguns esclarecimentos e disse que gostou 
muito da fala do assessor Wilson, com relação a união para atingir os objetivos do 
município. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos assessores do Vice￾Governador e do Deputado Silas Brasileiro. A Vereadora Julbertina Ornelas esclareceu 
que a falácia dos vereadores na ultima reunião, provocou uma oportunidade para 
demonstrar a importância do diálogo e da união para resolver os problemas 
enfrentados numa crise, onde o Município de Cabeceira Grande com certeza será 
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beneficiado. Agradeceu a Vice-Prefeita por ter trazido os assessores para 
esclarecimentos e também para melhorar o relacionamento entre todos. Agradeceu aos 
assessores e pediu que voltasse mais vezes. A Vereadora Maria Valdiza também 
agradeceu a presença dos assessores e da comunidade. O Vereador André Batista 
agradeceu a presença dos assessores representando o Vice-Governador e ao Deputado, 
dizendo que os comentários na ultima reunião havia provocado a presença deles na 
Casa. A Vice-Prefeita Lília Viana de Siqueira agradeceu a presença dos assessores do 
Vice-Governador e do Deputado Silas Brasileiro e também da comunidade. Agradeceu 
pela oportunidade que tiveram de fazer aqueles esclarecimentos. 2ª PARTE: O Senhor 
Presidente concedeu a palavra a senhora 1ª Secretária para a leitura do Projeto de Lei 
n.º021/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Cabeceira 
Grande (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – 
BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 
Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão. Não havendo discussão foi 
submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 021/2015, tendo sido aprovado 
por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lido pela 1ª 
Secretária a ementa do Projeto de Lei Complementar nº001/2015, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Cabeceira Grande-MG, inclusive as Emendas Modificativas 01 e 02/2015 do 
Prefeito Municipal e as Emendas 01 a 12/2015 de autoria das comissões. Encerrada a 
discussão foi submetida a 1º turno de votação o Projeto de Lei Complementar n.º 
001/2015, salvo emendas, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto, foi submetida a votação a 
Emenda Modificativa nº01/2015 de autoria do Prefeito Municipal, tendo sido aprovada 
em 1º turno por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em 
seguida foi submetida à votação a Emenda Modificativa nº01/2015 de autoria do 
Prefeito Municipal, tendo sido aprovada em 1º turno por sete votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Dando continuidade foram submetidas a 1º turno 
de votação e em bloco as Emendas de nºs 01 a 12 /2015, de autoria das comissões, 
tendo sido aprovadas em 1º turno por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Na 3ª PARTE: O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
convidou para estarem mais vezes nesta Casa. Marcou uma reunião com os vereadores 
e o Assessor Dr. Paulo Gilberto às 8hs e 30min. do dia 23/11. A Vereadora Daisy 
Ferreira Netto comunicou que o Vereador Irmão Valdete estava doente e havia pedido 
pra ela avisar o senhor Presidente. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 
39ª Reunião Ordinária, compreendendo: A) Discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº001/2015, de autoria do Prefeito Municipal, inclusive as emendas. 
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QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada 
a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________).
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