sessao nº 39

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ATA DA TRIGÉSSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2015. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 10 horas e 15 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: 
Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, 
Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva e Valério Cipó. Ausente o Vereador Irmão Valdete. 
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 103:1-3. 1ª PARTE: Procedida à leitura 
da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais 
pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: 
OF/GAB/SUBSEAM/Nº1421/2015, do Subsecretário de Assuntos Municipais, senhor 
Marco Antônio Viana Leite, comunicando a autorização de pagamento da 2ª parcela 
do convênio referente ao programa Pro Município, no convênio Setop/Cabeceira 
Grande nº990/14 (701753) no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Não 
houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto comunicou que havia se inscrito para concorrer ao 
cargo de Vice-Presidente da Mesa para o ano 2016, cuja eleição seria logo após a 
próxima reunião. Falou que leu um artigo sobre o programa bolsa família na 
Colômbia, dizendo que naquele país os beneficiários do programa eram visitados 
mensalmente pelos monitores que cobravam a vacinação das crianças, exames 
periódicos dos adultos e crianças, frequência escolar e até vacinação de animais 
domésticos. Disse também que lá os jovens a partir dos 16 anos já iniciavam um curso 
profissionalizante. Disse que o bolsa família era muito importante, mas precisava de 
fiscalização e organização, pois realizado daquela forma, proporcionaria mais 
oportunidades para as pessoas que realmente necessitavam. Falou que os governantes 
brasileiros poderiam seguir o exemplo. O Senhor Presidente disse que o programa 
bolsa família foi criado pelo Brasil. Mas que infelizmente nosso país criava as leis e os 
programas, mas não colocava em prática a lei ou o que foi criado. Pois se via muitas 
pessoas que não tinham tanta necessidade sendo atendida pelo programa e outras que 
necessitava muito que não estava sendo atendida. A Vereadora Julbertina Ornelas 
falou da sua satisfação ao participar da audiência com o Vice-Governador Antônio 
Andrade, agendada pelo assessor, senhor Wilson Rodrigues, no dia 19 de novembro, 
às 16 horas em Belo Horizonte. Onde estiveram presente a maioria dos vereadores, a 
Vice-Prefeita e o Prefeito unidos em prol do Município. O Senhor Presidente 
comentou que foi muito proveitosa à reunião com o Vice-Governador e que puderam 
conversar pessoalmente com ele e mostrar as necessidades do Município. Onde ele 
prometeu que ainda este ano envidaria esforços para que fosse feita a publicação da 
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Escola Municipal Margarida Gomes Ferreira em Palmital de Minas, também havia 
prometido envidar esforços para conseguir mandar as ambulâncias para a saúde o mais 
breve possível. Quanto ao asfalto ele prometeu mandar elaborar o projeto em 2016 e 
disse que talvez pudesse dar pra fazer em 2017, pois no momento o Estado não estava 
em condições financeiras para aquele compromisso. Mas que ele era conhecedor 
daquela necessidade. Disse que pediu ao Vice-Governador pra marcar uma audiência 
com o Governador do Distrito Federal para falarem sobre o asfalto na DF285, mas o 
Vice-Governador disse que o DF também estava com muitas dificuldades. O Senhor 
Presidente disse que em 2016 era ano político e tinha certeza que seria menos difícil 
conseguir aquela reunião com o governador do DF. O Vereador André Batista disse 
que havia um projeto do governo de ligar todas as escolas do DF e se realmente sair o 
asfalto até o jardim II, ficaria faltando pouco mais de 10 km e era só eles marcar a 
audiência com o governador do DF e tentar conseguir que chegasse até a ponte na 
divisa. O Senhor Presidente disse que aquele projeto era muito importante, pois se 
chegasse até a ponte, ficaria mais próximo de conseguirmos nosso tão sonhado asfalto. 
2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a senhora 1ª Secretária para a 
leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar nº001/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Cabeceira Grande-MG, inclusive as Emendas Modificativas 01 e 02/2015 do Prefeito 
Municipal e as Emendas 01 a 12/2015 de autoria das comissões. Ocasião em que a 
Vereadora Daisy Ferreira Netto apresentou a Emenda nº15 de sua autoria. O Senhor 
Presidente também apresentou a Emenda 16 de sua autoria. Ocasião em que o 
Vereador Darlei Silva esclareceu que no 1º turno houve uma dúvida arguida pelo dr. 
Dailton, a respeito da Emenda Modificativa nº12. Então havia pedido aos vereadores 
para votarem favorável no 1º turno e depois tirar a dúvida com o dr. Paulo, na reunião 
seguinte antes da votação em 2º turno. Mas foi esclarecida a dúvida e gostaria de 
continuar pedindo aos colegas para votarem favorável a emenda, tendo em vista que 
ela não prejudicaria ninguém. O Senhor Presidente, o vereador Eliezer Cruz, a 
Vereadora Daisy Ferreira Netto, a vereadora Maria Valdiza, e o Vereador André 
Batista também manifestaram suas opiniões a respeito do projeto e emendas. 
Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei 
Complementar n.º 001/2015, salvo emendas, tendo sido aprovado por sete votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto, foi 
submetida à votação a Emenda Modificativa nº01/2015 de autoria do Prefeito 
Municipal, tendo sido aprovada em 2º turno por sete votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Em seguida foi submetida à votação a Emenda Modificativa 
nº02/2015 de autoria do Prefeito Municipal, tendo sido aprovada em 2º turno por sete 
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votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Dando continuidade foram 
submetidas a 1º turno de votação e em bloco as Emendas de nºs 01 a 12 /2015, de 
autoria das comissões, tendo sido aprovadas em 2º turno por sete votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando foi submetida a 2º turno de votação 
a Emenda nº15/2015 de autoria da Vereadora Daisy Ferreira Netto, tendo sido 
aprovada em 2º turno por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 
O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para 
votação de matéria de sua autoria. Assumindo o Senhor Vice-Presidente submeteu a 
votação em 2º turno a Emenda nº16/2015 de autoria do Vereador Edílson Mariano, 
tendo sido aprovada em 2º turno por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos ao Senhor 
Presidente. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Senhor Presidente, o 
vereador Eliezer Cruz, a Vereadora Daisy Ferreira Netto, a vereadora Maria Valdiza, a 
vereadora Julbertina Ornelas e o Vereador André Batista, fizeram uso da palavra na 3ª 
parte. O Senhor Presidente comunicou aos vereadores que desejassem se inscrever 
para os cargos da Mesa, que a reunião especial para eleição, seria logo após o término 
da 40ª reunião ordinária, que será no dia 1º de dezembro às 18 horas. Comunicou 
também que a partir do dia 1º de dezembro, o horário de expediente da Câmara será de 
12hs às 18 horas. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 40ª Reunião 
Ordinária, compreendendo: A) Discussão e votação do Projeto de Lei nº020/2015, de 
autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Cabeceira Grande, para o exercício financeiro de 2016; estabelece a forma de 
financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2016 e dá 
outras providências. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos 
Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André 
Batista, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva e Valério Cipó. Ausente o Vereador Irmão 
Valdete. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a 
reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________).
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