sessao nº 40

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ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 09 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Provérbios 28:1-5. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Ofício nº1590/2015/GIGOV/BR, Gerência Executiva da Caixa 
Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 
2011.2015, no valor de R$122.925,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e vinte e 
cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº1005.559-64, firmado com a 
prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, assinado em 06/11/2013, no âmbito do 
Programa de Planejamento Urbano, sob gestão do Ministério da Cidades, que tem por 
objeto a pavimentação asfáltica. Na APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O 
Vereador Edilson Mariano apresentou o Requerimento nº014/2015, de sua autoria. 
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Eliezer Cruz disse que foi procurado por 
moradores que residem perto da cascalheira em Palmital de Minas, dizendo que havia 
comerciantes jogando lixo naquele local e que estava dando mau cheiro, por isso 
estavam pedindo providências no sentido de colocar placas proibindo jogar lixos 
naquele local. O Senhor Presidente disse que o problema do lixo era realmente sério, 
pois no seu entendimento deveria educar a sociedade para não jogar lixo em locais 
impróprios. Disse que vai sugerir ao prefeito colocar caçambas em locais estratégicos 
para recolher o lixo, porque só as placas, já estava provado que não resolveria, pois 
aqui na sede, foi colocada as placas e o povo passava uns 5 metros dela e continuava 
jogando o lixo. O Vereador Irmão Valdete convidou os vereadores e a população para 
participarem do segundo torneio organizado por eles. Será realizado no dia 13/12 deste 
ano, onde terá premiações em dinheiro para as equipes vencedoras. A inscrição será 
uma cesta básica e dois brinquedos, que serão doados para as pessoas e crianças 
carentes nesse natal. Falou também sobre os candidatos ao cargo de presidente, que 
havia dois inscritos e que todos tinham a sua admiração e respeito, mas que 
considerava muito importante ter um presidente na sede, pois já teve dois presidentes 
de Palmital e também o prefeito já era de Palmital. O Senhor Presidente apresentou o 
relatório de uso do veículo da Câmara aos vereadores, esclarecendo cada viagem. 
Falou que a Câmara estava bem representada pelos nove vereadores e o papel da 
Câmara era fiscalizar e ajudar o Executivo para que não errasse tanto. Falou que ele, o 
Vereador Valério Cipó e o Vereador Eliezer Cruz haviam ido à garagem para verificar 
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a situação do caminhão. Disse que eles iam falar com o prefeito sobre a situação que 
vem acontecendo, mas que não houve tempo e por isso ainda não conversaram. Porque 
o que está se vendo era um descaso muito grande com os veículos. E que o 
Administrador não conservava as máquinas que ia para Palmital e estava colocando 
inclusive gente pra dirigir que não era servidor do município e nem motorista, que 
aquilo não poderia acontecer. Também trazia as máquinas quebradas e não falava 
nada. Por isso queria conversar com o prefeito, para saber se ele tinha conhecimento 
daqueles fatos. Falou também sobre o problema da falta de água no Município, que a 
administração estava falha nesse quesito, pois estava faltando água constantemente e 
não tomavam providências. Falou que deveriam cuidar para que não faltasse água, pois 
apesar de falarem que estava faltando água, ainda tinha água no Município, mas não 
estava sendo bem administrada, pois deixar a comunidade do Bairro Santana por 4 dias 
sem água, era algo inaceitável. Falou também que era importante ter oposição e 
situação, pois quando havia somente situação, poderia ser que aceitasse sem questionar 
as propostas do prefeito. Mas quando havia oposição tinha liberdade para questionar, 
criticar e cobrar o que fosse necessário. Falou que havia feito uma emenda no projeto 
de criação do cargo de administrador distrital, para que não fosse nomeado parentes, 
pois entendia que não daria certo. Mas que a sua emenda havia sido rejeitada. A 
Vereadora Julbertina Ornelas disse que ela e a Vereadora Maria Valdiza haviam 
conversado com o Prefeito e comunicado a ele o que estava acontecendo e pediram a 
ele que tomasse providências urgentes com relação ao SANECAB. Disse que 
discordava do Irmão Valdete com relação ao local de residência do Presidente, pois 
tanto fazia Palmital ou Cabeceira Grande, estaria representando e cuidando do 
Município por inteiro. Disse que aquele paradigma de divisão entre a sede e o distrito 
tinha que ser quebrado, pois o município era um só e como tal deveria ser tratado. 
Discordou também do Senhor Presidente quando ele dizia que a situação não 
discordaria do prefeito e dizia amém pra tudo. Apesar dela ser situação e estar ao lado 
do Prefeito, não concordava com algo que pudesse prejudicar o povo e votava com a 
sua consciência. O Senhor Presidente disse que era contra a colocação de pessoas da 
família para trabalhar, tendo em vista que sempre a pessoa iria agir politicamente e não 
administrativamente. Como era o caso do administrador de Palmital, que havia muitas 
reclamações sobre ele, não só em Cabeceira Grande, mas também em Palmital. A 
Vereadora Maria Valdiza disse que no início eles haviam conversado com o prefeito 
sobre a nomeação do Osório, mas o pessoal estava pedindo para nomear ele no 
esporte. Esclareceu que não era culpa dos vereadores, pois o que eles podiam fazer, 
estavam fazendo. 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a senhora 1ª 
Secretária para a leitura da ementa do Projeto de Lei nº020/2015, de autoria do 
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Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira 
Grande, para o exercício financeiro de 2016; estabelece a forma de financiamento das 
políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2016 e dá outras 
providências. Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu sobre o projeto. 
Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno de votação o Projeto de Lei n.º 
020/2015, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto o 
Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para 
despacho de matéria de sua autoria. Assumindo a direção dos trabalhos, o Senhor 
Vice-Presidente deferiu o Requerimento nº014/2015, de autoria do Vereador Edílson 
Mariano, que requer a inserção nos Anais da Casa, VOTO DE PESAR aos familiares 
da Senhora “Geraldina Lina de Oliveira”, pelo seu falecimento ocorrido 
lamentavelmente no último dia 20 de novembro de 2015. O Senhor Vice-Presidente 
retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. Na 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Eliezer Cruz esclareceu que o Presidente 
apresentou a emenda ao projeto de criação do cargo de administrador distrital e a 
maioria dos vereadores a rejeitou. Mas o que ele considerava muito importante era o 
administrador chegar na garagem e pegar veículos sem falar nada com o Secretário e 
depois trazer os carros quebrados e não avisar que estava quebrado. Porque no seu 
entendimento o administrador mandava em Palmital, mas aqui na garagem, mandava o 
Secretário. O Senhor Presidente disse que ficou sabendo que estavam carregando até 
porco na gabine do caminhão. Então precisavam preservar os veículos do Município. 
Comunicou também que a partir do dia 1º de dezembro, o horário de expediente da 
Câmara será de 12hs às 18 horas e as reuniões ordinárias serão às 18 horas da segunda 
feira. O Vereador Darlei Silva perguntou sobre a reunião de eleição. O Senhor 
Presidente comunicou que dali a alguns minutos teria início a reunião especial para 
eleição da Mesa Diretora, conforme determina o regimento. Em seguida anunciou a 
ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária, compreendendo: A) Discussão e votação do 
Projeto de Lei nº020/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande, para o exercício financeiro de 
2016; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas 
pelo Município em 2016 e dá outras providências. QUÓRUM DE ENCERRA￾MENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a 
presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.================= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________).