sessao nº 41

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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 
2015. ======================================================== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 14 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: 
Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André Batista, 
Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente a Vereadora Daisy Ferreira Netto. 
Foi feita a leitura do texto bíblico em 2 Crônicas 7:11-18. 1ª PARTE: Procedida à 
leitura da ata da 40ª reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos 
regimentais pelo Senhor Presidente. Procedida à leitura da ata da 2ª reunião especial, 
tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Correspondência do Vice￾Governador Antônio Andrade, comunicando o pagamento da Emenda Parlamentar 
24730014 do Ministério das Cidades de sua autoria quando no exercício de seu 
mandato parlamentar como Deputado Federal na Câmara dos Deputados, ordem 
bancária referente ao pagamento de 50% do valor conveniado R$245.850,00 (duzentos 
e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), para infraestrutura. Esse recurso é 
um atendimento ao pedido da Vice-Prefeita Lília Viana de Siqueira e do ex vereador 
Uilsinho Gomes. O restante será liberado após as medições da obra em execução 
referente ao convênio 785542/2013. Convite do Centro de Educação Infantil “Tia 
Euza” para a formatura dos alunos a realizar-se no dia 12/12, às 19hs e 30 min., na 
Escola Estadual Joaquim de Mendonça, em Palmital. Convite do Governo de Minas e 
Emater, para a solenidade comemorativa dos 67 da Empresa e do dia Nacional do 
Extensionista Rural, a realizar-se no dia 10/12/2015, às 9hs e 30min., na Chácara 
Coqueiros, Rua C nº5 Bairro Eldorado – Unaí – MG. Mensagem nº27, do Prefeito 
Municipal, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº1/2015, com 
versão de redação final, e encaminha os respectivos motivos. Relatório Resumido de 
Execução Orçamentária, relativo ao 5º Bimestre exercício 2015, data base 31/10/2015. 
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O 
Vereador Eliezer Cruz disse que voltava a bater na mesma tecla, dizendo que naquele 
dia foram buscar a máquina em Palmital e o Administrador não permitiu. Falou 
também que havia pessoas que não eram motoristas do município dirigindo os veículos 
nos finais de semana. Pediu que fossem tomadas providências urgentes, pois senão 
aquele caso poderia cair no Ministério Público. O Senhor Presidente disse que foi 
juntamente com o Vereador Valério até a prefeitura para conversar com o prefeito a 
respeito do que estava acontecendo, mas que o prefeito estava ocupado e eles não 
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puderam esperar. Por isso foram até o Sanecab e lá encontraram o Diretor Valdinei e 
que conversaram com ele sobre as reclamações do órgão e ele falou das dificuldades 
que estava tendo para sanar os problemas, pois faltava recurso para fazer o que 
precisava. O Presidente disse que todo ano era a mesma coisa e ninguém tomava uma 
posição para melhorar o abastecimento. Precisava direcionar recursos para sanar 
aqueles problemas, pois água é essencial, não dá pra viver sem água. Com relação ao 
caso das máquinas e caminhões sendo dirigidos por pessoas que não tem vínculo com 
o Município, era errado. E o Secretário responsável pelas máquinas tinha que ter 
autonomia, pois não era porque o Osório era irmão do prefeito que deveria agir 
daquela forma. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que no seu entendimento estava 
faltando maturidade dos secretários e também o diálogo. O Secretário Vagner era 
responsável pela infraestrutura do Município e ele também era responsável pelos 
problemas de Palmital, mas que ele não ia lá. E quanto ao problema de pegar a 
máquina e o outro não deixar, quem era responsável pelas máquinas era o secretário 
Vagner e se era responsável, tinha autoridade para chegar conversar e pegar a máquina 
pra ser utilizada onde fosse necessário. Que precisavam deixar de picuinhas e dialogar 
e resolver os problemas. Porque não pode deixar tudo em cima do prefeito, senão não 
precisa de secretário. Falou também que o diretor Valdinei também deveria ter 
procurado a prefeitura e visto o que precisava do Sanecab para fazer as obras do 
asfalto, e não ficar esperando que alguém viesse até ele pra comunicar. No seu 
entendimento estava faltando atitude por parte do diretor e dos secretários. Disse que 
no final de semana várias pessoas haviam ligado pra ela, porque tinha um cano 
estourado e a água estava derramando e não encontraram ninguém aqui na sede, nem 
no telefone fixo do Sanecab, nem nos celulares dos servidores de lá, para solucionar o 
problema. Cadê o servidor que estava de plantão que não atendia o telefone? Cadê o 
responsável pelo Sanecab que não deixava o telefone ligado no final de semana? Pois 
quem tinha responsabilidades em algum setor tinha obrigação de deixar um meio de 
comunicação disponível para as emergências. Enquanto a água vazava na rua as 
pessoas pagavam uma conta cara pelo ar que passava no hidrômetro e não tinha água 
suficiente para suas necessidades. Estava faltando atitude e diálogo. Em aparte o 
Vereador Eliezer Cruz disse que se o Secretário ou Diretor não estava cumprindo o 
horário e suas obrigações, então o prefeito deveria chama-lo e conversar com ele e ver 
o que estava acontecendo, se ele não queria, ou não tinha recursos, deveria ser tomadas 
providências, pois o povo não podia ficar prejudicado por isso. A vereadora Julbertina 
disse que não aguentava as pessoas assumirem posições e depois ficar nessa 
morosidade, tinha que ter atitude, pois o povo não podia ser prejudicado por isso. 
Também falou com relação ao Osório estar colocando pessoas que não era motorista 
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do Município para dirigir os veículos da prefeitura, que aquilo estava errado. Não 
podia acontecer. Disse que ela e a Maria Valdiza já haviam conversado com o prefeito 
e acreditava que ele iria tomar uma posição a respeito. Disse que quem tinha cargo de 
confiança que trabalhasse direito, porque o povo precisava de pessoas enérgicas e de 
atitudes. O Senhor Presidente disse que concordava com a colega a respeito do diálogo 
e das atitudes. Falou também que os Secretários tem que ter autonomia. Mas que o 
prefeito também tinha que tomar posição para resolver os problemas com os 
secretários e diretor. O Presidente falou sobre o Veto que o prefeito mandou para a 
Câmara e que a parte vetada era a emenda feita para o presidente na parte da licença 
para tratar de assuntos particulares. No seu entendimento não era permitido dar licença 
para um servidor e depois contratar outro para substituí-lo, pois a lei não permitia isso. 
Se o município precisava do servidor, porque deveria dar esse tipo de licença. No seu 
entendimento o motivo para esse contrato, era político. Dava licença pra um servidor 
efetivo que o administrador não simpatizava e contratava um companheiro. Pediu aos 
vereadores que analisasse o veto, porque iria apreciá-lo assim que terminasse o 
recesso. O Vereador Valério Cipó falou a respeito do Secretário dizendo que toda vez 
que ia a Palmital para buscar algum carro ou máquina, não deixava trazer, mesmo que 
estivessem parados. E que o Administrador de Palmital só arrumava a estrada até no 
trevo. Porque estava arrumando a estrada daqui pra lá e o administrador não deixou a 
outra patrol vir pra encontrar com a outra que estava indo. Perguntou também porque 
aqui na sede os motoristas não podiam levar os carros pra casa e lá em Palmital tinha 
motorista levando caminhão e carros pra casa. No seu entendimento era direitos e 
deveres iguais pra todos. E com relação ao Secretário Osório, o vereador afirmou que 
já presenciou ele entregar a chave de veículo do município para pessoas que não são 
motoristas da prefeitura. O Vereador Eliezer Cruz disse que o vereador Valério falou 
certo, pois a patrol poderia vir arrumando a estrada e encontrar com a outra. Disse que 
o irmão do prefeito chegava aqui na garagem e pegava o carro e não falava nada com o 
Secretário. O Senhor Presidente disse que estava faltando diálogo, humildade e 
respeito. 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a senhora 1ª Secretária 
para a leitura da ementa do Projeto de Lei nº020/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande, 
para o exercício financeiro de 2016; estabelece a forma de financiamento das 
políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2016 e dá outras 
providências. Não havendo discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de 
Lei n.º 020/2015, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por sete 
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: O Senhor 
Presidente determinou a leitura do Edital nº036/2015, que dispõe sobre a convocação 
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de reunião extraordinária e dá outras providências, convocando os vereadores para se 
reunirem no dia 14/12, às 13 horas, para deliberarem sobre os projetos de leis 
anunciados na ordem do dia da 42ª reunião ordinária. Dando continuidade o Senhor 
Presidente anunciou a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária, compreendendo: A) 
Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015, de autoria do 
Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n.º 10, de 29 de dezembro de 2005, 
que “dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e 
dá outras providências”. B) Discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2015, de 
autoria do Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da
administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. C)
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria da Mesa Diretora, que 
revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira 
Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. D) Discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 026/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios dos 
agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. Foi 
lida uma mensagem pela passagem do aniversário da servidora Maria dos Reis que 
completou em 06/12. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença 
dos Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, 
André Batista, Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente a Vereadora Daisy 
Ferreira Netto. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a 
presente ata.==================================================== 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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