sessao nº 42

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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 
2015. ======================================================== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 07 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 139:1-5. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Convite do Comandante Geral da Polícia Militar de Minas 
Gerais, Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, do Comandante da 16ª Região 
Militar, Coronel PM Elton Romualdo Araújo, o Comandante do 28º Batalhão da PM, 
Tem Cel PM Jair Rosa Lemos, juntamente com os formandos, convidam para a 
solenidade de formatura do curso especial de Formação de Sargentos, a realizar-se no 
dia 18/12/2015, às 10 horas no Palácio Rural- Praça Sandoval Martins – Barroca, 
Unaí-MG. Foi lido também as mensagens nºs 28 e 29 do Prefeito Municipal, 
encaminhando os projetos de leis nºs 027 e 028/2015 de sua autoria. Não houve 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora 
Daisy Ferreira Netto, parabenizou o Bruno Lopes pelo trabalho frente ao Programa 
Bolsa Família e a agradeceu a presença da comunidade naquela reunião. O Vereador 
Irmão Valdete considerando a última reunião do ano, desejou Feliz Natal e Ano Novo 
aos colegas vereadores e servidores e também a toda a comunidade. O Senhor 
Presidente também disse que estava feliz com a presença da comunidade e 
parabenizou o Bruno pela mobilização da mesma. O Senhor Presidente apresentou os 
relatórios detalhados dos trabalhos e das despesas da Casa, em cumprimento aos 
dispositivos regimentais. A Vereadora Daisy Ferreira Netto falou sobre a saldo do 
repasse da Câmara que seria devolvido ao Município, ouviu dizer que seria utilizado 
no asfalto de uma rua no Bairro Santana. Perguntou essa era a principal prioridade. 
Quis saber se não poderia ser utilizado na reforma dos banheiros da Escola Municipal. 
O Presidente respondeu que eles poderiam conversar com o prefeito sobre onde 
utilizar aquele recurso, mas que não teriam garantia que seria feito, pois a lei não 
obrigava o prefeito a agir daquela forma. A Vereadora Maria Valdiza agradeceu a 
presença da comunidade e desejou aos colegas e aos presentes, um feliz natal e um ano 
novo cheio de paz e harmonia. O Vereador André Batista esclareceu que a comunidade 
da rua que foi falado que iria ser asfaltada com o repasse devolvido, já estavam 
fazendo um abaixo assinado pedindo a complementação do asfalto daquela. Então se 
for utilizar o dinheiro, não precisará mais do abaixo assinado. O Vereador Darlei Silva 
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esclareceu que o número do telefone doado pela Câmara ao Comando da Polícia 
Militar em Palmital ainda não tinha sido repassado para a comunidade porque o 
Sargento estava em férias. O Vereador Eliezer Cruz parabenizou o Bruno pelo trabalho 
feito junto a comunidade para conseguir lotar essa Casa. Parabenizou as servidoras da 
Saúde em Palmital de Minas, dizendo que cobraram e houve melhora no serviço do 
posto de saúde, tudo limpo e arrumado. P Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
Senhor Bruno Lopes para falar de sua gestão na execução do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal no período de 
22/01/2013 à 31/12/2015 no Município de Cabeceira Grande. O Senhor Bruno 
apresentou o relatório detalhado dos trabalhos. A vereadora Daisy Ferreira Netto 
demonstrou apoio em buscar solução junto ao congresso para que não haja cortes dos 
recursos do Programa Bolsa Família. O Senhor Presidente agradeceu a presença do 
Bruno e da comunidade e se colocou a disposição. 2ª PARTE: O Senhor Presidente 
concedeu a palavra à senhora 1ª Secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Lei 
Complementar nº02/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 
Complementar n.º 10, de 29 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre a Contribuição 
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Efetuada a 
leitura foi submetido o 2º turno de discussão. Não havendo discussão foi submetido a 
2º turno de votação o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2015, tendo sido aprovado 
por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi a concedida 
palavra a senhora 1ª Secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 024/2015, 
de autoria do Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos 
da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão. Ocasião que o Senhor 
Presidente apresentou a Emenda Modificativa nº01/2015, de sua autoria e justificou a 
sua apresentação. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto 
de Lei n.º 024/2015, salvo emenda, pelo processo de votação nominal, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a 
votação do Projeto, o Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor 
Vice-Presidente para votação da Emenda Modificativa de sua autoria. Assumindo o 
Senhor Vice-Presidente submeteu a votação a Emenda Modificativa nº01/2015, pelo 
processo de votação nominal, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum 
voto contrário ou abstenção. Em seguida o Senhor Vice-Presidente retornou a direção 
dos trabalhos ao Senhor Presidente, que assumindo concedeu a palavra a senhora 1ª 
Secretaria para a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 025/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de 
Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Efetuada a 
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leitura foi submetido a 2º turno de discussão. Encerrada a discussão foi submetido a 2º 
turno de votação o Projeto de Lei n.º 025/2015, pelo processo de votação nominal, 
tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 
Foi concedida a palavra a 1ª Secretária para a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 
026/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios dos agentes políticos 
do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. Efetuada a leitura foi 
submetido a 2º turno de discussão. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de 
votação o Projeto de Lei n.º 026/2015, pelo processo de votação nominal, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª 
PARTE: A Vereadora Daisy Ferreira Netto, perguntou sobre o projeto de fixação do 
subsídio dos agentes políticos pra próxima legislatura. O Senhor Presidente esclareceu 
sobre o questionamento da Vereadora Daisy Ferreira Netto a respeito do projeto de lei. 
O Vereador Darlei Silva também fez uso da palavra. A Vereadora Julbertina Ornelas 
também fez uso da palavra. O Vereador André Batista disse que houve uma 
brincadeira de mau gosto por parte de uma pessoa, que prejudicou muitas outras, 
inclusive houve comentários na reunião da Câmara e depois a pessoa falou que foi 
uma brincadeira. Pediu que não fosse feito mais isso. O Senhor Presidente comunicou 
que a solenidade de posse da Mesa Diretora exercício 2016, será no dia 30 de 
dezembro às 8 horas e 30 minutos. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada 
a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos, para que fosse feita a ata 
da presente reunião. Reiniciando os trabalhos o Senhor Presidente determinou a leitura 
da ata, que após ser lida foi considerada aprovada pelo Senhor Presidente. Em seguida 
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos, desejou um feliz natal e 
um ano novo cheio de realizações e muita saúde para todos e determinou que se 
lavrasse a presente ata.============================================= 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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