sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2014.====. 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 15hs. 
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: André Batista, 
Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza e Valério 
Cipó. Ausentes os vereadores: Irmão Valdete e Daisy Ferreira Netto. O Senhor 2º 
Secretário foi convidado a assumir a secretaria tendo em vista a ausência da 1ª Secretária. 
Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus 6:9-14. 1ª PARTE: Procedida à leitura 
da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais 
pelo Senhor Presidente. Na 2ª PARTE: foi lido pelo Senhor 2º Secretário a ementa do 
Projeto de Lei n.º010/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 317, 
de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o plano de carreiras do Magistério Público 
Municipal e dá outra providência. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de 
discussão. Ocasião em que a vereadora Julbertina Ornelas disse que aquele projeto 
visava organizar as gratificações para os professores e monitores que trabalhavam com 
os alunos com necessidades especiais. Pois o plano de carreira do magistério constava 
20% mas aquele valor estaria acarretando despesas acima do programado no 
orçamento, então resolveram mudar para 10% e continuar gratificando os profissionais 
que mereciam ser gratificados pelo trabalho. O Senhor Presidente disse que se o 
profissional tivesse certificado ou diploma ele ganharia mais 10% e assim completaria 
os 20%. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação pelo processo de 
votação nominal o Projeto de Lei n.º010/2014, tendo sido aprovado por seis votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi lida a ementa do 
Projeto de Lei n.º014/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o Protocolo 
de Intenções para adesão do Município de Cabeceira Grande ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde 
Ampliada Noroeste e dá outra providência. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno 
de discussão. Não havendo discussão, foi submetido a 1º turno de votação pelo 
processo de votação nominal o Projeto de Lei n.º014/2014, tendo sido aprovado por 
seis votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: 
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: André 
Batista, Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza e 
Valério Cipó. Ausentes os vereadores: Irmão Valdete e Daisy Ferreira Netto. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a 
presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.=================. 
Vereador André Batista - Presidente (____________________________________); 
Vereador Darlei Silva - 2º Secretário (___________________________________).
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