sessao nº 29

1 
ATA DA VIGÊSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2014.==. 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 15h08min (quinze 
horas e oito minutos). QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os 
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmo: 51:10-12. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos 
regimentais pelo senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: 
Oficio Gabi n.º 199/2014, do poder executivo em resposta da indicação n.º 002/214 da 
vereadora Daisy Ferreira Netto e do Requerimento n.º003/2014 de vereador Edilson 
Mariano. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. A vereadora Daisy Ferreira Netto 
apresentou a indicação n.º 004/2014 de autoria do vereador André Batista. 
PRONUNCIAMENTOS: A vereadora Daisy Ferreira Netto disse que não pode estar 
presente na última reunião extraordinária e na reunião especial, pois tinha se acidentado. E 
que gostaria de fazer alguns comentários a respeito do assunto tratado na reunião especial. 
Disse que o problema na tubulação já vem há muito tempo e que tem de ser encontrada 
uma solução para esse caso. E que a colaboração que os vereadores podem dar nesse caso, 
é o de cobrar do executivo, pois o mesmo foi eleito para administrar a cidade. 2ª 
PARTE: A senhora 1ª Secretária fez a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 018/2014, 
de autoria do Prefeito Municipal. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão. 
Na ocasião a vereadora Daisy disse que este projeto veio tarde, mas a tempo, pois os 
agentes de saúde e combate às endemias mereciam, uma vez que são os mesmos que 
cuidam da cidade. O vereador Edilson Mariano disse que este projeto estava alterando a 
lei n.º 422 de 28/02/2014, e que também o projeto não iria gerar nenhuma despesa para o 
município, pois o dinheiro era transferido da união. E os profissionais fazem por onde 
merecer. A vereadora Julbertina Ornelas disse que este projeto estava dando a legalidade 
para os agentes de saúde e endemias. A vereadora Maria Valdiza disse que não está 
fazendo mais que a obrigação de regularizar, pede ao executivo, que dê atenção aos outros 
servidores que estão com seus salários defasados. O vereador Darlei Silva disse que os 
incentivadores dessa luta foi o senhor Pedrinho e Márcio, pois os mesmos lutaram pela 
categoria. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 
018/2014, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Em seguida foi feita a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 019/2014. 
Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão. Ocasião em que o Vereador 
Edílson Mariano disse este projeto está criando mais duas vagas de motorista. Disse que o 
executivo alega que, com a compra de novos maquinários, houve a necessidade de mais 
profissionais. A vereadora Julbertina Ornelas disse que um desses motoristas já está 
ocupando o cargo em Palmital, restando assim, apenas efetivá-lo. E que realmente há a 
falta desses profissionais. O vereador Eliezer Cruz disse que, provavelmente, irá chegar 
2 
novos pedidos de criação de cargos para motoristas. Encerrada a discussão, foi submetido 
a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 019/2014, tendo sido aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida 1ª Secretária à leitura da ementa 
do Projeto de Lei n.º 021/2014, de autoria do Prefeito Municipal. Efetuada a leitura, foi 
submetido a 2º turno de discussão. Na ocasião o vereador Edilson Mariano disse que o 
projeto traz benefícios tanto para o município, quanto para os cidadãos, pois com esse 
projeto, o cidadão fica em dias com a fazenda pública. Trazendo arrecadação para os 
cofres do município. E acha que deve haver uma divulgação, para que a população ficasse 
sabendo. O vereador Eliezer Cruz disse que já falou para o Prefeito fazer a divulgação na 
radio. A vereadora Julbertina Ornelas disse que o senhor Valter fez o pedido de um carro 
de som para fazer a divulgação nas ruas, mas ainda estava faltando o motorista. Encerrada 
a discussão, foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 021/2014, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi 
feita a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 022/2014. Efetuada a leitura foi submetido a 
2º turno de discussão. Ocasião em que a vereadora Julbertina Ornelas disse que ficou meio 
confusa com o projeto, mas já lhe foi esclarecido pelo Assessor Paulo, na qual ele disse 
que o projeto vinha disciplinar a contribuição equacional que deve ser por meio de acordo 
financeiro e não pela constituição de alíquotas suplementares. O Vereador Edílson 
Mariano disse que o mínimo é de 11% do regime próprio da previdência. Encerrada a 
discussão, foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 022/2014, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi 
feita a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 030/2014. Efetuada a leitura foi submetido a 
1º turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano disse que não 
concorda muito com o projeto, pois o tribunal de contas, fala que são 30%, mas, com esse 
projeto os vereadores iriam conceder 35%. Disse que votava favorável, mas não concorda 
muito. A vereadora Daisy Ferreira Netto disse que consultou o Assessor Jurídico da casa 
e o mesmo disse que não havia problema. O vereador Edilson Mariano disse que o 
Assessor falou que não tinha problema, mas mesmo assim fica com medo de votar, pois a 
responsabilidade era dos vereadores. A vereadora Julbertina Ornelas disse que entende a 
preocupação do vereador Edilson Mariano, pois o tribunal de contas permite uma abertura 
de crédito suplementar de apenas 30% da despesa fixada. Mas que houve despesas que o 
município não estava esperando. O vereador Darlei Silva disse que consultou o Assessor 
da casa e o mesmo disse que não haveria problema em aprovar uma nova abertura de 
crédito. O vereador Eliezer Cruz disse que, se o Assessor disse que não tinha problema, 
então não havia motivos para votar contrário. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º 
turno de votação o Projeto de Lei n.º 030/2014, tendo sido aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTO: A vereadora Daisy Ferreira Netto disse que está preocupada 
com as estradas, pois a mesma está em péssimas condições. E que o secretário de 
infraestrutura desse uma atenção nesses trechos críticos, pois poderia acontecer acidente. 
3 
O vereador Eliezer Cruz disse que o trecho, perto da ponte, está muito perigoso mesmo. O 
vereador André Batista disse que irá levar o assunto ao conhecimento do Prefeito. A 
vereadora Maria Valdiza disse que fizeram uma denúncia de que há funcionário da saúde 
que não estão indo trabalhar no seu plantão. E o mesmo ainda coloca outra pessoa no seu 
lugar. O vereador Edilson Mariano disse que a estrada que liga Cabeceira Grande à Boa 
Vista, tem vários pontos críticos. Começaram a arrumar, mas que pararam. Disse que o 
requerimento pedindo a prestação de contas sobre as festas da Moagem de Cabeceira e 
Palmital já está em suas mãos e que se algum vereador quisesse verificar podia pegar. A 
vereadora Daisy Ferreira Netto disse que trouxe o atestado médico, onde justifica sua 
ausência na reunião anterior. O vereador André Batista disse que a próxima reunião será 
às 18h, pois foi uma reivindicação da própria população. Anuncio da ordem do dia 30ª 
Reunião Ordinária compreendendo: a) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 
030/2014, de autoria do Prefeito Municipal. b) Discussão e Votação da Indicação 
n.º002/2014, de autoria do Vereador André Batista apoiado pelos vereadores. O senhor 
Presidente comunicou que ia anunciar o Projeto de Lei n.º 030/2014, na ordem do dia da 
reunião, mas que provavelmente ia marcar uma reunião extraordinária para votar antes, 
pois o executivo está com urgência. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a 
presença de todos os vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse 
a presente ata =====================================================. 
Vereador André Batista - Presidente (______________________________________); 
Vereadora Daisy Ferreira Netto - 1ª Secretária (______________________________). 
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================
================================================================