sessao nº 31

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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 
2014.===========================================================. 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 18h12min (dezoito 
horas e doze minutos). QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os 
Senhores Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos: 95:1-3. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos 
regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: 
Fundo Municipal de Assistência Social, liberação de recurso no valor de R$ 15.958,39. 
Convite da Casa do Idoso para participar da manhã dançante em comemoração ao Dia 
Internacional do Idoso no dia 01/10/2014 as 08h00min. Convite do leilão das bênçãos 
promovido pela Igreja Presbiteriana no dia 04 de outubro de 2014. Seminário Nacional de 
Membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação das Câmaras Municipais, a 
realizar no dia 30 e 31 de outubro de 2014 em Belo Horizonte. APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES. A Vereadora Maria Valdiza apresentou a Indicação n.º 005/2014 de 
sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Edilson Mariano reforçou o convite 
feito pela igreja presbiteriana. Disse que o dia de votar estava próximo e queria alertar os 
eleitores, para que os mesmos votassem conscientes. E que procurassem votar em quem 
estivesse realmente preocupado com o município. A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse 
que já estavam passando as maquinas na DF-285, na parte do Distrito Federal, mas que 
faziam isso sempre perto das eleições. Disse que o povo devia ter consciência na hora de 
votar e sempre pensando no bem do município. O Vereador Eliezer Cruz disse que a 
referida estrada, citada pela vereadora Daisy Ferreira Netto, já havia sido licitada. E que 
teve a informação de que só faltava a liberação do DER para asfaltar até a divisa do DF 
com Minas Gerais. O Vereador Irmão Valdete disse que todos os vereadores deveriam 
apoiar somente um candidato. Convidou a população para a festa das crianças, que se 
realizará no dia 4 de outubro, às 9h em Palmital e às 15h em Cabeceira Grande. A 
Vereadora Maria Valdiza justificou os motivos pelos quais estava apoiando certos 
candidatos. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que a população deve votar em quem 
fez ou tem intenção em fazer algo pelo município. O Vereador Darlei Silva disse que já 
estava fazendo uma torre em Palmital, mas não sabia se havia sido por indicação do 
Deputado Aelton de Freitas. O Vereador Irmão Valdete disse também que não sabia se a 
construção daquela torre havia sido indicação do deputado Aelton de Freitas, pois a 
ANATEL havia respondido, via oficio, que em breve a mesma seria construída. O 
Vereador André Batista disse que a população tem de votar com consciência e em quem 
tem compromisso com o município. E sobre o questionamento do Vereador Eliezer Cruz, 
disse que esteve com a Secretária de Saúde, Bernadete Alves e a mesma disse que 
realmente o carro da Saúde levou duas pessoas para o DF para fazerem prova, mas não era 
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o carro que estava de plantão. E que deixou os motoristas em alerta. E sobre a chave, o 
motorista realmente a esqueceu-a no bolso. Na 2ª PARTE: Foi lida pela senhora 1ª 
Secretária a ementa do Projeto de Lei n.º 023/2014, de autoria Prefeito Municipal, que 
estatui normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de 
próprios públicos municipais, e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido 
a 1.º turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edilson Mariano disse que aquele 
projeto estava regulamentando os próprios públicos municipal. Encerrada a discussão, foi 
submetido a 1.º turno de votação o Projeto de Lei n.º 023/2014, tendo sido aprovado por 
oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida a senhora 1ª 
Secretária a fez a leitura ementa do Projeto de Lei n.º 025/2014, de autoria Prefeito 
Municipal, que reinstitui e reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento 
ambiental - CODEMA, e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 1.º 
turno de discussão. O Vereador Edilson Mariano disse que aquele projeto estava criando o 
CODEMA e definindo os membros do mesmo. Encerrada a discussão, foi submetido a 1.º 
turno de votação o Projeto de Lei n.º 025/2014, tendo sido aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida pela senhora 1ª Secretária a 
leitura ementa do Projeto de Lei n.º 026/2014, de autoria Prefeito Municipal. Efetuada a 
leitura, foi submetido a 1.º turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edilson 
Mariano disse que aquele projeto criava o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dizia 
onde a receita estava sendo aplicada. O Vereador Eliezer Cruz disse que com o Secretario 
de Meio Ambiente esclarecido acerca do referido Projeto. A Vereadora Julbertina 
Ornelas disse que o Secretario de Meio Ambiente falou que será entregue o ponto de 
entrega voluntário (PEV), sendo quinze no município e quinze em Palmital de Minas. A 
vereadora Daisy Ferreira Netto disse que já haviam feito o convênio para a aquisição dos 
containers e só estavam esperando a liberação, e que teria coleta seletiva e, no futuro, 
teriam uma explicação de como fazer a coleta de forma correta. Encerrada a discussão, 
foi submetido a 1.º turno de votação o Projeto de Lei n.º 026/2014, tendo sido aprovado 
por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTO: O Vereador Edilson Mariano disse que foi ele quem iniciou o 
assunto sobre a politica e que não houve debate e sim uma campanha eleitoral. Em aparte, 
o Vereador Irmão Valdete disse que usou a forma “debate”, apenas como forma de 
descontrair. O Vereador Edilson Mariano disse que o vereador era livre nas suas opiniões, 
desde que esteja cumprindo o regimento interno. A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse 
que era importante levar uma cola, pois senão poderia esquecer os números dos 
candidatos. O Vereador Eliezer Cruz disse que não poderia deixar de citar o nome do 
Deputado Inácio Franco, pois o mesmo havia ajudado muito o município de Cabeceira 
Grande. O vereador Edilson Mariano disse que gostaria de fazer um apelo ao líder de 
governo, pois havia um problema quantos às maquinas. E quando o povo de Cabeceira 
precisava das maquinas, sempre diziam que estavam em Palmital. Em aparte, o Senhor 
Presidente disse que em Palmital estava ocorrendo o mesmo, quando precisavam, diziam 
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que estava em Cabeceira Grande. O Vereador Edilson Mariano disse que a administração 
estava mais preocupada com o Distrito de Palmital de Minas. A vereadora Julbertina 
Ornelas disse que iria defender o prefeito, pois o mesmo jamais faria isso, de dar 
prioridade apenas para Palmital ou Cabeceira Grande. Em aparte, o vereador Darlei Silva 
disse que as maquinas deveriam trabalhar nos pontos críticos das estradas, pois ficou 
sabendo que as mesmas ficaram uma semana na fazenda do senhor Fabio Meireles. O 
vereador Edilson Mariano disse que até para os servidores as maquinas eram negadas. Em 
aparte, o vereador Irmão Valdete disse que em Palmital tinha um motorista da prefeitura 
dirigindo sem habilitação. O vereador Edilson Mariano disse que não era contra que as 
maquinas fizessem trabalhos em Palmital, mas que precisava fazer para todos. A 
vereadora Julbertina Ornelas disse que o prefeito tem a preocupação tanto com Palmital, 
quanto com Cabeceira Grande e que vai fazer uma distribuição das maquinas. A vereadora 
Maria Valdiza disse que não estava executando os serviços por completo, por isso que as 
maquinas têm de voltar onde já passaram. Em aparte, o vereador Edilson Mariano disse 
que tem de haver programação para que possa atender a todos com igualdade. A 
vereadora Maria Valdiza disse que quem tem de resolver essa situação era o Secretário de 
Infraestrutura. O vereador André Batista disse que já passou da hora de o prefeito ter um 
líder de governo aqui na Câmara Municipal, para que o mesmo leve as reivindicações até 
o seu conhecimento. E reforçou o convite à festa das crianças, tanto em Cabeceira Grande, 
às 15h, quanto em Palmital, às 9h da manhã. Disse ainda, que em Palmital duas casas 
pegaram fogo e não se sabe se foi acidente ou criminoso. Disse que nessa época o risco de 
incêndios era muito grande, por isso, pediu atenção do executivo, para que deixe um 
caminhão pipa com água, para que se acontecer novamente, o socorro seja mais rápido. 
Anuncio da ordem do dia 32ª Reunião Ordinária compreendendo: a) Discussão e Votação 
do Projeto de Lei n.º 023/2014, de autoria do Prefeito Municipal. b) Discussão e Votação 
do Projeto de Lei n.º025/2014, de autoria do Prefeito Municipal. c) Discussão e Votação 
do Projeto de Lei n.º026/2014, de autoria do Prefeito Municipal. c) Discussão e Votação 
da Indicação n.º 005/2014, de autoria da Vereadora Maria Valdiza. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os Vereadores. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de 
todos e determinou que se lavrasse a presente ata. ============================. 
Vereador André Batista - Presidente (______________________________________); 
Vereadora Daisy Ferreira Netto - 1ª Secretária (______________________________). 
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