sessao nº 33

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2014.=. 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 12 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: André 
Batista, Irmão Valdete, Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina 
Ornelas, Maria Valdiza e Valério Cipó. Ausente a Vereadora Daisy Ferreira Netto. O 
Vereador Darlei Silva, 2º Secretário, assumiu a secretaria tendo em vista a ausência da 
senhora 1ª Secretária. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 27:1-3. 1ª 
PARTE: Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada 
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES. OFÍCIO/GABIN nº209/2014, do Prefeito Municipal, 
encaminhando cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 3º 
bimestre / 2014. OFÍCIO/GABIN nº210/2014, do Prefeito Municipal, encaminhando 
cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 4º bimestre/2014. 
Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE, no município. 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A Vereadora Julbertina Ornelas, 
apresentou a Indicação nº006/2014, de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O 
Vereador Irmão Valdete justificou a sua ausência dizendo que no seu tratamento o 
dentista só podia atendê-lo nas segundas-feiras e que na segunda feira passada ele 
havia feito uma pequena cirurgia no dente pela manhã e pretendia vir à reunião a tarde, 
mas que horas antes de sair, começou a sangrar e ele retornou ao dentista que o 
aconselhou a ficar em repouso, por esse motivo ele não pode comparecer. Esclareceu 
que havia suspendido o tratamento até o recesso, para que não houvesse mais falta. 
Comunicou que a Vereadora Daisy Ferreira Netto havia ligado pra ele de manhã e 
avisado que não poderia vir à reunião, tendo em vista que sua filha estava internada 
num hospital em Brasília. Pediu que comunicasse ao Presidente e aos colegas. Falou 
que infelizmente a pessoa não escolhia o dia para adoecer. O Vereador Eliezer Cruz 
esclareceu que nem ele ou algum dos vereadores tinha que ligar avisando com 
antecedência quando precisasse faltar. E se ia ao médico, era só na reunião seguinte 
apresentar o atestado. Então era o seguinte: no dia que ele precisasse faltar, ele iria 
faltar e se fosse ao médico, traria o atestado e não precisava avisar a ninguém. Na 2ª 
PARTE. O Senhor 2º Secretário fez a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 
025/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que reinstitui e reestrutura o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e dá outras providências. 
Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Lei n.º 025/2014. 
Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano apresentou a Emenda Modificativa 
nº001/2014, de sua autoria, que modifica dispositivos do projeto, esclarecendo que 
estava propondo o acréscimo de mais dois membros do CODEMA, sendo um 
representante do Sindicato dos Produtores Rurais e como precisava manter a paridade 
entre governo e sociedade civil, propôs um representante do Legislativo. Encerrada a 
discussão, foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei nº025/2014, salvo 
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emenda, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Encerrada a votação do Projeto foi submetida a votação a Emenda 
Modificativa nº001/2014, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Dando continuidade, foi feita a leitura da Ementa do Projeto de 
Lei nº026/2014 de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Fundo Municipal de 
Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 
2º turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano, disse que era 
necessária a criação daquele fundo, tendo em vista que os recursos para o bom 
funcionamento do CODEMA seria movimentado através dele e que os recursos seriam 
derivados de multas, programas e projetos ambientais, e também os recursos previstos 
nas dotações orçamentárias. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de 
votação, o Projeto de Lei 026/2014, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando foi feita a leitura da ementa do 
Projeto de Lei nº027/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que estatui a Politica 
Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi 
submetido a 1º turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano, disse 
que também aquele projeto era para definir como seriam aplicados os recursos e toda a 
política ambiental. Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno de votação, o 
Projeto de Lei 027/2014, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Dando continuidade o Vereador Edílson Mariano fez a leitura 
da ementa do Projeto de Lei nº 029/2014, de sua autoria, que estabelece diretrizes 
para a classificação, construção e fiscalização de calçadas, institui programas para 
sua execução e manutenção e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi 
submetido a 1º turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano, disse 
que ele já tinha apresentado aquele projeto antes, mas que havia retirado, tendo em 
vista que precisava mudar a forma de execução do mesmo. Disse que acreditava que 
os colegas iriam votar favorável, pois era para melhorar a cidade. Falou também que 
gostaria que houvesse um jeito de cuidar de todos os lotes vagos que estavam mal 
cuidados, tendo em vista que muitos proprietários nem moravam no município, mas 
adquiriam os terrenos e deixavam sem cuidados por muitos anos, e aquilo aumentava a 
proliferação de insetos, além de prejudicar o visual da cidade. O Vereador Eliezer 
Cruz disse que da forma que veio, o projeto anterior prejudicava a comunidade, mas 
que o novo projeto beneficiava o povo. E que a questão dos lotes, o prefeito poderia 
cobrar dos proprietários dos lotes vagos onde existe o asfalto, para os manterem 
limpos e então poderá fazer a calçada em frente daqueles lotes. O Vereador Irmão 
Valdete parabenizou o Vereador Edílson pelas mudanças feitas no projeto, pois agora 
estava bem melhor. O Vereador Edílson Mariano esclareceu que havia feito o projeto 
anterior tendo em vista que havia sido informado que o município não teria legalidade 
para pagar as calçadas. Mas que após ter sido levantado a questão pelos colegas, ele 
voltou à assessoria e ficou sabendo que o município poderia pagar sim e por isso ele 
pediu o arquivamento daquele projeto e apresentou o novo que agora estava de acordo 
com o seu desejo e também dos colegas e acreditava que do povo também. Encerrada a 
discussão foi submetido a 1º turno de votação, o Projeto de Lei 029/2014, tendo sido 
aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª 
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PARTE: PRONUNCIAMENTO: O Vereador Irmão Valdete disse que o deputado 
Bosco havia ligado pra ele e pedido que agradecesse a população que o honrou com o 
seu voto. Disse que haviam feito apenas 10 dias de campanha pra ele aqui no 
município e mesmo assim ele havia obtido 373 votos. Agradeceu a dona Rosária pelo 
tratamento que receberam em sua casa, por ocasião de sua visita. Agradeceu também 
a esposa do Irmão Valdete que havia recebido ele e sua comitiva por ocasião da sua 
visita a Palmital. Falou que o deputado disse que breve estaria vindo agradecer 
pessoalmente, mas que o Vereador havia dito ao deputado que só o agradecimento não 
bastava porque o povo queria mesmo era ver emendas parlamentares em favor do 
município. E que o deputado havia prometido que iria fazer as emendas solicitadas. A 
Vereadora Julbertina leu uma mensagem dos servidores e vereadores, pela passagem 
do aniversário do Vereador Edílson Mariano, no dia 12 de outubro. O Vereador 
Edílson Mariano agradeceu a Deus por mais um ano de existência, pelos amigos e tudo 
o que o Senhor o havia concedido. Agradeceu a todos os servidores e vereadores pelo 
carinho demonstrado. O Senhor Presidente reforçou o convite do Prefeito Municipal e 
da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para o dia da 
Cidadania de Cabeceira Grande, que será realizado no dia 18/10, na Escola Municipal 
Professora Hozana, das 8 às 17 horas. Disse que era muito importante a colaboração e 
a presença de todos nesse evento. Continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem 
do Dia da 34ª Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto 
de Lei nº.027/2014, de autoria do Prefeito Municipal. b) Discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 029/2014, de autoria do Vereador Edílson Mariano. c) Discussão e 
votação da Indicação nº006/2014, da Vereadora Julbertina Ornelas. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: André Batista, Irmão 
Valdete, Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria 
Valdiza e Valério Cipó. Ausente a Vereadora Daisy Ferreira Netto. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a 
presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.================. 
Vereador André Batista - Presidente (____________________________________); 
Vereador Darlei Silva - 2º Secretário (________________________________). 
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