sessao nº 36

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 08 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os Senhores 
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 119:1-8. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. Não houve CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Irmão 
Valdete apresentou a Indicação nº13/2014, de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: 
A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que a mudança de horário da reunião 
ordinária para as 18 horas, foi a pedido da comunidade, principalmente dos senhores 
Mauro Marquezan e Zerildo e que nem eles estavam comparecendo e poucos da 
comunidade estavam presentes. Pediu aos senhores citados e a comunidade que 
comparecessem as reuniões. Na 2ª PARTE. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura da 
ementa do Projeto de Lei n.º 020/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre a política municipal de resíduos sólidos; institui o Plano Municipal de gestão 
integrada de resíduos sólidos – planores do Município de Cabeceira Grande e os 
demais componentes da Política Municipal de resíduos sólidos e dá outras 
providências. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Lei 
n.º 020/2014. Não havendo discussão, foi submetido a 2º turno de votação, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Dando 
continuidade foi lido pela Senhora 1ª Secretária a ementa do Projeto de Lei n.º 
028/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de 
Políticas sobre Drogas – COMAD; institui o Programa Municipal sobre Drogas – 
PROMAD e estatui o Projeto “Cabeceira Grande e Palmital de Minas sem Drogas” e 
dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o 
Projeto de Lei nº028/2014. Ocasião que o Vereador Edílson Mariano apresentou a 
Emenda Modificativa nº001/2014 de sua autoria, que acrescenta mais dois membros 
ao Conselho. O Vereador justificou a apresentação da emenda, dizendo que via a 
necessidade da participação efetiva da Polícia Militar e também das Instituições 
Religiosas, pois os problemas com as drogas eram resolvidos principalmente com a 
intervenção de Deus. E via sempre o empenho da policia militar em combater as 
drogas, inclusive com o trabalho com as crianças no PROERD. A Vereadora Daisy 
Ferreira Netto disse que ficou satisfeita em ver a Secretaria do Esporte Juventude, a 
Policia Militar e as Instituições Religiosas como participantes do Conselho. 
Parabenizou o colega pela emenda. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de 
votação, o Projeto de Lei 028/2014, Salvo emenda, tendo sido aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto, foi 
submetida a votação a Emenda Modificativa nº001, ao Projeto de Lei nº028/2014, 
tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 
Em seguida a Vereadora Julbertina Ornelas procedeu a leitura da Indicação 
nº007/2014, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal ações para preservação 
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das minas d’água, evitando o assoreamento dos mananciais e barragens no Município 
de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. 
Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano parabenizou a colega dizendo que 
precisavam cercar as nascentes. Esperava que o Poder Executivo olhasse com carinho 
aquele pedido. O Vereador Eliezer Cruz disse que precisavam replantar e cercar as 
nascentes, pois em Palmital os animais entravam no local e acabava prejudicando as 
nascentes, além de poluir a água. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único 
de votação, a Indicação nº007/2014, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lido pela Vereadora Maria Valdiza a 
Indicação nº008/2014, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal a 
pavimentação asfáltica das Ruas Herculano Oliveira e Silvestre Lopes e a construção 
de redutores de velocidades com a devida sinalização dos mesmos, na sede do Distrito 
de Palmital de Minas. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. 
Ocasião em que o Vereador Eliezer Cruz disse que aquela indicação era muito boa e a 
Vereadora poderia pedir para asfaltar mais uma rua onde será construída a Escola 
Estadual. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação 
nº008/2014, tendo sido aprovada, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenções. A Vereadora Maria Valdiza leu a Indicação nº009/2014, de sua autoria,
que indica ao Prefeito Municipal providencias no sentido de limpar e desassorear a 
Barragem do Córrego Cabeceira Grande, construindo espaço de lazer, com área 
cimentada em sua orla, na entrada da cidade. Efetuada a leitura, foi submetida a turno 
único de discussão. Ocasião em que a Vereadora Maria Valdiza justificou os motivos 
que a levaram a apresentar aquela proposição, dizendo que não havia área de lazer e 
precisava muito. Desejava que o prefeito olhasse com carinho aquele pedido. O 
Vereador Edílson Mariano também apoiou a colega. A vereadora Daisy Ferreira Netto 
disse que anteriormente já havia feito indicação, mas que não fora atendida. Mas que 
agora com a criação da Secretaria de Meio Ambiente o Executivo deveria ir em busca 
de recursos financeiros levando projetos. Palmital por exemplo a parte turística onde 
poderia ser explorada. O Vereador Eliezer Cruz disse que agora deveriam sentar com o 
Secretário Washington e ajuda-lo a encontrar caminhos para conseguir recursos no 
âmbito do meio ambiente, levar projetos até o deputado e depois cobrar emendas 
parlamentares. O Senhor Presidente disse que havia colocado no PPA, trabalhos na 
orla da barragem, agora era só colocar na LOA. Encerrada a discussão, foi submetida a 
turno único de votação a Indicação nº009/2014, tendo sido aprovada por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenções. A Vereadora Maria Valdiza 
procedeu a leitura da Indicação nº010/2014, de sua autoria, que indica ao Prefeito 
Municipal a construção de 3 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) e a devida 
sinalização, na Rua Tancredo Neves em Palmital de Minas. Efetuada a leitura, foi 
submetida a turno único de discussão. Ocasião em que a autora disse que o asfalto na 
avenida era longo, colocaram faixa de pedestres e não tinha redutor de velocidade. 
Disse que já havia tido atropelamento de crianças naquela rua. Encerrada a discussão 
foi submetida a turno único de votação a Indicação nº010/2014, tendo sido aprovada 
por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente 
transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para discussão e votação 
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de matéria de sua autoria. Assumindo, o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador André Batista para leitura da Indicação nº011/2014, de sua autoria, que 
indica ao Juízo Eleitoral de Unaí a disponibilização de servidor do Cartório Eleitoral 
para promover o alistamento eleitoral na cidade de Cabeceira Grande e na Vila de 
Palmital de Minas, em datas alternadas. Efetuada a leitura, foi submetido a turno 
único de discussão. Ocasião em que o autor disse que ao ver a dificuldade dos 
moradores de Cabeceira Grande e Palmital em tirar o título de Eleitor, pois tinham que 
ir a Unaí para isso. O Vereador Edílson Mariano disse que havia muitos estudantes 
que precisavam se deslocar depois da aula até Unaí e nesse horário já não havia 
ônibus. Seria muito bom que o juiz atendesse. Encerrada a discussão foi submetida a 
turno único de votação a Indicação nº011/2014, tendo sido aprovada por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida pelo Vereador André Batista 
a Indicação nº012/2014. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. 
Ocasião em que o autor disse que eram serviços essenciais e a população necessitava. 
A Vereadora Julbertina Ornelas disse que já havia conversado com o Secretário de 
Administração senhor Dalvanei e que já estava sendo providenciado, inclusive já havia 
comprado às impressoras e tinha certeza que aquela indicação seria atendida de 
imediato. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação, tendo sido 
aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor 
Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente, que assumindo 
concedeu a palavra ao vereador Edílson Mariano para leitura do Requerimento 
nº006/2014, de sua autoria, que requer seja solicitado ao Diretor do Sanecab, 
informações atinentes ao quantitativo atualizado de servidores públicos da Entidade, 
incluindo os efetivos, os comissionados e os contratados temporariamente, indicando 
o respectivo cargo/função e vencimento. Efetuada a leitura, foi submetido turno único 
de votação, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. 3ª PARTE: O Vereador Edílson Mariano, presidente da Comissão de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária convidou os vereadores e a comunidade para a 
audiência pública do relatório de gestão fiscal a realizar-se no dia 10 de novembro às 
15 horas. Convidou também para a audiência pública do Orçamento exercício 2015, a 
realizar-se no dia 17 de novembro de 2014, às 18hs e 30 minutos. Continuando o 
Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária, 
compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2014, na forma do 
Substitutivo nº001, de autoria do Prefeito Municipal b) Discussão e votação da 
Indicação nº013/2014, de autoria do Vereador Irmão Valdete. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. 
Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.======== 
Vereador André Batista - Presidente (____________________________________); 
Vereadora Daisy Ferreira Netto – 1ª Secretária (___________________________). 
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