sessao nº 37

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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014. 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 18 horas. 
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Senhores Vereadores: 
André Batista, Irmão Valdete, Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina 
Ornelas, Maria Valdiza e Valério Cipó. Ausente a Vereadora Daisy Ferreira Netto. O 
Vereador Darlei Silva, 2º Secretário, foi convidado a assumir a 1ª Secretaria, 
considerando a ausência da 1ª Secretária. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico 
em Salmos 125. 1ª PARTE: A pedido do Senhor 2º Secretário, a vereadora Julbertina 
Ornelas foi designada para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser lida, 
foi considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Convite do Comandante Geral da 
Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Márcio Martins Sant´Ana, para a 
solenidade de formatura do Curso Especial de Formação de Sargentos 2014, a realizar￾se nos dias 11, 12 e 13 de novembro às 19 horas, em Unaí-MG. Foi lido também o 
Parecer Prévio nº887439, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela 
rejeição das contas do Prefeito Municipal, senhor Antônio Nazaré Santana Melo, 
exercício 2012. Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Eliezer Cruz pediu ao Senhor Presidente que 
verificasse o que estava acontecendo, pois ele havia recebido uma denuncia de que um 
proprietário de imóvel em Palmital havia vendido um lote de 1000 metros quadrados 
por 17 mil reais e quando foi transferir, foi cobrado um ITBI a 35,00 o metro. O valor 
ficou muito caro e a pessoa que fez o cálculo havia dito ao proprietário que foi os 
vereadores que haviam votado aquele valor. Disse que o servidor não podia falar 
daquela forma, pois os vereadores haviam votado a lei do leilão, mas haviam 
diminuído em cinquenta por cento os valores e não aumentado. O proprietário do 
referido lote, disse que se não houvesse solução pacífica, iria recorrer a justiça. O 
Senhor Presidente disse que os vereadores não haviam votado valor de ITBI e sim o 
leilão dos lotes. Em aparte o Vereador Edílson Mariano disse que entendia que o ITBI 
deveria ser calculado sobre o valor de venda do imóvel. Continuando o vereador 
Eliezer disse que era por isso precisavam ver pra que fosse corrigido, pois estava 
muito alto aquele valor. O Senhor Presidente disse que era dividido em áreas e variava 
os valores. Mas que no seu entendimento o que havia sido votado na Casa, era 
somente para aquele leilão e não para os demais imóveis. O Vereador Eliezer disse que 
se quisessem ele traria a pessoa que vendeu o lote para falar com os senhores 
vereadores. Ele disse que o funcionário não poderia falar o que falou, pois não era 
verdade. O Senhor Presidente disse que seria bom que identificasse o funcionário, pois 
assim ele poderia dar explicações a respeito de sua fala. Na 2ª PARTE. O Senhor 2º 
Secretário fez a leitura da ementa do Substitutivo nº001 ao Projeto de Lei nº 024/2014, 
de autoria do Prefeito Municipal, extingue, cria e transforma unidades administrativas 
e cargos; altera a Lei nº385, de 24 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a estrutura 
administrativa organizacional e institucional da Prefeitura Municipal de Cabeceira 
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Grande” e dá outras providências. Efetuada a leitura foi submetido a 1º turno de 
discussão o Substitutivo nº001 ao Projeto de Lei n.º 024/2014. Ocasião em que o 
Vereador Darlei Silva disse havia sido o relator do projeto e que havia algumas partes 
no projeto que ele era contra, mas que iria votar favorável no primeiro turno, tendo em 
vista que iriam apresentar uma emenda de segundo turno, pois havia algumas coisas 
que ele e os colegas não estavam concordando no projeto. O Vereador Edílson 
Mariano disse que aquele projeto estava criando cargos e extinguindo outros. Estavam 
criando a subprefeitura e o Secretário da Subprefeitura. Mas estavam dizendo que 
haveria redução de gastos de quatorze mil e tantos reais, com a criação de uns cargos e 
extinção de outros. Mas ele não concordava com a criação de cargos, porque a medida 
que criasse a subprefeitura teria que ter orçamento próprio, gente pra cuidar da 
limpeza, contador, etc. Então iria aumentar as despesas, e no seu entendimento já 
havia a administração, o administrador, portanto não precisava de mais cargos. No seu 
entendimento ao invés de criar mais cargos, deveria colocar a Vice-Prefeita pra 
trabalhar lá e ajudar no que fosse necessário. E também precisava acabar com a 
rivalidade, pois o município era um só e não precisava daquela rivalidade. A 
Vereadora Julbertina Ornelas disse que era favorável ao projeto, pois precisava 
estruturar administrativamente o Distrito de Palmital de Minas. Disse que eram duas 
cidades e dificultava atender as duas da forma como estava, por isso era necessária 
àquela estrutura pretendida. Disse também que concordava que a Vice-Prefeita deveria 
trabalhar sim. Também acreditava que organizar administrativamente Palmital, iria 
amenizar aquela rivalidade. O Vereador Edílson Mariano disse que Palmital já estava 
estruturado, pois a maioria dos Secretários já era de lá. Por isso não via necessidade 
daquelas alterações. O Vereador Eliezer Cruz disse que em 2011 foi falado sobre criar 
a Subprefeitura de Palmital, mas que na época o prefeito havia dito que não tinha 
condições de manter a estrutura necessária. Mas se agora o prefeito acha que tem 
condições, então seria bom para Palmital. Disse que iriam apresentar emendas no 2º 
turno. O Vereador Irmão Valdete disse que aquele era um projeto polêmico, e que ele 
também concordava com o Vereador Edílson onde não havia assim tanta necessidade 
de criar mais cargos. O que no seu entendimento deveria ser feito era colocar a Vice￾Prefeita como Administradora, pois ai não ira aumentar os gastos. Mas que 
infelizmente muitos não pensavam no povo, mas em formar um grupo político futuro e 
o povo era deixado em segundo plano. Disse que havia ficado sabendo que naquela 
semana havia sido nomeado umas 4 pessoas. E se não tem dinheiro pra obra, não 
deveria encher a prefeitura. Pensando nas próximas eleições e enquanto isso o povo 
ficava prejudicado. Disse que em quase dois anos de governo, até agora só o CRAS 
havia sido inaugurado e mesmo assim era verba do estado. A Vereadora Julbertina 
Ornelas esclareceu que o CRAS ainda não havia sido inaugurado e o que seria 
inaugurado no dia 15 era a Escola Margarida Gomes em Palmital. A Vereadora Maria 
Valdiza disse que era um projeto polêmico, mas ela era de acordo. Não sabia se o 
executivo iria nomear o irmão dele, porque o problema dos vereadores era isso. Mas 
ela acreditava que com aquela organização as coisas iriam melhorar. Encerrada a 
discussão, foi submetido a 1º turno de votação, tendo sido aprovado por quatro votos 
favoráveis, três votos contrários e nenhuma abstenção. Dando continuidade foi lido 
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pelo Vereador Irmão Valdete a Indicação nº013/2014, de sua autoria, que indica ao 
Prefeito Municipal a instalação de placas de sinalização nas vias públicas que 
menciona. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. Não havendo 
discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº013/2014, tendo sido 
aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Edílson Mariano, presidente da Comissão de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária convidou os vereadores e a comunidade para a 
audiência pública do Projeto de Lei nº031/2014, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2015, estabelece a forma de financiamento das políticas 
públicas a serem executadas pelo município em 2015 e dá outras providências, a 
realizar-se no dia 17 de novembro de 2014, às 18hs e 30 minutos. Continuando o 
Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia da 38ª Reunião Ordinária, 
compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2014, na forma do 
Substitutivo nº001, de autoria do Prefeito Municipal. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Senhores Vereadores: André Batista, 
Irmão Valdete, Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria 
Valdiza e Valério Cipó. Ausente a Vereadora Daisy Ferreira Netto. de todos os 
Senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a 
presente ata.==================================================== 
Vereador André Batista - Presidente (____________________________________); 
Vereador Darlei Silva – 2º Secretário (___________________________________). 
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