sessao nº 40

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ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15 
min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Senhores Vereadores: 
André Batista, Irmão Valdete, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva, Edílson Mariano, 
Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas e Maria Valdiza. Ausente o Vereador Valério Cipó. 
Foi feita a leitura do texto bíblico em Provérbios 16:1-4. 1ª PARTE: A Senhora 1ª 
Secretária fez a leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNI￾CAÇÕES: Convite do Comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Senhor 
Roberto de Assis Martins Junior, para a formatura dos Alunos participantes do 
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência, a realizar￾se no dia 03/12, na Escola Municipal Professora Hozana às 8hs. Ofício 
nº022/2014/DIGER/SANECAB, do Diretor Geral do Sanecab, Senhor Waldiney 
Francisco de Matos em resposta ao Requerimento nº006/2014 de autoria do Vereador 
Edílson Mariano. Mensagem nº38, de 1º de dezembro de 2014, que encaminha o 
Projeto de Lei nº039/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o 
regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o 
Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências. Não houve 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador 
Irmão Valdete agradeceu a população de Cabeceira Grande e de Palmital, pela 
participação nos eventos que ele, o Vereador André Batista e o Professor Eldson 
realizaram no dia 29/11 (sábado) em Cabeceira Grande e no dia 30/11 (domingo) em 
Palmital de Minas. No evento foram arrecadados quase mil quilos de alimentos não 
perecíveis para a confecção de cestas básicas para doação a população carente do 
Município. Agradeceu a todos os demais vereadores que colaboraram e também a 
população que compareceu participando e levando os alimentos. Na 2ª PARTE: O 
Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora 1ª Secretária para leitura da ementa 
do Substitutivo nº001/2014 ao Projeto de Lei nº024/2014. Efetuada a leitura, foi 
submetido a 2º turno de discussão o Substitutivo nº001/2014 ao Projeto de Lei 
nº024/2014, de autoria do Prefeito Municipal. Ocasião em que o Vereador Edílson 
Mariano apresentou a Emenda Modificativa nº001/2014, de sua autoria, que 
acrescenta dispositivo ao Substitutivo nº001 ao Projeto de Lei n°024/2014. 
Continuando a discussão o Vereador Edílson Mariano disse que era contra aquele 
projeto, tendo em vista que já havia a Administração Distrital e o cargo de 
Administrador, e não via necessidade da criação da Subprefeitura e nem do cargo de 
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Secretário, porque com certeza iria aumentar os gastos e não melhoraria em nada para 
a comunidade de Palmital. Disse que sabia que o Substitutivo seria aprovado e mesmo 
assim, estava apresentando a emenda porque se houvesse a concordância dos 
vereadores e a Emenda fosse aprovada, o prefeito não poderia nomear parentes para o 
cargo de Secretário Municipal da Subprefeitura. Não era nada contra as pessoas, mas 
não achava correto. Disse também que não via em quê a criação daquela estrutura iria 
mudar na vida do povo de Palmital, pois quem administrava tudo era o prefeito, pois 
os secretários não tinham autonomia. A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que não 
concordava com o colega, pois era a favor da criação da Subprefeitura, tendo em vista 
que o Distrito cresceu e estava maior do que a Sede e precisava daquela estrutura 
organizacional. Disse que não falava por bairrismo, até mesmo porque a sua 
propriedade era aqui na Sede. Falou que não achava justo que o povo de Palmital não 
fosse beneficiado. O Vereador Eliezer Cruz disse que concordava com a aprovação da 
Subprefeitura. Se o prefeito tiver condições de colocar os cargos que precisa, eu sei 
quem ele vai colocar. Mas se não tiver dinheiro, fica criada a Subprefeitura pra quando 
tiver condições, pode ser 2015 ou 2016. Disse que ia votar favorável e pediu aos 
colegas que votassem na Emenda. Encerrada a discussão foi submetido a segundo 
turno de votação pelo processo de votação nominal, o Substitutivo nº001/2014 ao 
Projeto de Lei nº024/2014, salvo emenda, tendo sido aprovado por seis votos 
favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Encerrada a votação do 
Substitutivo nº001, foi submetida a segundo turno de votação pelo processo de votação 
nominal, a Emenda Modificativa nº001/2014, obtendo quatro votos contrários, três 
votos favoráveis e nenhuma abstenção, atendendo dispositivo regimental para 
completar quórum o Senhor Presidente manifestou seu voto contrário a Emenda 
Modificativa nº001/2014, obtendo o seguinte resultado: a Emenda Modificativa 
nº001/2014 foi rejeitada por cinco votos contrários, três votos e nenhuma abstenção.
Foi concedida a palavra a Vereadora Julbertina Ornelas para leitura da Ementa do 
Projeto de Lei Complementar nº004/2014 de sua autoria. Efetuada a leitura foi 
submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano 
disse que já haviam aprovado um projeto para que os animais não ficassem soltos na 
área urbana. Mas que até o momento a lei não estava sendo cumprida. Então ele não 
via razão para fazerem outra lei. Disse que animais como o cavalo nas baias 
incomodava, mas que o cachorro também incomodava os vizinhos. Citou o art. 69 do 
código de posturas, onde disciplinava as exigências na criação de animais. Disse que 
havia conversado com a autora pra que houvesse emenda, modificando. Em aparte o 
Vereador Eliezer Cruz disse que havia conversado com o pessoal da fiscalização e que 
eles se propuseram a vir na Câmara explicar para os vereadores, qual motivo que o 
projeto precisava ser aprovado sem emendas. O Vereador Edílson disse que não sabia 
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se o município estava preparado para aquela proibição, pois era pequeno e muitas 
pessoas criavam seus animais para ganhar o próprio sustento. Ele via o maior 
transtorno era em criar animais soltos. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que por 
mais que a legislação municipal de posturas imponha restrições, visando a criação de 
animais na área urbana, no seu entendimento determinados tipos de animais, 
incomodavam muito. Pois mesmo lavando, limpando ainda fica o cheiro forte. Deviam 
ser criados nas áreas rurais. Mas que eles estavam ali pra discutir e ver o que fosse 
melhor, e a ideia que fosse melhor iria prevalecer. Falou também que deveriam ouvir a 
fiscalização no que tinham a dizer. O Vereador Edílson Mariano disse que havia 
chácaras que faziam divisa com o perímetro urbana onde criavam animais, também 
algumas pessoas tinham o hobby de criar cavalos, mas que tudo era limpo e bem 
cuidado. Por isso precisavam discutir e analisar muito, para não votar algo que 
prejudicasse. Sugeriu que fosse organizado o local dos cavalos ficarem na área do 
sindicato dos produtores rurais, pois havia espaço suficiente e estava mais afastado das 
residências. O Vereador Darlei Silva disse que havia também os carroceiros que 
precisavam dos animais para ganhar o próprio sustento e eles não tinham propriedades 
rurais pra colocar os animais. O Senhor Presidente disse que concordava com a colega 
a respeito do mau cheiro e o incômodo. Mas que precisavam analisar com muito 
cuidado, pois havia pessoas que necessitavam daqueles animais, seja para adquirir o 
sustento ou criava para se alimentar. Da forma que o projeto estava, ele acreditava que 
algumas pessoas iriam ficar bem prejudicadas. Sugeriu que o executivo melhorasse a 
fiscalização. O Vereador Eliezer Cruz disse que concordava com o projeto da colega, 
porque realmente o mau cheiro era grande. Mas que cabia ao executivo arrumar local 
para que as pessoas que precisavam dos animais pudessem mantê-los. A Vereadora 
Maria Valdiza disse que era um projeto polêmico, deviam sentar e analisar para que 
pudessem tomar a decisão certa. Também deveria ouvir a fiscalização para ver o que 
tinham a dizer a respeito. Disse que qualquer coisa poderia entrar com uma emenda e 
ajudar as pessoas que dependiam dos animais para o sustento. O Vereador Darlei Silva 
disse que iria aguardar o segundo turno para ver se havia um respaldo para ajudar 
aquelas pessoas que precisavam dos animais pra sobreviver. Encerrada a discussão, foi 
submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei Complementar nº004/2014 
pelo processo de votação nominal, tendo sido rejeitado por cinco votos contrários, dois 
votos favoráveis e nenhuma abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O 
Vereador Eliezer Cruz pediu que fosse constado na ata o nome dos vereadores que 
votaram contra a Emenda Modificativa nº001 do Vereador Edílson Mariano ao 
Substitutivo nº001/2014 do Projeto de Lei nº024/2014. E também o nome dos 
vereadores que votaram contrário ao Projeto de Lei Complementar nº004/2014, da 
Vereadora Julbertina Ornelas. Continuando o Senhor Presidente comunicou que não 
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havia matéria pronta para ser anunciada na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária. 
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores: André Batista, Irmão Valdete, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva, Edílson 
Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas e Maria Valdiza. Ausente o Vereador 
Valério Cipó. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a 
presente ata. =================================================== 
Vereador André Batista - Presidente (____________________________________); 
Vereadora Daisy Ferreira Netto – 1ª Secretária (___________________________). 
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