sessao nº 41

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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 
2014.======================================================== 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15 
min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Senhores Vereadores: 
André Batista, Irmão Valdete, Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina 
Ornelas e Maria Valdiza. Ausente os Vereadores: Valério Cipó e Daisy Ferreira Netto. 
Tendo em vista a ausência da senhora 1ª Secretária, o Vereador Darlei Silva, 2º 
Secretário assumiu a secretaria. Foi feita a leitura do texto bíblico em João 3:16-21. 1ª 
PARTE: O Senhor 2º Secretário pediu ao Senhor Presidente para designar outro 
vereador para ler as atas e as correspondências. O Senhor Presidente designou a 
Vereadora Julbertina Ornelas, que procedeu a leitura da ata da 40ª reunião ordinária, 
tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Foi 
lida também a ata da 3ª reunião especial, tendo sido considerada aprovada nos termos 
regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA￾ÇÕES: Convite do Consórcio Cemig-CEB (UHE Queimado) – Água e Terra 
Planejamento Ambiental Ltda, com apoio das Secretarias do Meio Ambiente e Saúde, 
CRAS e SANECAB, para participarem do curso de capacitação de agentes municipais 
a realizar-se no dia 10/12/2014, com carga horária de 8 horas, início às 8 horas e 
término às 17 horas, na Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Ofício/Gabin 
nº245/2014 do Prefeito Municipal que encaminha cópia do Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária – R.R.E.O, relativo ao 5º bimestre do exercício 2014, 
enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais através do SIACE/LRF, 
data base: 31.10.2014. Mensagem nº39, de 2 de dezembro de 2014, que encaminha o 
Projeto de Lei nº040/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que reinstitui e restaura 
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá 
outras providencias. O Senhor Presidente leu ofício nº009/2014 do Diretor da 
Executiva da Associação das Câmaras Municipais do Noroeste de Minas – ACANOR, 
Senhor Charles Queiroz Ulhoa, comunicando que no dia 25/11/2014, no auditório da 
AMNOR, aconteceu a reunião de instalação da ACANOR, com a participação das 
Câmaras Municipais de: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Cabeceira Grande, Dom 
Bosco, João Pinheiro, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Unaí e Uruana de Minas. 
Na APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente apresentou a 
Indicação nº014/2014, de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Irmão 
Valdete parabenizou o Vereador Edílson pela sua eleição ao cargo de Presidente. 
Dizendo que antes da eleição ele havia falado que considerava justo ter um presidente 
que residisse na sede do Município, tendo em vista que já tiveram dois presidentes que 
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morava em Palmital. Parabenizou o Vereador André Batista pelo excelente trabalho 
realizado como Presidente neste ano de 2014. O Vereador disse que desejava que o 
Vereador Edílson aproveitasse o mandato de presidente para conseguir mais recursos 
para o Município, pois ele entendia que quando se era presidente tinha mais moral pra 
conseguir as coisas. O Vereador Edílson Mariano agradeceu ao colega Irmão Valdete, 
dizendo que poderiam ter certeza que iriam procurar fazer o melhor e dentro das 
possibilidades, para o bom andamento da Casa e também para o desenvolvimento do 
Município. Disse que não só o presidente poderia conseguir recursos, mas todos os 
vereadores. Disse que pretendia fazer um trabalho em conjunto com todos os 
vereadores, pois acreditava que juntos poderiam conseguir mais e fazer melhor do que 
sozinho. Por isso contava com o apoio e ajuda de todos os vereadores e servidores. O 
Senhor Presidente falou sobre a ACANOR, dizendo que ele e a vereadora Maria 
Valdiza estiveram presente por ocasião da criação daquela Associação, no dia 
25/11/2014, no auditório da AMNOR, em Paracatu-MG, tendo sido ele eleito 2º 
secretário da Diretoria. Disse que o principal objetivo da Associação era adotar as 
atitudes necessárias para a instalação legal e também convidar as demais Câmaras para 
compor a mesma. Pois quando ela estiver em funcionamento não será um presidente 
ou vereador que irá a busca de melhorias, mas sim a Associação que terá a força de 
todos os municípios das Câmaras que a compõem. Agradeceu ao Irmão Valdete pelas 
palavras em relação ao seu trabalho. Falou que na semana anterior houve uma 
explosão de uma panela de pressão na escola de Palmital e também já houve outros 
casos que colocaram em risco as pessoas que trabalham naqueles setores. Por isso 
pediram a ele para ver a possibilidade desses servidores receberem o adicional de 
insalubridade e ou periculosidade. Por esse motivo estava fazendo aquele pedido ao 
Executivo. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que já haviam comprado panelas 
novas e não entendia porque não estavam usando as panelas novas. Na 2ª PARTE: O 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor 2º Secretário para leitura da ementa 
do Projeto de Lei nº031/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 
2015; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas 
pelo Município em 2015 e dá outas providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º 
turno de discussão o Projeto de Lei nº031/2014, inclusive as Emendas nºs 01 a 03. 
Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano disse que as colegas Julbertina e Maria 
Valdiza apresentaram aquelas emendas direcionando mais recursos para o SANECAB. 
Disse que sabia que só aqueles recursos não eram suficientes para sanar todos os 
problemas vividos neste ano, mas esperava que o Executivo usasse aqueles recursos 
para que diminuísse os problemas com a falta de água. Falou também que o projeto era 
bom e se fosse colocado em prática, muita coisa boa seria feita. Encerrada a discussão 
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foi submetido a primeiro turno de votação pelo processo de votação nominal, o Projeto 
de Lei nº031/2014, salvo emendas, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto, foram 
submetidas a primeiro turno de votação, em grupo, pelo processo de votação nominal, 
as Emendas nºs 01, 02 e 03/2014, tendo sido aprovadas por seis votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente transferiu a direção dos 
trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para discussão e votação de matéria de sua 
autoria. Assumindo o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador André 
Batista para leitura da Ementa do Projeto de Lei nº033/2014 de sua autoria, que 
declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Microrregião do 
Noroeste de Minas - AMNOR. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de 
discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano disse que do seu ponto de 
vista a vantagem de tornar de utilidade pública, era que o município poderia passar 
recursos para a associação. E a AMNOR sempre tem ajudado o município, por isso era 
justa aquela declaração. O Vereador André Batista disse que assim que começou o 
mandato do atual prefeito a AMNOR tem ajudado através de maquinário, pois o 
município não tinha. O Vereador Eliezer Cruz disse que essa associação tem ajudado o 
Município desde o começo e merece aquela declaração. Encerrada a discussão, foi 
submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº033/2014, tendo sido 
aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor 
Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. Assumindo, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor 2º Secretário para leitura da Ementa 
do Substitutivo nº001 da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, que autoriza 
o Município, por intermédio do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira 
Grande - Sanecab, a celebrar contrato público de constituição de servidão de uso de 
nascente ou instrumento jurídico equivalente com o Senhor Jerônimo Alves do Amaral 
e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº035/2014, de autoria do Prefeito 
Municipal. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em 
que o Vereador Edílson Mariano disse que foi apresentado o substitutivo porque no 
projeto original estava autorizando a concessão de uso, mas a forma correta era 
celebrar contrato de servidão de uso. Disse que segundo as informações que teve, 
aquela causa se já se arrastava por alguns anos e inclusive o proprietário já havia 
entrado na justiça. Mas que era justo fazer o contrato e indeniza-lo tendo em vista que 
já foi utilizada a água por vários anos e ainda vai utilizar por mais 20 anos. E que 
fazendo assim o proprietário vai para com a demanda e o município poderá conservar 
o local, tomando as ações necessárias. O Vereador Eliezer Cruz disse que aquela água 
já fazia anos que era utilizada, desde antes do município se emancipar. Inclusive o 
prefeito de Unaí, a época havia comprado o local, mas como não havia documento que 
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comprovasse. Então o prefeito atual deve negociar e pagar pelo uso da água. Encerrada 
a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Substitutivo nº001 ao Projeto 
de Lei nº035/2014, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto 
contrário ou abstenção. Foi feita a leitura da ementa do Projeto de Lei nº036/2014, de 
autoria do Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da
Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Ocasião 
em que o Vereador Edílson Mariano disse que aquele projeto era feito todos os anos 
para recompor as perdas salariais dos servidores do município. Mesmo sendo 
recomposto ainda não era suficiente para repor a inflação. Pois de um ano para outro 
as despesas aumentam muito. Não foi colocado o índice porque ainda não foi apurado 
o valor, mas era mais ou menos seis ou seis e meio por cento. Encerrada a discussão, 
foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº036/2014, tendo sido 
aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto contrário ou abstenção. Foi feita a 
leitura da ementa do Projeto de Lei nº037/2014, de autoria da Mesa Diretora, que
revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira 
Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi 
submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano 
falou o seu ponto de vista sobre o projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a 
primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº037/2014, tendo sido aprovado por seis 
votos favoráveis nenhum voto contrário ou abstenção. Foi feita a leitura da ementa do 
Projeto de Lei nº038/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios dos 
agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá 
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. 
Ocasião em que o vereador Edílson Mariano falou que não concordava com muito 
com reajuste nos subsídios dos agentes políticos, mas que era direito e também não era 
só ele, havia outras pessoas que seriam beneficiadas e não achava justo prejudica-las.
Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei 
nº038/2014, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto contrário ou 
abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Julbertina Ornelas 
leu uma mensagem de aniversário dos vereadores e servidores a servidora Maria dos 
Reis pela passagem do seu aniversário dia 06/12. O Vereador Edílson Mariano falou a 
respeito da reunião que o senhor presidente participou na criação das associações das 
Câmaras, ele considerava muito importante, pois só a sociedade organizada conseguia 
melhorias, pois havia representação. Parabenizou o presidente pela participação na 
criação da associação e por estar fazendo parte da diretoria. O Senhor Presidente disse 
que a AMNOR estava ajudando eles a fazer a documentação. A Vereadora Maria 
Valdiza disse que no próximo dia 14/12 (domingo) iria fazer uma festa beneficente das 
18 às 24 horas em Cabeceira Grande, no Bar da Rosária. Pediu a colaboração dos 
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colegas vereadores e convidou a todos para o evento. Disse que a entrada será um 
brinquedo no valor mínimo de cinco reais, e que a renda era para adquirir brinquedos 
para doarem as crianças. Falou também que no dia 20/12 (sábado) seria feito em 
Palmital, das 22 horas do dia 20 às 03 horas do dia 21/12, no Gilberto Tatu. 
Continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária, 
compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº031/2014, de autoria do 
Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira 
Grande para o exercício financeiro de 2015; estabelece a forma de financiamento das 
políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2015 e dá outas 
providências, inclusive as Emendas nºs 01ª 03. b) Discussão e votação em segundo 
turno do Projeto de Lei nº033/2014, de autoria do Vereador André Batista, que declara 
de utilidade pública a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de 
Minas - AMNOR. c) Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei 
nº035/2014, de autoria do Prefeito Municipal, na forma do Substitutivo nº001/2014 de 
autoria da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, que autoriza o Município, 
por intermédio do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande - Sanecab, 
a celebrar contrato público de constituição de servidão de uso de nascente ou 
instrumento jurídico equivalente com o Senhor Jerônimo Alves do Amaral e dá outras 
providências; d) Discussão e votação do Projeto de Lei nº036 / 2014, de autoria do 
Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da 
Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências; e)
Discussão e votação do Projeto de Lei nº037/2014, de autoria da Mesa Diretora, que 
revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira 
Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; f) Discussão e votação do 
Projeto de Lei nº038/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios dos 
agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá 
outras providências. g) Discussão e votação em turno único da Indicação nº014/2015, 
de autoria desta presidência, que indica ao Prefeito Municipal a realização de perícia 
para caracterizar e classificar situações de insalubridade e/ou periculosidade.
QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores: André Batista, Irmão Valdete, Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer 
Cruz, Julbertina Ornelas e Maria Valdiza. Ausente os Vereadores: Valério Cipó e
Daisy Ferreira Netto. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a 
presente ata. ===================================================. 
Vereador André Batista - Presidente (____________________________________); 
Vereador Darlei Silva – 2º Secretário (__________________________________). 
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