| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 21 de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira. |
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RGANOGRAM DA ESTRUTURAADMONE-6TRATWADA OVAARA UbCPAL DE CAMBUQU8RA ANEXO 1 ASSESSORIA DE I GABINETE ASSESSORIA DE parikiwgNTAR . ASSESSORIA DE IMPRENSA SETOR CONTABIL E FINANCEIRO ASSESSOR DE ASSESSOR COORDENADOR ASSESSOR DE COORDENADOR GABINETE PARLAMENTAR ADMINISTRATIVO CRAM IMPRENSA CONTÁBIL E FINANCEIRO CRAW CRAM AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS EFET (1) AGENTE LEGISLATIVO AGENTE LEGISLATIVO Legenda: CRA Comissionado Recrutamento Amplo (N2de vagas) EFET Efetivos(N2de vagas) CRA (1) CRA (1) EFET (2) EFET (2) SECRETARIA Fabric' antos &mom ANEXO II RELAÇÃO, NOMENCLATURA, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS DOSCAR CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA Carg_os Atuais Vagas Situação Atual Situação Atual Após VagaV7 titualjAlok Aprovação Proposição ‘ . . 1\,4 CARGOS COMISSIONADOS r' ' Assessor de Gabinete (CRA) 01 R$ 1.675,50 Assessor de Gabinete (CRA) 01 R$ 1.675,50 Assessor de Imprensa (CRA) 01 R$ 2.233,99 Assessor de Imprensa (CRA) 01 R$ 2.233,99 Coordenador Administrativo (CRA) 01 R$ 3.723,35 Coordenador Administrativo (CRA) 01 R$ 3.723,35 Coordenador Contábil e Financeiro (CRA) 01 R$ 3.723,35 Coordenador Contábil e Financeiro (CRA) 01 R$ 3.723,35 Inexistente ._ - Assessor Parlamentar (CRA) 01 R$ 2.200,00 CARGOS EFETIVOS Auxiliar de Serviços Gerais (EFET) 01 R$ 1.210,04 Auxiliar de Serviços Gerais (EFET) 01 R$ 1.210,04 Agente Legislativo (EFET) 04 R$ 1.69823 , Agente Legislativo (EFET) ---.... 04 R$ 1.698,23 efeito Municipal de Combuquira -MG ANEXOHi AT DIRK ES E ESPECiFICAÇÕES DOS C DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES DE CARGOS CARGO: Assessor de Gabinete PROVIMENTO: Comissão Recrutame ATRiBUiÇÕES: assessorar o Presidente da Câmara em seu trabalho, mantendo contatos com os vereadores, autoridades e entidades públicas ou privadas para obter informações e providências de interesse da Câmara e dos vereadores; assessorar o Presidente no planejamento das atividades do Poder Legislativo; acompanhar o cumprimento, pelo Prefeito, de prazos para respostas e atendimento proposições da Câmara (indicações e requerimentos) e de prazos para sanção e promulgação de leis, informando o Presidente sobre o descumprimento de qualquer prazo; manter o Presidente e demais unidades da Câmara devidamente informados sobre noticias e informações da Administração Municipal que tratem de assuntos relacionados e de interesse daCamara;estudar e propor soluções em expedientes e processos que exijam decisão do Presidente, discutindo e acompanhando junto as demais unidades administrativas o andamento das providências necessárias; recepcionar e atender munícipes, autoridades, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando esclarecimentos e encaminhando-os ao Presidente ou as unidades competentes daCamaraou da Prefeitura, para atender e solucionar problemas; controlar a agenda do Presidente, programando horários de reuniões, visitas, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo asnecessariesanotações para permitir o cumprimento dos compromissos assumidos; coordenar e planejar a organização de cerimoniais nas solenidades oficiais, palestras, seminários, reuniões, exposições, recepções, eventos, programas de visita e programas congéneres, participando da recepção de autoridades e visitantes, para atender à programação estabelecida; assessorar a Presidência, os vereadores e as comissões em questões políticas; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, inclusive aqueles decorrentes das reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, com a finalidade de prestar informações aos agentespoliticos, à população e aos meios de comunicação; acompanhar as atividades que visem à divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, através dos diversos meios de comunicação e divulgação, fornecendo, sempre que possivei, subsídios para tal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Camara. ESPEClFiCAÇÃO: -Escolaridade: ensino fundamental completo; -Experiência: desejável (conhecimento naareade Relações Públicas e Administração Pública); -iniciativa/compiexiciade: executa tarefas de natureza complexa que requerem conhecimentos especializados, técnicos e práticos, exigindo constante aperfeiçoamento e atualização, iniciativa e discernimento; recebe supervisão do Presidente da Câmara; -Esforço físico: normal; -Esforço mental: constante; -Esforço visual: normal; -ResponsabiOiciado dados confidenciais: alta; -Responsabilidade patrimônio: pelos equipamentos, materiais e documentos que utiliza; -Responsabilidade Segurança de terceiros: nenhuma; -Responsabilidade supervisão: baixa; -Ambiente de trabalho: normal, de escritório, estando sujeito a trabalho externo. Fobi. oos anos Simoni Prefeita Municipal de Cumbuquira - MG ANEXO ATRIBUI ÕES E ESPECIFICA ÕES DOS CA DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES DE CARGOS CARGO: Assessor de Parlamentar PROVIMENTO: Comissão Recrutamen ATRIBUICÕES: assessorar, orientar e auxiliar os vereadores em assuntospoliticose egislativos relacionados aos trabalhos parlamentares e no desempenho de suas atribuições e funções regimentais; permanecer á disposição dos vereadores no horário de expediente da Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de assessoramentopolitico, que ihe foram determinados ou solicitados; participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, para assessorar os vereadores; elaborar e digitar proposições legislativas, textos de divuidação, correspondências e consultas de interesse dos vereadores, inclusive indicações, requerimentos, moções, emendas, ofícios, etc.;redigir e digitar correspondências pessoais dos vereadores, entre outros expedientes solicitados, de caráter confidenciai; receber, estudar a propor soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando junto aos demais setores e através de reuniões com a Presidência e com os vereadores para encaminhá-los apreciação; participar de reuniões providenciando a pauta e a convocação dos participantas, bem como da elaboração deetaspara manter registrados os assuntos discutidos; receber, classificar, distribuir e arquivar documentos oficiais ou de caráter confidencial dos vereadores; manter os vereadores atualizados sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos; ZSLEir pelo patrimônio e materiais disponibilizados ao exercício da atividade parlamentar; encaminhar correspondências oficiais recebidas e dirigidas aos vereadores; controlar a agenda dos vereadores, organizando horários de reuniões, visitas, entrevistas e solenidades com a sociedade e com autoridades, inclusive em outras localidades; recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando-lhes esclarecimentos e promovendo os agendamentos devidos; orientar na elaboração de pronunciamentos públicos em atospoliticose entrevistas aos meios de comunicação; cronometrar o tempo de fala de cada -vereador durante as reuniões da Câmara Municipal; realizar serviços externos relacionados as atividades legislativas dos vereadores; gozar de confiança dos vereadores para o exercício de suas funções; executar demais-funções ligadas sua área de atuação, por determinação legal, da presidência ou dos vereadores. ESPECIF]CACÃO: -EscoIa4dade: ensino fundamental completo -Experiência: desejável (conhecimento naareade Relações Públicas e Administração Pública); 4roiciativaicomplexidade: execute tarefas de natureza simples, que requerem conhecimentos técnicos e práticos, exigindo constante aperfeiçoamento e atualização, iniciativa e discernimento; recebe supervisão do Presidente daCamarae dos vereadores; -Esforço físico: normal; -Esforço mental: constante; -Es.ftrgo normal; 7Responsabilidade dados confidenciais: alta; -Responsabilidade patrimônio: pelos equipamentos, materiais e documentos que utiliza; -Responsabilidade Segurança de terceiros: nenhuma; -Responsabiii iade supervisão: baixa; -mbierrpte de trabalho: normal, de escritório, es sujeito a trabalho externo. Fob refeito Municipal de Cambuquira - MG