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materia nº 54/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaRequerimento 054 - Carla - Pede notificação dos proprietários dos terrenos
native_id272

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2025-09-23T08:28:59.367523-03:00 Aprovado por unamidade 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO 054/2025.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
A Vereadora que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário e 
devidamente seguido o trâmite regimental, seja encaminhado ofício a senhora Prefeita Municipal, 
solicitando a notificação dos proprietários de lotes sujos no Bairro Sebastião Vilhena Braga, para 
que realizem as limpezas, e caso não seja atendido, que a Prefeitura realize o serviço e 
posteriormente cobre diretamente no IPTU do proprietário, conforme determina a Lei Municipal 
nº 2.055 de 2021.
A justificativa para o presente, baseia-se no fato de que, há necessidade desta 
providência, pois fui procurado por várias pessoas daquela localidade, solicitando o acima 
descrito, tendo em vista que os terrenos sujos e com mato alto tem atraído a presença de vários 
insetos para o interior de casas, razão do presente pedido.
Campestre, 14 de abril de 2025.
Carla Patrícia Moreira
Vereadora - REPUBLICANOS

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