materia nº 149/2025

REQUERIMENTO 149/2025.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, solicitar a realização de uma Operação Integrada de Fiscalização contra “Rolezinhos de 
Moto” e informações sobre a implantação da Guarda Municipal no Município de Campestre/MG. Requer￾se também que este pedido seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Campestre/MG, com 
cópia à Prefeitura Municipal, Promotoria de Justiça e ao Juízo local.
Justificativa:
Nos últimos meses, nossa cidade tem enfrentado um grave problema causado pelos 
chamados “rolezinhos de moto”, que vêm ocorrendo com frequência em diversos bairros, causando 
transtornos à população, como:
• Poluição sonora excessiva, principalmente durante a noite e madrugada, prejudicando 
o descanso dos moradores;
• Risco iminente de acidentes de trânsito, devido a manobras perigosas e altas 
velocidades em vias urbanas;
• Desrespeito às leis de trânsito, com veículos sem documentação, escapamentos 
adulterados e condutores sem habilitação;
• Sensação de insegurança generalizada, afetando diretamente a qualidade de vida da 
comunidade.
Apesar das tentativas já realizadas por este vereador – como comunicação à Prefeitura, à 
Polícia Militar, à Promotoria e ao Juízo local – não se obteve até o momento resultados efetivos para a 
contenção dessas práticas ilegais.
Além disso, existem relatos de que a Prefeitura Municipal estaria providenciando a criação 
e instalação da Guarda Municipal, o que traria reforço importante à segurança pública. No entanto, não há 
informações oficiais sobre prazos ou andamento desse processo, gerando expectativa e cobrança por 
parte da população.
Diante do exposto, REQUER:
1. Ao Comando da Polícia Militar de Campestre/MG:
a. Que seja planejada e executada uma Operação Integrada de Fiscalização, em 
parceria com a Prefeitura Municipal, DETRAN/MG e demais órgãos competentes, 
visando:
i. Intensificar blitz nos pontos de maior incidência dos “rolezinhos”;
ii. Apreender motos irregulares, com documentação vencida ou escapamentos 
adulterados;
iii. Aplicar rigorosamente as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
iv. Garantir a tranquilidade e a segurança da população.
v. Que seja elaborado um cronograma de operações periódicas, especialmente 
aos finais de semana.
vi. Que seja encaminhado um relatório mensal das ações realizadas a esta Casa 
Legislativa.
2. À Prefeitura Municipal de Campestre/MG:
a. Que informe se existe previsão para a instalação da Guarda Municipal, com data 
estimada para início das atividades, caso a criação já esteja em andamento;
b. Que encaminhe documentos ou cronograma oficial referentes ao processo de 
implantação da Guarda Municipal;
c. Que avalie a possibilidade de disponibilizar equipe própria para auxiliar nas 
fiscalizações enquanto a Guarda Municipal não estiver ativa.
Certo da atenção de parte de todos visando a aprovação do presente, deixo meus 
agradecimentos sinceros.
Campestre, 04 de Agosto de 2025.
Tiago Cesar Pereira
Vereador - REPUBLICANOS