materia nº 155/2025

REQUERIMENTO 155/2025.
Ao Plenário da Câmara Municipal
Campestre – MG
Os vereadores que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário e 
devidamente seguido o trâmite regimental, seja encaminhado o presente a senhora Prefeita Municipal, 
solicitando o estudo sobre a implantação de recursos de segurança viária para pedestres na região central
e a adequação da sinalização existente, com a instalação de semáforos para regular o trânsito no nosso 
município.
A justificativa para apresentação do presente, baseia-se no fato de que, há necessidade 
desta providência, devido aos inúmeros apelos de munícipes, haja vista que a região central do município 
apresenta um intenso fluxo de veículos e pedestres, característico de áreas com alta concentração de 
comércio, serviços públicos e circulação de moradores e visitantes. Esse elevado volume de tráfego tem 
contribuído para a ocorrência de acidentes de trânsito, muitos dos quais envolvendo pedestres.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de medidas que promovam a 
segurança viária e a mobilidade urbana de forma equilibrada. A implantação de semáforos, faixas de 
pedestres elevadas e outros dispositivos de moderação de tráfego (como lombadas, sinalização vertical e 
horizontal reforçada, e redutores eletrônicos de velocidade), visando:
• Reduzir a velocidade dos veículos em pontos críticos de travessia;
• Aumentar a visibilidade dos pedestres, especialmente em locais de maior circulação e próximos a 
escolas, hospitais e repartições públicas;
• Organizar o fluxo de veículos e pedestres, prevenindo conflitos e minimizando riscos de 
atropelamento;
• Atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às diretrizes de mobilidade urbana 
estabelecidas pelo Plano Nacional de Mobilidade.
Além disso, a adoção desses recursos é uma medida preventiva, com base em princípios 
de segurança viária e visão zero, que priorizam a preservação da vida humana no trânsito. A presença de 
acidentes recorrentes na região central reforça a urgência da intervenção, sendo necessário garantir um 
ambiente urbano mais seguro, acessível e eficiente para todos os cidadãos.
Certo da atenção de parte de todos visando a aprovação do presente, deixo meus 
agradecimentos sinceros.
Campestre, 11 de agosto de 2025.
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Vereadora - UNIÃO BRASIL
Flavio Junior Franco
Vereador - UNIÃO BRASIL