materia nº 32/2025

INDICAÇÃO 032/2025.
Ao Plenário da Câmara Municipal
Campestre - MG
A vereadora Maria do Carmo de Oliveira Morais, que este subscreve, requer 
que, depois de ouvido o Plenário e devidamente seguido o trâmite regimental, seja 
encaminhado a presente a Senhora Prefeita Municipal, que estude a viabilidade da 
criação de um Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), com estrutura 
administrativa própria, voltada à organização, fiscalização e educação para o trânsito, 
tanto no perímetro urbano do município de Campestre quanto no distrito de Posses de 
São Sebastião.
A necessidade dessa iniciativa se torna cada vez mais evidente diante do 
expressivo aumento da frota de veículos em circulação, aliado à expansão urbana e ao 
crescimento do fluxo de visitantes e turistas que transitam pela cidade. A atual estrutura 
municipal, embora se esforce para atender às demandas cotidianas, carece de um órgão 
específico que possa implementar políticas públicas voltadas exclusivamente à 
mobilidade urbana e segurança viária. O departamento também poderá contemplar as 
demandas específicas do distrito de Posses de São Sebastião, atendendo às 
necessidades locais de forma eficaz e adequada.
A criação do DEMUTRAN possibilitaria maior controle sobre o tráfego local, 
o planejamento de ações educativas permanentes, a sinalização adequada das vias 
públicas e a atuação mais eficiente na prevenção de acidentes e infrações. Além disso, o 
órgão contribuiria significativamente para a integração com o Sistema Nacional de 
Trânsito, permitindo convênios e o acesso a recursos estaduais e federais voltados à 
melhoria da mobilidade urbana.
Dessa forma, a presente solicitação visa não apenas atender a uma 
demanda urgente da população de Campestre e de Posses de São Sebastião, como 
também propor um avanço institucional estratégico, com impacto positivo direto na 
segurança, fluidez do tráfego e qualidade de vida dos cidadãos.
Campestre, 13 de Outubro de 2025.
Maria do Carmo de Oliveira Morais
Vereadora - PSDB